{"id":15899,"date":"2020-08-17T10:01:27","date_gmt":"2020-08-17T13:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=15899"},"modified":"2020-08-17T10:01:27","modified_gmt":"2020-08-17T13:01:27","slug":"mpf-pede-bloqueio-de-r-10-milhoes-do-orcamento-por-ataques-de-bolsonaro-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/17\/mpf-pede-bloqueio-de-r-10-milhoes-do-orcamento-por-ataques-de-bolsonaro-as-mulheres\/","title":{"rendered":"MPF pede bloqueio de R$ 10 milh\u00f5es do or\u00e7amento por ataques de Bolsonaro \u00e0s mulheres"},"content":{"rendered":"

Se houver condena\u00e7\u00e3o, recurso dever\u00e1 ser investido em a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias para a conscientiza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre o tema<\/strong><\/p>\n

\u201cQuem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique \u00e0 vontade\u201d, disse Jair Bolsonaro (sem partido), em abril do ano passado, ao se referir ao carnaval no pa\u00eds e contestando a ideia do que chamou de \u201cturismo gay\u201d. Agora estas declara\u00e7\u00f5es e posturas preconceituosas, mis\u00f3ginas e discriminat\u00f3rias contra as mulheres – caracter\u00edsticas desde o in\u00edcio do mandato – do presidente e seus ministros est\u00e3o em ju\u00edzo em um processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida, nesta semana, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo (PRDC\/SP), \u00f3rg\u00e3o do MPF, entende a pr\u00e1tica do governo federal relativa \u00e0s mulheres como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o, visto que refor\u00e7am estigmas e estimulam a\u00a0viol\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

\u201cO fundamento \u00e9 o fato de que as declara\u00e7\u00f5es e as posturas que o governo tem adotado em rela\u00e7\u00e3o ao tema violam o marco legal, que determina a legisla\u00e7\u00e3o e, portanto, os atos s\u00e3o antijur\u00eddicos e, sendo antijur\u00eddicos, causam danos sociais e morais ao p\u00fablico vulner\u00e1vel [mulheres], que n\u00e3o recebe a pol\u00edtica p\u00fablica adequada em raz\u00e3o disso\u201d, explica o procurador da Rep\u00fablica Pedro Ant\u00f4nio de Oliveira Machado, que assina a a\u00e7\u00e3o junto a outros procuradores e procuradoras.<\/p>\n

Machado ressalta que estas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o contr\u00e1rias ao que determina como a \u201cpostura que deve ser adotada pelos gestores p\u00fablicos\u201d e ressalta que estas pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o \u201cdiscricion\u00e1rias\u201d, isto \u00e9, que voc\u00ea faz ou n\u00e3o faz se voc\u00ea quiser, e sim obrigat\u00f3rias.\u00a0\u201cO marco legal determina que o Estado brasileiro adote pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrentar e diminuir esse problema da desigualdade social entre homens e mulheres, e tamb\u00e9m os problemas da discrimina\u00e7\u00e3o e dessa cultura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher\u201d, pontua.<\/p>\n

Caso haja condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a, o governo federal ter\u00e1 o imediato bloqueio de R$ 10 milh\u00f5es no or\u00e7amento federal e a Uni\u00e3o ser\u00e1\u00a0obrigada\u00a0a\u00a0usar esses recursos na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias para a conscientiza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre o tema.<\/p>\n

Com veicula\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00ednimo de um ano, os conte\u00fados dever\u00e3o expor os dados sobre a desigualdade de g\u00eanero no Brasil e a vulnerabilidade das mulheres \u00e0 viol\u00eancia, al\u00e9m de refor\u00e7ar informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos que elas t\u00eam ao atendimento nas \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e assist\u00eancia social. Al\u00e9m disso, o MPF quer que a Uni\u00e3o seja condenada ao pagamento de R$ 5 milh\u00f5es ao Fundo de Direitos Difusos, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos sociais e morais coletivos.<\/p>\n

Para\u00a0Sonia Coelho<\/a>, integrante da\u00a0Sempreviva Organiza\u00e7\u00e3o Feminista (SOF)<\/a>\u00a0e militante da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), a a\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 importante, porque o Estado tem o papel fazer pol\u00edticas p\u00fablicas para alterar as desigualdades, preconceitos na sociedade. \u201c\u00c9\u00a0muito importante interpelar o Estado e punir na medida que ele n\u00e3o cumpre esse seu papel\u201d, afirma.<\/p>\n

