{"id":15362,"date":"2020-07-18T16:27:20","date_gmt":"2020-07-18T19:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15362"},"modified":"2020-07-18T16:27:20","modified_gmt":"2020-07-18T19:27:20","slug":"derrota-da-mp-927-e-vitoria-da-classe-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/18\/derrota-da-mp-927-e-vitoria-da-classe-trabalhadora\/","title":{"rendered":"Derrota da MP 927 \u00e9 vit\u00f3ria da classe trabalhadora"},"content":{"rendered":"

\"\"Imposta por Jair Bolsonaro em 22 de mar\u00e7o, a Medida Provis\u00f3ria 927 vai caducar. Ela expira no domingo (19) e n\u00e3o ser\u00e1 votada pelo Senado, onde tramita como PL 18\/2020. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM\/AP), decidiu retir\u00e1-la da pauta tendo em vista a saraivada de cr\u00edticas e pol\u00eamicas que suscitou.<\/strong><\/p>\n

A press\u00e3o da CTB e das centrais sindicais, das organiza\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 defesa do Direito do Trabalho, dos movimentos sociais, partidos e parlamentares progressistas, foi fundamental para este resultado, que traduz uma derrota do governo e uma relevante vit\u00f3ria da classe trabalhadora e das for\u00e7as democr\u00e1ticas. Caducou mais uma dura medida do governo de extrema direita orientada pelo objetivo reacion\u00e1rio de liquidar o Direito do Trabalho e condenar os trabalhadores e trabalhadoras ao absoluto arb\u00edtrio do patronato.<\/p>\n

A MP estabelece a preval\u00eancia de acordos individuais sobre acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, bem como sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista durante a pandemia, seja qual for a mat\u00e9ria disciplinada. Esta preval\u00eancia significa o congelamento do Direito do Trabalho pelo menos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, pois \u00e9 evidente que, por vontade pr\u00f3pria, nenhum empregador vai cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista sabendo que pode impor ao seu empregado as condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho como bem entender. \u00c9 mais uma transgress\u00e3o ao Direito do Trabalho.<\/p>\n

A medida cont\u00e9m muitos outros pontos nocivos \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n

De forma perversa, Bolsonaro vetou a ultratividade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas na pandemia, prevista na Lei 14.020\/2020 (MP 936), aprovada recentemente pelo Congresso, mas incluiu na MP 927 um dispositivo que assegura ao patr\u00e3o o direito de prorrogar a vig\u00eancia dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho que tenham encerrada a sua vig\u00eancia durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

\"\"Ele transformou o que seria um direito trabalhista numa possibilidade de benesse patronal. Um esc\u00e1rnio, pelo qual demonstra, uma vez mais, que \u00e9 hoje o inimigo n\u00famero 1 da classe trabalhadora brasileira. Novas maldades contra os trabalhadores e o povo est\u00e3o sendo preparadas no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A CTB continua mobilizada, junto com o f\u00f3rum das centrais e as organiza\u00e7\u00f5es e for\u00e7as progressistas, em defesa do Direito do Trabalho e contra a pol\u00edtica de retrocesso pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social que vem sendo imposto pelo atual governo. A vit\u00f3ria contra a MP 927 renova nossas esperan\u00e7as na luta e mostra que, atrav\u00e9s de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel interromper o processo em curso e reverter o jogo pol\u00edtico a favor do povo, concretizando o objetivo expresso na campanha em defesa da Vida, da Democracia, do Emprego e dos Direitos.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 16 de julho de 202<\/strong>0<\/p>\n

Adilson Ara\u00fajo<\/strong><\/p>\n

Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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