{"id":14911,"date":"2020-06-24T14:02:42","date_gmt":"2020-06-24T17:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14911"},"modified":"2020-06-24T14:38:30","modified_gmt":"2020-06-24T17:38:30","slug":"augusto-vasconcelos-mp-927-ataca-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/06\/24\/augusto-vasconcelos-mp-927-ataca-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Augusto Vasconcelos: MP 927 ataca ainda mais direitos dos trabalhadores!"},"content":{"rendered":"<p><strong>Presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, Augusto Vasconcelos,\u00a0 comenta sobre a vota\u00e7\u00e3o da MP 927<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div style=\"width: 432px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-14911-1\" width=\"432\" height=\"240\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/MP-927-ataca-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/MP-927-ataca-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores.mp4\">https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/MP-927-ataca-ainda-mais-direitos-dos-trabalhadores.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<h4><strong>Da MP 927 nada se aproveita, dizem ju\u00edzes, parlamentares, advogados e sindicalistas<\/strong><\/h4>\n<p><strong>Para presidenta da AJD, foi declarada \u201cguerra \u00e0 classe trabalhadora\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Aprovada na semana passada na C\u00e2mara, a Medida Provis\u00f3ria 927 j\u00e1 pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, ju\u00edzes, advogados e parlamentares, que participaram ontem (22) \u00e0 noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton (PDT-MA). \u201c\u00c9 uma declara\u00e7\u00e3o de guerra \u00e0 classe trabalhadora\u201d, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, Valdete Severo. \u201cN\u00e3o tem salva\u00e7\u00e3o para nenhum dos artigos.\u201d<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-14912 alignleft\" src=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/unnamed-1-300x233.png\" alt=\"\" width=\"354\" height=\"275\" srcset=\"https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/unnamed-1-300x233.png 300w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/unnamed-1-110x85.png 110w, https:\/\/www.sinposba.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/unnamed-1.png 512w\" sizes=\"auto, (max-width: 354px) 100vw, 354px\" \/>Segundo ela, a proposta se insere em um conjunto sistem\u00e1tico de ataques aos direitos trabalhistas. \u201cExiste um sil\u00eancio eloquente em rela\u00e7\u00e3o a essas medidas provis\u00f3rias. Do in\u00edcio ao fim (referindo-se \u00e0 MP 927), \u00e9 perversa, \u00e9 um abuso ap\u00f3s o outro. Um projeto de destrui\u00e7\u00e3o de qualquer possibilidade de o Brasil ser uma na\u00e7\u00e3o, de ter uma retomada da economia.\u201d<\/p>\n<p>Entre os itens criticados contidos no PLV 18, um dos primeiros a serem lembrados \u00e9 o chamado \u201cbanco de horas negativo\u201d (artigo 14). O per\u00edodo eventualmente n\u00e3o trabalhado durante a pandemia ir\u00e1 para um banco a ser descontado em at\u00e9 18 meses \u2013 um trabalho a ser feito sem pagamento, no limite de duas horas di\u00e1rias. A medida permite ainda, no artigo 2\u00ba, que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma medida provis\u00f3ria perversa\u201d, define o vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marthius S\u00e1vio Cavalcante Lobato. Para ele, o principal objetivo da MP \u00e9 \u201catacar os direitos sociais e principalmente as organiza\u00e7\u00f5es sindicais\u201d. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 nada no texto que justifique sua exist\u00eancia. \u201cTodos os itens s\u00e3o pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/p>\n<h3>Injusti\u00e7a e inconstitucionalidade<\/h3>\n<p>O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, M\u00e1rcio Amazonas, tamb\u00e9m critica a proposta. \u201cNum momento de pandemia, quem menos deveria sofrer os impactos era a classe trabalhadora\u201d, afirma. Ele cita, entre outros, o item que suspende pagamento de acordos trabalhistas, o que \u201cviola a coisa julgada\u201d. E aponta \u201cinjusti\u00e7a, imperfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e inconstitucionalidade\u201d da mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em espanhol), Daniela Muradas aponta desrespeito a conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), como a 