{"id":16609,"date":"2020-10-05T11:18:46","date_gmt":"2020-10-05T14:18:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16609"},"modified":"2020-10-05T11:18:46","modified_gmt":"2020-10-05T14:18:46","slug":"reforma-da-previdencia-cortou-pensoes-e-impacta-viuvos-e-orfaos-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/05\/reforma-da-previdencia-cortou-pensoes-e-impacta-viuvos-e-orfaos-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia cortou pens\u00f5es e impacta vi\u00favos e \u00f3rf\u00e3os da covid-19"},"content":{"rendered":"<div class=\"yue\">\n<p><strong>Mais de 140 mil pessoas morreram por covid-19 desde o in\u00edcio da pandemia no Brasil. Junto com a dor da perda do ente querido vem a dor de cabe\u00e7a para garantir a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia \u2014 situa\u00e7\u00e3o que pode ser agravada pelas medidas da Reforma da Previd\u00eancia que reduziram o valor pago por pens\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Brasil tem 140 mil mortes por Covid-19\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/LOGpXZMCA5Q?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>E o grupo mais atingido pelas mudan\u00e7as \u00e9 o mesmo que sofre com a pandemia. Pessoas acima de 60 anos representam 72,9% dos mortos por covid-19, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do final de agosto.<\/p>\n<figure><\/figure>\n<p>&#8220;O impacto mais forte \u00e9 justamente sobre a popula\u00e7\u00e3o idosa. Os mais jovens podem aferir renda trabalhando, mas o mercado de trabalho n\u00e3o absorve pessoas com 60 anos de idade ou mais&#8221;, afirma o juiz do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, Carlos Alberto Pereira de Castro.<\/p>\n<p>&#8220;Com a queda na renda causada por uma pens\u00e3o menor, a pessoa pode ter que revisar seu padr\u00e3o de vida. Com os gastos de alimenta\u00e7\u00e3o, rem\u00e9dios, entre outros, pode n\u00e3o ter o suficiente para pagar o aluguel&#8221;, avalia.<\/p>\n<p>E essas regras j\u00e1 est\u00e3o valendo. &#8220;Quem morreu depois da\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/temas\/reforma-da-previdencia\/\">Reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0j\u00e1 est\u00e1 sob a regra nova&#8221;, explica o advogado trabalhista Ivandick Rodrigues, doutor em Direito do Trabalho pela USP e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n<p>Considerando que a grande maioria dos \u00f3bitos por covid n\u00e3o vem de lares mais ricos, com previd\u00eancia privada e seguran\u00e7a financeira, o benef\u00edcio do sistema de seguridade social \u00e9 imprescind\u00edvel. Vale destacar o timing: as mudan\u00e7as nas aposentadorias e pens\u00f5es foram promulgadas em novembro de 2019 e, em mar\u00e7o deste ano, morreu o primeiro brasileiro por covid, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<h2>Menor valor de pens\u00e3o por morte pago \u00e0 fam\u00edlia<\/h2>\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia chancelou uma mudan\u00e7a realizada no governo\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/governo-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0que determina que a pens\u00e3o paga a dependentes deve ser 50% do valor do benef\u00edcio ao qual a pessoa falecida teria direito caso se aposentasse, mais 10% por dependente.<\/p>\n<p>Ou seja, o benefici\u00e1rio \u00e9 apenas a esposa ou o marido? Receber\u00e1 60% (50% + 10%). C\u00f4njuge e um filho de at\u00e9 21 anos? 70% (50%+20%). At\u00e9 chegar a 100%.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o complica mais um pouco se a pessoa que vier a falecer ainda n\u00e3o estiver aposentada. No final de agosto, 26,4% dos \u00f3bitos por covid-19 estavam entre 20 e 59 anos.<\/p>\n<p>De acordo com a reforma, a pens\u00e3o a ser paga \u00e0 fam\u00edlia de algu\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 aposentado \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de anos trabalhados: de 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es mais 2% por ano a partir de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homens) e 15 anos (mulheres).<\/p>\n<p>Ou seja, se um homem tiver 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o a pens\u00e3o \u00e9 de 70% (60%+10%). E se uma mulher tiver 25 anos, ent\u00e3o o valor \u00e9 de 80% (60%+20%).<\/p>\n<p>Se uma mulher perde o marido para a covid, mas ele tem &#8220;apenas&#8221; 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, receberia 60% da m\u00e9dia de seu sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m a regra do redutor, de acordo com a quantidade de dependentes. Se for apenas ela em casa, receber\u00e1 60% dos 60%. &#8220;Ou seja, 36% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o do segurado&#8221;, afirma o juiz Pereira de Castro.