{"id":15437,"date":"2020-07-22T16:05:40","date_gmt":"2020-07-22T19:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15437"},"modified":"2020-07-22T16:06:19","modified_gmt":"2020-07-22T19:06:19","slug":"governo-prorrogou-a-suspensao-dos-contratos-de-trabalho-saiba-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/22\/governo-prorrogou-a-suspensao-dos-contratos-de-trabalho-saiba-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Governo prorrogou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. Saiba seus direitos"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores devem ficar atentos para o per\u00edodo de estabilidade e verbas rescis\u00f3rias, se empresa prorrogar a suspens\u00e3o do contrato ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos ap\u00f3s o governo federal prorrogar por mais um m\u00eas a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e por mais 60 dias a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n

O trabalhador que j\u00e1 cumpriu seu tempo de suspens\u00e3o de contrato tem estabilidade por 60 dias ou 30 dias dependendo do per\u00edodo suspenso. Caso este mesmo trabalhador tenha voltado a atividade e seu contrato seja suspenso novamente, \u00e9 preciso ressaltar que ele tem direito ao per\u00edodo restante da primeira estabilidade e mais o tempo da nova suspens\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO trabalhador que retornou h\u00e1 10 dias tem ainda pela frente 50 dias de estabilidade. Se o contrato dele foi suspenso por dois meses novamente ele tem direito a 110 dias de estabilidade, 50 do anterior mais os 60 da nova suspens\u00e3o\u201d, explica o advogado Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS, com um exemplo f\u00e1cil de ser entendido.<\/p>\n

O advogado diz que \u00e9 importante a soma dos per\u00edodos porque entre o fim da primeira suspens\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo houve um intervalo de alguns dias at\u00e9 o governo decidir pela altera\u00e7\u00e3o. Por isso, muitos trabalhadores, provavelmente, j\u00e1 haviam voltado \u00e0 atividade antes da nova suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n

Segundo Hirsch, este per\u00edodo de intervalo entre o fim do prazo da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936, transformada em lei n\u00ba 14.020\/2020, e a prorroga\u00e7\u00e3o pode fazer com que empresas entendam que foi aberto um novo per\u00edodo de estabilidade e o cancelamento do anterior, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Entenda os prazos<\/strong><\/p>\n

A MP 936, v\u00e1lida por 60 dias, venceria no dia 1\u00ba de julho. O Senado para n\u00e3o expirar o prazo em virtude do agravamento da crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19) prorrogou, em 25 de maio, sua validade por mais 60 dias para que mais empresas aderissem ao programa, e n\u00e3o para que elas realizassem um novo acordo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho por mais 60 dias, caso j\u00e1 tivessem feito essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somente em 14 de julho \u00e9 que o governo federal autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o desses per\u00edodos para novos acordos com os trabalhadores. Da\u00ed a diferen\u00e7a entre o per\u00edodo do primeiro e o segundo prazo de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPode haver uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diferente por parte das empresas e esta matem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 boa para o trabalhador porque a MP n\u00e3o \u00e9 clara neste sentido, mas creio que v\u00e1 prevalecer no meio jur\u00eddico o mais justo que \u00e9 a soma dos prazos de estabilidade menos o per\u00edodo j\u00e1 trabalhado\u201d, diz o advogado.<\/p>\n

C\u00e1lculos sobre 13\u00ba, f\u00e9rias, INSS e FGTS<\/strong><\/p>\n

O trabalhador que teve\u00a0suspens\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong><\/a>\u00a0n\u00e3o ter\u00e1 recolhimento neste per\u00edodo do valor proporcional da contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Tamb\u00e9m ter\u00e1 reduzido o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionalmente ao tempo parado.<\/p>\n

No caso das f\u00e9rias, o valor pago, a princ\u00edpio, n\u00e3o muda, apenas o tempo que faltaria para completar o per\u00edodo para ter direito ser\u00e1 adiado.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada e trabalho como fica<\/strong><\/p>\n

Nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e trabalho de 25%,50% e 70%, houve uma prorroga\u00e7\u00e3o por mais um m\u00eas. Mas, o trabalhador dispensado sem justa causa durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, dever\u00e1 receber \u00a0al\u00e9m das parcelas rescis\u00f3rias previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de:<\/p>\n

I \u2013 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%.<\/p>\n

II – 75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%, ou<\/p>\n

III – 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual igual ou superior a 70% ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n

Entenda como funciona a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o dos contratos<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos, independentemente do valor de sal\u00e1rio atual, v\u00e3o receber 100% do valor a que t\u00eam direito de seguro-desemprego, cujo teto \u00e9 de R$ 1.814,03, se trabalharem em empresas que tiveram faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n

Se o faturamento da empresa tiver sido maior, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro-desemprego acrescidos de 30% de seu sal\u00e1rio, pagos pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Os trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70% recebem parte do sal\u00e1rio e um percentual do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

O c\u00e1lculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, \u00e9 feito com base no valor do seguro desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio.<\/p>\n

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25%, receber\u00e1 75% do sal\u00e1rio pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que ser\u00e1 pago pelo governo.<\/p>\n

Quem que teve jornada reduzida em 50%, receber\u00e1 50% do sal\u00e1rio da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego do governo.<\/p>\n

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagar\u00e1\u00a0 30% do sal\u00e1rio e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores devem ficar atentos para o per\u00edodo de estabilidade e verbas rescis\u00f3rias, se empresa prorrogar a suspens\u00e3o do contrato ou a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios Os trabalhadores precisam ficar atentos aos seus direitos ap\u00f3s o governo federal prorrogar por mais um m\u00eas a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e por mais 60 dias a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[259,198],"class_list":["post-15437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-desgoverno-bolsonaro","tag-retirada-de-direitos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15437","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15437"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15437\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15438,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15437\/revisions\/15438"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15437"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15437"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15437"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}