{"id":15596,"date":"2020-07-31T13:09:14","date_gmt":"2020-07-31T16:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15596"},"modified":"2020-07-31T13:09:14","modified_gmt":"2020-07-31T16:09:14","slug":"breque-dos-apps-direito-de-resistencia-na-era-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/07\/31\/breque-dos-apps-direito-de-resistencia-na-era-digital\/","title":{"rendered":"Breque dos Apps: direito de resist\u00eancia na era digital"},"content":{"rendered":"
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Mobiliza\u00e7\u00e3o nacional #BrequedosApps realizada no dia 01 de julho \u2013 S\u00e3o Paulo (Luca Meola)<\/figcaption><\/figure>\n

Em meio a todo esse contexto de demandas da era digital, os trabalhadores de aplicativos protagonizaram um marco hist\u00f3rico na luta por direitos da categoria, com esteio n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, mas tamb\u00e9m nas diretrizes internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.\u00a0Potente, o Breque dos APPs se difundiu de ponta a ponta, fortalecendo os la\u00e7os de solidariedade, as pautas coletivas e o direito de resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u201cEstamos cansados!\u201d. Em tom de protesto, reclama\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, esta foi a express\u00e3o mais utilizada pelos entregadores das plataformas digitais de delivery durante as entrevistas informais concedidas no transcorrer da greve da categoria, deflagrada no dia 1\u00b0 de julho de 2020, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O cansa\u00e7o dos trabalhadores de aplicativos, que circulam pelas cidades para fazer suas entregas ao longo de exaustivas jornadas de trabalho, com disponibilidade perp\u00e9tua e sem qualquer amparo jur\u00eddico trabalhista, \u00e9 caracter\u00edstico do \u201cnovo proletariado de servi\u00e7os da era digital<\/a>\u201d (Antunes<\/a>, 2018), envolto em uma sociedade de desempenho, \u201cque atua individualizando e isolando\u201d (Byung-Chul Han, 2015, p. 71).<\/p>\n

Esta configura\u00e7\u00e3o t\u00edpica da realidade\u00a0de trabalho da era digital<\/a>\u00a0\u00e9 anunciada com \u00eanfase em seus usos potenciais como \u201ceconomia do compartilhamento\u201d (sharing economy<\/em>) ou \u201ceconomia entre pares\u201d (peer-to-peer<\/em>), designa\u00e7\u00f5es, todavia, que mascaram a realidade efetivamente imposta pela uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho humano. Evidencia-se aqui o resultado da estrutura\u00e7\u00e3o de um modelo de explora\u00e7\u00e3o em que os\u00a0trabalhadores de aplicativos<\/a>, popularizados como \u201ctrabalhadores-parceiros\u201d ou \u201ctrabalhadores-colaboradores\u201d, deixam de ser considerados subordinados para se tornarem agentes de desempenho em prol dos interesses patronais. Esses trabalhadores, ditos \u201cempres\u00e1rios-de-si-pr\u00f3prios\u201d, s\u00e3o submetidos a uma ambi\u00eancia competitiva, em que os pares se tornam seus potenciais concorrentes.<\/p>\n

Nesse nova l\u00f3gica de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, o controle da subjetividade laboral \u00e9 empreendido pela perpetua\u00e7\u00e3o do discurso do \u201cautogerente-subordinado\u201d (Abilio, 2019), pelo qual se difunde a concep\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores de aplicativos s\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis\u00a0pela assun\u00e7\u00e3o dos riscos e custos<\/a>\u00a0do trabalho\/empreendimento, nos moldes de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4noma. Nessa din\u00e2mica, procura-se desarticular os mecanismos de intera\u00e7\u00e3o social e de resist\u00eancia coletiva, por meio de uma ideologia que modula n\u00e3o s\u00f3 o imagin\u00e1rio, mas tamb\u00e9m a pr\u00f3pria subjetividade obreira.<\/p>\n

