{"id":14647,"date":"2020-06-08T17:57:50","date_gmt":"2020-06-08T20:57:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14647"},"modified":"2020-06-08T17:58:15","modified_gmt":"2020-06-08T20:58:15","slug":"procurador-do-mpt-critica-mp927-que-impede-atuacao-de-sindicatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/06\/08\/procurador-do-mpt-critica-mp927-que-impede-atuacao-de-sindicatos\/","title":{"rendered":"Procurador do MPT critica MP927 que impede atua\u00e7\u00e3o de sindicatos"},"content":{"rendered":"<p>Para Marcio Amazonas MP n\u00ba 927 fere a Constitui\u00e7\u00e3o ao impedir que sindicatos atuem em favor dos trabalhadores. Para ele, \u00e9 preciso ficar atento \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Congresso para n\u00e3o legitimar inconstitucionalidades<\/p>\n<p>Mais uma Medida Provis\u00f3ria (MP) editada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) muda as leis de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador para combater a crise econ\u00f4mica agravada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid 19).<\/p>\n<p>A MP n\u00b0 927, que deve ser votada esta semana pela C\u00e2mara Federal (a vota\u00e7\u00e3o virtual deveria ter ocorrido na semana passada, mas por falta de acordo foi retirada da pauta), traz diversas mudan\u00e7as para permitir a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>A MP prev\u00ea ainda mudan\u00e7as nas f\u00e9rias, no banco de horas, no pagamento de horas extras, aumenta a possibilidade de carga hor\u00e1ria dos profissionais de sa\u00fade, retira direitos previamente estabelecidos em acordos coletivos, permitindo que patr\u00e3o e trabalhador celebrem acordo individual abrindo m\u00e3o de direitos sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, al\u00e9m de regular o teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados com longo prazo para compensa\u00e7\u00e3o, entre outras medidas.<\/p>\n<p>Entre todas as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que est\u00e3o na MP, a mais criticada pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Marcio Amazonas, \u00e9 a que possibilita que o trabalhador celebre acordo individual com a empresa, abrindo m\u00e3o de direitos, sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n<p>\u201cEmbora os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] tenham decidido que os acordos individuais podem prevalecer sobre os coletivos, ainda assim, a MP fere o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Quero crer que o STF tenha se utilizado de um direito constitucional de crise, uma situa\u00e7\u00e3o excepcional por causa da pandemia\u201d, diz o procurador.<\/p>\n<figure class=\"image align-center\"><span class=\"dd-label\"><i class=\"fa fa-camera\"><\/i>GERALDO MAGELA \/ AG\u00caNCIA SENADO<\/span><a class=\"dd-lightbox\" href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/procurador%20marcio%20amazonas%20MPT%20foto%20Geraldo%20Magela%20Agencia%20senado.jpg\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"https:\/\/www.cut.org.br\/images\/cache\/systemuploadsckprocurador20marcio2-348x269xfit-144a4.jpg\" alt=\"Geraldo Magela \/ Ag\u00eancia Senado\" width=\"348\" height=\"269\" \/><\/a><figcaption class=\"dd-m-image__group__figcaption dd-m-text dd-m-text--smallest font-MerriWeather\">Procurador do MPT, Marcio Amazonas\u00a0<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>O acordo individual sobrepor ao coletivo individual \u00e9 uma grave ferida \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos sindicatos. \u00c9 uma mancha indel\u00e9vel, uma mancha que n\u00e3o sai porque restringe um direito constitucional e a MP abre a possibilidade de ser utilizado de novo<\/p>\n<footer>&#8211; Marcio Amazonas<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>Por isso, prossegue o procurador, \u00e9 preciso ficar de olhos abertos e vigilantes, atentos \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Congresso para n\u00e3o legitimar inconstitucionalidades, que uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de crise se torne permanente.<\/p>\n<p>Amazonas diz que embora o STF tenha validado o acordo individual sobrepor ao coletivo caberia ao Congresso Nacional o controle da constitucionalidade da MP.<\/p>\n<p>\u201cEmbora a \u00faltima palavra seja do STF, o controle tamb\u00e9m \u00e9 feito por outros poderes, pelo Congresso Nacional, que poderia ter retirado essa parte do texto da MP\u201d, afirma Amazonas, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do MPT.<\/p>\n<p>Outro ponto bastante questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 o que permite o aumento da jornada dos profissionais de sa\u00fade, que j\u00e1 v\u00eam sofrendo com excesso de carga de trabalho, por causa da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Para a procuradora regional do Trabalho do MPT, Ileana Mousinho, aumentar a carga hor\u00e1ria possibilita erros de avali\u00e7\u00e3o e erros m\u00e9dicos Atualmente esses profissionais exercem uma jornada de 12 horas di\u00e1rias por 36 horas de descanso.