{"id":16261,"date":"2020-09-10T10:45:54","date_gmt":"2020-09-10T13:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16261"},"modified":"2020-09-10T10:45:54","modified_gmt":"2020-09-10T13:45:54","slug":"reforma-administrativa-de-bolsonaro-visa-diminuir-o-tamanho-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/10\/reforma-administrativa-de-bolsonaro-visa-diminuir-o-tamanho-do-estado\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa de Bolsonaro visa diminuir o tamanho do Estado"},"content":{"rendered":"

\"\"Nesta s\u00edntese especial, o Departamento Intersindical De Estat\u00edstica E Estudos Socioecon\u00f4micos – DIEESE traz alguns subs\u00eddios para o debate sobre a proposta de reforma administrativa do governo federal. A alega\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 a mesma usada para aprovar as reformas trabalhista e da previd\u00eancia, ou seja, que ela \u00e9 necess\u00e1ria para que o pa\u00eds volte a crescer. Como \u00e9 visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma das medidas anteriores teve qualquer for\u00e7a para impulsionar o crescimento da economia. <\/strong><\/p>\n

A reforma administrativa \u00e9 uma propositura com o objetivo de diminuir o tamanho do Estado, n\u00e3o para que ele seja mais \u00e1gil, mas para que o setor privado lucre com as atividades estatais. Para ganhar a opini\u00e3o p\u00fablica, ainda depreciam os servi\u00e7os e os servidores p\u00fablicos, usando informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

Os trabalhadores, por outro lado, t\u00eam propostas que podem garantir equil\u00edbrio fiscal, al\u00e9m de ajudar o Brasil a retomar os rumos do desenvolvimento, com emprego, renda e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

S\u00cdNTESE ESPECIAL SUBS\u00cdDIOS PARA DEBATE REFORMA ADMINISTRATIVA DO<\/strong>
\nGOVERNO BOLSONARO<\/strong><\/p>\n

Desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro, t\u00eam sido implantadas no pa\u00eds v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que
\nredesenham o Estado brasileiro. S\u00e3o medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a
\noferta de bens p\u00fablicos, de servi\u00e7os p\u00fablicos, mesmo os essenciais, as pol\u00edticas que combatem as
\ndesigualdades (entre homens\/mulheres; negros\/n\u00e3o negros; campo\/cidade; LGBTI+; PcD; geracional etc.) e retirar direitos dos servidores (as).<\/p>\n

Mesmo com o teto de gastos, estabelecido durante o governo de Michel Temer, Bolsonaro
\nenviou ao Congresso Nacional, no fim de 2019, tr\u00eas Propostas de Emenda Constitucional que
\naprofundam a vis\u00e3o liberal do Estado (o chamado Plano Brasil Mais). Ainda em tramita\u00e7\u00e3o no
\nCongresso Nacional, a reforma do governo tem como objetivo desvincular, desobrigar e desindexar o gasto p\u00fablico, al\u00e9m de submeter o or\u00e7amento \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica e n\u00e3o \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o proposituras que diminuem as garantias or\u00e7ament\u00e1rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para os servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e retiram direitos dos servidores p\u00fablicos.
\nNessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC
\n32\/20201) que procura acabar com o Regime Jur\u00eddico \u00danico, regulador da rela\u00e7\u00e3o dos servidores
\ncom a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O debate p\u00fablico, diante da an\u00eamica economia do pa\u00eds, tem sido pautado pelo interesse do
\n\u201cmercado\u201d e da grande m\u00eddia, que condenam os gastos p\u00fablicos e depreciam a atua\u00e7\u00e3o dos
\nservidores, propondo uma agenda de \u201cEstado M\u00ednimo\u201d como solu\u00e7\u00e3o para os problemas brasileiros.<\/p>\n

Bem diferente do discurso da m\u00eddia e do governo, o n\u00famero de servidores p\u00fablicos em
\nrela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 abaixo do verificado em muitos pa\u00edses desenvolvidos. E em
\nrela\u00e7\u00e3o aos rendimentos, a maior parte dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos (57%) tem rendimentos
\nconcentrados na faixa de at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No
\nservi\u00e7o p\u00fablico municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa
\nna qual est\u00e3o concentrados 56% dos servidores estatut\u00e1rios do Brasil (RAIS, 2018).<\/p>\n

O governo utiliza a premissa de que \u00e9 preciso realizar a reforma administrativa para o Brasil
\ncrescer. A alega\u00e7\u00e3o foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (congelamento salarial), com as reformas trabalhista e da previd\u00eancia. Como \u00e9 visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas
\nmedidas teve qualquer for\u00e7a para impulsionar o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n

As reformas representam a disputa pelos recursos p\u00fablicos e reduzem o car\u00e1ter redistributivo
\ndo Estado. O objetivo \u00e9 diminuir o tamanho do Estado, n\u00e3o para que ele seja mais \u00e1gil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram p\u00fablicas. O resultado desse modelo voltado para o mercado \u00e9 o baixo crescimento, a instabilidade econ\u00f4mica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver pol\u00edticas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds, a amplia\u00e7\u00e3o da pobreza e da
\nconcentra\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 quem pagar\u00e1 pelos custos da crise econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social que o
\npa\u00eds atravessa: os trabalhadores privados e p\u00fablicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxa\u00e7\u00e3o
\ndas grandes fortunas.<\/p>\n

O governo tenta reduzir a rejei\u00e7\u00e3o ao projeto dizendo que os atuais servidores p\u00fablicos n\u00e3o
\nser\u00e3o afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao \u201cdesempenho insatisfat\u00f3rio\u201d e o fim da
\nprogress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, em alguns casos, s\u00e3o exemplos de pontos presentes na PEC 32
\nque afetar\u00e3o o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que \u00e9 inaceit\u00e1vel uma mudan\u00e7a que precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores e o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mesmo que no futuro.<\/p>\n

Na perspecativa dos trabalhadores, as medidas de equil\u00edbrio fiscal deveriam passar por:<\/strong><\/p>\n

\uf0fc Pol\u00edticas voltadas para o crescimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social;
\n\uf0fc Medidas de controle de gastos para as despesas nominais das contas p\u00fablicas, promovendo
\nmaior controle dos disp\u00eandios financeiros, especialmente dos juros da d\u00edvida;
\n\uf0fc Auditoria da d\u00edvida p\u00fablica;
\n\uf0fc Combate efetivo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o;
\n\uf0fc Reforma tribut\u00e1ria com progressividade, com maior tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e o patrim\u00f4nio,
\ntributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas, redu\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o consumo, observando a
\ncapacidade contributiva;
\n\uf0fc Revis\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es fiscais;
\n\uf0fc Cumprimento efetivo do teto constitucional para sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos;
\n\uf0fc Garantia de recursos do pr\u00e9-sal para ampliar investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e
\ninfraestrutura;
\n\uf0fc Regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, estabelecendo um
\nordenamento das prioridades na constru\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;
\n\uf0fc Promo\u00e7\u00e3o do controle social e da transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es do gasto p\u00fablico<\/p>\n

1 https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2262083<\/a><\/p>\n

www.dieese.org.br<\/p>\n

CONHE\u00c7A A S\u00cdNTESE COMPLETA AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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