{"id":16720,"date":"2020-10-09T01:08:08","date_gmt":"2020-10-09T04:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16720"},"modified":"2020-10-09T01:08:28","modified_gmt":"2020-10-09T04:08:28","slug":"a-cada-15-dias-morre-uma-crianca-vitima-do-trabalho-infantil-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/09\/a-cada-15-dias-morre-uma-crianca-vitima-do-trabalho-infantil-no-brasil\/","title":{"rendered":"A cada 15 dias morre uma crian\u00e7a v\u00edtima do trabalho infantil no Brasil"},"content":{"rendered":"

De 2007 a 2019, 23 crian\u00e7as morreram anualmente; MPT lan\u00e7a nova campanha sobre as graves consequ\u00eancias da pr\u00e1tica ilegal<\/strong><\/p>\n

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Nos \u00faltimos 12 anos, 279 crian\u00e7as perderam a vida enquanto trabalhavam. Uma m\u00e9dia de 23,2 mortes por ano, segundo dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (SINAN).<\/p>\n

Para combater essa realidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) lan\u00e7ou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6) uma nova campanha contra o trabalho infantil com hist\u00f3rias ver\u00eddicas de adultos que guardam graves sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas decorrentes de acidentes enquanto trabalhavam na inf\u00e2ncia.<\/p>\n

O conte\u00fado divulgado nas redes sociais e nas r\u00e1dios de todo o pa\u00eds alerta para as graves consequ\u00eancias da pr\u00e1tica ilegal. Al\u00e9m das v\u00edtimas fatais, das 46.507 notifica\u00e7\u00f5es de agravos \u00e0 sa\u00fade relacionadas ao trabalho entre pessoas de 5 a 17 anos, 27.924 foram acidentes considerados graves. Os dados compreendem o per\u00edodo de 2007 a 2019.<\/p>\n

Em entrevista ao\u00a0programa Bem Viver,<\/a>\u00a0da r\u00e1dio\u00a0Brasil de Fato<\/strong>, a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente\u00a0(Coordinf\u00e2ncia<\/a>), do MPT, ressalta que a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia est\u00e1 fixada no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e que a pr\u00e1tica ilegal do trabalho impede que as crian\u00e7as tenham um desenvolvimento pleno.<\/p>\n

Os impactos no futuro dessas crian\u00e7as, em sua maioria em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, s\u00e3o imensos.<\/p>\n

\u201cO adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualifica\u00e7\u00e3o, de escolariza\u00e7\u00e3o, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualifica\u00e7\u00e3o e sujeito a empregos mal remunerados. A partir da\u00ed, a hist\u00f3ria se repete no \u00e2mbito de sua fam\u00edlia.\u00a0\u00c9 o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza”.<\/p>\n

De acordo com a procuradora, os efeitos da crise socioecon\u00f4mica agravada pela\u00a0pandemia do novo coronav\u00edrus,\u00a0<\/a>o desemprego, a informalidade, e principalmente a possibilidade de aumento da evas\u00e3o escolar, anunciam \u00edndices ainda mais graves do que os atuais.<\/p>\n

\u201cTeremos uma explos\u00e3o do trabalho infantil. Para se ter uma ideia, estamos com n\u00edveis de emprego pr\u00f3ximos a 1992, quando o trabalho infantil era alt\u00edssimo no Brasil. \u00c9 um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a prote\u00e7\u00e3o social, a promo\u00e7\u00e3o de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil\u201d, afirma Vila Real.<\/p>\n

Confira a entrevista na \u00edntegra.<\/strong><\/p>\n

Brasil de Fato – Qual o objetivo principal da campanha pr\u00f3ximo ao dia das crian\u00e7as?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ana Maria Villa Real –<\/strong>\u00a0O objetivo da campanha, na linha de todas as outras, \u00e9 conscientizar a sociedade de que todas as crian\u00e7as s\u00e3o iguais. Que todas as inf\u00e2ncias t\u00eam valor. Que todas as inf\u00e2ncias imp\u00f5em uma prote\u00e7\u00e3o especial, que\u00a0crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o pessoas em peculiar condi\u00e7\u00e3o de desenvolvimento.<\/p>\n