<\/p>\n<p>Mousinho explica que o aumento de jornada nos servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a norma da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Trabalho (OIT), que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, diz que \u00e9 preciso examinar periodicamente uma pol\u00edtica nacional coerente em mat\u00e9ria de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e meio ambiente do trabalho.<\/p>\n<p>\u201cEssa norma estabelece limites \u00e0 jornada de trabalho dos profissionais de sa\u00fade em no m\u00e1ximo 12 horas, que ainda n\u00e3o \u00e9 uma jornada t\u00e3o saud\u00e1vel assim. Portanto, ampliar as horas trabalhadas desses profissionais em momento de pandemia \u00e9 absolutamente incoerente, j\u00e1 que eles \u00a0n\u00e3o conseguir\u00e3o prestar um servi\u00e7o adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aumentando a possibilidade de erros m\u00e9dicos, j\u00e1 que n\u00e3o estar\u00e3o descansados\u201d, avalia a procuradora que \u00e9 vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Regularidade do Trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Conap).<\/p>\n<p>Ileana Mousinho afirma que o governo brasileiro, ao contr\u00e1rio do que traz a Medida Provis\u00f3ria, deveria limitar a jornada desses profissionais, j\u00e1 que poder\u00e1 haver uma segunda e terceira ondas da doen\u00e7a at\u00e9 que seja descoberta uma vacina.<\/p>\n<p>\u201cS\u00e3o precisas medidas de seguran\u00e7a para preservar a m\u00e3o de obra dos \u00a0profissionais de sa\u00fade porque se ocorrer um alto grau de adoecimento na categoria, se corre o risco de quando chegar a segunda onda da pandemia n\u00e3o termos esses profissionais com sa\u00fade para poder enfrentar novamente o coronav\u00edrus \u201d, alerta.<\/p>\n<p><strong>Jabuti do relator da MP impediu vota\u00e7\u00e3o da MP 927<\/strong><\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927 deveria ter sido votada na C\u00e2mara Federal, na semana passada, mas o relat\u00f3rio do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) , surpreendeu o MPT e parte dos parlamentares, fazendo com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM\/RJ) decidisse pela retirada da pauta at\u00e9 que ca\u00edsse do texto um item estranho \u00e0 MP, o chamado jabuti. Com a falta de acordo, Maia suspendeu a vota\u00e7\u00e3o que seria online por causa da pandemia.<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio o deputado Maldaner incluiu uma mudan\u00e7a na escala de descanso dos trabalhadores e trabalhadoras dos frigor\u00edficos, o que nada tinha a ver com o combate \u00e0 crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>O art. 253 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) assegura pausas de recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, nos frigor\u00edficos, em qualquer ambiente artificialmente frio.<\/p>\n<p>O relator incluiu na MP que o descanso de 20 minutos valeria apenas para os trabalhadores nos setores dos frigor\u00edficos com temperatura inferior a 4\u00ba Celsius, o que limitaria o descanso a apenas 5% do quadro funcional.<\/p>\n<p>Em\u00a0<a href=\"https:\/\/admin.cut.org.br\/system\/uploads\/ck\/-%20Nota%20t%C3%A9cnica%20-%20MP%20927%20Frigor%C3%ADficos%20MPT.pdf\"><strong>nota t\u00e9cnica<\/strong><\/a>, o MPT criticou o relat\u00f3rio do deputado Maldaner em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a na escala de descanso . Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201c<em>nos frigor\u00edficos de aves, bovinos e su\u00ednos, dentre outros, somente os setores de expedi\u00e7\u00e3o e paletiza\u00e7\u00e3o apresentam temperaturas iguais ou inferiores a 4\u00baC, e n\u00e3o chegam a empregar 5% do total de empregados em uma planta frigor\u00edfica. Isto equivale dizer que cerca de 95% dos trabalhadores em frigor\u00edficos de todo o pa\u00eds teriam seu direito fundamental \u00e0 sa\u00fade restringido\u201d.<\/em><\/p>\n<p>\u201c\u00c9 de uma maldade sem tamanho incluir mudan\u00e7as na CLT que prejudicam os trabalhadores numa MP que trata da pandemia\u201d, critica o procurador Marcio Amazonas.<\/p>\n<p>Para ele, incluir um jabuti numa MP \u00e9 uma falta de respeito com a sociedade, com o pr\u00f3prio Congresso Nacional e deixa o parlamentar sem op\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o se sentir\u00e1 confort\u00e1vel em votar totalmente contra uma medida de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se pode enganar a sociedade e transformar uma MP ,num momento de pandemia, numa colcha de retalhos. O povo, que \u00e9 o fiscal do poder legislativo, \u00a0n\u00e3o pode ser pego de supet\u00e3o , \u00e9 desrespeitoso, um precedente perigoso para a lisura do processo legislativo\u201d, afirma Amazonas.<\/p>\n<p>www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para Marcio Amazonas MP n\u00ba 927 fere a Constitui\u00e7\u00e3o ao impedir que sindicatos atuem em favor dos trabalhadores. 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