{"id":16510,"date":"2020-09-28T11:10:57","date_gmt":"2020-09-28T14:10:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16510"},"modified":"2020-09-28T11:11:21","modified_gmt":"2020-09-28T14:11:21","slug":"volkswagen-assina-acordo-milionario-de-reparacao-por-colaborar-com-ditadura-e-abre-precedente-historico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/28\/volkswagen-assina-acordo-milionario-de-reparacao-por-colaborar-com-ditadura-e-abre-precedente-historico\/","title":{"rendered":"Volkswagen assina acordo milion\u00e1rio de repara\u00e7\u00e3o por colaborar com ditadura e abre precedente hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

Em termo de ajuste com procuradores, empresa reconhece cumplicidade com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o brasileira e destina 36,3 milh\u00f5es de reais a ex-trabalhadores e iniciativas pr\u00f3-mem\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

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A Volkswagen do Brasil<\/a>\u00a0assinou nesta quarta-feira um acordo extrajudicial que abre um precedente hist\u00f3rico no campo da repara\u00e7\u00e3o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos durante a ditadura brasileira\u00a0(1964-1985)<\/a>. A montadora de origem alem\u00e3, cuja cumplicidade com a repress\u00e3o nos anos de chumbo j\u00e1 havia sido apontada no relat\u00f3rio da\u00a0Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV)\u00a0<\/a>de 2014, assumiu o compromisso de destinar 36,3 milh\u00f5es de reais tanto a ex-empregados presos, perseguidos ou torturados como a iniciativas de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Em troca, ser\u00e3o encerrados tr\u00eas inqu\u00e9ritos civis que cobram a empresa pela alian\u00e7a com os militares assim como ficam vetadas novas proposi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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\u00c9 a primeira vez que uma companhia \u2015uma pessoa jur\u00eddica, e n\u00e3o f\u00edsica\u2015 admite reparar crimes durante a ditadura, o que abre um precedente jur\u00eddico para que outras empresas envolvidas com a repress\u00e3o sejam investigadas. Ainda em 2014, o\u00a0relat\u00f3rio final da CNV<\/a>\u00a0enumerou 53 empresas, tanto estrangeiras quanto nacionais e de portes variados, que contribu\u00edram de alguma forma com a concretiza\u00e7\u00e3o do golpe de 1964. Entre elas est\u00e3o Johnson & Johnson, Esso, Pirelli, Texaco, Pfizer e Souza Cruz.<\/p>\n

Tecnicamente, a montadora assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi negociado com representantes dos minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal, Estadual e do Trabalho e est\u00e1 pendente de homologa\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. \u201cO ajuste de condutas estabelecido nesta data \u00e9 in\u00e9dito na hist\u00f3ria brasileira\u201d, comemoram os procuradores em nota, frisando que, no mundo, ainda s\u00e3o raros os casos de empresas que aceitam analisar a sua colabora\u00e7\u00e3o com regimes autorit\u00e1rios. Pelo acordo, a Volks tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre sua cumplicidade com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o. Todo o arranjo \u00e9 um rev\u00e9s para o Governo Bolsonaro, que nega as viola\u00e7\u00f5es cometidas no per\u00edodo e tem agido ativamente para desmontar estruturas oficiais ligadas \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acordo da Volks \u00e9 paradigm\u00e1tico num momento em que a Justi\u00e7a brasileira segue dando passos lentos na dire\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o dos repressores e da compensa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da ditadura. O Brasil segue ignorando decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)<\/a>, que h\u00e1 uma d\u00e9cada decidiu que a\u00a0Lei da Anistia<\/a>, que impede a investiga\u00e7\u00e3o e a san\u00e7\u00e3o a graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, deve ser invalidada. Nesta segunda-feira, o mecanismo voltou a ser evocado, desta vez pela 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que decidiu interromper a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra cinco militares pela morte do ex-deputado Rubens Paiva em 1971. Ou seja, por ora, o crime contra o parlamentar, cujo corpo at\u00e9 hoje n\u00e3o foi localizado, continuar\u00e1 sem julgamento.<\/section>\n

Da CNV \u00e0s a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A elucida\u00e7\u00e3o do papel da Volks durante a ditadura militar vinha caminhando desde a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, em 2014. Na \u00e9poca, a empresa encomendou um parecer pr\u00f3prio, produzido pelo historiador Christopher Kopper, professor da Universidade de Bielefeld (na Alemanha) sobre o tema. O\u00a0documento divulgado<\/a>\u00a0pela pr\u00f3pria companhia em 2017 reconhece a colabora\u00e7\u00e3o entre a seguran\u00e7a industrial da f\u00e1brica brasileira e a pol\u00edcia pol\u00edtica do governo militar, que come\u00e7ou em 1969 e se estendeu at\u00e9 1979.<\/p>\n

Diversos ex-empregados afirmam que durante a ditadura militar a empresa forneceu aos \u00f3rg\u00e3os policiais informa\u00e7\u00f5es sobre os funcion\u00e1rios e permitiu, dentro de sua pr\u00f3pria f\u00e1brica, pris\u00f5es sem ordem judicial e tortura policial.\u00a0L\u00facio Bellentani<\/a>\u00a0foi uma das v\u00edtimas desta parceria que foi mantida em segredo por d\u00e9cadas. Em entrevista concedida ao EL PA\u00cdS em 2017, o ferramenteiro, que trabalhou na montadora entre 1964 e 1972, disse que foi preso sem qualquer mandado judicial enquanto trabalhava. \u201cAli mesmo come\u00e7aram as torturas. Comecei a ser espancado dentro da empresa, dentro do departamento pessoal da Volkswagen. Por policiais do DOPS [Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social] e na frente do chefe da seguran\u00e7a e dos outros seguran\u00e7as da f\u00e1brica\u201d, contou ele. Militante do Partido Comunista brasileiro, Bellentani foi detido porque os policiais queriam que ele indicasse quem eram seus companheiros que exerciam atividades sindicais ou pol\u00edticas. Como ele, outros empregados passaram por situa\u00e7\u00f5es parecidas, todas com o conhecimento e aval da montadora.<\/p>\n

Ao longo das investiga\u00e7\u00f5es apurou-se que houve coopera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da seguran\u00e7a interna da\u00a0Volkswagen<\/a>\u00a0com os militares e que a empresa se beneficiou economicamente de medidas do per\u00edodo como o enfraquecimento dos benef\u00edcios trabalhistas. O reconhecimento de sua responsabilidade e coniv\u00eancia com viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pela montadora \u00e9 um primeiro passo para o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que as v\u00edtimas do per\u00edodo fazem\u00a0jus<\/i>.<\/p>\n

Do montante total fixado no acordo assinado nesta quarta-feira, R$ 16,8 milh\u00f5es ser\u00e3o doados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, e repartido entre os ex-funcion\u00e1rios que foram alvo de persegui\u00e7\u00f5es por suas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Outros R$10,5 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao refor\u00e7o de pol\u00edticas de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, com projetos de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na \u00e9poca. A Volkswagen tamb\u00e9m pagar\u00e1 9 milh\u00f5es de reais aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Repara\u00e7\u00e3o de Direitos Difusos. Na nota divulgada, os procuradores cobram a Justi\u00e7a que d\u00ea seguimento aos julgamentos de repressores e lamentam que o Brasil siga \u201ccomo um caso not\u00e1vel de resist\u00eancia \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ampla dessa agenda\u201d de repara\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o por acaso ecoam manifesta\u00e7\u00f5es de desapre\u00e7o \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n

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