{"id":16065,"date":"2020-08-27T15:41:56","date_gmt":"2020-08-27T18:41:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16065"},"modified":"2020-08-27T15:43:36","modified_gmt":"2020-08-27T18:43:36","slug":"em-nota-publica-procuradores-do-trabalho-reiteram-posicao-contraria-ao-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/08\/27\/em-nota-publica-procuradores-do-trabalho-reiteram-posicao-contraria-ao-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Em nota p\u00fablica, procuradores do Trabalho reiteram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (26), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota p\u00fablica na qual reafirma o absoluto respeito de seus associados e associadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, bem como, consequentemente, o inalien\u00e1vel compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e a regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho de adolescentes.\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

De acordo com a entidade, a premissa de que \u00e9 melhor que a crian\u00e7a esteja trabalhando do que entregue \u00e0 ociosidade e \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o apenas conduz \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o da pobreza, \u00e0 exclus\u00e3o social c\u00edclica e a graves acidentes de trabalho, com mortes precoces ou sequelas definitivas.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA CONTR\u00c1RIA AO TRABALHO INFANTIL E AO TRABALHO IRREGULAR DE ADOLESCENTES<\/u><\/strong><\/p>\n

A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO \u2013 ANPT,\u00a0<\/strong>entidade que congrega e representa os(as) membros(as) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de todo o Pa\u00eds, reafirma o absoluto respeito de seus associados e associadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, bem como, consequentemente, o inalien\u00e1vel compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e a regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho de adolescentes, em conson\u00e2ncia com o disposto no inciso XXXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (\u201cproibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos\u201d<\/em>).<\/p>\n

A premissa de que \u00e9 melhor que a crian\u00e7a esteja trabalhando do que entregue \u00e0 ociosidade e \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o apenas conduz \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o da pobreza, \u00e0 exclus\u00e3o social c\u00edclica e a graves acidentes de trabalho, com mortes precoces ou sequelas definitivas.<\/p>\n

O Estado tem de desenvolver e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas aptas a impedir que crian\u00e7as e adolescentes fiquem expostos a qualquer situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 182, que recentemente se tornou a primeira a ser ratificada por todos os Membros da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n

Desde 12\/09\/2000, pelo Decreto n\u00ba 3.597, o Brasil j\u00e1 a havia ratificado, obrigando-se p\u00fablica, solene e expressamente a adotar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, medidas imediatas e eficazes que garantam a proibi\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil, como as relacionadas \u00e0 escravid\u00e3o, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, \u00e0 pornografia e ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Os Procuradores e as Procuradoras do Trabalho permanecer\u00e3o adstritos \u00e0 inalien\u00e1vel convic\u00e7\u00e3o de que crian\u00e7as precisam estudar e brincar, bem como \u00e0 de que adolescentes somente poder\u00e3o trabalhar com observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais pertinentes, que imp\u00f5em par\u00e2metros quanto \u00e0 idade e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A crian\u00e7a \u00e9 titular do direito fundamental de vivenciar a inf\u00e2ncia plenamente, para se tornar, no futuro, agente da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade efetivamente livre, justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Afinal, se, no limiar da vida, o trabalho realmente fosse bom, com certeza n\u00e3o se restringiria a crian\u00e7as e adolescentes pobres.<\/p>\n

Tudo resulta do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral, com incontest\u00e1vel for\u00e7a informativa, interpretativa e normativa, objeto do art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, assim editado:<\/p>\n

\u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>Com efeito, a nenhuma autoridade constitu\u00edda, que tenha jurado manter, defender e cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a uni\u00e3o, a integridade e a independ\u00eancia do Brasil, \u00e9 dado defender o trabalho infantil como alternativa a ilegalidades que, na verdade, lhe cumpre prevenir ou sanar.<\/p>\n

A ANPT clama pela perene ades\u00e3o da Sociedade \u00e0 luta em prol da erradica\u00e7\u00e3o do trabalho de crian\u00e7as e da regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho de adolescentes, exigindo que o Estado cumpra o seu papel e denunciando, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, inclusive ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, qualquer neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o de que sejam v\u00edtimas.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2020.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO\/LYDIANE MACHADO E SILVA<\/strong><\/p>\n

Presidente\/Vice-Presidenta<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (26), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota p\u00fablica na qual reafirma o absoluto respeito de seus associados e associadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, bem como, consequentemente, o inalien\u00e1vel compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e a regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho de adolescentes.\u00a0 \u00a0 De acordo com a entidade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[160],"class_list":["post-16065","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-o-trabalho-infantil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16065","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16065"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16065\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16067,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16065\/revisions\/16067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16065"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16065"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16065"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}