{"id":15856,"date":"2020-08-14T09:50:30","date_gmt":"2020-08-14T12:50:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15856"},"modified":"2020-08-14T09:50:30","modified_gmt":"2020-08-14T12:50:30","slug":"saiba-como-enquadrar-a-covid-19-como-doenca-do-trabalho-e-garanta-seus-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/14\/saiba-como-enquadrar-a-covid-19-como-doenca-do-trabalho-e-garanta-seus-direitos\/","title":{"rendered":"Saiba como enquadrar a Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho e garanta seus direitos"},"content":{"rendered":"

Reconhecer e notificar Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho \u00e9 fundamental para que trabalhadores tenham acesso a direitos sociais, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, alerta Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade de Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

A Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade de Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, alerta: o reconhecimento e a notifica\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, como doen\u00e7a do trabalho s\u00e3o fundamentais para que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham acesso a direitos e tamb\u00e9m contribuir com a Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho garante que ser\u00e3o considerados como doen\u00e7as do trabalho casos de Covid-19 pregressos, aqueles com diagn\u00f3stico ou suspeita reconhecidos por um m\u00e9dico, e os assintom\u00e1ticos com teste para o coronav\u00edrus positivo.<\/p>\n

Por que isso \u00e9 importante<\/strong><\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos e os trabalhadores do setor privado t\u00eam direitos\u00a0 diferentes, e por isso devem ter suas doen\u00e7as registradas como relacionadas ao trabalho nos \u00f3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios, por meio dos instrumentos definidos em cada caso.<\/p>\n

Os trabalhadores da iniciativa privada, contribuintes do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), t\u00eam direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e um ano de estabilidade no emprego, em caso de afastamento por mais de 15 dias, e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) durante o per\u00edodo de inatividade laboral.<\/p>\n

Para isso \u00e9 preciso que seja preenchida a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT), nos casos de suspeita de Covid-19 ou confirma\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Nos casos de diagn\u00f3stico de Covid-19 devem ser preenchidos com \u00a0os c\u00f3digos a seguir: U07.1 \u2013 Covid-19, v\u00edrus identificado ou U07.2 Covid-19, v\u00edrus n\u00e3o identificado (OMS, 2020a).<\/p>\n

No caso dos servidores p\u00fablicos, o reconhecimento e a notifica\u00e7\u00e3o dependem de leis e normas estabelecidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Em caso de d\u00favida, o servidor deve procurar o Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest) da regi\u00e3o em que mora.<\/p>\n

Sindicatos prontos para ajudar trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Os sindicatos de todo pa\u00eds podem ajudar o trabalhador ou a trabalhadora \u00a0contaminado pela Covid-19 a ter reconhecida e notificada a contamina\u00e7\u00e3o \u00a0como doen\u00e7a do trabalho para que possam ter os direitos previdenci\u00e1rios reconhecidos \u00a0e ainda se precaver com problemas futuros. J\u00e1 que h\u00e1 possibilidades da Covid-19 deixar sequelas.<\/p>\n

Essa \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional da Sa\u00fade do Trabalhador (SNST) da CUT, que tem feito debates e materiais educativos sobre a emiss\u00e3o da CAT, documento exigido pelo INSS para dar entrada no pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a. A Central realizou\u00a0uma oficina sobre a Covid-19 relacionada ao trabalho para dirigentes sindicais e elaborou um cartilha sobre \u201cDiretrizes para a Sa\u00fade e Seguran\u00e7a dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nos Locais de Trabalho Durante a Pandemia<\/a>\u201d.\u00a0O Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o (SPBanc\u00e1rios\/CUT) tamb\u00e9m colocou em\u00a0seu site uma p\u00e1gina especial sobre o tema<\/a>.<\/p>\n

\u201cDesde o in\u00edcio da pandemia n\u00f3s estamos trabalhando com a rela\u00e7\u00e3o entre Covid-19 e doen\u00e7a do trabalho e inclusive fizemos infogr\u00e1ficos sobre a emiss\u00e3o do CAT e realizamos oficinas com informa\u00e7\u00f5es de como reconhecer e notificar estes casos. Nosso objetivo \u00e9 que todos os sindicatos atuem junto aos trabalhadores e trabalhadoras, j\u00e1 que muitas empresas est\u00e3o se negando ao preenchimento do CAT\u201d, afirmou a secret\u00e1ria da SNST\/CUT, Madalena Margarida da Silva.<\/p>\n

Quem deve preencher a CAT<\/strong><\/p>\n

O artigo 22 da Lei n\u00ba 8.213, de 1991, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, determina que a emiss\u00e3o da CAT \u00e9 de responsabilidade da empresa, mas permite que, em caso de uma negativa, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser formalizada pelo pr\u00f3prio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o m\u00e9dico que o assistiu ou qualquer autoridade p\u00fablica\u00a0pelo site do INSS<\/a>. [mais informa\u00e7\u00f5es abaixo]<\/p>\n

Isso serve para o trabalhador ou a trabalhadora que est\u00e1 presencialmente executando suas atividades laborais ou em sistema hibrido, revezando entre casa e local de trabalho, no servi\u00e7o essencial ou n\u00e3o, e forem contaminados pela Covid-19.<\/p>\n

