{"id":16457,"date":"2020-09-24T09:24:50","date_gmt":"2020-09-24T12:24:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16457"},"modified":"2020-09-24T09:24:50","modified_gmt":"2020-09-24T12:24:50","slug":"volkswagen-reconhece-cumplicidade-com-repressao-durante-ditadura-no-brasil-e-fecha-acordo-com-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/24\/volkswagen-reconhece-cumplicidade-com-repressao-durante-ditadura-no-brasil-e-fecha-acordo-com-mpf\/","title":{"rendered":"Volkswagen reconhece \u201ccumplicidade\u201d com repress\u00e3o durante ditadura no Brasil e fecha acordo com MPF"},"content":{"rendered":"<div class=\"vc_row wpb_row vc_row-fluid eltdf-section eltdf-content-aligment-left\">\n<div class=\"clearfix eltdf-full-section-inner\">\n<div class=\"wpb_text_column wpb_content_element \">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p><strong>TAC prev\u00ea 36 milh\u00f5es de reais para repara\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"vc_empty_space\">A Volkswagen do Brasil firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Estadual e do Trabalho para destinar 36,3 milh\u00f5es de reais a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985) e a iniciativas de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e difusos.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>O TAC \u00e9 um acordo extrajudicial que estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa para que n\u00e3o sejam propostas a\u00e7\u00f5es judiciais \u2013 no caso, processos que envolveriam a cumplicidade da companhia com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o da ditadura. O acordo encerrar\u00e1 tr\u00eas inqu\u00e9ritos civis que tramitam na Justi\u00e7a desde 2015.<\/p>\n<p>Os detalhes do acordo hist\u00f3rico est\u00e3o sendo divulgados nesta quarta-feira 23, simultaneamente no Brasil e na Alemanha, sede mundial da Volkswagen.<\/p>\n<p>As apura\u00e7\u00f5es da Promotoria e das Procuradorias Federais e do Trabalho identificaram a colabora\u00e7\u00e3o da Volkswagen com a ditadura a partir de documentos, informa\u00e7\u00f5es de testemunha, relat\u00f3rios de pesquisadores. O montante total firmado no TC, 16,8 milh\u00f5es de reais, ser\u00e1 doado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro ser\u00e1 repartido entre os ex-funcion\u00e1rios que foram alvo de persegui\u00e7\u00f5es por suas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, seguindo crit\u00e9rios definidos por um \u00e1rbitro independente e sob a supervis\u00e3o do MPT.<\/p>\n<p>Outros 10,5 milh\u00f5es de reais refor\u00e7ar\u00e3o pol\u00edticas de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a mem\u00f3ria sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e a resist\u00eancia dos trabalhadores na \u00e9poca. Uma dessas iniciativas \u00e9 o Memorial da Luta por Justi\u00e7a, desenvolvido pela se\u00e7\u00e3o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SP) e pelo N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Pol\u00edtica (NPMP).<\/p>\n<p>O projeto receber\u00e1 6 milh\u00f5es dos 10,5 milh\u00f5es de reais, que ser\u00e3o destinados para a conclus\u00e3o de sua implanta\u00e7\u00e3o na sede da antiga auditoria militar em S\u00e3o Paulo. Os 4,5 milh\u00f5es de reais restantes ser\u00e3o destinados \u00e0 Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colabora\u00e7\u00e3o de empresas com a ditadura e para a identifica\u00e7\u00e3o das ossadas de presos pol\u00edticos encontradas em uma vala clandestina no cemit\u00e9rio de Perus, em 1990.<\/p>\n<p>A Volkswagen tamb\u00e9m firmou o compromisso de pagar 9 milh\u00f5es de reais aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Repara\u00e7\u00e3o de Direitos Difusos. A empresa publicar\u00e1 em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica a respeito do assunto.<\/p>\n<p>Um relat\u00f3rio sobre os fatos investigados envolvendo a empresa ser\u00e1 publicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. As medidas dever\u00e3o ser cumpridas assim que os \u00f3rg\u00e3os de controle confirmarem os arquivamentos dos inqu\u00e9ritos, o que deve ocorrer at\u00e9 o final do ano. A Procuradoria estima que os repasses devem ser efetuados em janeiro de 2021.<\/p>\n<p>\u201cO ajuste de condutas estabelecido nesta data \u00e9 in\u00e9dito na hist\u00f3ria brasileira e tem enorme import\u00e2ncia na promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais \u00e9 um imperativo moral e jur\u00eddico. N\u00e3o se logra virar p\u00e1ginas ign\u00f3beis da hist\u00f3ria sem plena revela\u00e7\u00e3o da verdade, repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos autores de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e efetiva\u00e7\u00e3o de reformas institucionais, sob pena de debilidade democr\u00e1tica e riscos de recorr\u00eancia\u201d, afirmaram os representantes do MPF, do MP-SP e do MPT, em nota.<\/p>\n<p>\u201cO Brasil, infelizmente, segue como um caso not\u00e1vel de resist\u00eancia \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ampla dessa agenda e, n\u00e3o por acaso, ecoam manifesta\u00e7\u00f5es de desapre\u00e7o \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. No mundo, por outro lado, s\u00e3o ainda raros os epis\u00f3dios de empresas que aceitam participar de um processo\u201d, apontam.<\/p>\n<p>www.cartacapital.com.br<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TAC prev\u00ea 36 milh\u00f5es de reais para repara\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos A Volkswagen do Brasil firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Estadual e do Trabalho para destinar 36,3 milh\u00f5es de reais a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985) e a iniciativas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16458,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[536],"class_list":["post-16457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reparacao-ditadura-militar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16459,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16457\/revisions\/16459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}