{"id":15388,"date":"2020-07-20T15:42:29","date_gmt":"2020-07-20T18:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15388"},"modified":"2020-07-20T15:42:29","modified_gmt":"2020-07-20T18:42:29","slug":"vetos-de-bolsonaro-podem-reduzir-eficacia-de-marco-legal-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/20\/vetos-de-bolsonaro-podem-reduzir-eficacia-de-marco-legal-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Vetos de Bolsonaro podem reduzir efic\u00e1cia de marco legal do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"<p><strong>O novo marco legal do saneamento b\u00e1sico traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor e deve atrair investimentos. Contudo, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto podem reduzir a sua efic\u00e1cia, apontam especialistas.<\/strong><\/p>\n<p>Bolsonaro\u00a0sancionou quarta-feira (15\/7) o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico no pa\u00eds, que prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033. O texto, aprovado no Congresso no m\u00eas passado ap\u00f3s muita discuss\u00e3o, viabiliza a inje\u00e7\u00e3o de mais investimentos privados nos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n<p>Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o servi\u00e7o de saneamento \u00e9 prestado por empresas estatais. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licita\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, na qual poder\u00e3o concorrer prestadores de servi\u00e7o p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n<p>O presidente vetou 12 pontos do texto. Entre os vetos, est\u00e1 o trecho que permitia que estatais que prestam os servi\u00e7os hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi vetado trecho que, segundo o governo, impediria que o setor de res\u00edduos s\u00f3lidos se beneficiasse das licita\u00e7\u00f5es do que foi definido no marco para o esgotamento sanit\u00e1rio ou para \u00e1gua pot\u00e1vel. E os que criavam uma nova regra para indeniza\u00e7\u00e3o de investimentos n\u00e3o amortizados das prestadoras de saneamento.<\/p>\n<p>Na justificativa do veto parcial, o governo argumentou que os dispositivos contrariam os objetivos do marco legal, que busca promover competitividade e efici\u00eancia por meio de contratos de concess\u00e3o com licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, disse esperar que os vetos possam ser derrubados pelo Congresso. Ele recebeu com surpresa os 12 vetos: o acordo com o governo envolvia somente tr\u00eas, sob a expectativa de que o texto pudesse ser aprimorado na regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um tiro no p\u00e9 que o governo est\u00e1 dando. N\u00e3o foi feita sequer uma insinua\u00e7\u00e3o de que isso poderia acontecer\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>J\u00e1 o senador Otto Alencar (PSD-BA) atacou principalmente o veto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de contratos sem licita\u00e7\u00e3o, o que, segundo ele, contrariou a palavra empenhada das lideran\u00e7as do governo. Ele considera que o veto gerar\u00e1 dificuldades para as estatais de abastecimento de \u00e1gua. \u201cEsse \u00e9 um ato contra os interesses das empresas estatais, que vai lesar muito os seus ativos, vai dificultar muito as suas a\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n<p>Autor de voto contra o projeto, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) observou que os vetos presidenciais contribuem para reduzir o valor das estatais no mercado. Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que o veto \u201cvai contra todo o entendimento\u201d\u00a0para preservar os ativos p\u00fablicos no saneamento e relembrou o compromisso que os parlamentares assumiram quando votaram a mat\u00e9ria. \u201cQue a atra\u00e7\u00e3o do capital privado, que \u00e9 super bem-vinda, n\u00e3o signifique vender por pre\u00e7o de banana ou a qualquer pre\u00e7o os ativos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n<p>L\u00edder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entende que a san\u00e7\u00e3o sinaliza maior abertura do saneamento para o capital privado, tend\u00eancia confirmada, segundo ele, pela forte alta das a\u00e7\u00f5es da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) nesta data.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00edticas de especialistas<\/strong><br \/>\nO s\u00f3cio do Nelson Wilians Advogados\u00a0<strong>Marcus Vinicius Macedo Pessanha<\/strong>, especialista em direito regulat\u00f3rio \u00e9 administrativo, avalia que o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico \u00e9 \u201cuma grande vit\u00f3ria para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Contudo, ele enxerga problema em alguns dos vetos presidenciais.