{"id":16561,"date":"2020-09-30T13:12:52","date_gmt":"2020-09-30T16:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16561"},"modified":"2020-09-30T13:12:52","modified_gmt":"2020-09-30T16:12:52","slug":"ao-usar-verba-da-educacao-renda-cidada-vai-tirar-de-quem-precisa-diz-pesquisadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/09\/30\/ao-usar-verba-da-educacao-renda-cidada-vai-tirar-de-quem-precisa-diz-pesquisadora\/","title":{"rendered":"Ao usar verba da educa\u00e7\u00e3o, Renda Cidad\u00e3 vai tirar de quem precisa, diz pesquisadora"},"content":{"rendered":"

Em nova manifesta\u00e7\u00e3o sobre programa de renda m\u00ednima, gest\u00e3o Bolsonaro manifesta inten\u00e7\u00e3o de retirar verbas do Fundeb<\/strong><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de verbas da educa\u00e7\u00e3o\u00a0para um programa de transfer\u00eancia de renda\u00a0gerou forte rea\u00e7\u00e3o na sociedade civil e no parlamento.\u00a0Com a proposta da Renda Cidad\u00e3 anunciada nesta\u00a0segunda-feira (28), o governo Bolsonaro acenou que pretende\u00a0utilizar at\u00e9 5% do dinheiro do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb<\/a>) para a cria\u00e7\u00e3o do programa de renda m\u00ednima.<\/p>\n

Aprovada no Congresso Nacional,\u00a0a medida que transforma o\u00a0Fundeb em pol\u00edtica permanente<\/a>\u00a0deve beneficiar 17 milh\u00f5es de estudantes nos pr\u00f3ximos seis anos.<\/p>\n

A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o considera\u00a0que a medida prejudicaria o setor da educa\u00e7\u00e3o diante das necessidades que precisar\u00e3o ser atendidas ap\u00f3s a pandemia, com a reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de ensino para tentar reduzir os\u00a0impactos causados pelo coronav\u00edrus<\/a>, que paralisou aulas e gerou problemas no calend\u00e1rio das escolas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos precisar de mais investimentos, e n\u00e3o de retirar investimentos da educa\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas sociais precisam de investimentos? Precisam, sim, mas n\u00e3o \u00e9 da educa\u00e7\u00e3o que eu posso tirar porque sen\u00e3o eu estou tirando comida de quem est\u00e1 com fome\u201d, afirma a coordenadora do comit\u00ea da Campanha no Distrito Federal, Catarina de Almeida Santos, em refer\u00eancia aos\u00a0seguidos arrochos or\u00e7ament\u00e1rios<\/a>\u00a0que o segmento sofre desde 2015 e que se aprofundaram nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m professora do curso de Pedagogia da\u00a0Universidade de Bras\u00edlia\u00a0<\/a>(UnB), ela acrescenta que a medida ventilada pela gest\u00e3o Bolsonaro n\u00e3o seria tecnicamente vi\u00e1vel por conta dos limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pela Emenda Constitucional 108, que oficializou a convers\u00e3o do Fundeb em uma pol\u00edtica permanente depois de intensos cinco anos de disputas no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cElas definem claramente que o dinheiro do fundo s\u00f3 pode ser utilizado pra manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, tanto que ele n\u00e3o pode ir pra aposentadoria, porque os aposentados n\u00e3o est\u00e3o mais na [\u00e1rea de] manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino\u201d, ressalta a coordenadora, relembrando um dos aspectos que geraram antagonismo no Legislativo durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta que perenizava o Fundeb.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, deputados mais alinhados \u00e0 agenda ultraliberal tentaram desidratar os investimentos do fundo na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para inserir nos gastos do Fundeb as despesas com a folha dos inativos.<\/p>\n

\u201cA Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o determina o que s\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o e o\u00a0desenvolvimento do ensino<\/a>, que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com assist\u00eancia social. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma salvaguarda legal de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de verba para isso\u201d, frisa Catarina de Almeida Santos, acrescentando que o financiamento de um programa como o Renda Cidad\u00e3 com verbas do Fundeb precisaria, em tese, de uma nova emenda constitucional para viabilizar esse fluxo de recursos.<\/p>\n

Legislativo<\/strong><\/p>\n

A ideia do governo tamb\u00e9m recebeu cr\u00edticas de diferentes parlamentares no\u00a0Congresso Nacional<\/a>. O l\u00edder da minoria na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), engrossou o coro da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o lembrando que a mudan\u00e7a anunciada por Bolsonaro dependeria de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.\u00a0Al\u00e9m de recursos do Fundeb, a cria\u00e7\u00e3o do Renda Cidad\u00e3 prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0recursos de precat\u00f3rios, a partir do adiamento de pagamentos.<\/p>\n

