Como de costume em anos de elei\u00e7\u00e3o presidencial, a empolga\u00e7\u00e3o da noite eleitoral na leal democrata Calif\u00f3rnia n\u00e3o vir\u00e1 das urnas, onde os democratas t\u00eam quase vit\u00f3ria garantida, mas da experi\u00eancia exaustiva do estado com a democracia direta. E aninhada entre as 12 medidas eleitorais deste ano sobretudo, desde impostos a direitos de voto, justi\u00e7a criminal, privacidade de dados e assist\u00eancia m\u00e9dica, talvez esteja a decis\u00e3o trabalhista mais importante em d\u00e9cadas.<\/p>\n
A Proposi\u00e7\u00e3o 22 \u00e9 simples. Ela cria uma isen\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios de servi\u00e7os de condu\u00e7\u00e3o de passageiros e entrega baseados em aplicativos, permitindo que empresas como Uber, Lyft e DoorDash continuem classificando incorretamente os funcion\u00e1rios como empreiteiros independentes. Isso isenta essas\u00a0startups<\/i>\u00a0de pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo, abrindo uma brecha na lei AB-5 do ano passado, que transformou, em empregados, muitos contratados independentes e\u00a0freelancers\u00a0<\/i>e conferiu a eles um punhado de direitos e prote\u00e7\u00f5es. Para esses trabalhadores, isso significaria inelegibilidade para o seguro-desemprego estadual, prote\u00e7\u00f5es ao trabalhador extremamente reduzidas, aus\u00eancia de direito a horas extras, a licen\u00e7a m\u00e9dica, nenhuma prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho e nenhum direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Em ess\u00eancia, formalizaria e consagraria uma categoria inteiramente nova de empregos abaixo do padr\u00e3o para uma classe de trabalhadores composta em sua maioria por pessoas n\u00e3o brancas e imigrantes. E faria isso permanentemente: a proposi\u00e7\u00e3o afirma que qualquer emenda ao regime exigiria uma maioria de votos, sem precedentes, de sete oitavos na legislatura estadual.<\/p>\n
No lugar das leis trabalhistas estaduais, a Proposi\u00e7\u00e3o 22 \u201cgarante\u201d certos benef\u00edcios, incluindo \u201cassist\u00eancia\u201d completamente indefinida com pr\u00eamios de assist\u00eancia m\u00e9dica e cobertura por invalidez para os feridos no trabalho. Para entender como esses benef\u00edcios s\u00e3o secund\u00e1rios, vejamos apenas para a promessa de \u201cganhos m\u00ednimos\u201d. Aos motoristas \u00e9 garantido um sal\u00e1rio por hora de pelo menos 120% do m\u00ednimo local. Mas isso s\u00f3 entra em a\u00e7\u00e3o durante o tempo gasto ao dirigir, enquanto o tempo de espera ou de chegar a uma corrida ou entrega, que pode ser at\u00e9 37 por cento do tempo gasto no trabalho, permanece sem remunera\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea considera o tempo que permanece sem pagamento, a \u201cgarantia\u201d renderia um sal\u00e1rio subm\u00ednimo para a maioria dos motoristas. Um estudo do Centro de Trabalho da Universidade da Calif\u00f3rnia em Berkeley estima que o sal\u00e1rio m\u00e9dio de acordo com a Proposi\u00e7\u00e3o 22 pode chegar a US$ 5,64 por hora, um corte dr\u00e1stico de sal\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo de US$ 13 que seriam garantidos aos trabalhadores como empregados.<\/p>\n
A Proposi\u00e7\u00e3o 22 rapidamente se tornou uma das batalhas pol\u00edticas mais contenciosas do estado. \u00c9 tamb\u00e9m a proposta eleitoral mais cara, n\u00e3o apenas na hist\u00f3ria da Calif\u00f3rnia, mas em toda a hist\u00f3ria dos Estados Unidos. As empresa de condu\u00e7\u00e3o de passageiros e de entrega – Uber, Lyft, Postmates, Instacart, DoorDash – contribu\u00edram com mais de US$ 184 milh\u00f5es at\u00e9 agora para garantir sua aprova\u00e7\u00e3o. “No on 22”, a campanha para defender a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual tem pouco mais de US$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Parte do motivo pelo qual isso se tornou uma prioridade t\u00e3o cara para o Vale do Sil\u00edcio e seus patrocinadores de capital de risco \u00e9 o risco de sua aprova\u00e7\u00e3o. O modelo de neg\u00f3cios do Uber e Lyft e seus compatriotas baseia-se na classifica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de sua for\u00e7a de trabalho como empreiteiros privados e nas prote\u00e7\u00f5es trabalhistas baratas e abaixo do padr\u00e3o que isso acarreta. Por exemplo, a recusa em pagar para o fundo de seguro-desemprego do estado economizou ao Uber e Lyft combinados US$ 413 milh\u00f5es desde 2014. Mesmo com essa vantagem, essas empresas ainda n\u00e3o obt\u00eam lucro, mas obrig\u00e1-las a se conformar aos padr\u00f5es de trabalho tornaria sua busca por lucratividade potencialmente imposs\u00edvel. Portanto, a sobreviv\u00eancia como neg\u00f3cio para essas empresas est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores.<\/p>\n
