{"id":15173,"date":"2020-07-06T14:02:45","date_gmt":"2020-07-06T17:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15173"},"modified":"2020-07-06T14:02:45","modified_gmt":"2020-07-06T17:02:45","slug":"pegadinha-inss-muda-contagem-de-tempo-para-aposentadoria-saiba-se-isso-e-bom-ou-ruim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/06\/pegadinha-inss-muda-contagem-de-tempo-para-aposentadoria-saiba-se-isso-e-bom-ou-ruim\/","title":{"rendered":"Pegadinha? INSS muda contagem de tempo para aposentadoria. Saiba se isso \u00e9 bom ou ruim"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e3o contados como tempo os meses de trabalho, independentemente de quantos dias, desde que a contribui\u00e7\u00e3o seja igual ou maior 8% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se n\u00e3o atingir o valor, trabalhador ter\u00e1 de pagar do bolso<\/strong><\/p>\n

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Desde a \u00faltima quarta-feira (1\u00b0) est\u00e3o valendo as novas regras para contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princ\u00edpio parecia ser uma boa not\u00edcia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje de R$ 1.045,00. Mais uma vez este governo ignora os mais pobres, na avalia\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Previd\u00eancia Ricardo Berzoini.<\/p>\n

O Decreto n\u00ba 10.410 alterou a forma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es. \u00a0Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. A partir de agora, ser\u00e1 considerado o m\u00eas inteiro como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou.<\/p>\n

Por exemplo, se a pessoa trabalhou do dia 15 de maio at\u00e9 o dia 15 de junho, ser\u00e3o computados dois meses de contribui\u00e7\u00e3o, ainda que ele tenha trabalhado 15 dias em cada m\u00eas.<\/p>\n

Por\u00e9m, o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como\u00a0um m\u00eas<\/strong>, a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 83,60. No caso do exemplo acima, para ter considerados\u00a0dois meses de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>, o valor pago ao INSS tem de ser R$ 167,20.<\/p>\n

\u00c9 nessa hora que o trabalhador que ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo ter\u00e1 problemas. A empresa recolher\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o sobre os dias trabalhados. O recolhimento proporcional ser\u00e1 de R$ 41,80 referentes aos 15 dias do m\u00eas de maio e o mesmo valor referente aos quinze dias do m\u00eas de junho. Para completar a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida pelo INSS, o trabalhador ter\u00e1 de pagar o restante do pr\u00f3prio bolso, por meio de uma guia de recolhimento, se quiser ter o m\u00eas computado. Se quiser ter os dois meses de contribui\u00e7\u00e3o computados pelo INSS, o trabalhador ter\u00e1 de pagar a diferen\u00e7a entre o total R$ 167,20. Se o patr\u00e3o pagou R$ 41,80 referente a maio, o trabalhador ter\u00e1 de completar pagando mais R$ 41,80 para contar um m\u00eas a mais na aposentadoria. E ter\u00e1 de fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o a junho. Ou seja, ele ter\u00e1 de tirar do pr\u00f3prio bolso R$ 83,60 para ter computador dois meses a mais na aposentadoria e n\u00e3o 15 dias de cada m\u00eas como antes do decreto.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

\u201cPartindo desse governo [Bolsonaro] \u00e9 para ficar com p\u00e9 atr\u00e1s\u201d, diz o ex-ministro da Previd\u00eancia, Ricardo Berzoini, que v\u00ea com desconfian\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es, entre elas ele cita dois pontos confusos do texto do decreto.<\/p>\n

O primeiro ponto \u00e9 o que n\u00e3o deixa claro se o trabalhador perde o m\u00eas caso n\u00e3o tenha dinheiro para contribuir sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e pagar as diferen\u00e7as explicadas acima.<\/p>\n

O texto do\u00a0decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0diz:\u00a0\u201cAs compet\u00eancias [meses] em que o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o mensal tenha sido igual ou superior ao limite m\u00ednimo ser\u00e3o computadas integralmente como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, independentemente da quantidade de dias trabalhados.<\/em><\/p>\n

O segundo ponto, que vai no mesmo sentido do anterior, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao Artigo 19-E, que diz: \u201cA partir de 13 de novembro de 2019, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado, de car\u00eancia, de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e de c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio exigidos para o reconhecimento do direito aos benef\u00edcios do RGPS e para fins de contagem rec\u00edproca,\u00a0somente ser\u00e3o consideradas as compet\u00eancias cujo sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o seja igual ou superior ao limite m\u00ednimo mensal do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d<\/em>, ou seja, R$ 83,60.<\/p>\n

Intermitentes s\u00e3o os mais prejudicados<\/strong><\/h4>\n

De acordo com Berzoini, tamb\u00e9m ficam prejudicados os trabalhadores intermitentes que n\u00e3o conseguem, ao longo do m\u00eas, compor o rendimento m\u00ednimo de um sal\u00e1rio porque s\u00f3 trabalham quando s\u00e3o chamados pelo patr\u00e3o, um, dois, tr\u00eas ou mais dias por semana. Igualmente, eles ter\u00e3o de recolher o restante para completar o m\u00ednimo de R$ 83,60 por m\u00eas.<\/p>\n

Ao avaliar as altera\u00e7\u00f5es, Berzoini diz que \u201cem tese \u00e9 bom, mas h\u00e1 um lado negativo, principalmente para os mais pobres, que sofrer\u00e3o um impacto ruim porque n\u00e3o t\u00eam dinheiro para fazer a contribui\u00e7\u00e3o adicional\u201d.<\/p>\n

O ideal, de acordo com o ex-ministro, \u00e9 que o INSS reconhecesse como\u00a0m\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0os dias trabalhados, ainda que a contribui\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo fosse o m\u00ednimo estabelecido.<\/p>\n

Para os trabalhadores com sal\u00e1rios maiores, ele diz, n\u00e3o haver\u00e1 impacto. \u201cPara quem ganha mais n\u00e3o faz diferen\u00e7a. Se ele ganha dez sal\u00e1rios m\u00ednimos e trabalhou 15 dias, a contribui\u00e7\u00e3o vai entrar como cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, que \u00e9 o teto\u201d, ele explica.<\/p>\n

Mas, para os trabalhadores com sal\u00e1rios intermedi\u00e1rios, poder\u00e1 haver um impacto no valor do benef\u00edcio na hora da aposentadoria. Isso porque o INSS, com a nova regra, incluir\u00e1 as menores contribui\u00e7\u00f5es para calcular o benef\u00edcio.<\/p>\n

Exemplo: se um trabalhador cuja contribui\u00e7\u00e3o mensal regular \u00e9 sobre dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, for demitido na metade do m\u00eas, ainda assim ele ter\u00e1 uma contribui\u00e7\u00e3o que atinge o m\u00ednimo exigido pela regra (sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo). Mas esse valor entrar\u00e1 como contribui\u00e7\u00e3o do m\u00eas e, portanto, no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para a aposentadoria, ou seja, computados os menores sal\u00e1rios, o valor do benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n

Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/h4>\n

O decreto ainda acrescenta como segurados da Previd\u00eancia Social, na categoria de contribuinte individual, v\u00e1rias atividades, como motoristas de aplicativos, artes\u00e3os, repentistas, entre outras. Tamb\u00e9m passa a incluir como segurados os empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente.<\/p>\n<\/div>\n

www.cut.org.br \/Andre Accarini<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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