No entanto, na realidade, esses trabalhadores recebem da plataforma digital o direito de trabalhar em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o sobre a qual n\u00e3o podem opinar, a servi\u00e7o de clientes que n\u00e3o podem escolher, em condi\u00e7\u00f5es de trabalho que n\u00e3o podem gerenciar. A coopera\u00e7\u00e3o perde o sentido solid\u00e1rio de empenho comum e ganha contornos de explora\u00e7\u00e3o, mediante o exerc\u00edcio do poder diretivo dos algoritmos, que se espelha na\u00a0subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica<\/strong>\u00a0desses trabalhadores.<\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 importante ressaltar que a pequena margem de flexibilidade oferecida aos trabalhadores de aplicativos quanto \u00e0 escolha dos dias e hor\u00e1rios de trabalho, bem como quanto \u00e0 possibilidade de recusarem algumas demandas, n\u00e3o se mostra suficiente para que eles sejam capazes de autodeterminar as condi\u00e7\u00f5es e o modo de trabalho, tampouco reduzir o grau de controle exercido pela plataforma sobre o trabalho prestado. Isso fica claro ante a instabilidade das condi\u00e7\u00f5es contratuais (valor de tarifa quilom\u00e9trica, distribui\u00e7\u00e3o de demanda, restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, risco de descadastramento), que mudam segundo a maior ou menor conforma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores aos interesses da plataforma digital.<\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, t\u00edpica desse modelo de gest\u00e3o, n\u00e3o se concretiza, portanto, pelas formas tradicionais do exerc\u00edcio do poder diretivo, dependentes de um espa\u00e7o geograficamente delimitado e de um controle r\u00edgido do hor\u00e1rio de trabalho. \u00c9 que o algoritmo se vale de um controle eficientemente difuso, que se espalha atrav\u00e9s do campo virtual em v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nessa linha de racioc\u00ednio, \u00e9 importante que se tenha uma preocupa\u00e7\u00e3o real para se verificar que os est\u00edmulos comportamentais e os direcionamentos dados pelas plataformas no ciberespa\u00e7o, para al\u00e9m de se apresentarem como uma nova express\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a \u00e0 dist\u00e2ncia que controla multid\u00f5es, podem tamb\u00e9m se apresentar como din\u00e2micas t\u00edpicas do poder empregat\u00edcio, sobretudo se consideradas as facetas do poder diretivo e fiscalizat\u00f3rio.<\/p>\n

S\u00e3o muitos os desafios para se romper com a manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e do sistema de explora\u00e7\u00e3o no trabalho digital. Para al\u00e9m de um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e9 preciso atentar para o papel regulat\u00f3rio institucional em suas diversas frentes de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A omiss\u00e3o institucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria dos trabalhadores de aplicativos, ao mesmo tempo que os coloca \u00e0 margem das garantias jur\u00eddicas de trabalho digno, paradoxalmente, tamb\u00e9m os aproxima, evidenciando a semelhan\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de vida partilhadas por um trabalho intensamente precarizado. Esse contexto tem propiciado a organiza\u00e7\u00e3o coletiva em torno de um interesse comum: a luta por direitos e por reconhecimento. Inseridos e ambientados ao mundo virtual, tais trabalhadores passaram a testar novos espa\u00e7os e din\u00e2micas de agremia\u00e7\u00e3o coletiva, usando das plataformas digitais para se conectarem e assim exercerem o direito de resist\u00eancia (Viana, 1996).<\/p>\n