Se a Proposi\u00e7\u00e3o 22 for aprovada, ela alcan\u00e7ar\u00e1 muito al\u00e9m de algumas centenas de milhares de motoristas na Calif\u00f3rnia que trabalham com entrega de comida e condu\u00e7\u00e3o de passageiros. Essa aprova\u00e7\u00e3o enviaria ondas de choque por todo o pa\u00eds, tornando-se a base, para uma camada formalizada de m\u00e3o de obra abaixo do padr\u00e3o, que certamente seria exportada para v\u00e1rias ind\u00fastrias e milh\u00f5es de trabalhadores, e tamb\u00e9m internacionalmente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m criaria um precedente preocupante para o uso de dinheiro do capital de risco na pol\u00edtica, j\u00e1 que haveria prova \u00f3bvia de sua capacidade de comprar seu caminho para se isentar da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente por meio de urnas e anular a vontade de v\u00e1rias c\u00e2maras de um legislativo eleito democraticamente. \u201cSe ficar claro que voc\u00ea pode comprar qualquer lei com US$ 180 milh\u00f5es, ent\u00e3o muito mais ind\u00fastrias seguir\u00e3o por esse caminho, transformando bons empregos em empregos ruins, ensino em tempo integral para todos os professores substitutos, enfermagem sindicalizada em empregos prec\u00e1rios de enfermagem\u201d, diz Veena Dubal, professora associada de direito da Universidade da Calif\u00f3rnia, Hastings. \u201cA forma como eles redigiram \u00e9 tal que se espalhar\u00e1 al\u00e9m da ind\u00fastria de entrega, literalmente formalizando toda a explora\u00e7\u00e3o que acontece na economia informal\u2026 \u00e9 a maior amea\u00e7a desde os anos 1930 que os Estados Unidos sofrem para a rede de seguran\u00e7a social, sal\u00e1rio m\u00ednimo e acesso a pagamento seguro.\u201d<\/p>\n
Com todo esse dinheiro, a campanha “Yes on 22” est\u00e1 pulando todos os obst\u00e1culos, contratando grandes firmas de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como MB Public Affairs, que fizeram sua reputa\u00e7\u00e3o trabalhando para as Grandes do Tabaco e perseguindo cr\u00edticos, \u00e0s vezes de forma cruel. Enquanto isso, Uber e Lyft pagaram para colocar mensagens do “Yes on 22” nas interfaces de seus pr\u00f3prios aplicativos. Uma tela que aparece quando os motoristas do Uber se conectam, os obriga a se comprometer afirmativamente em votar \u201cSim na Proposi\u00e7\u00e3o 22\u201d antes de serem alocados para viagens ou entregas.<\/p>\n
A campanha produziu uma grande blitz publicit\u00e1ria multim\u00eddia, at\u00e9 mesmo tentando remodelar a Proposi\u00e7\u00e3o 22 como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a racial. \u00c9 uma manobra c\u00ednica, reformulando uma lei que eliminaria o piso salarial de uma for\u00e7a de trabalho predominantemente minorit\u00e1ria e imigrante como uma prioridade de justi\u00e7a racial. Usando a linguagem de ativistas e reivindicando o endosso de grupos representantes das monirias (mesmo que n\u00e3o os tenham), a campanha tentou convencer os eleitores de que a aprova\u00e7\u00e3o seria um triunfo para as comunidades n\u00e3o brancas. Em certos casos, o campo “Yes on 22” confiou em desinforma\u00e7\u00e3o completa, sugerindo que tem o apoio de grupos do Black Lives Matter, esses grupos simplesmente esclarecerem que este n\u00e3o \u00e9 o caso. Atualmente, o site \u201cYes on 22\u201d indica que o cap\u00edtulo de Sacramento da\u00a0National Action Network<\/i>\u00a0do Rev. Al Sharpton apoia a iniciativa, embora as declara\u00e7\u00f5es da lideran\u00e7a do grupo indiquem o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Mas a lideran\u00e7a de grupos institucionais de negros e latinos na Calif\u00f3rnia, incluindo o cap\u00edtulo estadual da NAN, o NAACP da Calif\u00f3rnia e a Funda\u00e7\u00e3o Si Se Puede, apoiaram formalmente o “Yes on 22”. O Lyft ofereceu transporte gratuito para membros da NAACP e NAN at\u00e9 abril, com o \u00faltimo grupo tendo recebido dinheiro do Uber e Lyft no passado.<\/p>\n
