{"id":15669,"date":"2020-08-05T16:25:32","date_gmt":"2020-08-05T19:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15669"},"modified":"2020-08-05T16:28:43","modified_gmt":"2020-08-05T19:28:43","slug":"derruba-congresso-veto-de-bolsonaro-a-ultratividade-deixa-trabalhador-desamparado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/05\/derruba-congresso-veto-de-bolsonaro-a-ultratividade-deixa-trabalhador-desamparado-entenda\/","title":{"rendered":"Derruba Congresso! – Veto de Bolsonaro \u00e0 ultratividade deixa trabalhador desamparado. Entenda"},"content":{"rendered":"

Veto presidencial ao item da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936 que permitia prorrogar os prazos de acordos coletivos at\u00e9 negociar um novo pode deixar trabalhadores desamparados \u00a0<\/strong><\/p>\n

Jair Bolsonaro (ex-PSL) sancionou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, mas vetou um item que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem prote\u00e7\u00e3o e sem direitos conquistados.<\/p>\n

O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto n\u00e3o houvesse um novo acordo. A chamada ultratividade preservava os direitos como piso salarial, jornada de trabalho, vale-refei\u00e7\u00e3o, vale-transporte e plano de sa\u00fade, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benef\u00edcios, principalmente durante este per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid 19), j\u00e1 que o distanciamento social dificulta as reuni\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es nas assembleias virtuais.<\/p>\n

O texto vetado, segundo o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, era muito importante para dar estabilidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e manter direitos. Por isso, os sindicatos agora lutam para que o Congresso derrube o veto presidencial. Para isso ser\u00e3o precisos 50% mais um, a maioria, dos votos das duas Casas, C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n

\u201cO veto de Bolsonaro \u00e0 ultratividade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas enfraquece os sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es e deixa os trabalhadores desamparados, caso as entidades n\u00e3o consigam garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos at\u00e9 que novo acordo ou conven\u00e7\u00e3o seja assinado\u201d, diz Valeir.<\/p>\n

O dirigente ressalta que os sindicatos est\u00e3o habituados a come\u00e7ar as negocia\u00e7\u00f5es do zero, mas num momento de pandemia come\u00e7ar tudo de novo pode fazer com que os trabalhadores percam direitos h\u00e1 muito tempo adquiridos.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de conquistas de 40 anos de algumas categorias que podem ser totalmente perdidas\u201d, afirma o dirigente.<\/p>\n

Embora a ultratividade nunca tenha existido era comum na proximidade da data base, os sindicatos entrarem na Justi\u00e7a com pedido de diss\u00eddio coletivo, enquanto n\u00e3o havia o julgamento do novo acordo. Na pr\u00e1tica se mantinham os direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.<\/p>\n

\u201cO Congresso precisa derrubar o veto presidencial a esse item da MP 936. Entendemos que a luta ser\u00e1 dif\u00edcil depois que o \u2018centr\u00e3o\u2019 aderiu ao governo Bolsonaro e outra parte dos parlamentares vota com o Paulo Guedes [ministro da Economia ], mas n\u00e3o desistiremos da luta at\u00e9 colocar os vetos presidenciais em vota\u00e7\u00e3o\u201d, diz o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT.<\/p>\n

Bolsonaro sempre a favor dos patr\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Jair Bolsonaro al\u00e9m de vetar a ultratividade tentou dar mais uma forcinha aos patr\u00f5es ao editar no texto da MP n\u00b0 927, que alterava regras trabalhistas j\u00e1 afrouxadas pela reforma Trabalhista.<\/p>\n

Entre as medidas havia a preval\u00eancia do acordo individual sobre os acordos coletivos e a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos por 90 dias, caso os empres\u00e1rios assim quisessem.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos, o que a princ\u00edpio parecia ser uma boa medida, na verdade deixava nas m\u00e3os dos empres\u00e1rios esta decis\u00e3o. Ou seja, o trabalhador continuaria sem prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO trabalhador de uma pequena loja, por exemplo, que tenha o contrato coletivo vencido, dificilmente teria este contrato renovado nesta pandemia \u201c, avalia Valeir.<\/p>\n

Para o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Jos\u00e9 Hirsch, do escrit\u00f3rio LBS, se o empres\u00e1rio quisesse de fato manter os benef\u00edcios do trabalhador bastaria continuar pagando at\u00e9 um novo acordo.<\/p>\n

\u201cDe fato a MP 927 s\u00f3 favoreceria o patr\u00e3o\u201d, afirma Hirsch.<\/strong><\/p>\n

A\u00a0MP 927 perdeu a validade<\/a>\u00a0no \u00faltimo dia 19 de julho porque n\u00e3o foi votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias previstos por lei e, portanto, voltou a valer o texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho (CLT) reformadas por Temer.<\/p>\n

\u201cA MP vai embora da mesma forma que ingressou no ordenamento jur\u00eddico, sem qualquer di\u00e1logo social. Os trabalhadores n\u00e3o sentir\u00e3o sua falta\u201d, acredita Hirsch.<\/p>\n

No entanto, o advogado alerta que com o fim da sua validade algumas d\u00favidas e inconstitucionalidades na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o desaparecem.<\/p>\n