O Breque dos Apps marca um momento hist\u00f3rico na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria. A manifesta\u00e7\u00e3o que engajou trabalhadores de diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina (Reda\u00e7\u00e3o Opera Mundi, 2020) deflagrou um movimento espont\u00e2neo que evidencia n\u00e3o s\u00f3 a for\u00e7a da articula\u00e7\u00e3o coletiva baseada na liberdade de associa\u00e7\u00e3o e de coopera\u00e7\u00e3o entre pessoas que partilham de semelhantes condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como tamb\u00e9m desafia o poder pol\u00edtico das organiza\u00e7\u00f5es formais. Esse cen\u00e1rio se mostrou claro nos dias subsequentes \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do dia 1\u00b0 de julho de 2020, quando o Sindimoto, de S\u00e3o Paulo, come\u00e7ou a se distanciar do movimento org\u00e2nico heterog\u00eaneo das ruas, tendo realizado paralisa\u00e7\u00e3o apartada, realizada por esse sindicato no dia 14\/07\/2020.<\/p>\n

N\u00e3o obstante as percep\u00e7\u00f5es embrion\u00e1rias de disputa por poder, o movimento como um todo ainda possui uma agenda de reivindica\u00e7\u00f5es comum, com uma pauta emergencial impulsionada pelas condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho da categoria.<\/p>\n

O primeiro item da pauta \u00e9 a busca por majora\u00e7\u00e3o do valor da remunera\u00e7\u00e3o, designada informalmente de \u201cfrete\u201d. Pleiteia-se o aumento da tarifa quilom\u00e9trica e do valor m\u00ednimo pago ao trabalhador por entrega realizada. A essa medida, soma-se o pedido de reajuste anual dessas parcelas pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m requerem amparo social em decorr\u00eancia dos riscos que envolvem a profiss\u00e3o, popularmente chamada de \u201cprofiss\u00e3o perigo\u201d, considerando, dentre outros aspectos, a vulnerabilidade a acidentes no tr\u00e2nsito. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, oito em cada dez atendimentos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por acidente de transporte, envolvem motociclistas (Cerilo, 2019).<\/p>\n

A categoria tamb\u00e9m demanda que as empresas concedam seguro de vida, seguro contra roubo e acidente, que forne\u00e7am equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) e suporte financeiro em caso de afastamento por doen\u00e7a, especialmente em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 maior exposi\u00e7\u00e3o do trabalhadores de aplicativos ao risco de cont\u00e1gio por Covid-19 (\u201caux\u00edlio pandemia\u201d).<\/p>\n

Seguindo a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es, os entregadores tamb\u00e9m reclamam a efetiva \u201cflexibilidade pr\u00f3-trabalhador\u201d, que \u00e9 anunciada como uma vantagem agregada ao trabalho prestado. Para tanto, requerem o fim dos bloqueios injustos e injustificados como forma de sancionamento e do sistema de pontua\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o dos locais de servi\u00e7o.<\/p>\n

Ainda no rol de demandas emergenciais, consta no pleito da categoria a cria\u00e7\u00e3o de pontos de apoio para descanso, alimenta\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de necessidades fisiol\u00f3gicas, pauta que se coaduna com a dimens\u00e3o socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno (Delgado,2015; Dias, 2017).<\/p>\n

Embora algumas das empresas de aplicativos j\u00e1 estejam concedendo parte das medidas reclamadas, \u00e9 importante observar que\u00a0o pleito da categoria \u00e9 pelo reconhecimento de direitos, e n\u00e3o por discricionariedades patronais<\/strong>.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre o direito institucionalmente reconhecido e a discricionariedade, fruto de uma benesse empresarial, reverbera n\u00e3o apenas na seguran\u00e7a jur\u00eddica dos trabalhadores de aplicativos quanto \u00e0 perspectiva cont\u00ednua de frui\u00e7\u00e3o de direitos, sem o temor de mudan\u00e7as ao alvedrio patronal, mas tamb\u00e9m no reconhecimento e integra\u00e7\u00e3o constitucional, na linha te\u00f3rica de Delgado (2015, p. 25).<\/p>\n