<\/p>\n<p>O valor m\u00ednimo pago \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O governo tentou acabar com esse piso, mas foi derrotado no Congresso Nacional.<\/p>\n<h2>Novo c\u00e1lculo desvantajoso ao trabalhador<\/h2>\n<p>E aqui h\u00e1 um terceiro redutor. Antes da reforma, o c\u00e1lculo da aposentadoria levava em conta a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios \u2014 os 20% menores eram descartados na conta.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, a base de c\u00e1lculo incluiu 100% das contribui\u00e7\u00f5es sobre sal\u00e1rios recebidos desde julho de 1994, o que reduz o valor pago.<\/p>\n<p>Augusto Grieco Sant&#8217;Anna Meirinho, procurador do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, mestre em Direito Previdenci\u00e1rio e doutor em Direitos das Rela\u00e7\u00f5es Sociais, lembra que, antes, a fam\u00edlia tinha direito \u00e0 integra da aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou, no caso de trabalhadores da ativa, \u00e0 integra da aposentadoria por invalidez a que ele faria jus se estivesse vivo.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m destaca que, antes da reforma, havia a chamada revers\u00e3o de cota. Ou seja, se um dos dependentes alcan\u00e7ava a maioridade ou viesse a falecer, o valor relativo a ele n\u00e3o era descontado do montante pago \u00e0 fam\u00edlia. Agora, os 10% relacionados ao dependente deixam de ser pagos quando isso acontece.<\/p>\n<h2>Obst\u00e1culos para tratar a covid-19 como acidente de trabalho<\/h2>\n<p>Caso prove que a morte por covid decorreu de acidente de trabalho, a fam\u00edlia tem o direito de receber 100% da base de c\u00e1lculo, independentemente do tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao longo da vida. Caso contr\u00e1rio, entra naquela f\u00f3rmula de 60% mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos 20\/15 anos.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o, o governo publicou a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020, afirmando que a contamina\u00e7\u00e3o por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/vivabem\/noticias\/redacao\/2020\/01\/25\/tire-suas-principais-duvidas-sobre-o-coronavirus-que-se-espalha-pelo-mundo.htm\">coronav\u00edrus<\/a>\u00a0n\u00e3o seria considerada acidente de trabalho a menos que houvesse comprova\u00e7\u00e3o de que isso ocorreu por conta do servi\u00e7o \u2014 o tal nexo causal.<\/p>\n<p>Em abril, contudo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida, tornando mais f\u00e1cil a vida de trabalhadores e familiares.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou uma portaria no dia 1\u00ba de setembro, listando a covid-19 como doen\u00e7a relacionada ao trabalho. Mas a revogou no dia seguinte.<\/p>\n<h2>Pode ser preciso acionar a Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>De acordo com Ivandick Rodrigues, isso significa que para que uma contamina\u00e7\u00e3o por covid-19 seja considerada acidente de trabalho, a pessoa provavelmente ter\u00e1 que acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Isso dificulta a vida da fam\u00edlia do trabalhador, uma vez que ela ter\u00e1 que saber que tem esse direito, procurar um advogado, ter recursos para tanto ou ir atr\u00e1s da Defensoria P\u00fablica e ter &#8220;sorte&#8221; que o magistrado considere a sua demanda sem precisar recorrer a cortes superiores.<\/p>\n<p>Alguns setores se tornaram focos de transmiss\u00e3o do coronav\u00edrus, como os frigor\u00edficos na regi\u00e3o Sul do pa\u00eds, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com centenas de contaminados por empresa. Nesse caso, a comprova\u00e7\u00e3o da causalidade \u00e9 mais f\u00e1cil. Em outros, tende a ser mais complicada.<\/p>\n<h2>Pens\u00e3o por morte por menos tempo<\/h2>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia para recebimento da pens\u00e3o por morte por quem contribuiu com o sistema. Ou seja, contribuiu algumas vezes, sua fam\u00edlia pode receber. A quest\u00e3o \u00e9 por quanto tempo.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 da Reforma da Previd\u00eancia, mas de uma legisla\u00e7\u00e3o de 2015, tendo sido mantida pelo Congresso. Determina que a pens\u00e3o cesse em quatro meses se o \u00f3bito ocorrer sem que a) o segurado tenha feito 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ou b) sem documentos de comprova\u00e7\u00e3o de que o casamento a uni\u00e3o est\u00e1vel come\u00e7ou a pelo menos dois anos antes do \u00f3bito. Antes, bastavam documentos recentes para atestar a rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou seja, se a pessoa trabalhava em um mercado com carteira assinada h\u00e1 um ano e estava casado formalmente tamb\u00e9m h\u00e1 um ano e vem a \u00f3bito, seu companheiro ou sua companheira tem direito \u00e0 pens\u00e3o de apenas quatro meses. Mesmo que tenha vivido com a pessoa por mais tempo, mas n\u00e3o tenha como comprovar.