{"id":14569,"date":"2020-06-03T12:38:58","date_gmt":"2020-06-03T15:38:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14569"},"modified":"2020-06-03T12:39:30","modified_gmt":"2020-06-03T15:39:30","slug":"trabalhadores-podem-ter-de-pagar-imposto-de-renda-sobre-auxilio-emergencial-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/06\/03\/trabalhadores-podem-ter-de-pagar-imposto-de-renda-sobre-auxilio-emergencial-em-2021\/","title":{"rendered":"Trabalhadores podem ter de pagar Imposto de Renda sobre aux\u00edlio emergencial em 2021"},"content":{"rendered":"

Bolsonaro muda lei e obriga trabalhadores que tiverem rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28 mil em 2020 a devolver parte do aux\u00edlio emergencial, no ano que vem, pagando imposto de renda sobre o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores e trabalhadoras informais, aut\u00f4nomos, microempreendedores individuais e desempregados que est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio emergencial durante a pandemia do novo coronav\u00edrus poder\u00e3o ter de devolver, em 2021, parte do valor recebido, mediante pagamento de Imposto de Renda.<\/p>\n

Quem decidiu fazer essa cobran\u00e7a foi o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL). Para isso, no dia 14 de maio, ele sancionou uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.998\/2020, que instituiu o aux\u00edlio. A altera\u00e7\u00e3o obriga os trabalhadores a inclu\u00edrem os valores do benef\u00edcio no total de rendimentos tribut\u00e1veis de 2020.<\/p>\n

Isso significa que, se a tabela do IR n\u00e3o for reajustada no ano que vem, todos os trabalhadores e trabalhadoras que receberam e est\u00e3o recebendo as tr\u00eas parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 no caso de m\u00e3es chefes de fam\u00edlia) este ano e tiverem ao longo do ano renda tribut\u00e1vel acima de R$ 28.559,70 ser\u00e3o atingidos pela medida. Ou seja, ter\u00e3o de devolver parte do que recebeu.<\/p>\n

O benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 tributado na fonte, portanto, nesse caso, os trabalhadores ter\u00e3o de pagar o imposto no ano que vem. A altera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para todos os inscritos desde o in\u00edcio do programa, ainda que a altera\u00e7\u00e3o tenha sido feita depois do pagamento da primeira parcela, ou seja, todas as parcelas \u2018entram na conta\u2019 de rendimentos tribut\u00e1veis. At\u00e9 agora, no entanto, a Receita Federal n\u00e3o normatizou o cumprimento da Lei..<\/p>\n

Para entender melhor o que a medida significa e a quem pode atingir, a reportagem do Portal CUT entrevistou a advogada Glaucia Alves da Costa, do escrit\u00f3rio LBS advogados.<\/p>\n

Ela deu um exemplo pr\u00e1tico e f\u00e1cil de entender. Se ainda este ano, um trabalhador conseguir um emprego e, ao somar todos os ganhos de 2020, tiver um rendimento acima desse teto, pagar\u00e1 imposto de renda tamb\u00e9m sobre o valor recebido como benef\u00edcio emergencial em 2021. Na pr\u00e1tica estar\u00e1 devolvendo parte do que recebeu.<\/p>\n

Para a advogada, o governo n\u00e3o perde a oportunidade de mostrar desprezo pela vida, pelas pessoas.<\/p>\n

\u00c9 s\u00f3 mais uma prova da extrema perversidade do governo Bolsonaro. Somente aqueles que n\u00e3o d\u00e3o nenhum valor ao sofrimento humano e \u00e0 dignidade dos trabalhadores podem pensar em tributar valores que sejam recebidos em um momento de absoluta necessidade<\/p>\n