98, que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, \u201celemento essencial das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o se observou o princ\u00edpio do di\u00e1logo social, acrescenta, manifestando \u201cobje\u00e7\u00e3o plena \u00e0 MP 927\u201d e a inten\u00e7\u00e3o de \u201coficiar a OIT como mais um vilip\u00eandio aos nossos compromissos internacionais\u201d. A organiza\u00e7\u00e3o tem com uma de suas premissas o di\u00e1logo tripartite (governo, empres\u00e1rios e trabalhadores), o que n\u00e3o aconteceu no caso da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>Pelo contr\u00e1rio, observa Hugo Melo Filho, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Ju\u00edzes do Trabalho (ALJT), que fala em \u201ccrueldade e, mais do que isso, deslealdade empresarial em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores\u201d. Ele afirma que a MP \u201ctem o prop\u00f3sito exclusivo de garantir os interesses empresariais neste momento da pandemia\u201d. E \u201cnada se aproveita\u201d do texto, acrescentando, apontando como destaque mais negativo a preval\u00eancia de acordos individuais sobre os coletivos, um artigo que ele classifica de dram\u00e1tico: \u201cIsso significa dizer que pela MP se permite a grande concretiza\u00e7\u00e3o do sonho do capital\u201d.<\/p>\n<h3>Lixo legislativo, destrui\u00e7\u00e3o do Direito<\/h3>\n<p>Conduzido pelo secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, o debate virtual teve a presen\u00e7a de dirigente de v\u00e1rias centrais, como o primeiro-secret\u00e1rio da For\u00e7a Sindical, S\u00e9rgio Luiz Leite, o Serginho. Segundo ele, se com a MP 936, mesmo com limita\u00e7\u00f5es, foi poss\u00edvel assegurar manuten\u00e7\u00e3o de empregos, a 927 simplesmente \u201caproveita a crise sanit\u00e1ria para aprofundar a reforma trabalhista do governo anterior\u201d. \u201cE a C\u00e2mara conseguiu piorar\u201d, emendou o dirigente.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o tem o que discutir nessa medida\u201d, refor\u00e7ou Alexandre Caso, da Intersindical. O secret\u00e1rio-geral da CSB, \u00c1lvaro Egea, considera o projeto um \u201clixo legislativo\u201d. E o diretor da CTB Nivaldo Santana foi ir\u00f4nico. \u201cExiste um princ\u00edpio do Direito de prote\u00e7\u00e3o ao hipossuficiente. Aqui no Brasil parece que o hipossuficiente \u00e9 o capital\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para a presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, trata-se de uma proposta que inclui \u201cdestrui\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho, direitos constitucionais, flexibiliza\u00e7\u00e3o de processos e normas constitucionais\u201d. Ela observou que o Brasil j\u00e1 esteve na chamada \u201clista curta\u201d da OIT durante dois anos. A<em>\u00a0short list<\/em>\u00a0inclui os pa\u00edses que devem dar explica\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel desrespeito a normas trabalhistas.<\/p>\n<p>O ex-procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury disse que o Brasil vive um \u201cextremismo do neoliberalismo\u201d. Esses interesses consideram fundamental \u201co rompimento de qualquer coletiviza\u00e7\u00e3o da defesa dos interesses do ciad\u00e3o\u201d. E isso se torna mais claro na \u00e1rea trabalhista. \u201cSimplesmente se desconsidera toda e qualquer entidade sindical em qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o e na imposi\u00e7\u00e3o de qualquer regra. As entidades sindicais s\u00e3o simplesmente desconsideradas, invisibilizadas.\u201d<\/p>\n<p>www.cut.org.br<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia, Augusto Vasconcelos,\u00a0 comenta sobre a vota\u00e7\u00e3o da MP 927 &nbsp; Da MP 927 nada se aproveita, dizem ju\u00edzes, parlamentares, advogados e sindicalistas Para presidenta da AJD, foi declarada \u201cguerra \u00e0 classe trabalhadora\u201d Aprovada na semana passada na C\u00e2mara, a Medida Provis\u00f3ria 927 j\u00e1 pode ser votada no Senado, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14924,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[376,380],"class_list":["post-14911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-mp927-altera-contrato-de-trabalho","tag-mp927-precariza"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14911"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14925,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14911\/revisions\/14925"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}