{"id":15215,"date":"2020-07-08T14:19:06","date_gmt":"2020-07-08T17:19:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15215"},"modified":"2020-07-08T14:19:06","modified_gmt":"2020-07-08T17:19:06","slug":"vetos-de-bolsonaro-na-mp-936-prejudica-trabalhador-e-favorece-empresarios-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/08\/vetos-de-bolsonaro-na-mp-936-prejudica-trabalhador-e-favorece-empresarios-entenda\/","title":{"rendered":"Vetos de Bolsonaro na MP 936 prejudica trabalhador e favorece empres\u00e1rios. Entenda"},"content":{"rendered":"

\"\"Apesar dos acordos entre Congresso, sindicatos e representantes do pr\u00f3prio governo, Bolsonaro n\u00e3o respeitou decis\u00f5es que mudavam parte da MP n\u00ba 936 e vetou benef\u00edcios aos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

O QUE \u00c9 ULTRATIVIDADE – A ultratividade, com vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro, foi inclu\u00edda na MP por sugest\u00e3o das centrais sindicais acatada pelos parlamentares. Era uma garantia de que enquanto persistir a pandemia os benef\u00edcios previstos em conven\u00e7\u00e3o ou acordo cujo prazo se esgota por essas dias cr\u00edticos ser\u00e3o mantidos.<\/strong><\/p>\n

Jair Bolsonaro (ex-PSL) n\u00e3o \u00e9 um homem de palavra.<\/strong> Ele n\u00e3o respeita os acordos previamente estabelecidos com representantes do seu pr\u00f3prio governo, o Congresso e as lideran\u00e7as da CUT e demais centrais sindicais. Prova disto s\u00e3o os vetos que fez no texto aprovado por unanimidade por deputados federais e senadores, da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, que se transformou na Lei n\u00ba 14.020\/2020.<\/p>\n

Para incluir na MP do \u201cPrograma Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d mudan\u00e7as consideradas essenciais para proteger o trabalhador e a trabalhadora durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) houve uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es virtuais para se chegar a um acordo entre todas as partes envolvidas. Mas, como sempre, Bolsonaro aprovou o que beneficia os empres\u00e1rios em detrimento da classe trabalhadora.<\/p>\n

Os vetos s\u00e3o um contrassenso com tudo o que foi dialogado com a CUT, as demais centrais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), e outras entidades civis organizadas, critica o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.<\/p>\n

Entenda os vetos de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Entre os vetos presidenciais est\u00e1 o que permitiria aos trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, dispensados sem justa causa durante a pandemia, acesso ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 por tr\u00eas meses contados da data da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Bolsonaro tamb\u00e9m retirou do texto a permiss\u00e3o para que o trabalhador que tinha direito \u00e0 \u00faltima parcela do seguro-desemprego nos meses de mar\u00e7o ou abril de 2020 recebesse o aux\u00edlio emergencial. Protegia, portanto, o desempregado, em face da impossibilidade de conseguir sair da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra em plena pandemia.<\/p>\n

Outro veto prejudicial aos trabalhadores foi ao artigo 17, item IV, que estabelecida a ultratividade, ou seja, a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, mesmo que os prazos de validade tenham vencido durante a pandemia. Isso significa que a garantia dos benef\u00edcios nos acordos ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do empregador.<\/p>\n

\u201cA ultratividade \u00e9 o principal instrumento normativo que valoriza as negocia\u00e7\u00f5es e impede que todos os anos as partes tenham que recome\u00e7ar do zero\u201d, esclarece Valeir.<\/p>\n

O advogado trabalhista Ricardo Quintas Ribeiro, do escrit\u00f3rio LBS, aponta outro veto presidencial que, de acordo com ele, seria importante manter no texto que foi \u00e0 san\u00e7\u00e3o: a ajuda compensat\u00f3ria mensal, tido como ferramenta essencial, em especial, entre as categorias das trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos e os rurais.<\/p>\n

O texto vetado autorizava a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda de quem desse uma\u00a0 ajuda compensat\u00f3ria aos trabalhadores. Por exemplo, uma fam\u00edlia que esteja arcando com o sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica, sem ela ir ao trabalho, para se manter em distanciamento social e evitar a contamina\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus , poderia deduzir do imposto de renda o valor pago como ajuda compensat\u00f3ria \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que se diga que esta MP impacta fortemente a classe m\u00e9dia brasileira, ao dificultar-lhe o acesso aos benef\u00edcios previstos na lei, em preju\u00edzo daqueles assalariados que lhes prestam servi\u00e7os. Perde-se, assim, importante meio de incentivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e rural, durante o per\u00edodo da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria\u201d, afirma o advogado, que lan\u00e7ou uma\u00a0nota<\/strong><\/a>\u00a0sobre os pontos que considera mais importantes vetados por Bolsonaro.<\/p>\n

Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

Apesar do prazo ex\u00edguo para derrubar o veto presidencial, j\u00e1 que o Congresso Nacional deve entrar em recesso na pr\u00f3xima semana, \u00a0todas as for\u00e7as de defesa do trabalhador devem se voltar para derrub\u00e1-lo, defende Valeir Ertle.<\/p>\n

\u201cEsta MP foi a que mais envolveu for\u00e7as e articula\u00e7\u00f5es, durante dias com a C\u00e2mara e o Senado. Os vetos de Bolsonaro s\u00e3o um desrespeito imenso ao Congresso Nacional\u201d, critica.<\/p>\n

Bolsonaro n\u00e3o tem um m\u00ednimo comprometimento social, \u00e9 insens\u00edvel \u00e0s necessidades das pessoas vulner\u00e1veis e dos trabalhadores nesta\u00a0 pandemia. \u00c9 um governo que s\u00f3 pensa nos empres\u00e1rios<\/p>\n