{"id":15789,"date":"2020-08-12T10:51:24","date_gmt":"2020-08-12T13:51:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15789"},"modified":"2020-08-12T10:53:01","modified_gmt":"2020-08-12T13:53:01","slug":"confira-manifesto-das-centrais-sindicais-contra-a-suspensao-da-obrigatoriedade-da-realizacao-dos-exames-medicos-ocupacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/12\/confira-manifesto-das-centrais-sindicais-contra-a-suspensao-da-obrigatoriedade-da-realizacao-dos-exames-medicos-ocupacionais\/","title":{"rendered":"Confira Manifesto das Centrais contra a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de exames m\u00e9dicos ocupacionais"},"content":{"rendered":"

Segunda-feira (10) seis centrais sindicais, entre elas a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), divulgaram manifesto contra a Nota Informativa SEI no 19627\/2020\/ME. De acordo com as entidades, a nota, que suspende a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, \u00e9 \u201cum ataque brutal a sa\u00fade das classes trabalhadoras\u201d.\u00a0\u00a0Diz trecho do manifesto: \u201cNa Nota Informativa SEI no 19627\/2020\/ME, dissimuladamente o Governo reedita parte da MP 927\/20\u201d, rejeitada pelo movimento sindical e pelo Congresso Nacional.<\/strong><\/p>\n

Confira o Manifesto das Centrais:<\/strong><\/p>\n

MANIFESTO SINDICAL CONTRA A SUSPENS\u00c3O DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EXAMES M\u00c9DICOS OCUPACIONAIS (Nota Informativa SEI No. 19627\/2020\/ME)\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em 29\/07\/2020, o Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Economia, emitiu a Nota Informativa SEI no 19627\/2020\/ME com mais um ataque brutal \u00e0 sa\u00fade das classes trabalhadoras.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse a m\u00f3rbida omiss\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social de quem trabalha praticada por esse Governo, agora seus atentados continuados contra o povo brasileiro imp\u00f5em a triste e intermin\u00e1vel sina de um crime humanit\u00e1rio, um supl\u00edcio coletivo para mais de 3 milh\u00f5es de pessoas contaminadas e assombradas pelas mais de 100 mil mortes por COVID-19. Tragicamente isso se tornou a marca pedag\u00f3gica desse Governo e uma tend\u00eancia genocida que se espalha pelo pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"Na Nota Informativa SEI no 19627\/2020\/ME, dissimuladamente o Governo reedita parte da MP 927\/20, que foi objeto de amplo debate pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pelo sindicalismo, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do judici\u00e1rio e pelo Congresso Nacional, aonde juntos, coletivamente, rejeitaram tal proposi\u00e7\u00e3o, mantendo-se, assim, em franca defesa da vida das classes trabalhadoras e da popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral.<\/p>\n

Diante disso, o Governo Federal, como de costume, mais uma vez, em n\u00edtido desrespeito e afronta \u00e0 Democracia e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, promove outro ataque vil e grotesco ao processo democr\u00e1tico e \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do Parlamento Federal, ao usar como pretexto a pandemia da COVID-19 para reeditar a parte da MP 927 que\u00a0dispensava as empresas de realizarem exames m\u00e9dicos ocupacionais obrigat\u00f3rios (admissionais, peri\u00f3dicos, de retorno ao trabalho, exceto os demissionais), enquanto durar o estado de \u2018calamidade p\u00fablica\u2019, e ainda por mais 180 dias, justamente no \u00e1pice da pandemia, no qual o maior rigor aos processos de preven\u00e7\u00e3o e acesso nos ambientes de trabalho deve ser prioridade e exig\u00eancia estatal obrigat\u00f3ria em suas normas laborais e sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Em momentos de aumento de amea\u00e7as \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, o esperado s\u00e3o atos governamentais em defesa do reconhecimento e da valoriza\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais de quem trabalha amparados pelo refor\u00e7o do direito de saber e de agir em prol de sua pr\u00f3pria sanidade, jamais algo que impulsiona a sua passividade ou as das equipes de sa\u00fade laboral.<\/p>\n

As Centrais Sindicais, assim como a\u00a0Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade dos Trabalhadores, afirmam que, \u201cexiste consenso de que tal iniciativa atende apenas a interesses patronais inomin\u00e1veis; deixa a descoberto o monitoramento e vigil\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos trabalhadores e trabalhadoras (inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19), e abre precedentes de irrelev\u00e2ncia e descartabilidade dos programas e a\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a dos trabalhadores, de responsabilidade dos empregadores, preconizados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em v\u00e1rias\u00a0conven\u00e7\u00f5es internacionais do \u00e2mbito da OIT (155, 161 entre outras) e tamb\u00e9m em diversas Normas Regulamentadoras (NR)\u201d.<\/p>\n

Diante disso, de modo un\u00e2nime,\u00a0todas as Centrais Sindicais, com representa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), manifestam-se contra a suspens\u00e3o da obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais (Nota Informativa SEI No. 19627\/2020\/ME), bem como se posicionam radicalmente contr\u00e1rias \u00e0 qualquer tratativa de discuss\u00f5es com fins de altera\u00e7\u00e3o da Portaria no 1224\/2018.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 10 de agosto de 2020\u00a0<\/strong><\/p>\n

Adilson Ara\u00fajo<\/strong>
\nPresidente da CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil<\/p>\n

\u00c1lvaro Egea<\/strong>
\nSecret\u00e1rio Geral da CSB \u2013 Central dos Sindicatos Brasileiros<\/p>\n

Jos\u00e9 Calixto Ramos<\/strong>
\nPresidente da NCST \u2013 Nova Central Sindical de Trabalhadores<\/p>\n

Miguel Torres <\/strong><\/p>\n

Presidente da For\u00e7a Sindical<\/p>\n

Ricardo Patah<\/strong>
\nPresidente da UGT \u2013 Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores<\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre<\/strong>
\nPresidente da CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segunda-feira (10) seis centrais sindicais, entre elas a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), divulgaram manifesto contra a Nota Informativa SEI no 19627\/2020\/ME. De acordo com as entidades, a nota, que suspende a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, \u00e9 \u201cum ataque brutal a sa\u00fade das classes trabalhadoras\u201d.\u00a0\u00a0Diz trecho do manifesto: \u201cNa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[68],"class_list":["post-15789","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-saude-do-trabalhador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15789"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15794,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions\/15794"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}