{"id":15893,"date":"2020-08-17T09:41:27","date_gmt":"2020-08-17T12:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15893"},"modified":"2020-08-17T09:41:27","modified_gmt":"2020-08-17T12:41:27","slug":"entrevista-o-papel-da-policia-e-prender-torturar-e-matar-pobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/17\/entrevista-o-papel-da-policia-e-prender-torturar-e-matar-pobre\/","title":{"rendered":"Entrevista: o papel da pol\u00edcia \u00e9 prender, torturar e matar pobre?"},"content":{"rendered":"

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP) mostra queda substancial de homic\u00eddios cometidos por policiais no estado. Foram 34 crimes em junho contra 129 em maio. Uma diminui\u00e7\u00e3o de 73,6%. Ao mesmo tempo os \u00edndices de criminalidade tamb\u00e9m ca\u00edram.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, onde as opera\u00e7\u00f5es policiais est\u00e3o mantidas, um estudo do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que a letalidade policial cresceu 31% no per\u00edodo entre janeiro e abril, m\u00eas que bateu recorde de mortes pela pol\u00edcia (119, contra 78 em 2019) durante a quarentena.<\/p>\n

\u201cIsso mostra que a interven\u00e7\u00e3o da Suprema Corte foi fundamental. Em abril e maio j\u00e1 viv\u00edamos o isolamento social, mas o padr\u00e3o de mortes por agentes do Estado continuava alto. Para n\u00f3s, a queda ocorreu devido \u00e0 liminar do STF\u201d, explica ao G1, Silvia Ramos, coordenadora do Observat\u00f3rio da Seguran\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Uma conversa com o juiz de Direito, Andr\u00e9 Tredinnick, titular da 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia da Leopoldina Regional da Capital (Rio de Janeiro) e participante da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, sobre a viol\u00eancia policial e que tipo de pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser adotada no pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

Tredinnick informa que o embri\u00e3o da Pol\u00edcia Militar vem desde o per\u00edodo colonial, quando Dom Jo\u00e3o VI, rei de Portugal, veio ao Brasil no s\u00e9culo 19 e ganhou car\u00e1ter mais contundente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, quando as Guardas Municipais passaram a ser chamadas de Pol\u00edcia Militar para a \u201cpreven\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica\u201d com policiamento ostensivo.<\/p>\n

J\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ampliou o policiamento ostensivo, subordinando as pol\u00edcias nos estados aos governadores. Al\u00e9m de mant\u00ea-las como for\u00e7as auxiliares e de reserva do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

De acordo com Tredinnick, para a classe m\u00e9dia \u201co inimigo \u00e9 o exclu\u00eddo\u201d.<\/p>\n

Confira a entrevista completa abaixo:<\/em><\/p>\n

Uma pesquisa do ISP mostra uma queda superior a 73% na letalidade policial no Rio de Janeiro ap\u00f3s o STF proibir as opera\u00e7\u00f5es policias nas favelas. A viol\u00eancia policial \u00e9 a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado brasileiro?<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 Tredinnick:<\/strong>\u00a0Desde os relatos mais antigos da pol\u00edcia militar, como na descri\u00e7\u00e3o que o escritor Alu\u00edsio de Azevedo (1857-1913) faz de uma incurs\u00e3o dos \u201cmorcegos\u201d em um corti\u00e7o (no livro \u201cO Mulato\u201d) a Pol\u00edcia Militar historicamente promove a viol\u00eancia na repress\u00e3o das classes despossu\u00eddas e perif\u00e9ricas.<\/p>\n

A letalidade bilateral (mortes de moradores e policiais) indica uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica de genoc\u00eddio dos miser\u00e1veis, que s\u00e3o descart\u00e1veis na l\u00f3gica do sistema econ\u00f4mico vigente. Como for\u00e7a repressiva sua \u00fanica fun\u00e7\u00e3o nas favelas \u00e9 promover o terror e o exterm\u00ednio, culpabilizando vastas camadas da popula\u00e7\u00e3o pela exclus\u00e3o social a que s\u00e3o submetidas. \u00c9 de se notar que na l\u00f3gica da favela sob ocupa\u00e7\u00e3o militar sazonal h\u00e1 suspens\u00e3o total dos direitos fundamentais, com revistas arbitr\u00e1rias e vexat\u00f3rias.<\/p>\n

De acordo com essa pesquisa, a incid\u00eancia de v\u00e1rios crimes tamb\u00e9m caiu no Rio de Janeiro, o que h\u00e1 de errado com as pol\u00edcias miliares, n\u00e3o s\u00f3 do Rio, mas do pa\u00eds todo?<\/strong><\/p>\n