Essa campanha do 12 de outubro \u00e9 uma continuidade da campanha do 12 de junho, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas d\u00e1 um enfoque nas consequ\u00eancias do trabalho infantil a partir de hist\u00f3rias reais de adultos que foram v\u00edtimas do trabalho infantil, e que se acidentaram ou adoeceram desenvolvendo o trabalho quando crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Vamos mostrar para a sociedade a nocividade do trabalho infantil, a potencialidade de gerar acidentes graves inclusive, at\u00e9 fatais, com sequelas irrevers\u00edveis. Vamos contar a hist\u00f3ria de C\u00edntia, que perdeu um bra\u00e7o aos 14 anos em um moedor. Vamos contar a hist\u00f3ria de Gede\u00e3o, que perdeu um olho aos 10 anos de idade e que come\u00e7ou a trabalhar aos 8. Vamos contar a hist\u00f3ria de Ramon, que embora tenha come\u00e7ado a trabalhar com 17 anos, ficou tetrapl\u00e9gico em raz\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

S\u00e3o consequ\u00eancias que para al\u00e9m da inf\u00e2ncia roubada, porque s\u00e3o tempos que n\u00e3o voltam, trazem sequelas irrevers\u00edveis tanto do ponto de vista f\u00edsico quanto psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Qual a perspectiva de futuro para uma crian\u00e7a que \u00e9 v\u00edtima dessa realidade? Para al\u00e9m dos acidentes, quais s\u00e3o os outros impactos?<\/strong><\/p>\n

Toda crian\u00e7a e adolescente que trabalha\u00a0sente impactos. O trabalho traz preju\u00edzo ao rendimento escolar, traz preju\u00edzo aos momentos de lazer, de descanso. O trabalho, por mais que seja permitido a partir de 16 anos, e entre 14 e 16 como aprendiz,\u00a0impacta a vida daquele adolescente.<\/p>\n

O adolescente que trabalha vai ter o rendimento escolar pior, vai ter chances menores de qualifica\u00e7\u00e3o, de escolariza\u00e7\u00e3o, e com isso, no futuro, pode se tornar um adulto com menos qualifica\u00e7\u00e3o e sujeito a empregos mal remunerados. A partir da\u00ed, a hist\u00f3ria se repete no \u00e2mbito de sua fam\u00edlia.\u00a0\u00c9 o que chamamos de ciclo intergeracional de pobreza.<\/p>\n

Aquelas crian\u00e7as ou adolescentes v\u00edtimas do trabalho infantil\u00a0t\u00eam baixa escolariza\u00e7\u00e3o ou evadiram da escola muito cedo, e acabam sendo adultos com baixa remunera\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Ent\u00e3o, para al\u00e9m das inf\u00e2ncias perdidas, do potencial de ocorr\u00eancia de acidentes de trabalho, que pode deixar sequelas irrevers\u00edveis, h\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o da perpetua\u00e7\u00e3o do ciclo da pobreza.<\/p>\n

Quais s\u00e3o fatores estruturais que continuam levando as crian\u00e7as pro mundo do trabalho t\u00e3o cedo?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A pobreza \u00e9 um deles, mas que est\u00e1 atrelada a outros fatores como o racismo estrutural,\u00a0A maioria das crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil s\u00e3o negras, pretas ou pardas, a maioria\u00a0em fam\u00edlias de baixa renda. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds racista, classista.<\/p>\n

Tem a quest\u00e3o da informalidade tamb\u00e9m, que tende a alocar a crian\u00e7a no processo de trabalho por ser uma m\u00e3o de obra mais barata ou at\u00e9 gratuita, o que \u00e9 muito comum em alguns n\u00facleos familiares.\u00a0Isso perpetua tamb\u00e9m o ciclo intergeracional da pobreza e do trabalho infantil.<\/p>\n

A necessidade de\u00a0consumo tamb\u00e9m seria um dos fatores, assim como a escola. Muito mais do que o acesso, a manuten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas escolas, sobretudo de adolescentes, tem sido um desafio. Fora da escola, buscam o trabalho.<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios fatores conjugados que levam ao trabalho infantil. Claro que pobreza e a mis\u00e9ria social, para mim, s\u00e3o os preponderantes.<\/p>\n