Em que pese as plataformas digitais alegarem oferecer apenas a tecnologia que conecta prestadores e tomadores de servi\u00e7os, o trabalho humano \u00e9 fundamental e inerente ao neg\u00f3cio empreendido. Logo, n\u00e3o se pode negar aos trabalhadores envolvidos o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es essencialmente humanas para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho prestado. As condi\u00e7\u00f5es socioambientais de trabalho (meio ambiente ecologicamente equilibrado, sa\u00fade e seguran\u00e7a) devem ser, portanto, obrigat\u00f3rias para a composi\u00e7\u00e3o de qualquer modelo de neg\u00f3cio explorado por meio das plataformas digitais.<\/p>\n

Todo esse conjunto de demandas emergenciais e a notoriedade que o movimento alcan\u00e7ou no cen\u00e1rio nacional e internacional j\u00e1 tem propiciado algumas respostas pol\u00edticas. No Brasil, em 08 de julho de 2020, as lideran\u00e7as nacionais do movimento reuniram-se com o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, para apresentar suas reivindica\u00e7\u00f5es. J\u00e1 no dia 10 de julho de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei n\u00b0 3.748, com vista \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do \u201cregime de trabalho sob demanda\u201d. Proposta id\u00eantica foi apresentada no Senado Federal, nos termos do Projeto de Lei n\u00b0 3.754, de 13 de julho de 2020.<\/p>\n

Note-se que os Projetos de Lei (PL) em refer\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o no todo alinhados com a l\u00f3gica constitucional de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho humano, sobretudo se considerada uma perspectiva civilizat\u00f3ria e progressista. Apenas respondem pontualmente \u00e0s demandas emergenciais apresentadas, instituindo alguns direitos em favor dos trabalhadores de aplicativos, atualmente colocados \u00e0s margens de um sistema jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho. Nesse sentido, acomodam-se a um Direito do Trabalho de emerg\u00eancia, \u201cque \u00e9 t\u00e3o-s\u00f3 o que se tem feito at\u00e9 agora, sem qualquer resultado positivo para a quest\u00e3o do emprego; muito menos para dar conta de uma norma que n\u00e3o tem valor em si; mas um tratamento de choque para manter vivo o homem\u201d (Coutinho, 1998, p. 103).<\/p>\n

Na linha de recrudescimento da precariza\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 poss\u00edvel destacar trechos da justificativa do PL 3.748\/2020 que contradizem a Constitui\u00e7\u00e3o, se considerada a dimens\u00e3o socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno. A justificativa do projeto, por exemplo, diz da \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estabelecer regras impositivas quanto a um per\u00edodo obrigat\u00f3rio de inatividade por parte do trabalhador\u201d, brecha que pode causar a mercantiliza\u00e7\u00e3o do tempo de vida, negligenciando o fato de que n\u00e3o conv\u00e9m \u00e0 sociedade de performance o efetivo descanso obreiro.<\/p>\n

Nesse contexto, conv\u00e9m destacar que o fundamento constitucional sobre o qual deve se pautar a pol\u00edtica de trabalho na ordem jur\u00eddica nacional, \u00e9 sintetizado nos conceitos de\u00a0trabalho digno ou \u00a0trabalho decente<\/strong>, este \u00faltimo segundo a nomenclatura adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 membro signat\u00e1rio.<\/p>\n

O trabalho decente representa a conjuga\u00e7\u00e3o dos matizes sociais, econ\u00f4micos e humanit\u00e1rios que consolidam o conjunto de orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes tra\u00e7adas pela OIT, no \u00e2mbito da governan\u00e7a internacional, e que firmam, como marco program\u00e1tico, o compromisso com a dignidade humana e a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social. Os objetivos consagrados em torno desse conceito-a\u00e7\u00e3o passam \u201ca constituir o arqu\u00e9tipo de avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais e internacionais, subjugando a esse preceito n\u00e3o s\u00f3 as pol\u00edticas de trabalho, mas tamb\u00e9m as medidas de car\u00e1ter econ\u00f4mico e financeiro\u201d (Carvalho, 2019, p. 138).<\/p>\n