<\/p>\n<p>Em sua opini\u00e3o, o veto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos no acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico, indicada no artigo 46-A, \u00e9 uma medida que pode, em\u00a0algum momento, dificultar uma estrutura\u00e7\u00e3o macrorregional das iniciativas de saneamento. \u201cEm um pa\u00eds de grandes dimens\u00f5es e com diversidade de biomas e bacias hidrogr\u00e1ficas como o Brasil, a participa\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o poderia ser de grande valia.\u201d<\/p>\n<p>O veto ao artigo 16, que permitia a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de empresas estaduais e municipais por 30 anos, foi inadequado, avalia\u00a0<strong>Vamilson Costa<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Costa, Tavares, Paes Advogados.<\/p>\n<p>\u201cEm se mantendo o veto, este rompimento da ordem jur\u00eddica se caracterizar\u00e1 com a verdadeira desconsidera\u00e7\u00e3o da estrutura existente sob o regime atual, constru\u00edda ao longo de muitos anos, inviabilizando novos investimentos ou paralisando os investimentos ora existentes. Al\u00e9m disso, o prazo de transi\u00e7\u00e3o e a possibilidade de adequar os contratos existentes ao novo marco serviriam para preservar o valor do patrim\u00f4nio das empresas estaduais e municipais, o que seria ben\u00e9fico \u00e0 administra\u00e7\u00e3o \u2014\u00a0e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o assistida \u2014\u00a0na hip\u00f3tese de futura privatiza\u00e7\u00e3o ou ainda da realiza\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas.\u201d<\/p>\n<p>O advogado\u00a0<strong>Marcos Meira<\/strong>, presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e procurador do estado de Pernambuco, afirma que o veto ao artigo 16 abre grande parte do setor \u00e0 iniciativa privada. Al\u00e9m disso, cria um problema para os titulares dos servi\u00e7os, que ter\u00e3o que arcar com um valor consider\u00e1vel a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os servi\u00e7os, em sua maioria, s\u00e3o prestados por estatais.<\/p>\n<p><strong>Gabriel Galipolo<\/strong>, presidente do Banco Fator e mestre em Economia Pol\u00edtica pela PUC-SP, analisa que o veto ao artigo 16 inviabiliza grandes projetos, pois inibe a participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas. Afinal, estas precisam do apoio estatal para investir no setor.<\/p>\n<p>Para\u00a0<strong>Marcus Vinicius Pessanha<\/strong>, a proibi\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos pode provocar uma corrida em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, com preju\u00edzos a qualidade dos servi\u00e7os pretendidos. \u201cO prazo de 30 anos talvez se mostre excessivo, mas algum tipo de regra de dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, e que preserve o retorno dos investimentos realizados, seria uma importante mensagem para o mercado.\u201d<\/p>\n<p>Outro veto criticado por Pessanha \u00e9 o par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 14. O dispositivo previa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente aos investimentos n\u00e3o amortizados ou depreciados em bens revers\u00edveis e que tivessem sido feitos pelas concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de saneamento se elas fossem vendidas. Na an\u00e1lise do advogado, o veto \u201cpode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica em raz\u00e3o das incertezas ligadas a frustra\u00e7\u00e3o do retorno ligado a investimentos ainda n\u00e3o amortecidos\u201d.<\/p>\n<p>A consultora\u00a0<strong>Karla Bertocco<\/strong>, ex-presidente da Sabesp, afirma que o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 14 permite a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento se o acionista majorit\u00e1rio assim quiser, sem ser necess\u00e1rio ter aval do munic\u00edpio. Ela prev\u00ea que essa regra gerar\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0<em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n<p>www.tribunadaimprensalivre.com \/ Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo marco legal do saneamento b\u00e1sico traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor e deve atrair investimentos. Contudo, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto podem reduzir a sua efic\u00e1cia, apontam especialistas. 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