{"id":14720,"date":"2020-06-15T19:47:19","date_gmt":"2020-06-15T22:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14720"},"modified":"2020-06-15T19:47:19","modified_gmt":"2020-06-15T22:47:19","slug":"com-inseguranca-de-medidas-de-bolsonaro-acoes-trabalhistas-disparam-e-somam-r-2-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/06\/15\/com-inseguranca-de-medidas-de-bolsonaro-acoes-trabalhistas-disparam-e-somam-r-2-bi\/","title":{"rendered":"Com inseguran\u00e7a de medidas de Bolsonaro, a\u00e7\u00f5es trabalhistas disparam e somam R$ 2 bi"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dois meses, 27 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas reivindicam direitos que foram desrespeitados em demiss\u00f5es na pandemia<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos dois meses 27.986 das 139.816 a\u00e7\u00f5es protocoladas na Justi\u00e7a do Trabalho tratam de demiss\u00f5es, que\u00a0citam Covid-19, coronav\u00edrus ou pandemia.\u00a0 O n\u00famero representa 20% do total de processos no per\u00edodo de 11 de abril a 9 de junho.\u00a0Os dados s\u00e3o in\u00e9ditos e foram levantados a partir da an\u00e1lise do\u00a0Term\u00f4metro Covid-19 na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>, desenvolvido na parceria do site Consultor Jur\u00eddico com a institui\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o Finted e a startup Datalawyer Insights.<\/p>\n

De acordo com dados, se forem analisadas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas desde o come\u00e7o da pandemia no pa\u00eds, em mar\u00e7o, j\u00e1 foram movidas 35.699 a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0 Covid-19. O valor total das causas ultrapassa R$ 1,99 bilh\u00f5es, equivalente a uma\u00a0m\u00e9dia de R$ 55.715 por processo.<\/p>\n

Das 27.986 a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos dois meses apenas 8,47% foram julgados procedentes, 0,88% parcialmente procedente e 8,7% tiveram acordo homologado. Enquanto ainda est\u00e3o pendentes 78.04% dos processos, ou seja, 21.840.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Segundo a an\u00e1lise do diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Fausto Augusto Junior, esse n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o se deve somente ao aumento do n\u00famero de demiss\u00f5es durante a pandemia \u2013\u00a0e \u00e0\u00a0falta de pagamentos dos direitos trabalhistas \u2013, mas tamb\u00e9m pela confus\u00e3o criada pelas Medidas Provis\u00f3rias (MPs) 927 e 936, que alteram dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e correm no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cComo voc\u00ea est\u00e1 mexendo em uma legisla\u00e7\u00e3o que\u00a0foi historicamente consolidada, isso j\u00e1 aconteceu na reforma trabalhista de 2017, voc\u00ea vai colocando todo sistema de rela\u00e7\u00e3o de trabalho em crise e de fato voc\u00ea vai criando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Quando as medidas provis\u00f3rias aparecem isso se d\u00e1 de maneira mais efetiva, at\u00e9 a Justi\u00e7a se pronunciar isso vai levar um tempo.\u00a0Isso causa muita inseguran\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es geradas por medidas provis\u00f3rias est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o pela metade o pagamento da multa do Fundo de Garantia npor Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), bem como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais, com base na MP 927, e\u00a0a redu\u00e7\u00e3o de jornada ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho em acordos sem a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, permitidas pela MP 936. O texto da medida prev\u00ea que o\u00a0acordo individual s\u00f3 seja poss\u00edvel para trabalhadores com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 3.135 (tr\u00eas m\u00ednimos) ou acima de R$ 12.202,00. Mas, segundo o diretor do Dieese,\u00a0esse tipo de acordo tamb\u00e9m est\u00e1 sendo aplicado para essa ampla faixa intermedi\u00e1ria de rendimentos, para a qual \u00e9 exigido\u00a0o acompanhamento das entidades representativas. Da\u00ed a quantidade de a\u00e7\u00f5es\u00a0trabalhistas.<\/p>\n

\u201cDe um lado inseguran\u00e7a para que algumas empresas implementem essas medidas e outras que implementam e erram, e outras que implementam e se aproveitam, inclusive, dessa instabilidade jur\u00eddica para fazer o que eles acham que tem que fazer e segura a bronca no judici\u00e1rio depois\u201d, explica Junior.<\/p>\n

Culpa do governo<\/strong><\/p>\n

O economista explica que, no caso das empresas que n\u00e3o agem de m\u00e1-f\u00e9, os processos trabalhistas se devem a erros nas interpreta\u00e7\u00f5es das medidas provis\u00f3rias ou mesmo \u00e0 fal\u00eancia dos empres\u00e1rios, que n\u00e3o t\u00eam\u00a0dinheiro para o pagamento das demiss\u00f5es.<\/p>\n

Problema gerado, segundo ele, \u201cpor culpa\u201d do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que implementou um programa para financiar a folha de pagamento que n\u00e3o funcionou, uma vez que poucas empresas conseguiram acessar, e n\u00e3o previu nenhum tipo de aux\u00edlio para pequenas empresa.<\/p>\n

