{"id":16191,"date":"2020-09-04T12:56:10","date_gmt":"2020-09-04T15:56:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16191"},"modified":"2020-09-04T12:58:47","modified_gmt":"2020-09-04T15:58:47","slug":"entre-2017-e-2020-6-093-criancas-e-adolescentes-foram-encontrados-em-situacao-de-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/04\/entre-2017-e-2020-6-093-criancas-e-adolescentes-foram-encontrados-em-situacao-de-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Entre 2017 e 2020, 6.093 crian\u00e7as e adolescentes foram encontrados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

Privados de um futuro digno e de uma inf\u00e2ncia feliz, eles foram obrigados a trabalhar sob condi\u00e7\u00f5es degradantes para sobreviver e ajudar seus familiares. <\/strong><\/p>\n

O Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho luta para que isso tenha um fim! Apoiamos o trabalho dos AFTs que atuam de norte a sul do Brasil para que nenhuma crian\u00e7a ou adolescente seja v\u00edtima de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalho infantil \u00e9\u00a0ilegal\u00a0e priva crian\u00e7as e adolescentes de uma inf\u00e2ncia normal, impedindo-os n\u00e3o s\u00f3 de frequentar a escola e estudar normalmente, mas tamb\u00e9m de desenvolver de maneira saud\u00e1vel todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil \u00e9 uma\u00a0grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u00a0e dos direitos e princ\u00edpios fundamentais no trabalho, representando uma das principais\u00a0ant\u00edteses do trabalho decente.<\/p>\n

O trabalho infantil \u00e9\u00a0causa e efeito da pobreza\u00a0e da aus\u00eancia de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele impacta o n\u00edvel de desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es e, muitas vezes, leva ao trabalho for\u00e7ado na vida adulta. Por todas essas raz\u00f5es, a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 uma das prioridades da OIT.<\/p>\n

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O trabalho infantil no Brasil<\/h4>\n<\/header>\n
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O trabalho infantil, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, se refere \u00e0s\u00a0atividades econ\u00f4micas e\/ou atividades de sobreviv\u00eancia<\/strong>, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou n\u00e3o,\u00a0realizadas por crian\u00e7as ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos<\/strong>, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o ocupacional.<\/p>\n

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O\u00a0Brasil \u00e9 refer\u00eancia na comunidade internacional<\/strong>\u00a0no que se refere aos esfor\u00e7os para a\u00a0preven\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do trabalho infantil. Desde meados da d\u00e9cada de 1990, o pa\u00eds reconheceu oficialmente a exist\u00eancia do problema e afirmou sua disposi\u00e7\u00e3o de enfrent\u00e1-lo.<\/p>\n

A partir da\u00ed, o Governo brasileiro, juntamente com organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil, come\u00e7ou a implementar as disposi\u00e7\u00f5es das\u00a0Conven\u00e7\u00f5es\u00a0138\u00a0<\/a>\u00a0e\u00a0182\u00a0<\/a>\u00a0da OIT<\/strong>, que foram ratificadas pelos Decretos n\u00b0 4.134, de 15 de fevereiro de 2002, e n\u00ba 3.597, de 12 de setembro de 2000, respectivamente.<\/p>\n

Al\u00e9m das conven\u00e7\u00f5es internacionais ratificadas pelo pa\u00eds,\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o brasileira cont\u00e9m claros dispositivos relativos \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, a come\u00e7ar pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/strong>. Outros instrumentos legais normatizam e resguardam esses direitos: o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas relevantes como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crian\u00e7as dentro do\u00a0princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral<\/strong>:<\/p>\n

Art. 227: \u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda a forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/div>\n

A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o ainda pro\u00edbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz<\/strong>, a partir de 14 anos:<\/p>\n

Art. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:
\nXXXIII –\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos<\/strong>.<\/em><\/div>\n

O\u00a0artigo 403 da CLT<\/strong>, por sua vez, estabelece tamb\u00e9m a\u00a0idade m\u00ednima para o trabalho aos 16 anos<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m do marco legal, outros fatores explicam os avan\u00e7os do Brasil na preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil:<\/p>\n