{"id":15257,"date":"2020-07-10T19:33:03","date_gmt":"2020-07-10T22:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15257"},"modified":"2020-07-10T19:33:03","modified_gmt":"2020-07-10T22:33:03","slug":"lei-que-reduz-salarios-nao-trouxe-garantia-efetiva-de-emprego-critica-dieese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/10\/lei-que-reduz-salarios-nao-trouxe-garantia-efetiva-de-emprego-critica-dieese\/","title":{"rendered":"Lei que reduz sal\u00e1rios n\u00e3o trouxe garantia efetiva de emprego, critica Dieese"},"content":{"rendered":"

Instituto relaciona pontos que considera importantes no texto e acredita que parlamento poder\u00e1 derrubar alguns vetos presidenciais<\/strong><\/p>\n

Tornada LEIn\u00e3o trouxe garantia efetiva de emprego a todos os trabalhadores, aponta o Dieese, em nota t\u00e9cnica. \u00c9 uma garantia apenas relativa, j\u00e1 que o texto n\u00e3o pro\u00edbe demiss\u00f5es. \u201cApenas se instituiu, nesse caso, uma multa adicional para o empregador, equivalente a 50%, 75% ou 100% do sal\u00e1rio que o trabalhador receberia durante o prazo da garantia\u201d, comenta o instituto.<\/p>\n

\u201cTrabalhadores que n\u00e3o tiverem redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o do contrato, mesmo de empresa que tenha aderido ao programa, n\u00e3o gozam da garantia e podem ser demitidos sem a multa adicional\u201d, acrescenta o Dieese. A entidade lembra que o Legislativa acrescentou itens de prote\u00e7\u00e3o no emprego \u00e0 gestante e ao trabalhador com defici\u00eancia.<\/p>\n

A lei origin\u00e1ria da MP estabeleceu as regras do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Segundo o governo, em torno de 12,1 milh\u00f5es de trabalhadores foram atingidos pela medida. Isso inclui acordos de suspens\u00e3o do contrato e\/ou redu\u00e7\u00e3o de jornada e dos sal\u00e1rios. A predomin\u00e2ncia de acordos individuais \u00e9 um dos pontos controversos do texto.<\/p>\n

O Dieese lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 6\u00ba, estabelece que o sal\u00e1rio \u00e9 irredut\u00edvel, \u201csalvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo\u201d. Assim, acordos individuais n\u00e3o seriam v\u00e1lidos para reduzir sal\u00e1rios. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que validou a MP. O STF considerou que havia circunst\u00e2ncias excepcionais. Ou seja, estado de calamidade decretado por causa da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o individual e coletiva<\/strong><\/p>\n

O texto passou por mudan\u00e7as no parlamento. Na vers\u00e3o final, observa o Dieese na nota t\u00e9cnica, \u201ca negocia\u00e7\u00e3o coletiva passou a ser obrigat\u00f3ria para uma faixa intermedi\u00e1ria de sal\u00e1rios um pouco mais ampla, quando o acordo estabelecer redu\u00e7\u00e3o de jornada superior a 25% e representar alguma perda financeira para o trabalhador\u201d. Para a entidade, a preval\u00eancia de acordos individuais \u201ctender\u00e1 a resultar em condi\u00e7\u00f5es menos favor\u00e1veis para os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

O instituto considera ainda um ponto importante da lei a manuten\u00e7\u00e3o do direito de o trabalhador inclu\u00eddo no programa emergencial de receber o seguro-desemprego. No caso de demiss\u00e3o posterior, acrescenta. \u201cIsso garante uma prote\u00e7\u00e3o adicional para o trabalhador na hip\u00f3tese da redu\u00e7\u00e3o da jornada ou suspens\u00e3o do contrato ser insuficiente para a travessia da crise e sobrevir uma demiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Ao concluir a an\u00e1lise, o Dieese avalia que alguns vetos presidenciais poder\u00e3o ser derrubados pelo Congresso, \u201ca fim de restaurar pontos de avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o legislativa\u201d. E conclui afirmando que \u201ca aus\u00eancia de efetiva e generalizada garantia de emprego aos trabalhadores e trabalhadoras, independentemente de estarem inclu\u00eddos no Programa ou n\u00e3o, continua sendo uma lacuna no conjunto de medidas emergenciais que poderiam ser adotadas\u201d.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Vitor Nuzzi, da RBA<\/p>\n

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