{"id":16206,"date":"2020-09-04T13:24:08","date_gmt":"2020-09-04T16:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16206"},"modified":"2020-09-04T13:24:08","modified_gmt":"2020-09-04T16:24:08","slug":"mesmo-fora-da-lista-covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-confira-como-requerer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/04\/mesmo-fora-da-lista-covid-19-pode-ser-doenca-ocupacional-confira-como-requerer\/","title":{"rendered":"Mesmo fora da lista, Covid-19 pode ser doen\u00e7a ocupacional. Confira como requerer"},"content":{"rendered":"

Apesar da revoga\u00e7\u00e3o da Portaria que inclu\u00eda a Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, trabalhador pode pedir o aux\u00edlio acident\u00e1rio caso tenha sido contagiado pela doen\u00e7a. Saiba como<\/strong><\/p>\n

Desrespeitando mais uma vez a vida das pessoas, como \u00e9 de praxe, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL)\u00a0revogou a portaria que inclu\u00eda o coronav\u00edrus (Covid-19) na lista de doen\u00e7as ocupacionais<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>a Nexo T\u00e9cnico e Epidemiol\u00f3gico (NTEP), mas o trabalhador e a trabalhadora ainda podem requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aux\u00edlios relacionados \u00e0 atividade desempenhada, que podem ou n\u00e3o ser aprovados pelos m\u00e9dicos peritos. Ficou mais dif\u00edcil porque cabe ao trabalhador comprovar que existe alguma rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a contamina\u00e7\u00e3o com o coronav\u00edrus. Mas n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel.<\/p>\n

Conhe\u00e7a seus direitos<\/strong><\/p>\n

Como a maldade deste governo \u00e9 infinita, a luta da CUT e demais centrais n\u00e3o para. Enquanto a assessoria jur\u00eddica \u00e9 acionada para buscar os meios jur\u00eddicos para voltar a incluir a Covid-19 como doen\u00e7a laboral, \u00e9 importante que os trabalhadores saibam quais s\u00e3o seus direitos em caso de se contaminarem com a Covid-19.<\/p>\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, Bolsonaro conseguiu, por enquanto, colocar uma pedra no caminho do trabalhador e da trabalhadora que busca o benef\u00edcio no INSS porque, apesar da atitude genocida do governo, h\u00e1 artigos na legisla\u00e7\u00e3o que garantem uma prote\u00e7\u00e3o a quem \u00e9 afastado do trabalho por doen\u00e7as sejam laborais ou n\u00e3o.<\/p>\n

A advogada especialista em Previd\u00eancia Luciana Lucena, do Escrit\u00f3rio LBS esclarece que, com a revoga\u00e7\u00e3o da portaria, os m\u00e9dicos peritos do INSS perderam a autonomia para liberar o pagamento do benef\u00edcio como aux\u00edlio acident\u00e1rio, sem que o trabalhador precise passar por todo um processo burocr\u00e1tico e possivelmente demorado.<\/p>\n

\u201cQuando o pedido chega ao INSS e o perito m\u00e9dico percebe que o profissional, um enfermeiro, por exemplo, tem exposi\u00e7\u00e3o maior a riscos biol\u00f3gicos decorrentes da sua atividade, o pr\u00f3prio perito j\u00e1 faz a rela\u00e7\u00e3o como doen\u00e7a laborativa. Ao vetar a Covid -19 da lista, Bolsonaro retira a possibilidade do pr\u00f3prio perito atestar o chamado nexo de casualidade para as demais profiss\u00f5es, que \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o da atividade profissional com a doen\u00e7a\u201d, explica Luciana.<\/p>\n

O que fazer para pedir o aux\u00edlio acident\u00e1rio em caso de cont\u00e1gio por Covid-19<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo \u00e9 abrir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser feito pelo sindicato da categoria, pela empresa do trabalhador ou o pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n

O CAT j\u00e1 tem normalmente a assinatura de um m\u00e9dico que atesta a doen\u00e7a, mas se o INSS se recusar a pagar o benef\u00edcio como aux\u00edlio acident\u00e1rio, \u00e9 recomend\u00e1vel apresentar recurso administrativo junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio dentro de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

O recurso administrativo pode ser feito por meio de um advogado do sindicato ou particular.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o para obter o aux\u00edlio acident\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o nos casos de doen\u00e7a laborativa. O acidente de trabalho \u00e9 reconhecido com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, conforme o artigo 71\u00a72 do decreto 10.410\/20.<\/p>\n

Somente em casos de doen\u00e7a n\u00e3o laborativa s\u00e3o necess\u00e1rios 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei vale para todos<\/strong><\/p>\n

