{"id":16050,"date":"2020-08-26T11:07:16","date_gmt":"2020-08-26T14:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16050"},"modified":"2020-08-26T11:07:48","modified_gmt":"2020-08-26T14:07:48","slug":"cresce-contratacao-de-trabalhadores-intermitentes-com-menos-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/26\/cresce-contratacao-de-trabalhadores-intermitentes-com-menos-direitos\/","title":{"rendered":"Cresce contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores intermitentes, com menos direitos"},"content":{"rendered":"

De janeiro a julho o aumento de contratos intermitentes foi de 27,5 mil. Para Dieese, n\u00famero \u00e9 alerta de que empresas podem utilizar ainda mais este tipo de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no p\u00f3s-pandemia.<\/strong><\/p>\n

O contrato de trabalho intermitente foi a forma de contrata\u00e7\u00e3o preferida pelos empres\u00e1rios durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Por essa modalidade, institu\u00edda pela\u00a0reforma Trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0do golpista Michel Temer (MDB-SP), os trabalhadores e trabalhadoras s\u00e3o chamados pelo patr\u00e3o a prestar servi\u00e7os uma ou duas vezes por semana ou s\u00f3 nos finais de semana e podem ganhar menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Muitos sequer conseguem renda para manter a fam\u00edlia, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses.<\/p>\n

Dados do Minist\u00e9rio da Economia mostram que de janeiro a julho deste ano foram feitas 87,3 mil contrata\u00e7\u00f5es intermitentes, com carteira assinada, mas menos direitos, e 59,8 mil demiss\u00f5es, deixando um saldo positivo de 27,5 mil.<\/p>\n

No entanto, no mercado de trabalho geral foram admitidos no mesmo per\u00edodo pouco mais de 7,8 milh\u00f5es de trabalhadores e outros 8,9 milh\u00f5es foram demitidos, o que gera um saldo negativo de 1,1 milh\u00e3o de empregos perdidos.\u00a0 J\u00e1 o\u00a0\u00edndice de desemprego foi de 13,3 %, atingindo 12,8 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras<\/a><\/strong>, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Apesar do aumento no n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es intermitentes ser aparentemente pequeno, serve de alerta aos trabalhadores, diz Adriana Marcolino, t\u00e9cnica da \u00a0subse\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) \u00a0da CUT Nacional.<\/p>\n

Segundo ela, com a retomada lenta da economia, com a demanda de consumo inst\u00e1vel, as empresas podem utilizar o dispositivo do contrato intermitente e buscar ainda mais trabalhadores que aceitem esta modalidade de contrata\u00e7\u00e3o por hora, como aconteceu em outros pa\u00edses ap\u00f3s a crise financeira mundial de 2008.<\/p>\n

\u201cA retomada dos empregos, no p\u00f3s-pandemia pode ser com bases prec\u00e1rias e isto seria negativo porque desprotege o trabalhador, que est\u00e1 sendo subutilizado com insufici\u00eancia de horas, sem jornada e sal\u00e1rios completos, ainda mais num pa\u00eds como o Brasil em que\u00a0 os sal\u00e1rios t\u00eam um poder de compra muito baixos e o atual governo [Jair Bolsonaro]\u00a0 n\u00e3o tem um programa claro de prote\u00e7\u00e3o aos empregos\u201d, avalia Adriana.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese em entrevista\u00a0\u00e0 R\u00e1dio Brasil Atual<\/a><\/strong>, em janeiro deste ano, dos v\u00ednculos existentes nos \u00faltimos dois anos, pelo menos 11% deles n\u00e3o tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores n\u00e3o receberam nada. S\u00f3 em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.<\/p>\n

Trabalho intermitente \u00e9 prejudicial \u00e0s contas p\u00fablicas e \u00e0 Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Um dos impactos negativos do trabalho intermitente ser\u00e1 nas contas p\u00fablicas porque sem o trabalhador ter condi\u00e7\u00f5es de consumir o b\u00e1sico, o mercado interno n\u00e3o vai colaborar com a retomada da economia.<\/p>\n