E em\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades\u00a0de trabalho infantil. quais s\u00e3o as mais comuns? Temos muito a imagem da crian\u00e7a no farol nas cidades, mas tamb\u00e9m h\u00e1 registros no campo, certo?<\/strong><\/p>\n

O trabalho infantil nas ruas \u00e9 realmente o que tem maior incid\u00eancia,e, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, o mais invisibilizado, apesar de ser o mais vis\u00edvel. \u00a0Temos o problema do trabalho infantil na agricultura, que \u00e9 grav\u00edssimo, sobretudo porque a maioria das crian\u00e7as e adolescentes que trabalham no campo t\u00eam idade inferior a 14 anos. Ou seja, est\u00e3o em uma faixa et\u00e1ria em que o trabalho \u00e9 totalmente proibido.<\/p>\n

E eles trabalham com subst\u00e2ncias como agrot\u00f3xicos, est\u00e3o pr\u00f3ximos a animais pe\u00e7onhentos… Os perigos no trabalho do campo tamb\u00e9m s\u00e3o imensos, n\u00e3o podemos minimizar.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o grav\u00edssima \u00e9 o trabalho infantil dom\u00e9stico, que, al\u00e9m de naturalizado, \u00e9 invis\u00edvel, porque ocorre no \u00e2mbito familiar, seja no da pr\u00f3pria crian\u00e7a ou no domic\u00edlio de terceiros.<\/p>\n

Mas sem d\u00favida o trabalho infantil em ruas, vias p\u00fablicas e feiras livres \u00e9 a maior incid\u00eancia que temos no Brasil, sem descuidar que o trabalho infantil no campo \u00e9 uma trag\u00e9dia.<\/p>\n

A evas\u00e3o escolar em meio \u00e0 pandemia \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o. Nexte contexto, o coronav\u00edrus pode agravar o quadro geral do trabalho infantil no pa\u00eds?<\/p>\n

Sem d\u00favida. N\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista socioecon\u00f4mico, do aumento da vulnerabilidade, da precariedade, mas tamb\u00e9m h\u00e1 v\u00e1rios estudos que apontam que v\u00e1rios adolescentes, sobretudo na faixa et\u00e1ria de 14 a 17 anos n\u00e3o voltar\u00e3o para escola.<\/p>\n

Isso \u00e9 assustador, na verdade. \u00c9 grav\u00edssimo. E s\u00f3 vai aumentar o abismo social que temos no Brasil. S\u00e3o dois fatores atrelados nesse contexto de maior vulnerabilidade em que est\u00e3o as fam\u00edlias.<\/p>\n

Teremos um 2021, que por coincid\u00eancia \u00e9 o ano internacional para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, dific\u00edlimo do ponto de vista do trabalho infantil. Haver\u00e1 uma explos\u00e3o do trabalho infantil.<\/p>\n

Para se ter uma ideia, estamos com n\u00edveis de emprego pr\u00f3ximos a 1992, quando o trabalho infantil era alt\u00edssimo no Brasil.<\/p>\n

\u00c9 um alerta pra sociedade, mas sobretudo para o Estado, para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Estamos em um momento crucial. Ou tomamos medidas agora no sentido de fomentar a prote\u00e7\u00e3o social, a promo\u00e7\u00e3o de direitos, ou teremos um Brasil assolado pelo trabalho infantil e muito longe da meta de 2025 que \u00e9 erradicar todas as formas de trabalho infantil.<\/p>\n

Ent\u00e3o essa meta internacional n\u00e3o poder\u00e1 ser alcan\u00e7ada? Por que?<\/strong><\/p>\n

A meta \u00e9 como se fosse um ideal que nos impulsiona.\u00a0Por\u00e9m o Estado brasileiro est\u00e1 retrocedendo. N\u00e3o tem como falar da Agenda 2030\u00a0\u00a0sem falar de alguns pontos, por exemplo:<\/p>\n