Se essa vastid\u00e3o de crimes mal chega a ser objeto de apura\u00e7\u00e3o pelo sistema de Justi\u00e7a, a redu\u00e7\u00e3o da letalidade em poucos meses indica que o terror da pol\u00edcia ainda possu\u00eda efeitos delet\u00e9rios em todo o tecido social, n\u00e3o s\u00f3 nas popula\u00e7\u00f5es marginalizadas. Dentre as v\u00e1rias linhas a serem pesquisadas est\u00e1 a \u00f3bvia de que, sem terror, a comunidade se organiza e o coletivo d\u00e1 conta das dificuldades econ\u00f4micas locais, mesmo sob a pandemia, podendo suportar conflitos, desemprego, exclus\u00e3o econ\u00f4mica. A favela \u00e9 viva e inteligente, encontra solu\u00e7\u00f5es criativas mesmo na exclus\u00e3o social.<\/p>\n

A pol\u00edcia brasileira \u00e9 um das mais violentas do mundo, que tipo de pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 necess\u00e1ria para a pol\u00edcia merecer a confian\u00e7a das pessoas?<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edcia no Brasil atende anseios arraigados das classes abastadas e a classe que se imagina abastada, a classe m\u00e9dia branca, profundamente racista, preconceituosa, acostumou-se a uma ordem perversa de pessoas negras em trabalhos que ela considera subalternos.<\/p>\n

Pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e distribui\u00e7\u00e3o de renda foram vistas com repulsa pelas camadas propriet\u00e1rias. O discurso insustent\u00e1vel de que o terror nas comunidades exclu\u00eddas vem nessa l\u00f3gica: \u201cn\u00e3o quero resolver a causa da mis\u00e9ria. Quero exterminar os miser\u00e1veis\u201d. Aqui se produziu a figura do outro: o inimigo \u00e9 o exclu\u00eddo.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

Como mudar o car\u00e1ter de apenas reprimir preto, pobre e favelado presente nas pol\u00edcias no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar \u00e9 do tempo do Imp\u00e9rio. A l\u00f3gica militaresca existe desde sempre. Seu modelo colonizado s\u00e3o as pol\u00edcias europeias (Fran\u00e7a). Faz parte da raz\u00e3o de ser do Estado, corporifica\u00e7\u00e3o do sistema econ\u00f4mico que precisa ser ladeado por um forte aparato repressivo. N\u00e3o pode mudar. Sua ess\u00eancia \u00e9 o controle.<\/p>\n

Numa sociedade de controle h\u00e1 demanda de for\u00e7as que exer\u00e7am essa operar\u00e3o pela viol\u00eancia. \u00c9 uma ilus\u00e3o pensar numa pol\u00edcia que promova a liberdade, a criatividade, o prazer. Os termos s\u00e3o autoexcludentes.<\/p>\n

Experi\u00eancias como a Confedera\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de Rojava (a Revolu\u00e7\u00e3o de Rojava, em 2012, criou conselhos comunit\u00e1rios na chamada Primavera \u00c1rabe) indicam que a constru\u00e7\u00e3o exclusivamente comunit\u00e1ria e a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e breve da fun\u00e7\u00e3o podem reduzir um pouco os abusos que surgir\u00e3o na ocupa\u00e7\u00e3o de uma fun\u00e7\u00e3o de controle. E a transpar\u00eancia, a filmagem das a\u00e7\u00f5es policiais, a humaniza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, devem andar pari passu com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Qual o poder das mil\u00edcias no estado do Rio de Janeiro?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso investigar o qu\u00e3o distante ou pr\u00f3ximo est\u00e3o as mil\u00edcias do aparato estatal. Os indicativos s\u00e3o preocupantes at\u00e9 agora.<\/p>\n

Os governadores Wilson Witzel, do Rio e Jo\u00e3o Doria, de S\u00e3o Paulo assumiram seus mandatos dando carta branca para a pol\u00edcia agir violentamente. \u00a0Qual o perigo de insuflar a viol\u00eancia policial?<\/strong><\/p>\n

O discurso do exterm\u00ednio veio se agravando nos \u00faltimos anos a ponto de campanhas pol\u00edticas terem sagrado a morte como uma reden\u00e7\u00e3o coletiva. Foram todos eleitos. A sociedade \u00e9 bombardeada o tempo todo com detalhes horripilantes de crimes pela televis\u00e3o, com programas de televis\u00e3o exclusivos para aberra\u00e7\u00f5es dessa natureza (proibidos em alguns pa\u00edses). A viol\u00eancia atingiu n\u00edveis intoler\u00e1veis. Como resultado disso, a empatia e a rela\u00e7\u00e3o de afeto deixaram de existir.<\/p>\n

Insuflam a viol\u00eancia policial, mas cortam verbas das \u00e1reas sociais. Onde isso pode dar?<\/strong><\/p>\n

A espiral da concentra\u00e7\u00e3o de renda e o aumento da mis\u00e9ria n\u00e3o s\u00e3o discutidas por nenhum projeto pol\u00edtico atual. Como disse Umberto Eco, o mundo repete o in\u00edcio do s\u00e9culo 20 nos detalhes pavorosos que levaram \u00e0 ascens\u00e3o do nazifascismo.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias da interven\u00e7\u00e3o militar decretada por Michel Temer no Rio?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de amplifica\u00e7\u00e3o do terror. Os relatos dessas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o de mais abusos e viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. O inacredit\u00e1vel \u00e9 que s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias e absolutamente in\u00fateis para o fim declarado de \u201credu\u00e7\u00e3o da criminalidade\u201d. Trata-se do uso de for\u00e7as militares contra a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o civil em tempos de paz e que foi suspensa de forma surpreendente pelo STF.<\/p>\n