Mas, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a medida do MPF ainda \u00e9 \u201ct\u00edmida\u201d diante de tudo que o governo tem feito e tem representado em rela\u00e7\u00e3o ao preconceito, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao desmonte de pol\u00edticas para as mulheres.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 propondo bloquear R$ 10 milh\u00f5es do or\u00e7amento para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e pol\u00edticas para mulheres. Se a gente olhar o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Fam\u00edlia, das Mulheres e Direitos Humanos, tem R$ 126,4 milh\u00f5es para serem usados em pol\u00edticas para as mulheres. At\u00e9 agora, de janeiro a junho, foi executado apenas R$ 5,6 milh\u00f5es e, na verdade, o or\u00e7amento original era R$ 51,7 milh\u00f5es e foi expandido dessa forma a partir das emendas parlamentares que aumentaram o or\u00e7amento. Por\u00e9m, ele n\u00e3o est\u00e1 sendo executado. Isso \u00e9 uma coisa que o governo Bolsonaro faz, mesmo tendo or\u00e7amento para as pol\u00edticas para as mulheres, esse or\u00e7amento n\u00e3o \u00e9 executado em favor delas\u201d, avalia.<\/p>\n

Epis\u00f3dios<\/strong><\/p>\n

As ofensas e atitudes mis\u00f3ginas contra as mulheres j\u00e1 eram uma marca de Bolsonaro em sua\u00a0atua\u00e7\u00e3o como parlamentar<\/a>\u00a0e candidato \u00e0 presid\u00eancia. No ano passado, o mandat\u00e1rio chegou a se referir ao pa\u00eds como \u201cuma virgem que todo tarado de fora quer\u201d. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o presidente procurou rebater uma mat\u00e9ria da Folha de S. Paulo sobre poss\u00edveis irregularidades na campanha de 2018 dizendo, entre risos, que a rep\u00f3rter \u201cqueria dar o furo\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro chegou a ser denunciado<\/a>\u00a0no Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) por outros 54 casos de ataques do governo contra mulheres jornalistas.<\/p>\n

O chefe do Executivo estende as declara\u00e7\u00f5es a pr\u00e1ticas administrativas que \u201cdificultam o cumprimento dos direitos femininos\u201d, de acordo com o MPF. Entre as a\u00e7\u00f5es apontadas pelo processo, est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o por Bolsonaro de uma nota t\u00e9cnica do setor de Coordena\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Mulher, vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no in\u00edcio de junho, que recomendava a continuidade de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia durante a pandemia, como o acesso a m\u00e9todos contraceptivos e a realiza\u00e7\u00e3o de abortos em casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNo que depender de mim, n\u00e3o ter\u00e1 aborto\u201d, afirmou o presidente ao justificar a decis\u00e3o, ignorando que a pr\u00e1tica \u00e9 um direito assegurado \u00e0s mulheres no Brasil em casos de viol\u00eancia sexual, risco \u00e0 vida da gestante ou anencefalia fetal. Ele considerou que a recomenda\u00e7\u00e3o havia sido expedida \u201cpor m\u00e1-f\u00e9, para sacanear mesmo\u201d e determinou a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores que haviam assinado a nota t\u00e9cnica. A revoga\u00e7\u00e3o do documento foi repudiada pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade e, no mesmo m\u00eas,\u00a0Bolsonaro vetou outro projeto que prioriza m\u00e3es solo no pagamento do aux\u00edlio emergencial<\/a>.<\/p>\n

Outro a\u00e7\u00e3o do governo, citada pelo MPF, foi o cancelamento de um curso de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual do Banco do Brasil (BB) a pedido do presidente. \u201cVeja, enquanto isso acontece [a\u00e7\u00e3o no BB] voc\u00ea teve agora uma condena\u00e7\u00e3o em Caxias do Sul, a Caixa Econ\u00f4mica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milh\u00e3o por ass\u00e9dio sexual a suas empregadas. Enquanto o Banco do Brasil tinha um sistema de cursos justamente para prevenir isso, o presidente mandou que fosse encerrado. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o do banco \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que esta dentro do que prev\u00ea o marco legal e do que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres\u201d, exemplifica o procurador.<\/p>\n

Ministros<\/strong><\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, membros do primeiro escal\u00e3o do governo n\u00e3o ficam de fora da postura de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres. Em setembro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu os ataques de Bolsonaro contra a esposa do presidente franc\u00eas Emmanuel Macron, Brigitte Macron, e chamou-a de \u201cfeia\u201d: \u201cTudo bem, \u00e9 divertido. N\u00e3o tem problema nenhum, \u00e9 tudo verdade, o presidente falou mesmo. E \u00e9 verdade mesmo, a mulher \u00e9 feia mesmo\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, disse ter \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o com a demoniza\u00e7\u00e3o da sexualidade masculina\u201d em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados em agosto de 2019, e acrescentou que cr\u00edticas e den\u00fancias referentes a abusos sexuais teriam fundo ideol\u00f3gico. \u201cN\u00e3o \u00e9 de forma nenhuma negar o problema do estupro, isso tem que se combatido como todas as formas de viol\u00eancia, mas \u00e9 expulsar a ideologia desse tipo de debate\u201d, disse. Ara\u00fajo j\u00e1 havia defendido a tese em outra ocasi\u00e3o, em que declarou que \u201choje, um homem olhar para uma mulher j\u00e1 \u00e9 tentativa de estupro\u201d.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alvez, inferiorizou a popula\u00e7\u00e3o feminina em seus discursos. \u201cA mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina crist\u00e3, sim. Dentro da doutrina crist\u00e3, l\u00e1 dentro da Igreja, n\u00f3s entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem \u00e9 o l\u00edder do casamento\u201d, afirmou ela durante evento na C\u00e2mara dos Deputados, em abril do ano passado.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o\u00a0versus \u00e9<\/em>tica e Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF tamb\u00e9m pontua que h\u00e1 \u201cabuso da liberdade de express\u00e3o\u201d, um dos argumentos utilizados por Bolsonaro, seus ministros e apoiadores para justificar a postura desrespeitosa contra mulheres, pois, nesse caso, s\u00e3o lesados outros direitos fundamentais, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, como o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