<\/p>\n<p>E mesmo garantidas as duas condi\u00e7\u00f5es, as mudan\u00e7as em 2015 limitaram, dessa forma, o tempo de pens\u00e3o a: tr\u00eas anos, se o vi\u00favo ou vi\u00fava tiver menos de 21 anos de idade; seis anos, entre 21 e 26 anos; dez anos, entre 27 e 29; 15 anos, entre 30 e 40; 20 anos, entre 41 e 43. Apenas se torna vital\u00edcia se a pessoa j\u00e1 tem mais de 44 anos.<\/p>\n<p>Se ficar comprovado que o \u00f3bito ocorreu por acidente de trabalho, da\u00ed a regra dos quatro meses n\u00e3o vale &#8211; apenas leva-se em conta a idade do companheiro ou companheira.<\/p>\n<h2>Redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte quando acumulada com aposentadoria<\/h2>\n<p>Outro ponto trazido pela Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o para o vi\u00favo ou a vi\u00fava que j\u00e1 receba uma aposentadoria.<\/p>\n<p>A pessoa pode receber ambos, mas o de menor valor ser\u00e1 bastante reduzido. Paras o que ultrapassar, hoje, R$ 4.181, o redutor \u00e9 de 90%. E o benef\u00edcio de menor valor ser\u00e1 integralmente pago se for de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>Antes, a pens\u00e3o era recebida na \u00edntegra. E \u00e9 proibido a acumular duas pens\u00f5es por morte.<\/p>\n<p>&#8220;Voc\u00ea tem um casal de idosos, com dois aposentados. Antes da reforma, a renda se mantinha. Agora, praticamente o valor da pens\u00e3o por morte zera. Isso ignora custos fixos, infraestrutura b\u00e1sica de resid\u00eancia, que n\u00e3o \u00e9 per capita&#8221;, afirma o juiz Pereira de Castro, que \u00e9 um dos autores do livro &#8220;Coment\u00e1rios \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A covid vai impactar nesses casos. A popula\u00e7\u00e3o sem-teto tende a mudar de perfil.&#8221;<\/p>\n<h2>Dificuldade para quem recebe por jornada intermitente<\/h2>\n<p>Uma inova\u00e7\u00e3o trazida pela Reforma Trabalhista tamb\u00e9m traz uma dor de cabe\u00e7a neste momento de covid: o trabalho intermitente.<\/p>\n<p>Se um trabalhador em regime intermitente n\u00e3o conseguiu contribuir o equivalente a 7,5% de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 78,38) em determinado m\u00eas, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o.<\/p>\n<p>O que pode levar sua fam\u00edlia a receber um valor menor, por menos tempo ou nem vir a receber, considerando todas regras descritas acima.<\/p>\n<p>Tudo isso aqui vale, claro, para trabalhadores com carteira assinada. Os milh\u00f5es de informais que dependem do\u00a0<a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/auxilio-emergencial\">aux\u00edlio emergencial<\/a>\u00a0para sobreviver durante a pandemia est\u00e3o fora &#8211; a menos que recolham por conta pr\u00f3pria. O que, considerando sua situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, raramente acontece.<\/p>\n<p>A vulnerabilidade da situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias dos trabalhadores informais mortos pela covid \u00e9, inclusive, um dos argumentos utilizados por deputados e senadores para refor\u00e7ar a cria\u00e7\u00e3o de um programa de renda m\u00ednima mais encorpado que o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Por fim, h\u00e1 tamb\u00e9m uma diferen\u00e7a entre rurais e urbanos.<\/p>\n<p>A assessoria da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) afirmou \u00e0 coluna que as mudan\u00e7as n\u00e3o impactam tanto o valor recebido pelos trabalhadores rurais idosos, uma vez que a maioria j\u00e1 era benefici\u00e1ria de pens\u00f5es de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas prejudicam vi\u00favos e vi\u00favas mais jovens que, contam com limita\u00e7\u00e3o de tempo de recebimento de pens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"share-wrapper\">www.noticias.uol.com.br\/colunas\/leonardo-sakamoto<\/p>\n<div class=\"copy-link-field\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de 140 mil pessoas morreram por covid-19 desde o in\u00edcio da pandemia no Brasil. Junto com a dor da perda do ente querido vem a dor de cabe\u00e7a para garantir a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia \u2014 situa\u00e7\u00e3o que pode ser agravada pelas medidas da Reforma da Previd\u00eancia que reduziram o valor pago por pens\u00f5es. 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