Outro artigo da Lei n\u00ba 8.213\/91, n\u00ba19, diz que acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa. Ou seja, al\u00e9m do acidente de trabalho propriamente dito, as doen\u00e7as profissionais e as doen\u00e7as ocupacionais, tamb\u00e9m conhecidas como doen\u00e7as do trabalho, equiparam-se a acidentes de trabalho, inclusive no caso de Covid-19, indepentemente do local onde o trabalhador foi contaminado, que na maioria dos casos \u00e9 imposs\u00edvel saber.<\/p>\n

A m\u00e9dica e pesquisadora em sa\u00fade do trabalho, Maria Maeno, explica que situa\u00e7\u00f5es comuns do cotidiano podem expor as pessoas ao v\u00edrus SARS-Cov2 porque a infec\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo contato inter-humano com pessoas infectadas, sintom\u00e1ticas e assintom\u00e1ticas, e pelo contato humano-superf\u00edcie que tenham a presen\u00e7a do v\u00edrus.<\/p>\n

\u201cSe a pessoa est\u00e1 se locomovendo at\u00e9 o trabalho n\u00e3o tem como saber onde pegou, se foi no transporte, no elevador, na mesa ou no computador do trabalho, que muitas vezes s\u00e3o compartilhados, ou se foi infectado por um colega de trabalho que pode estar assintom\u00e1tico. E \u00e9 por isso que no ponto de vista de direitos sociais esta doen\u00e7a pode ser considerada do trabalho\u201d, afirma a m\u00e9dica, que ressalta: \u201cE isso tudo vale para qualquer trabalhador, com v\u00ednculo empregat\u00edcio ou n\u00e3o, do setor privado ou p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade dos trabalhadores produziu um fluxograma de reconhecimento e notifica\u00e7\u00e3o da Covid-19 relacionada ao trabalho, adotando o diagn\u00f3stico cl\u00ednico definido pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que recomenda o uso do CID U07.2 para notifica\u00e7\u00e3o de casos sem confirma\u00e7\u00e3o laboratorial, com sinais e sintomas que incluem febre ou calafrios, tosse, falta de ar, cansa\u00e7o, dores no corpo ou mialgia, cefaleia, perda de olfato ou paladar, dor de garganta, congest\u00e3o nasal ou coriza, n\u00e1useas ou v\u00f4mitos e diarreia.<\/p>\n

Os casos de Covid-19 s\u00e3o mais detectados nos profissionais de sa\u00fade, como t\u00e9cnico de enfermagem, enfermeiros, m\u00e9dicos, agentes comunit\u00e1rios, entre outros. Mas o perito judicial trabalhista, professor e p\u00f3s-doutorando pela UNIFESP, Bruno Chapadeiro, disse que h\u00e1 diversas possibilidades e categorias que tamb\u00e9m se arriscam em seus trabalhos.<\/p>\n

\u201cA gente amplia o entendimento de nexo causal para al\u00e9m da causa e efeito, porque a Covid-19 \u00e9 uma doen\u00e7a infectocontagiosa e \u00e9 complicada esta rela\u00e7\u00e3o. A gente parte da pergunta : por que n\u00e3o considerar doen\u00e7a de trabalho quando a gente tem alguns casos demonstrado por pesquisas de contamina\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio do trabalho, como caixa de supermercado, entregadores de aplicativos e coletores de lixo, entre outros? \u201cquestiona.<\/p>\n

Ele cita tamb\u00e9m\u00a0a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal Federal<\/a>, que compreendeu a possibilidade deste nexo de causalidade e o entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) favor\u00e1vel ao trabalhador.<\/p>\n

Como d\u00e1 entrada no aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 procedimento administrativo diferenciado para dar entrada no auxilio-doen\u00e7a neste caso relacionado ao trabalho, explicou, em nota conjunta, o INSS e a Secretaria de Previd\u00eancia, respons\u00e1vel pela Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es e as informa\u00e7\u00f5es sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o preenchimento do CAT est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0no site do INSS<\/a>\u00a0e a caracteriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do acidente do trabalho \u00e9 feita mediante o reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

Por se tratar de pagamento excepcional e com as ag\u00eancias do INSS fechadas devido \u00e0 pandemia, pode ser requerida pelo trabalhador ou trabalhadora a antecipa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para o aux\u00edlio doen\u00e7a, conforme a\u00a0Portaria Conjunta n\u00ba 9.381, publicada em abril no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>. E depois que ele passar pela per\u00edcia m\u00e9dica presencial, a antecipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser convertida em aux\u00edlio tempor\u00e1rio por acidente de trabalho, desde que existente o nexo entre o trabalho e o agravo.<\/p>\n

Passo a passo para preenchimento do CAT<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Blog seguran\u00e7a do trabalho<\/a>\u00a0publicou o passo a passo para o preenchimento da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n

www.cut.org.br \/ \u00c9rica Arag\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reconhecer e notificar Covid-19 como doen\u00e7a do trabalho \u00e9 fundamental para que trabalhadores tenham acesso a direitos sociais, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, alerta Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade de Trabalhadores A Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade de Trabalhadores, da qual a CUT faz parte, alerta: o reconhecimento e a notifica\u00e7\u00e3o da Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[139,498,154],"class_list":["post-15856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-acidente-de-trabalho","tag-pandemia-coronavirus-acidente-de-trabalho","tag-saude-e-seguranca-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15858,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15856\/revisions\/15858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}