{"id":14966,"date":"2020-06-26T12:34:54","date_gmt":"2020-06-26T15:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=14966"},"modified":"2020-06-26T12:37:19","modified_gmt":"2020-06-26T15:37:19","slug":"aprovada-no-senado-privatizacao-da-agua-brasileira-so-favorece-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/06\/26\/aprovada-no-senado-privatizacao-da-agua-brasileira-so-favorece-empresas\/","title":{"rendered":"Aprovada no Senado, privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua brasileira s\u00f3 favorece empresas"},"content":{"rendered":"

Entrega do saneamento \u00e0 iniciativa privada fracassou em v\u00e1rios locais e servi\u00e7o teve de ser reestatizado. Projeto aprovado vai entregar gest\u00e3o \u00e0s empresas, sem controle nenhum do Estado<\/strong><\/p>\n

Com o apoio de empresas como Coca-Cola, Nestl\u00e9 e Suez, o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.162, de 2019, que institui o novo marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico no Brasil, foi aprovado no Senado na noite desta quarta-feira (24) e agora s\u00f3 depende da san\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para virar lei. Bolsonaro j\u00e1 defendeu o projeto, portanto, deve sancion\u00e1-lo sem vetos.<\/p>\n

Um dos argumentos para \u2018vender a ideia\u2019 de que o marco \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 que o projeto dever\u00e1 expandir a cobertura de fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel a 99% e saneamento b\u00e1sico para 90% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas na pr\u00e1tica, as coisas devem funcionar de forma diferente.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, diz que o projeto, na verdade, vai facilitar o ingresso de novas empresas no setor – empresas que n\u00e3o t\u00eam compromisso com a qualidade do servi\u00e7o prestado, n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter social e s\u00f3 visam lucro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que abertura ainda maior para iniciativa privada v\u00e1 melhorar ou ampliar o acesso. O que vemos hoje \u00e9 o contr\u00e1rio. Em v\u00e1rios estados onde a iniciativa privada assumiu o servi\u00e7o, o que se v\u00ea \u00e9 empresas devolvendo a concess\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por n\u00e3o obterem lucros nas regi\u00f5es mais distantes. \u00c9 o lucro e n\u00e3o o servi\u00e7o o foco das empresas\u201d, afirma Daniel.<\/p>\n

\u201cOs defensores da proposta querem nos fazer acreditar que a popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 beneficiada, mas as \u00e1reas mais carentes desses servi\u00e7os est\u00e3o em pequenos munic\u00edpios, em \u00e1reas rurais e periferias das grandes cidades. S\u00e3o lugares onde as tarifas n\u00e3o cobrem custos e os servi\u00e7os n\u00e3o d\u00e3o o lucro pretendido pelas empresas privadas e por seus acionistas\u201d, complementa Marcos Montenegro, engenheiro e coordenador do Observat\u00f3rio Nacional dos Direitos \u00e0 \u00c1gua e ao Saneamento (Ondas).<\/p>\n

O marco n\u00e3o contribuir\u00e1 para o avan\u00e7o do saneamento b\u00e1sico no Brasil por uma quest\u00e3o de interesses financeiros das empresas privadas, afirma o engenheiro.<\/p>\n

\"\"Interesses privados sobre os recursos h\u00eddricos<\/strong><\/h4>\n

O projeto \u00e9 um ataque \u00e0 soberania nacional porque, al\u00e9m de permitir que empresas explorem o servi\u00e7o de saneamento, d\u00e1 a empresas companhias o direito de controlar os recursos h\u00eddricos brasileiros como rios e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e aqu\u00edferos, alerta Daniel Gaio. Ele lembra que isso ocorrer\u00e1 em benef\u00edcio das grandes empresas que utilizam \u00e1gua como mat\u00e9ria-prima, como a Coca-Cola, grande apoiadora do PL.<\/p>\n

De acordo com Daniel, essas empresas passar\u00e3o a controlar, indiretamente, o que hoje \u00e9 um de nossos bens naturais mais abundantes, de forma descontrolada, isso pode trazer problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n