Veja como ficam seus direitos com o fim da validade da MP n\u00ba 927<\/strong><\/p>\n

Acordo coletivo X individual<\/strong><\/p>\n

A MP permitia ao patr\u00e3o no per\u00edodo da calamidade p\u00fablica, instituir unilateralmente ou por acordo individual , mudan\u00e7as contr\u00e1rias ao que j\u00e1 havia sido acordado anteriormente na lei e em normas coletivas.<\/p>\n

Com o fim da MP, agora fica proibido fazer individual de trabalho contr\u00e1rio \u00e0 lei ou norma coletiva.<\/p>\n

\u201cEste era o ponto mais prejudicial ao trabalhador que mesmo com sua categoria tendo feito um acordo coletivo preservando seus direitos poderia ser obrigado assinar um acordo individual em contrariedade ao anterior, sem prote\u00e7\u00e3o\u201d, diz Hirsch.<\/p>\n

F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n

A MP de Bolsonaro dava direito ao patr\u00e3o em comunicar as f\u00e9rias em apenas 48 horas, mesmo que o trabalhador n\u00e3o tivesse cumprido o tempo necess\u00e1rio para obter o descanso.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pagamento do valor das f\u00e9rias poderia ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao seu in\u00edcio e o 1\/3 da remunera\u00e7\u00e3o sobre as f\u00e9rias poderia ser pago no final do ano junto com o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Agora voltam as regras validadas pela CLT. A comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dever\u00e1 ser feita pela empresa com 30 dias de anteced\u00eancia. O pagamento sobre elas e mais o 1\/3 dever\u00e1 ser realizado em 48 horas antes do in\u00edcio do per\u00edodo de descanso, desde que o trabalhador j\u00e1 tenha cumprido o m\u00ednimo de 12 meses de trabalho para a sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cToda a programa\u00e7\u00e3o da MP foi feita para atender a log\u00edstica da empresa que poderia obrigar o trabalhador a sair de f\u00e9rias mesmo que ele n\u00e3o tivesse se programado para isso, e com a vantagem de jogar o pagamento que ele teria direito mais \u00e0 frente\u201d, afirma o advogado trabalhista.<\/p>\n

Teletrabalho \/ home office<\/strong><\/p>\n

Durante a pandemia, o trabalho feito em casa, o chamado home office ou teletrabalho, poderia ser comunicado pela empresa com anteced\u00eancia de apenas 48 horas e ainda de forma compuls\u00f3ria e unilateral, sem que o trabalhador pudesse negociar.<\/p>\n

Com o fim da MP, o empregador precisa da concord\u00e2ncia do trabalhador por escrito ou acordado coletivamente com o seu sindicato para mant\u00ea-lo em home office.<\/p>\n

\u201cA empresa se quiser que o trabalhador volte ao trabalho presencial ter\u00e1 de comunic\u00e1-lo com 15 dias de anteced\u00eancia. O mesmo vale para o trabalhador que hoje est\u00e1 em atividade presencial e a empresa quer que ele trabalhe em casa. Nos dois casos \u00e9 preciso avis\u00e1-lo com duas semanas de anteced\u00eancia\u201d, avisa o advogado.<\/p>\n

Banco de horas negativo<\/strong><\/p>\n

Se a empresa decidisse afastar o trabalhador e manter o seu sal\u00e1rio ela poderia colocar as horas que ele n\u00e3o trabalhou num \u201cbanco de horas negativo\u201d.<\/p>\n

Com isso, se o trabalhador devesse 80 horas ,por exemplo, ele teria de pagar o per\u00edodo em at\u00e9 18 meses, desde que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse duas horas di\u00e1rias.<\/p>\n

J\u00e1 a CLT d\u00e1 um prazo menor de pagamento das horas negativas: 6 meses.<\/p>\n

\u201cA pergunta que fica \u00e9: o banco de horas negativo na vig\u00eancia da MP poder\u00e1 ser compensado em 18 meses ou limitados aos 6 meses da CLT?, questiona Hirsch, que acrescenta \u201cparece mais razo\u00e1vel interpretar pela compensa\u00e7\u00e3o das horas negativas em 18 meses, pois \u00e9 mais ben\u00e9fica para o empregado, afirma o advogado.
\nMas, segundo ele, se a Justi\u00e7a do Trabalho interpretar que o trabalhador ter\u00e1 seis meses para pagar as horas negativas da pandemia, a d\u00favida \u00e9 como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o pagou todas as horas devidas porque os seis meses foram insuficientes.<\/p>\n

Exig\u00eancias Administrativas<\/strong><\/p>\n

Durante a vig\u00eancia da MP ficaram suspensas as exig\u00eancias administrativas de seguran\u00e7a do trabalho, como exames nas admiss\u00f5es e peri\u00f3dicos, cursos para integrar a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), entre outros. Apenas era obrigat\u00f3rio o exame demissional.<\/p>\n

Com a perda da validade da MP 927, essas exig\u00eancias voltam a ser obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

\u201cApesar da queda MP 927 minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam celebrados acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas regulando todas essas mat\u00e9rias para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as rela\u00e7\u00f5es e proteger os trabalhadores\u201d, conclui Fernando Hirsch.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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