O artigo 71\u00a72 do decreto 10.410\/20, vale tanto para trabalhadores em regime CLT, com carteira assinada, como para essa os contribuintes dom\u00e9sticos, intermitentes e individuais.<\/p>\n

Como provar que Covid-19 \u00e9 acidente de trabalho<\/strong><\/p>\n

A advogada Luciana Lucena diz que uma das provas mais simples \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de que outros trabalhadores da mesma empresa tamb\u00e9m foram contagiados pela doen\u00e7a.<\/p>\n

\u201cCostumo dizer que a maior prova \u00e9 quando mais de uma pessoa num mesmo ambiente de trabalho foi afastada. Isto vale como prova\u201d, diz Luciana.<\/p>\n

Segundo a advogada, se a empresa n\u00e3o oferece equipamentos de seguran\u00e7a (EPIs), nem m\u00e1scara e \u00e1lcool em gel e o trabalhador tiver como comprovar que pediu e n\u00e3o obteve retorno do patr\u00e3o, tamb\u00e9m valer\u00e1 para constar nos autos do processo.<\/p>\n

Cont\u00e1gio durante o trajeto para o trabalho<\/strong><\/p>\n

As aglomera\u00e7\u00f5es no transporte p\u00fablico s\u00e3o consideradas pelos m\u00e9dicos um dos maiores riscos de cont\u00e1gio da Covid-19. Normalmente nos hor\u00e1rios de pico, na ida e volta do trabalhador, \u00f4nibus e trens costumam ficar lotados,\u00a0 impossibilitando o distanciamento recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da sa\u00fade (OMS) para evitar o cont\u00e1gio com o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, caso o trabalhador contraia a doen\u00e7a, isto tamb\u00e9m pode ser considerado acident\u00e1rio porque e legisla\u00e7\u00e3o entende que houve um acidente de percurso, o que protege o trabalhador, independentemente da decis\u00e3o do governo em retirar a Covid-19 da lista de doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

Aux\u00edlio acident\u00e1rio X Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Para o trabalhador \u00e9 mais vantajoso financeiramente receber o aux\u00edlio- acident\u00e1rio do que o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Com o aux\u00edlio acident\u00e1rio ele ter\u00e1 12 meses de estabilidade no emprego ap\u00f3s o seu retorno \u00e0 atividade, o que o aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o permite.<\/strong><\/p>\n

Tanto o trabalhador quanto a sua fam\u00edlia estar\u00e3o mais protegidos com o aux\u00edlio acident\u00e1rio porque ap\u00f3s a\u00a0reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro<\/strong><\/a>, foi institu\u00edda uma diferen\u00e7a substancial no valor da aposentadoria por invalidez se decorrente ou n\u00e3o de acidente de trabalho.<\/p>\n

Com a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, o benefici\u00e1rio recebe 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n

J\u00e1 na aposentadoria por invalidez previdenci\u00e1ria, o trabalhador receber\u00e1 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 15 anos (se mulher) e 20 anos (se homem).<\/p>\n

Essa mesma diferen\u00e7a vale no eventual falecimento do segurado para o pagamento de pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Veja o que perdem os trabalhadores com a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria<\/strong><\/p>\n

– o trabalhador, segurado do INSS, que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licen\u00e7a. Ele tamb\u00e9m poderia ter estabilidade no emprego por um ano;<\/p>\n

– o trabalhador poderia pedir indeniza\u00e7\u00e3o para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais \u00e0s empresas, nos casos mais graves da doen\u00e7a;<\/p>\n

– o aux\u00edlio-doen\u00e7a fixado em 60% do valor das contribui\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia e mais 2% ao ano para homens que contribu\u00edram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , j\u00e1 que a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 seria\u00a0 enquadrada como \u201cbenef\u00edcio acident\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro j\u00e1 tentou atacar esse mesmo direito e perdeu<\/strong><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo de Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional tentaram descaracterizar a Covid -19 como doen\u00e7a laborativa. Bolsonaro s\u00f3 foi impedido gra\u00e7as a luta da CUT e demais centrais sindicais que, junto com a bancada progressista, trabalharam para\u00a0a perversa MP n\u00ba 927 caducar.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Um das vit\u00f3rias da CUT e das centrais ocorreu antes mesmo da MP caducar. Os sindicalistas conseguiram que fosse retirado do texto do relator, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), um artigo sobre a Covid-19. Em seu parecer, Maldaner tentou substituir o artigo 29, original do governo, pelo n\u00ba 32, de sua autoria, com as mesmas regras tr\u00e1gicas para o trabalhador. Foi uma estrat\u00e9gia do deputado antitrabalhador para driblar decis\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que haviam decidido pela inconstitucionalidade do artigo 29, que explicitamente desconsiderava a contamina\u00e7\u00e3o pela Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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