\u201cAs empresas j\u00e1 v\u00e3o ganhar com a taxa de servi\u00e7os, mas o grande interesse \u00e9 a gest\u00e3o e o acesso privilegiado \u00e0 \u00e1gua. Hoje, empresas e agroneg\u00f3cio j\u00e1 usam, de forma ilegal, esses recursos. \u00c9 importante ter planejamento p\u00fablico na utiliza\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja uma crise h\u00eddrica no futuro, mas o projeto entrega esse controle \u00e0s empresas\u201d, critica o dirigente da CUT.<\/p>\n

Press\u00e3o em \u00e9poca de campanha<\/strong><\/h4>\n

Daniel ainda afirma que o projeto representa um verdadeiro \u201cass\u00e9dio\u201d a prefeitos e governadores. \u201cPrincipalmente nas \u00e9pocas de campanhas, essas empresas v\u00e3o pressionar pol\u00edticos locais para concess\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

O plano \u00e9 federal, mas as empresas s\u00e3o estaduais e a outorga, ou seja, a concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 municipal. Daniel afirma que j\u00e1 por este aspecto, o projeto deixa brechas para questionamentos jur\u00eddicos sobre a responsabilidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

O dirigente ressalta que a contrariedade ao projeto n\u00e3o \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada e sim, \u00e0 forma como o marco do saneamento vai escancarar o controle dos recursos ao setor privado.<\/p>\n

\u201cInvestimento privado \u00e9 importante para ampliar o saneamento. O que est\u00e1 em cheque com o projeto \u00e9 a gest\u00e3o e o controle dos recursos. As PPP\u00b4s [parcerias p\u00fablico-privadas] s\u00e3o necess\u00e1rias por que h\u00e1 um d\u00e9ficit gigantesco a superar\u201d. Daniel refor\u00e7a tamb\u00e9m que grande parte da popula\u00e7\u00e3o grande n\u00e3o tem acesso \u00e0 \u00e1gua e saneamento e um grande \u201cpacto com a inciativa privada\u201d teria que ser constru\u00eddo para diminuir esse d\u00e9ficit. \u201cMas a gest\u00e3o, o controle, tem que ser do Estado\u201d.<\/p>\n

Para o Ondas, a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os deve passar pela garantia de recursos de financiamento p\u00fablico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), ou de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. \u201cE sempre com profundo controle dos investimentos por parte da sociedade\u201d, afirma Marcos Montenegro.<\/p>\n

N\u00e3o vai dar certo<\/strong><\/h4>\n

Al\u00e9m de deixar as tarifas mais caras para uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 empobrecida pela falta de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo que gere emprego e renda, os servi\u00e7os prestados tendem a piorar. Basta fazer uma an\u00e1lise de locais a iniciativa privada j\u00e1 opera, que na maioria, apresentam servi\u00e7os de qualidade question\u00e1vel.<\/p>\n

Marcos Montenegro, do Ondas, lembra o caso de Manaus, onde a situa\u00e7\u00e3o do saneamento, 20 anos ap\u00f3s a entrega do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada, \u00e9 ca\u00f3tica.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um grave risco de desestruturar a presta\u00e7\u00e3o atual, sem nenhuma garantia de que melhores servi\u00e7os ser\u00e3o prestados. O quadro catastr\u00f3fico do saneamento b\u00e1sico de Manaus, caracteriza bem os riscos de que falamos\u201d, diz o engenheiro.<\/p>\n

Daniel Gaio ainda cita o estado de Tocantins, onde 77 munic\u00edpios passaram pela tiveram os servi\u00e7os reestatizados por falta de investimentos das empresas que n\u00e3o viram lucro.<\/p>\n

O dirigente cutista explica que as empresas prestam servi\u00e7o por um tempo, oferecem maus servi\u00e7os, n\u00e3o cumprem contratos e ent\u00e3o, devolvem a concess\u00e3o ao estado depois de obter certo lucro.<\/p>\n