Assim, pleitos que objetivam garantir a todos \u201co bem-estar material e o desenvolvimento espiritual dentro da liberdade e da dignidade, da tranquilidade econ\u00f4mica e com as mesmas possibilidades\u201d, bem como \u201cassegurar uma prote\u00e7\u00e3o adequada da vida e da sa\u00fade dos trabalhadores em todas as suas ocupa\u00e7\u00f5es\u201d, conforme enuncia a Declara\u00e7\u00e3o de Filad\u00e9lfia, retratam a invoca\u00e7\u00e3o do compromisso pol\u00edtico com a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho digno ou decente, nos termos preconizados pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e pela OIT, desde os idos da sua constitui\u00e7\u00e3o em 1919.<\/p>\n

Em meio a todo esse contexto de demandas da era digital, os trabalhadores de aplicativos protagonizaram um marco hist\u00f3rico na luta por direitos da categoria, com esteio n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, mas tamb\u00e9m nas diretrizes internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho. Cansados, mas ainda assim mobilizados, deflagraram um movimento nacional contra o novo modelo de explora\u00e7\u00e3o do trabalho do s\u00e9culo XXI, denunciando o estado de vulnerabilidade e de precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhados em plataformas digitais. Potente, o Breque dos APPs se difundiu de ponta a ponta, fortalecendo os la\u00e7os de solidariedade, as pautas coletivas e o direito de resist\u00eancia.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o dos entregadores de aplicativo \u00e9 s\u00edmbolo, portanto, da base democr\u00e1tica sobre a qual deve se erigir os novos arranjos de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em um mundo digital, para o qual as constru\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas devem exercer papel fundamental, sejam como vocalizadoras de demandas, sejam como instrumentos de afirma\u00e7\u00e3o civilizat\u00f3ria de direitos.<\/p>\n

Gabriela Neves Delgado<\/strong>\u00a0\u00e9 professora Associada de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Pesquisadora coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Cidadania (UnB\/CNPq). Advogada.<\/p>\n

Bruna V. de Carvalho<\/strong>\u00a0\u00e9 auditora fiscal do Trabalho. Mestre em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB). Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constitui\u00e7\u00e3o e Cidadania (UnB\/CNPq).<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n

ABILIO, L. C. Uberiza\u00e7\u00e3o: Do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado.\u00a0Psicoperspectivas<\/strong>, v. 18, n. 3, p. 41\u201351, nov. 2019.<\/p>\n

BYUNG-CHUL, H.\u00a0Sociedade do cansa\u00e7o<\/strong>. Rio de Janeiro: Vozes, 2015.<\/p>\n

CARVALHO, B. V. DE. Coopera\u00e7\u00e3o Internacional e o mundo do trabalho: o papel globalizante da OIT no impulsionamento de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social. In:\u00a0O centen\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho no Brasil: 1919-2019<\/strong>. Belo Horizonte: Virtualis, 2019. p. 127\u2013158.<\/p>\n

CERILO, J.\u00a0Motociclistas s\u00e3o os que mais se acidentam no tr\u00e2nsito<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.saude.gov.br\/noticias\/agencia-saude\/46168-motociclistas-sao-os-que-mais-se-acidentam-no-transito>. Acesso em: 2 jul. 2020.<\/p>\n

COUTINHO, A. R. Direito do trabalho de emerg\u00eancia.\u00a0Revista da Faculdade de Direito UFPR<\/strong>, v. 30, n. 0, 1998.<\/p>\n

DELGADO, G. N.\u00a0Direito fundamental ao trabalho digno<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2015.<\/p>\n

REDA\u00c7\u00c3O OPERA MUNDI.\u00a0Entregadores latino-americanos se juntam \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos brasileiros nesta quarta<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/operamundi.uol.com.br\/permalink\/65459>. Acesso em: 20 jul. 2020.<\/p>\n

WORDSENSE.EU DICTIONARY.\u00a0Campsare<\/strong>. [s.l: s.n.]. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.wordsense.eu\/campsare\/>. Acesso em: 23 jul. 2020.<\/p>\n

www.diplomatique.org.br<\/p>\n

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