{"id":16579,"date":"2020-10-02T12:22:32","date_gmt":"2020-10-02T15:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16579"},"modified":"2020-10-02T12:34:24","modified_gmt":"2020-10-02T15:34:24","slug":"stf-ratifica-decisao-de-juri-que-abre-precedente-perigoso-sobre-a-vida-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/02\/stf-ratifica-decisao-de-juri-que-abre-precedente-perigoso-sobre-a-vida-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Grav\u00edssimo – STF ratifica decis\u00e3o de j\u00fari que abre precedente perigoso sobre a vida das mulheres"},"content":{"rendered":"

\u201cQue o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses mais violentos contra as mulheres e os LGBTs, todo mundo sabe\u201d afirma Celina Ar\u00eaas, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).<\/strong><\/p>\n

Mas uma decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta ter\u00e7a-feira (29), \u201cfaz o Brasil retroceder s\u00e9culos no \u00e2mbito dos direitos humanos e da vida das mulheres\u201d, assinala.<\/p>\n

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma manteve a decis\u00e3o do J\u00fari absolvendo um homem que esfaqueou a ex-companheira por suspeitar que ela mantinha relacionamento extraconjugal. \u00a0O fato se deu em uma cidade pr\u00f3xima a Belo Horizonte em 2016, quando o algoz foi capturado ap\u00f3s fugir e absolvido por esse j\u00fari em 2017.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do policial que prendeu o criminoso para o\u00a0UOL<\/strong>, o homem confessou o crime ao afirmar ter esfaqueado a v\u00edtima por ter visto \u201cv\u00e1rias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e n\u00e3o posso aceitar de forma alguma uma situa\u00e7\u00e3o humilhante dessas\u201d.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiram por um novo julgamento, mas o STF ratificou a decis\u00e3o do j\u00fari com base no artigo 5\u00ba, inciso 28 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea \u201ca soberania dos vereditos\u201d proferidos por j\u00faris populares.<\/p>\n

Berenice Darc, dirigente da CTB e secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), define a resolu\u00e7\u00e3o do STF em ratificar a decis\u00e3o do j\u00fari, mesmo com base em artigo do texto constitucional, como \u201cum precedente perigoso porque o Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds mais violento contra as mulheres e essa decis\u00e3o do STF pode soar como um sentido de carta branca para matar com a alega\u00e7\u00e3o estapaf\u00fardia de \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019\u201d.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o do STF, \u201c\u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do machismo, do preconceito contra o g\u00eanero da justi\u00e7a brasileira\u201d, afirma a deputada estadual Leci Brand\u00e3o (PCdoB-SP), que representa o Brasil na cerim\u00f4nia de abertura do Most Influential People African Descent (Mipad) 2020, pelo qual in\u00fameros pa\u00edses escolhem os 100 afrodescendentes mais influentes do mundo.<\/p>\n

\u201cEstou extremamente preocupada porque estamos ficando cada vez mais atrasados nisso. A mulher est\u00e1 cada vez mais fragilizada, porque ali \u00e9 o Supremo e faz isso\u201d, alega. Ent\u00e3o, \u201cvamos contar com quem para defender o direito \u00e0 vida sobre qualquer quest\u00e3o de uma suposta honra ofendida?\u201d, questiona<\/p>\n

A favor de manter a absolvi\u00e7\u00e3o votaram os ministros Marco Aur\u00e9lio de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber. Contra a decis\u00e3o do j\u00fari votaram os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. \u201cEssa decis\u00e3o retr\u00f3grada pode servir como \u00e1libi para os homens violentos se sentirem \u00e0 vontade para esfaquear, matar ou agredir as mulheres motivados por ci\u00fame ou porque suspeitam que a mulher esteja com outra pessoa\u201d, sinaliza Isis Tavares, presidenta da CTB-AM. Por isso, \u201cprecisamos nos posicionar firmemente e denunciar esse retrocesso\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Na realidade, n\u00e3o existe no \u00e2mbito jur\u00eddico a figura da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d, como atestam juristas. Ali\u00e1s, no artigo 27 do C\u00f3digo Penal de 1890 consta a poss\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de \u201cpriva\u00e7\u00e3o dos sentidos\u201d na pr\u00e1tica criminosa. Mas no C\u00f3digo Penal de 1940, ainda vigente no Brasil, isso n\u00e3o existe mais. \u201cEstamos retrocedendo s\u00e9culos quando os homens eram considerados donos da vida das mulheres\u201d, afirma Berenice.<\/p>\n