Inacredit\u00e1vel chegarmos a esse ponto sem discutir a \u00f3bvia concentra\u00e7\u00e3o de renda e exclus\u00e3o social gigantesca que colocou essas pessoas em guetos e ainda as pune por estarem l\u00e1 com o uso de for\u00e7as militares.<\/p>\n

O Estado gasta mais com um prisioneiro do que com um estudante, isso n\u00e3o aprofunda a mis\u00e9ria?<\/strong><\/p>\n

O custo de uma pessoa encarcerada, mais de R$ 2 mil num pres\u00eddio estadual e R$ 5 mil nos pres\u00eddios federais, n\u00e3o leva \u00e0 discuss\u00e3o de que tais valores, se transferidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o exclu\u00edda, como num grande Plano Marshall (plano dos Estados Unidos para a reconstru\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses aliados da Europa ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial) para reduzir a mis\u00e9ria, seria mais l\u00f3gico do que pagar para manter a pessoa no c\u00e1rcere, engrossando as fileiras das organiza\u00e7\u00f5es criminosas que controlam boa parte do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, perpetuando a espiral da viol\u00eancia, posto que cadeia n\u00e3o reduz viol\u00eancia.<\/p>\n

A Lei 13.964\/2019, chamada de \u201cLei Anticrime\u201d favorece a viol\u00eancia policial?<\/strong><\/p>\n

Um mote, que se repete \u00e0 exaust\u00e3o na nossa sociedade, \u00e9 que as leis existentes impedem o combate ao crime. E na sequ\u00eancia outra repeti\u00e7\u00e3o \u00e9 que as penas mais graves reduzem o crime. Tais m\u00e1ximas s\u00e3o dotadas de imensa desonestidade intelectual: sociedade de controle n\u00e3o produz menos viol\u00eancia. Mas seguimos com antolhos acreditando que mais alarmes, grades, c\u00e2meras, reconhecimento facial, banco de dados gen\u00e9tico, mais terror da pol\u00edcia, for\u00e7as armadas contra a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o civil, penas mais graves, julgamentos sum\u00e1rios e a importa\u00e7\u00e3o de institutos dos Estados Unidos (dela\u00e7\u00e3o premiada, assun\u00e7\u00e3o de culpa, etc) reduzir\u00e3o a viol\u00eancia quando a viol\u00eancia \u00e9 diretamente proporcional \u00e0 exclus\u00e3o social, ao racismo estrutural, pontos fundantes da nossa sociedade que seguem ignorados.<\/p>\n

\"\"
Desenho de crian\u00e7a na escola deixa claro o terror policial nas comunidades<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 outra viola\u00e7\u00e3o aos direitos das pessoas mais pobres?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 para se ter uma ideia, o pacote anticrime, nome como foi vendido \u00e0 m\u00eddia, est\u00e1 no mundo das ideias simples, f\u00e1ceis de entender num momento de aus\u00eancia de reflex\u00e3o, e inteiramente incompat\u00edvel com o Estado de Direito. Se no momento de sua aprova\u00e7\u00e3o uma ou outra modifica\u00e7\u00e3o aumentou as garantias individuais, como a figura do juiz da instru\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o do STF e press\u00e3o de entidades corporativas da magistratura.<\/p>\n

O que essa vis\u00e3o carcerog\u00eanica produz? Haver\u00e1 aumento brutal do encarceramento em massa, e por consequ\u00eancia aumento do poder das organiza\u00e7\u00f5es criminosas que controlam boa parte do sistema penitenci\u00e1rio. A pol\u00edcia aumentar\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o dos seus agentes \u00e0 morte, \u00e0s les\u00f5es graves e danos psicol\u00f3gicos decorrentes da pol\u00edtica do terror, causando mais letalidade nas popula\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas. \u00c9 preciso romper com a espiral que nos levar\u00e1 ao fim do pouco que resta do Estado de Direito.<\/p>\n

Que tipo de seguran\u00e7a p\u00fablica devemos defender ap\u00f3s a pandemia?<\/strong><\/p>\n

Defendo a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, sua reconstru\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e tempor\u00e1ria, numa forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica e a ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da fun\u00e7\u00e3o com a clareza de que sem enfrentar a mis\u00e9ria e a exclus\u00e3o social n\u00e3o sairemos dos \u00edndices elevados de viol\u00eancia que estamos imersos.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas do Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP) mostra queda substancial de homic\u00eddios cometidos por policiais no estado. Foram 34 crimes em junho contra 129 em maio. Uma diminui\u00e7\u00e3o de 73,6%. Ao mesmo tempo os \u00edndices de criminalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[513,85],"class_list":["post-15893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-a-violencia-policial","tag-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15895,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15893\/revisions\/15895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}