{"id":15276,"date":"2020-07-10T20:17:48","date_gmt":"2020-07-10T23:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15276"},"modified":"2020-07-10T20:17:48","modified_gmt":"2020-07-10T23:17:48","slug":"contag-e-contra-veto-de-bolsonaro-que-impede-povos-tradicionais-de-acessarem-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/10\/contag-e-contra-veto-de-bolsonaro-que-impede-povos-tradicionais-de-acessarem-agua\/","title":{"rendered":"CONTAG \u00e9 contra veto de Bolsonaro que impede povos tradicionais de acessarem \u00e1gua"},"content":{"rendered":"

Confedera\u00e7\u00e3o defende que o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, e a \u00e1gua, sobretudo nesse per\u00edodo de pandemia<\/strong><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) lamenta o veto presidencial publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (08) exposto na\u00a0Lei n\u00ba 14.021<\/a>, o qual impede que ind\u00edgenas tenham acesso universal \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel disposto no\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 1.142, de 2020<\/a>, que assegura \u201cmedidas de prote\u00e7\u00e3o social para preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e da dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao coronav\u00edrus nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas\u201d. O PL tramitou juntamente com outros 05 Projetos de Lei (1283\/2020, 1299\/2020, 1305\/2020, 1549\/2020 e 2160\/2020).<\/p>\n

Como justificativa do veto, o governo federal diz que o fornecimento de \u00e1gua aos ind\u00edgenas “cria despesa obrigat\u00f3ria ao Poder P\u00fablico\u201d sem dizer o respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, citando como fontes da sua decis\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios da Economia, da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fabica e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Um argumento sem base, pois o Congresso Nacional j\u00e1 aprovou recursos suplementares no \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d para esse atendimento.<\/p>\n

Na mesma linha de decis\u00e3o equivocada, o governo tamb\u00e9m vetou medidas favor\u00e1veis aos ind\u00edgenas, quilombolas e demais popula\u00e7\u00f5es tradicionais (agricultores\/as familiares, pescadores\/as artesanais e outros), impedindo \u201ca cria\u00e7\u00e3o de programa espec\u00edfico de cr\u00e9dito para povos ind\u00edgenas e quilombolas para o Plano Safra 2020 e a compra de respiradores e m\u00e1quinas de oxigena\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).<\/p>\n

Desta forma, a CONTAG lamenta a decis\u00e3o do governo federal pelo veto, pois o mesmo segrega mais uma vez os povos origin\u00e1rios, os quilombolas e demais povos tradicionais, ferindo assim a pr\u00f3pria origem do povo brasileiro e desrespeitando quem preserva a cultura e o meio ambiente, e alimenta o nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o defende que o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, e a \u00e1gua, sobretudo nesse per\u00edodo de pandemia, seja um direito humano em atendimento \u00e0 sadia qualidade de vida, resguardando-se uma sobreviv\u00eancia digna para presente e futura gera\u00e7\u00e3o. Direitos aos povos j\u00e1 reconhecidos tamb\u00e9m pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Nesse sentido, apoia a PEC 04\/2018 que se prop\u00f5e Garantir a todos\/as o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioecon\u00f4mico, alterando o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para o acesso \u00e0 \u00e1gua entre os direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n

Leia o despacho presidencial\u00a0<\/strong>AQUI<\/a><\/p>\n

Na contram\u00e3o da decis\u00e3o do governo pelo veto, ainda nesta quarta-feira (8), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar a uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e pelos partidos: PSB, PSOL, PC do B, Rede, PT, PDT, que determina ao governo federal cinco medidas para proteger as comunidades ind\u00edgenas e evitar a mortalidade pela Covid-19.<\/p>\n

As medidas s\u00e3o: instalar uma Sala de Situa\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia quanto a povos ind\u00edgenas em isolamento ou contato recente, com a participa\u00e7\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas, Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU); no prazo de 10 dias contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o, o governo deve ouvir a Sala de Situa\u00e7\u00e3o para elaborar um plano com cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias em terras ind\u00edgenas; em 30 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o, o governo deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Ind\u00edgenas Brasileiros; no \u00e2mbito do Plano de Enfrentamento, estabelecer medidas de conten\u00e7\u00e3o e isolamento de invasores em rela\u00e7\u00e3o a terras ind\u00edgenas; e garantir que ind\u00edgenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade, independente da homologa\u00e7\u00e3o das terras ou reservas ind\u00edgenas, e isso inclui os ind\u00edgenas que n\u00e3o s\u00e3o aldeados, caso n\u00e3o haja oferta no SUS geral.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n

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