\u201cO trabalhador que n\u00e3o conseguir trabalhar horas suficientes para conseguir receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo [R$ 1.045,00] n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de arcar com suas necessidades b\u00e1sicas, muito menos aumentar o consumo para fazer a roda da economia girar\u201d, afirma Adriana Marcolino.<\/p>\n

Se o impacto do trabalho intermitente na retomada da economia \u00e9 ruim, nas aquisi\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios e aposentadoria \u00e9 ainda pior para o trabalhador e para as contas da Previd\u00eancia, acredita a advogada especialista em Previd\u00eancia, Cl\u00e1udia Caroline Nunes Costa, do escrit\u00f3rio LBS.<\/p>\n

Os preju\u00edzos aos cofres da Previd\u00eancia ser\u00e3o pela diminui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, o que prejudica o modelo solid\u00e1rio em que novos trabalhadores pagam a aposentadoria dos antigos, que tamb\u00e9m fizeram o mesmo durante os anos que contribu\u00edram para o pagamento da aposentadoria dos trabalhadores antes deles, e assim sucessivamente.<\/p>\n

J\u00e1 o preju\u00edzo para o trabalhador \u00e9 a possibilidade de perder o direito de ser um segurado e n\u00e3o conseguir complementar ao menos os 15 anos m\u00ednimos\u00a0 necess\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar.<\/p>\n

A advogada explica que quando o trabalhador por contrato intermitente faz uma contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o consegue complementar o valor ele perder\u00e1 o direito de ser um segurado.<\/p>\n

\u201cSe o trabalhador recebeu apenas R$ 500,00 em todos os meses de 2020 ele n\u00e3o tem qualidade de segurado, e esse per\u00edodo todo n\u00e3o conta para car\u00eancia da aposentadoria. A n\u00e3o ser que ele complemente essas contribui\u00e7\u00f5es para chegar ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, diz.<\/p>\n

Uma sa\u00edda para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, segundo Cl\u00e1udia Costa \u00e9 o trabalhador ir a um posto do INSS para somar os 12 meses em que recolheu sobre R$ 500,00 e dividir por seis meses. Desta forma, ele \u201csoma\u201c os mil reais necess\u00e1rios para contribuir com a Previd\u00eancia, mas perde seis meses de car\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO trabalhador intermitente tem at\u00e9 o final de 2021, nesse exemplo e de outros que tenham recebidos valores abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, para ir ao INSS e gerar uma guia. Assim ele ter\u00e1 ainda a qualidade de segurado para receber futuramente o aux\u00edlio-doen\u00e7a, a aposentadoria. Se n\u00e3o fizer a complementa\u00e7\u00e3o, o pouco que contribui estar\u00e1 perdido. O dinheiro vai para o cofre p\u00fablico, e ele n\u00e3o pode fazer nada\u201d , afirma Cl\u00e1udia Costa.<\/p>\n

O que \u00e9 o contrato intermitente<\/strong><\/p>\n

O contrato de trabalho intermitente foi institu\u00eddo pela reforma Trabalhista e est\u00e1 em vigor desde novembro de 2017. Neste tipo de contrato o trabalhador n\u00e3o tem jornada fixa. Pode ser por m\u00eas, dia ou hora.<\/p>\n

Deve ser especificado o valor da remunera\u00e7\u00e3o por hora, que n\u00e3o pode ficar abaixo do equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal ou do que \u00e9 pago para quem exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalhador ter\u00e1 direito a f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais ao total de horas trabalhadas, um dia de descanso semanal remunerado jornada semanal de, no m\u00e1ximo, 44 horas.<\/p>\n

A chamada para o servi\u00e7o precisa ser feita com pelo menos tr\u00eas dias de anteced\u00eancia e o trabalhador precisa responder at\u00e9 um dia (\u00fatil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prev\u00ea multa equivalente a 50% do valor da remunera\u00e7\u00e3o combinada.<\/p>\n

O contrato de trabalho intermitente, al\u00e9m de ser celebrado por escrito, \u00e9 registrado na carteira de trabalho.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Rosely Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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