\u201cNa cabe\u00e7a desse governo a \u00fanica coisa que o patr\u00e3o tem que fazer \u00e9 mandar o cara embora e n\u00e3o pagar os direitos, quando na verdade num momento que n\u00f3s estamos a primeira pol\u00edtica deveria ser manter o emprego.\u00a0Se n\u00e3o manter o emprego voc\u00ea tem que garantir mecanismos que o sujeito receba o que de direito \u00e9, porque no caso do trabalhador, essas verbas de rescis\u00e3o s\u00e3o para sobreviv\u00eancia, precisa dela para encarar, inclusive, o enfrentamento da pandemia. O governo poderia ter medidas para mitigar isso\u201d, aponta.<\/p>\n

M\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no caso de empresas que se aproveitaram da crise, fragilidade dos trabalhadores, que est\u00e1 com medo de perder o emprego, e das oportunidades que o governo coloca em especial com a MP 927 para deixar de pagar verbas trabalhistas, reduzir jornada ou suspender contrato sem acordo coletivo, a demora do sistema jur\u00eddico \u00e9 a \u201caposta\u201d.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es trabalhistas que v\u00e3o se arrastar e um dos motivos, inclusive, que uma das emendas que se colocou na 936, no Congresso Nacional diz respeito a corre\u00e7\u00e3o dos passivos trabalhistas na Justi\u00e7a. Ent\u00e3o voc\u00ea alonga joga isso para frente que um dia o trabalhador talvez receba. Essa \u00e9 aposta de v\u00e1rias empresas que trabalham esses movimentos de m\u00e1-f\u00e9\u201d, ressalta Junior.<\/p>\n

O que fazer em caso de viola\u00e7\u00f5es de direitos<\/strong>?<\/p>\n

O advogado trabalhista e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Barison, pontua que o aumento das a\u00e7\u00f5es tendo por objetivo as dispensas, as suspens\u00f5es de contrato e redu\u00e7\u00e3o da jornada relacionadas a pandemia \u00e9 \u201cpreocupante\u201d. Para ele o cen\u00e1rio mostra um \u201cfracasso\u201d das medidas legislativas do governo Bolsonaro de manter os empregos e garantir minimamente a renda do trabalhador.<\/p>\n


\nGr\u00e1fico do Term\u00f4metro Covid-19 na Justi\u00e7a do Trabalho mostra a evolu\u00e7\u00e3o dos processos trabalhistas que tratam de demiss\u00f5es na pandemia do coronav\u00edrus \/ Term\u00f4metro Covid-19 na Justi\u00e7a do Trabalho (FintedLab, DataLawyer e ConJur)<\/p>\n

Barison explica que em caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos, os trabalhadores devem em primeiro lugar procurar o sindicato da categoria para verificar se h\u00e1 alguma possibilidade de alguma medida coletiva, em segundo lugar judicializar a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA gente sempre orienta primeiro procurar o sindicato, procurar uma sa\u00edda coletiva, porque aquele problema daquele trabalhador pode ser o problema de outros trabalhadores e a uni\u00e3o de todas essas pessoas faz a for\u00e7a. \u00c9 diferente quando a gente est\u00e1 tratando de uma quest\u00e3o puramente individual, nesse caso da covid-19 \u00e9 mais prov\u00e1vel que as quest\u00f5es sejam coletivas, porque a redu\u00e7\u00e3o da jornada, suspens\u00e3o do contrato e eventualmente a demiss\u00e3o vai sacrificar a um conjunto dos trabalhadores, por essa raz\u00e3o a gente acredita que o sindicato e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode amparar os trabalhadores.\u201d<\/p>\n

E no limite, ainda que haja negocia\u00e7\u00e3o, o empregador descumprir as normas negociadas e a lei, deixar de repassar, por exemplo, o benef\u00edcio emergencial de preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda, deixar de pagar as verbas rescis\u00f3rias, qualquer coisa do tipo. \u00c9 necess\u00e1rio reparar essas viola\u00e7\u00f5es e, geralmente, para fazer isso \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial, podendo ser individual ou coletiva.<\/p>\n

Mas o que o advogado trabalhista tem visto \u00e9 uma \u201cchantagem ou o trabalhador assina e concorda com a redu\u00e7\u00e3o da jornada ou \u00e9 dispensado\u201d a\u00ed se v\u00ea que n\u00e3o tem negocia\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

Sa\u00edda<\/strong><\/p>\n

Segundo o diretor-t\u00e9cnico do Fausto Augusto Junior, a prioridade da tramita\u00e7\u00e3o das MPs 927 e 936 no Congresso Nacional deve ser a inclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do movimento sindical nas negocia\u00e7\u00f5es nas medidas.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea coloca um sujeito, um individuo que a \u00fanica coisa que ele tem \u00e9 a for\u00e7a de trabalho e emprego pra negociar com a empresa, no limite sempre tem a prerrogativa de mandar ele embora, isso fragiliza muito a rela\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o eu acho que a principal mudan\u00e7a que se pleiteia \u00e9 que voc\u00ea derrube a negocia\u00e7\u00e3o individual e que a negocia\u00e7\u00e3o passe a ser coletiva. Porque a negocia\u00e7\u00e3o tem mais capacidade e mais autonomia, inclusive, e prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores\u201d, destaca.<\/p>\n

Para o especialista est\u00e1 em jogo um embate entre as vis\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Se a empresa poder\u00e1 fazer o que quer ou um teremos um modelo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho que tenha negocia\u00e7\u00e3o coletiva como princ\u00edpio.<\/p>\n

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