E no Tocantins, completa Daniel, o governo estadual teve at\u00e9 de criar uma nova autarquia para retomar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em saneamento para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda outros casos como a cidade de Itu, no interior de SP e cidades da baixada fluminense, onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante.<\/p>\n

E quem s\u00e3o essas empresas? Uma pesquisa do Instituto Mais Democracia, apurou que 58% dos grupos atuantes no setor no pa\u00eds s\u00e3o controlados por fundos de investimento e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Dois dos maiores, BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e a Igu\u00e1 Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galv\u00e3o), s\u00e3o totalmente controlados por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de saneamento b\u00e1sico j\u00e1 fracassou em diversos pa\u00edses como Fran\u00e7a, que \u00e9 l\u00edder no processo de reestatiza\u00e7\u00e3o (106 cidades), Alemanha e Inglaterra.<\/p>\n

Dilma critica nas redes sociais<\/strong><\/h5>\n

Em uma sequ\u00eancia postada em sua p\u00e1gina no Twitter, a ex-presidenta Dilma Rousseff criticou a aprova\u00e7\u00e3o da lei e lembrou que a privatiza\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua e do tratamento de esgoto fracassou em v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n

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De acordo com Dilma, o tratamento de esgoto e a \u00e1gua limpa jamais chegar\u00e3o a todos se forem concebidos para dar lucro a empresas privadas. “Nenhuma empresa privada oferecer\u00e1 tratamento de esgoto e \u00e1gua pot\u00e1vel a quem n\u00e3o puder pagar suas tarifas, que por isto ser\u00e3o muito elevadas”, afirmou.<\/p>\n

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Ela ressaltou, ainda, que o PT foi o \u00fanico partido que votou em bloco contra a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. “O PSDB liderou a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei. S\u00f3 a bancada do PT votou contra por unanimidade. O saneamento \u00e9 essencial para oferecer vida segura e saud\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Significa fortalecer a sa\u00fade p\u00fablica, que a crise do covid19 mostrou que s\u00f3 pelo Estado pode ser garantida a todos”, afirmou.<\/p>\n

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“Ficam no Brasil as 2 maiores reservas de \u00e1gua do planeta, os aqu\u00edferos Guarani e Alter do Ch\u00e3o. A \u00e1gua \u00e9 e ser\u00e1 sempre a maior riqueza estrat\u00e9gica do mundo. Esta riqueza ser\u00e1 entregue a empresas privadas, inclusive estrangeiras. Um crime contra a soberania e o povo brasileiro. A\u00e7\u00e3o criminosa e perversa, pois a \u00e1gua est\u00e1 sendo essencial no enfrentamento do covid19, e ser\u00e1 fundamental contra qualquer v\u00edrus que no futuro nos ameace. A \u00e1gua n\u00e3o pode ter dono. \u00c9 bem p\u00fablico que a todos pertence e por todos deve ser usufru\u00edda”, postou.<\/p>\n

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Vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/strong><\/h4>\n

Dos 77 senadores, 65 votaram a favor. Entre os 13 que votaram contra est\u00e1 a bancada interia do PT, com seis senadores. Jean Paul Prates (RJ) e Humberto Costa (PE) criticaram o momento em que o projeto foi colocado em pauta.<\/p>\n

\u201cA proposta n\u00e3o \u00e9 uma prioridade diante da pandemia do coronav\u00edrus que assola nossos estados e munic\u00edpios. \u00c9 uma proposta que precisava de um amplo debate com a sociedade e o parlamento, principalmente na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e na Comiss\u00e3o de Infraestrutura\u201d, afirmou o senador Jean Paul Prates.<\/p>\n

O senador Humberto Costa tamb\u00e9m alertou que o marco regulat\u00f3rio de saneamento b\u00e1sico n\u00e3o vai facilitar o acesso universal aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. \u201cEstamos, por tabela, privatizando nossas \u00e1guas e deixando um enorme esgoto aberto na infraestrutura do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

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