\u201cRecursos dos precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas que a Uni\u00e3o tem, s\u00e3o contratos com os seus credores. O governo vai fazer essa irresponsabilidade econ\u00f4mica e fiscal? N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. Isso \u00e9 uma gambiarra que vai comprometer o Brasil. O que o pa\u00eds precisa \u00e9 de um programa permanente, \u00e9 o Mais Bolsa Fam\u00edlia\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n

A men\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 proposta apresentada pela\u00a0bancada petista\u00a0<\/a>para uma pol\u00edtica de renda m\u00ednima com financiamento a partir de impostos cobrados por grandes fortunas e rentistas do pa\u00eds. A medida \u00e9 uma das que foram defendidas por atores do campo progressista, que tem ainda proposta do Psol e diretrizes defendidas pela campanha \u201cRenda B\u00e1sica que Queremos\u201d, da sociedade civil organizada.<\/p>\n

Alguns senadores, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR), lembraram que a ideia de utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundeb para um programa social j\u00e1 foi afastada pelo Congresso.<\/p>\n

Em julho, em meio \u00e0s articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contr\u00e1rias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda constitucional do fundo, o governo tentou incluir essa medida no texto, mas foi vencido pela maioria. Vieira destacou que o Legislativo \u201cfez isso praticamente por unanimidade\u201d.<\/p>\n

Outros\u00a0parlamentares<\/a>\u00a0tamb\u00e9m reagiram. \u201cPor que o governo n\u00e3o vai atr\u00e1s de grandes devedores e sonegadores de impostos deste pa\u00eds? Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel rever algumas ren\u00fancias fiscais. O governo deixou de arrecadar, s\u00f3 em 2019, R$ 14,2 bilh\u00f5es porque isenta importa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Por que n\u00e3o taxa lucros e dividendos, como ocorre no mundo todo, ou grandes fortunas?”, questiona\u00a0a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).<\/p>\n

A parlamentar defende que, al\u00e9m de lan\u00e7ar m\u00e3o de outras op\u00e7\u00f5es de financiamento, o governo pode\u00a0tentar renegociar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

“\u00c9 melhor que tirar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, porque mais de 50% dos impostos pagos pelo povo v\u00e3o para os bancos, para pagar juros e servi\u00e7os de uma d\u00edvida nunca auditada\u201d, criticou, ao lembrar a demanda pela investiga\u00e7\u00e3o detalhada do montante da d\u00edvida.<\/p>\n

Teto dos Gastos<\/strong><\/p>\n

O debate que se acirrou na segunda (28) por conta do projeto inicial do governo para o Renda Cidad\u00e3 tamb\u00e9m tocou, mais uma vez, a quest\u00e3o do\u00a0ajuste fiscal<\/a>, ponto mais r\u00edgido da agenda conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

No mesmo dia do an\u00fancio sobre a pretens\u00e3o de financiamento do Renda Cidad\u00e3 com dinheiro do Fundeb e de precat\u00f3rios, o\u00a0presidente da C\u00e2mara<\/a>, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a fazer um apelo para que um eventual novo programa social n\u00e3o deixe de observar os limites do ajuste, que foi aprovado durante o governo Temer e congelou os gastos sociais durante vinte anos no pa\u00eds.<\/p>\n

A defesa contrasta com o coro que vem sendo entoado por especialistas e atores sociais do campo progressista, que pedem o\u00a0fim do arrocho<\/a>\u00a0para garantir os investimentos sociais, especialmente diante dos impactos da pandemia, que agravou a crise.<\/p>\n

Para Livi Gerbase, do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criar uma nova pol\u00edtica sob as condi\u00e7\u00f5es das regras do ajuste.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de programa requer muitos recursos, e hoje a gente j\u00e1 tem uma disputa por recursos devido ao\u00a0Teto dos Gastos<\/a>, que re\u00fane tanto despesas obrigat\u00f3rias quanto as discricion\u00e1rias\u201d, argumenta a assessora pol\u00edtica do Inesc.<\/p>\n

O Inesc \u00e9 uma das mais de 200 entidades da Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais que foram ao\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) em mar\u00e7o deste ano para ajuizar um pedido de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do Teto dos Gastos.<\/p>\n

\u201cSe a gente adicionar dentro desse teto um programa de renda m\u00ednima, que seria uma pol\u00edtica mais cara, com certeza essa disputa por verbas iria se acirrar ainda mais e \u00e1reas que j\u00e1 est\u00e3o com s\u00e9rios problemas de financiamento iriam acabar agravando esse problema\u201d, conclui Gerbase, refor\u00e7ando a defesa por recursos que v\u00e3o al\u00e9m do ajuste fiscal.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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