\u201cEm pleno s\u00e9culo 21, o Supremo se posicionar assim, acarreta um grande retrocesso para a justi\u00e7a brasileira\u201d, acentua. \u201cRetrocedemos s\u00e9culos, onde as mulheres eram posse dos homens e por isso podiam at\u00e9 matar em nome da defesa honra\u201d.<\/p>\n

No livro \u201cA Origem da Fam\u00edlia, da Propriedade Privada e do Estado\u201d, de 1884, Friedrich Engels (1820-1895) mostra claramente como a propriedade privada foi determinante para a submiss\u00e3o das mulheres, tornando-as verdadeiras escravas do lar e posse dos homens. \u201cA mulher foi \u00e0 luta, ao mercado de trabalho e batalha pela emancipa\u00e7\u00e3o feminina contra a ideologia do patriarcado e a cultura do estupro prevalecentes no Brasil\u201d, assinala Celina. E essa \u201cdecis\u00e3o do STF retrocede a todas as conquistas fundamentais para a vida digna das mulheres, com liberdade e respeito\u201d.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o do advogado do esfaqueador absolvido, Jos\u00e9 Ramos Guedes ao jornal o\u00a0Estado de S. Paulo<\/em><\/strong>, n\u00e3o deixar margem a d\u00favida sobre isso. \u201cEla era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele. N\u00e3o tinha necessidade de fazer isso (o crime). Mas fez, o que \u00e9 que vai fazer?\u201d e \u201cela fez um curativo no hospital e foi para casa. \u00c9 uma hist\u00f3ria entre marido e mulher\u201d.<\/p>\n

Para Isis, esse tipo de argumento \u00e9 utilizado \u201csomente quando os supostamente ofendidos s\u00e3o homens\u201d. Para ela, \u201cse as mulheres agissem da mesma forma violenta, diriam que est\u00e3o loucas, transtornadas e n\u00e3o se controlaram\u201d. Agora para \u201cos homens a argumenta\u00e7\u00e3o de que perdeu o controle vale\u201d. Mas \u201c\u00e9 pura mentira\u201d porque no trabalho o \u201cchefe pode xingar, gritar, humilhar e eles abaixam cabe\u00e7a e continuam trabalhando\u201d, diz. \u201cPor que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres perdem a cabe\u00e7a?, questiona.<\/p>\n

\u201cUma decis\u00e3o dessas pelo Supremo joga pode jogar \u00e1gua abaixo todas as importantes conquistas das mulheres de anos\u201d, define Isis. Ainda mais quando \u201co avan\u00e7o de teses extremamente retr\u00f3gradas de cunho religioso fundamentalista tentam tirar o protagonismo das mulheres e transform\u00e1-las novamente em \u2018belas, recatadas e do lar\u2019 e submissas ao homem evidentemente\u201d.<\/p>\n

Mas \u201co nosso engajamento por direitos iguais para os g\u00eaneros \u00e9 incessante e permanente. S\u00f3 pararemos quando nenhuma mulher sofrer qualquer tipo de viol\u00eancia, de abusos\u201d, refor\u00e7a Celina. No Brasil, \u201cprecisamos unir o movimento feminista por mais mulheres em todas as inst\u00e2ncias de decis\u00e3o do pa\u00eds, assim como em cargos de chefia no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

www.ctb.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cQue o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses mais violentos contra as mulheres e os LGBTs, todo mundo sabe\u201d afirma Celina Ar\u00eaas, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Mas uma decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta ter\u00e7a-feira (29), \u201cfaz o Brasil retroceder s\u00e9culos no […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[311],"class_list":["post-16579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-violencia-contra-a-mulher"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16579"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16591,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16579\/revisions\/16591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}