O apoio da presidente do NAACP da Calif\u00f3rnia, Alice Huffman, ao \u201cYes on 22\u201d foi particularmente prol\u00edfico e flagrante. Huffman apareceu em an\u00fancios pedindo aos eleitores que apoiassem a Proposi\u00e7\u00e3o 22, e apareceu em um e-mail que o Uber enviou a seus clientes intitulado \u201cPor que as comunidades n\u00e3o brancas apoiam a Proposi\u00e7\u00e3o 22\u201d. Ela escreveu artigos de opini\u00e3o em jornais negros defendendo a proposi\u00e7\u00e3o por motivos de justi\u00e7a racial e aparece repetidamente no manual do eleitor da Calif\u00f3rnia e em um panfleto eleitoral chamado \u201cMinority News<\/i>\u201d que faz campanha a favor da medida. Deixando de lado o endosso entusi\u00e1stico e repetido dela e da NAACP da Calif\u00f3rnia \u00e0 medida, o fato \u00e9 que Huffman recebeu US$ 85.000 at\u00e9 agora pela campanha “Yes on 22” como consultora de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, parte de um incr\u00edvel montante de US$ 1,2 milh\u00e3o das campanhas das medidas deste ano para sua empresa, AC Public Affairs.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio de Huffman e seu pr\u00f3prio bolso, a Proposi\u00e7\u00e3o 22 criaria um conjunto inferior de prote\u00e7\u00f5es trabalhistas para uma classe de trabalhadores que \u00e9 uma maioria da minoria. \u201cPor que queremos bicos para pessoas n\u00e3o brancas que pagam menos que recebem os brancos?\u201d, pergunta Dubal. \u201cC\u00f3digos e classifica\u00e7\u00f5es salariais diferenciadas para pessoas n\u00e3o brancas e imigrantes s\u00e3o exatamente o que os democratas do sul defenderam durante o New Deal, quando queriam manter os trabalhadores agr\u00edcolas reprimidos e argumentaram que eles n\u00e3o deveriam ter acesso ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n
Onde, algu\u00e9m pode se perguntar, est\u00e1 o trabalho organizado em tudo isso? Os irris\u00f3rios $ 10 milh\u00f5es que o “No on 22” conseguiu arrecadar vieram em grande parte dos sindicatos. Mas a m\u00e3o de obra organizada foi extremamente atingida pela pandemia, com sua onda concomitante de demiss\u00f5es, que simultaneamente impulsionou o compartilhamento de viagens e, particularmente, as empresas de entrega, que viram o uso aumentar com a limita\u00e7\u00e3o das pessoas de fazer compras e ir a restaurantes com conforto.<\/p>\n
Os democratas nacionais, incluindo Joe Biden, Kamala Harris e Elizabeth Warren, se opuseram \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o 22, mas n\u00e3o foram especialmente enf\u00e1ticos sobre o assunto. Isso \u00e9 um tanto compreens\u00edvel, uma vez que a vota\u00e7\u00e3o na Calif\u00f3rnia tem um perfil inferior ao da elei\u00e7\u00e3o presidencial. Mas os democratas da era Obama assumiram cargos de alto escal\u00e3o em v\u00e1rias empresas de aplicativos. Tony West, que serviu por cinco anos e meio no Departamento de Justi\u00e7a de Obama e j\u00e1 esteve em seu terceiro posto mais alto, \u00e9 cunhado de Kamala Harris e \u00e9 o diretor jur\u00eddico do Uber. O ex-conselheiro s\u00eanior de Obama, Valerie Jarrett, est\u00e1 no conselho da Lyft.<\/p>\n
Isso \u00e9 o restabelecimento de uma crise intrapartid\u00e1ria que ocorreu h\u00e1 pouco mais de um ano, quando o AB-5, o projeto de lei que conferia status de empregado a trabalhadores de cargueiro e outros contratados independentes, estava sendo considerado na legislatura estadual. Algu\u00e9m poderia pensar que sua aprova\u00e7\u00e3o teria resolvido a quest\u00e3o, mas as empresas de condu\u00e7\u00e3o de passageiros responderam primeiro amea\u00e7ando deixar o estado inteiramente em uma greve de capital, uma medida que \u00e9 ilegal na maioria dos pa\u00edses. Enquanto isso, essas empresas prometeram dinheiro recorde para contornar a lei com uma medida eleitoral, o que significa que agora tudo est\u00e1 em jogo na contagem dos votos em novembro.<\/p>\n
De alguma forma, apesar do enorme desequil\u00edbrio financeiro, as pesquisas ainda mostram que a corrida est\u00e1 relativamente acirrada, embora “No on 22” esteja atr\u00e1s. Mas se a Proposi\u00e7\u00e3o 22 for aprovada, ter\u00e1 um impacto mais profundo sobre o trabalho do que a elei\u00e7\u00e3o de Joe Biden, que fez da expans\u00e3o da densidade sindical uma das prioridades de sua plataforma, ou mesmo uma vit\u00f3ria democrata na C\u00e2mara, no Senado e na presid\u00eancia. Pode at\u00e9 ter um impacto mais profundo sobre o trabalho organizado do que uma nomea\u00e7\u00e3o de Amy Coney Barrett para a Suprema Corte. Com a ida da leal democrata Calif\u00f3rnia, tamb\u00e9m ir\u00e1 o pa\u00eds.<\/p>\n
www.cartamaior.com.br \/ *Publicado originalmente em ‘The American Prospect’ | Tradu\u00e7\u00e3o de C\u00e9sar Locatelli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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