O procurador explica que o fato se deve \u00e0 liberdade de express\u00e3o ser uma garantia constitucional, mas n\u00e3o um direito absoluto, por isso, encontra limites \u00e9ticos que devem ser observados e, no caso espec\u00edfico da gest\u00e3o Bolsonaro, \u201cesses limites \u00e9ticos foram ultrapassados\u201d, como definiu ele.<\/p>\n

Outro fator que Machado relembra \u00e9 que a liberdade de express\u00e3o por ente p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 a mesma liberdade de express\u00e3o de uma pessoa que n\u00e3o exerce cargo p\u00fablico, visto que cargo de gestor tem determinados preceitos que devem ser seguidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEu vou fazer uma considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 muito simples, o presidente da Rep\u00fablica, quando toma posse, faz um juramento formal perante o Congresso Nacional, de que cumprir\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis. Ent\u00e3o, se ele n\u00e3o concorda com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, ele tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o assumir o cargo. Mas, ao assumir o cargo, ele est\u00e1 se comprometendo com a Constitui\u00e7\u00e3o e leis, ele assume o compromisso de cumpri-las\u201d, declara. \u201cEnt\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser usada contra outros direitos de garantias fundamentais\u201d, sintetiza.<\/p>\n

Entretanto, o processo n\u00e3o implica em censura, porque n\u00e3o se trata de um pedido para que o presidente e os ministros sejam proibidos de falar, mas sim do fato de que, ao se manifestarem e se excederem no direito de liberdade de express\u00e3o, isso pode receber uma reposta jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta contra a Uni\u00e3o e n\u00e3o contra as pessoas f\u00edsicas, porque quando um agente p\u00fablico pr\u00e1tica um ato il\u00edcito no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou um ato que causa dano para a sociedade quem responde \u00e9 o poder p\u00fablico. Por isso que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida contra a Uni\u00e3o, porque os atos foram praticados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explica Machado.<\/p>\n

Reflexo<\/strong><\/p>\n

No entanto, para representante da SOF, Sonia Coelho, esta quest\u00e3o deveria justificar tamb\u00e9m a puni\u00e7\u00e3o individual de Bolsonaro e seus ministros.<\/p>\n

\u201cPorque, quando o Bolsonaro fala as atrocidades que ele tem falado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, sendo que, enquanto pessoa num cargo como mandat\u00e1rio do pa\u00eds, o que diz tem muita for\u00e7a e repercute na sociedade. Ent\u00e3o, com certeza, todas essas falas dele reproduzem e estimulam a viol\u00eancia contra a mulher, naturalizam a viol\u00eancia contra a mulher. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ele, \u00e9 ele e tamb\u00e9m todos os seus ministros\u201d, avalia.<\/p>\n

Dados divulgados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em parceria com o Instituto Datafolha, apontam que entre fevereiro de 2018 e de 2019, 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais foram v\u00edtimas de algum tipo de viol\u00eancia. No mesmo per\u00edodo, 37,1% sofreram algum tipo de ass\u00e9dio, como abordagens agressivas e coment\u00e1rios desrespeitosos. Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia f\u00edsica ou verbal no Brasil a cada dois segundos.<\/p>\n

Com a\u00a0pandemia da covid-19, as den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres<\/a>\u00a0\u2013 recebidas pelo n\u00famero 180 \u2013 \u00a0cresceram significativamente desde mar\u00e7o, segundo o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos. Os dados apontam um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% mar\u00e7o, 37,58% em abril, quando comparados ao mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio e das mais de 100 mil mortes evit\u00e1veis pelo\u00a0coronav\u00edrus<\/a>, Sonia Coelho enfatiza que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria tamb\u00e9m ajuizar uma a\u00e7\u00e3o contra o governo e pressionar para que o Congresso possa colocar em vota\u00e7\u00e3o o\u00a0impeachment<\/a>.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s achamos que, sim, fazer a\u00e7\u00f5es como esta do MPF \u00e9 algo importante, mas o que n\u00f3s mulheres queremos \u00e9 o fim desse governo Bolsonaro, queremos o impeachment ou a cassa\u00e7\u00e3o da chapa urgente. Porque \u00e9 s\u00f3 isso que vai dar conta, neste momento, de que as mulheres possam ter uma vida melhor, com acesso a pol\u00edticas e corrigir todos esses dados e crimes que eles t\u00eam cometido durante todo esse per\u00edodo\u201d, afirma.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br \/ Marina Duarte de Souza Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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