A Agenda 2030 n\u00e3o foi incorporada ao plano plurianual de 2020-2023. Isso \u00e9 grav\u00edssimo. N\u00e3o temos nem or\u00e7amento e nem pol\u00edtica p\u00fablica desenhada para\u00a0concretizar os objetivos da\u00a0Agenda 2030.<\/p>\n

Temos o problema da assist\u00eancia social. Desde 2017 a Assist\u00eancia Social vem passando por um processo tenebroso de desinvestimento. Para se ter ideia, em 2017\u00a0a assist\u00eancia social teve um d\u00e9ficit de or\u00e7amento de 21%. \u00a0Em 2018, mais de 37%. Em 2019, quase 30%. Em 2020, mais de 35%.<\/p>\n

J\u00e1 para 2021, segundo o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, h\u00e1 um corte de quase 60%. Ou seja, dos R$ 2,5 bi s\u00f3 foi concedido R$ 1 bi. Claro que esse cen\u00e1rio pode mudar no Congresso mas essa foi a proposta enviada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Isso \u00e9 grav\u00edssimo. Um corte de 60% que vai ter impacto j\u00e1 calculado pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, de 60% na prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica e de 60% na prote\u00e7\u00e3o social especial. Estamos caminhando para o abismo social. Estamos retrocedendo. N\u00e3o estamos conseguindo fazer frente \u00e0 pandemia.<\/p>\n

Em meio aos cortes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil tamb\u00e9m foi afetada?<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o das medidas de distanciamento social e pelo fato de muitos auditores fiscais estarem no grupo do risco, as fiscaliza\u00e7\u00f5es in loco basicamente paralisaram e foram voltadas para os adolescentes, especialmente aprendizes, inseridos no mercado de trabalho.<\/p>\n

Em um primeiro momento, isso foi orientado em conjunto com o MPT, houve o afastamento dos adolescentes das atividades presenciais em raz\u00e3o do risco de contamina\u00e7\u00e3o, e\u00a0a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas que estavam rescindindo ilegalmente os contratos.<\/p>\n

Tinhamos 480 mil contratos de aprendizagens em vigor antes da pandemia. No in\u00edcio da pandemia houve a rescis\u00e3o de mais de 6 mil contratos de aprendizagem. Muitas empresas foram multadas e tiveram que reintegrar os aprendizes.<\/p>\n

O enfoque da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista ficou mais nessa perspectiva da aprendizagem. Claro que precisamos fazer outro trabalho, n\u00f3s do sistema de garantia de direitos, que \u00e9 a busca ativa de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Esse trabalho ser\u00e1 fundamental para poder orientar as pol\u00edticas e fazer as crian\u00e7as voltarem para escolas e suprir as vulnerabilidades socioecon\u00f4micas de v\u00e1rias fam\u00edlias.<\/p>\n

O que temos visto muito \u00e9 uma apologia ao trabalho infantil feita por diversas autoridades e empres\u00e1rios no Brasil. Temos v\u00e1rios casos, mas vou citar um do Rio Grande do Norte. Um menino que est\u00e1 sendo conhecido como jovem empreendedor e tem 11 anos de idade\u00a0mas na verdade \u00e9 uma crian\u00e7a de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Criou-se uma rede de solidariedade em torno dele e se prontificaram at\u00e9 a colocar uma banquinha na casa da sua m\u00e3e, para ele n\u00e3o ter que vender \u00e1gua nos sinais e nas ruas, e poder ficar perto da m\u00e3e, ou seja, para ficar em uma situa\u00e7\u00e3o de suposta prote\u00e7\u00e3o.\u00a0Esse menino est\u00e1 h\u00e1 4 anos fora do col\u00e9gio. Ele \u00e9 analfabeto. O que a sociedade est\u00e1 comemorando? O que os empres\u00e1rios est\u00e3o estimulando?<\/p>\n

H\u00e1 muita incompreens\u00e3o em torno do trabalho infantil. O trabalho infantil no Brasil \u00e9 realmente visto como uma solu\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias pobres e pretas, e\u00a0afirmo isso\u00a0porque o racismo \u00e9 um fator estruturante da forte desigualdade social presente em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

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