{"id":16820,"date":"2020-10-15T22:20:22","date_gmt":"2020-10-16T01:20:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16820"},"modified":"2020-10-15T22:20:22","modified_gmt":"2020-10-16T01:20:22","slug":"projeto-de-privatizacao-dos-correios-do-governo-engana-a-populacao-diz-fentect","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/15\/projeto-de-privatizacao-dos-correios-do-governo-engana-a-populacao-diz-fentect\/","title":{"rendered":"Projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios do governo engana a popula\u00e7\u00e3o, diz Fentect"},"content":{"rendered":"

Para sindicalistas, uma empresa privada jamais ir\u00e1 aos rinc\u00f5es do pa\u00eds onde n\u00e3o haver\u00e1 lucro na entrega de cartas e encomendas, como diz ministro das Comunica\u00e7\u00f5es que preparou o PL de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/p>\n

O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria (PSD-RN), entregou ao Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jorge Oliveira, um Projeto de Lei de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, mas n\u00e3o detalhou a proposta durante entrevista \u00e0 imprensa nesta quarta-feira (14). Sua \u00fanica promessa foi a de que estar\u00e1 garantida a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o postal \u2013 o que \u00e9 visto com ceticismo pelos dirigentes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect).<\/p>\n

Para eles, uma empresa privada jamais ir\u00e1 aos rinc\u00f5es do pa\u00eds onde n\u00e3o haver\u00e1 lucro na entrega de cartas e encomendas. Segundo o secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o da Fentect, Emerson Marinho, 44% do lucro dos Correios v\u00eam do monop\u00f3lio das entregas de cartas , e \u00e9 este lucro que propicia o subs\u00eddio cruzado, quando uma cidade grande paga pelos servi\u00e7os prestados a uma cidade menor.<\/p>\n

\u201cMenos de 400 das mais de 5.500 cidades do pa\u00eds s\u00e3o lucrativas. O mercado privado n\u00e3o vai atender um lugar onde n\u00e3o h\u00e1 lucro. Veja o que est\u00e1 acontecendo em Portugal. Muitos lugarejos ficaram sem servi\u00e7os postais e hoje o governo j\u00e1 discute a reestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os postais do pa\u00eds\u201d, afirma Marinho.<\/p>\n

A Secret\u00e1ria da Mulher da Fentect, Amanda Corsino, lembra que al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sociais, os Correios t\u00eam de se comprometer com seus trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

\u201cO governo diz que se preocupa com os 100 mil funcion\u00e1rios dos Correios, mas n\u00e3o chamou nenhum representante dos trabalhadores para discutir o que pretende fazer com eles, e como vai manter seus empregos. Repudiamos a falta de di\u00e1logo do ministro F\u00e1bio Faria com os trabalhadores\u201d, critica Amanda.<\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o de nova Ag\u00eancia Reguladora \u00e9 para enganar a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ainda sem detalhar, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, em nota, anunciou tamb\u00e9m que o\u00a0 projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anacom), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 atual Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), que passar\u00e1 a regular tamb\u00e9m o Sistema Nacional de Servi\u00e7os Postais. J\u00e1 o servi\u00e7o postal vai ser delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Para Marinho, a cria\u00e7\u00e3o da Anacom \u00e9 mais um engodo do governo porque uma ag\u00eancia reguladora serve s\u00f3 para receber reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores, mas nunca resolve o problema.<\/p>\n

\u201cA gente v\u00ea a Anatel que recebe milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores de telefonia celular, um recorde no mundo; a Aneel, que acompanha o setor el\u00e9trico e percebe que essas ag\u00eancias s\u00e3o como a rainha da Inglaterra, acolhem reclama\u00e7\u00f5es, mas resolvem muito pouco\u201c.<\/p>\n

Projetos de ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do PT impedem privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios<\/strong><\/p>\n

Para derrotar a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, a Fentect vem dando apoio a dois projetos que impedem a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4817\/20 do deputado e ex- ministro das Comunica\u00e7\u00f5es do governo de Dilma Rousseff (PT), Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), altera a Lei 9.074\/98, que hoje prev\u00ea a concess\u00e3o dos servi\u00e7os postais.<\/p>\n

Para o deputado, esta Lei \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2009, que servi\u00e7os postais como entregas de cartas pessoais e comerciais, cart\u00f5es-postais e malotes s\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e exclusiva do Estado, por meio de empresa 100% p\u00fablica \u2013 a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT). Para o STF as empresas privadas s\u00f3 podem entregar outros tipos de correspond\u00eancias e encomendas.<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422\/20, tamb\u00e9m de autoria de Andr\u00e9 Figueiredo, susta o contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e o Cons\u00f3rcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gest\u00e3o do servi\u00e7o postal no Pa\u00eds.<\/p>\n

Ambas as iniciativas t\u00eam o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares . A entidade pede aos trabalhadores dos Correios, familiares e popula\u00e7\u00e3o em geral que votem favoravelmente na\u00a0enquete disponibilizada no Portal da C\u00e2mara dos Deputados sobre o PDL 422\/20<\/a>.\u00a0<\/strong>At\u00e9 esta quarta-feira (14), eram mais de 7 mil votos favor\u00e1veis, mas a Fentect espera atingir 10 mil votos.<\/p>\n

De acordo com Emerson Marinho, a vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao PDC ser\u00e1 uma resposta ao governo federal que comete uma ilegalidade ao contratar por R$ 8 milh\u00f5es o Cons\u00f3rcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falc\u00e3o Advogados, j\u00e1 que a Accenture foi impedida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de prestar este tipo de servi\u00e7o por ter cometido uma s\u00e9rie de irregularidades numa consultoria em 2016.<\/p>\n

\u201cA Fentect est\u00e1 fazendo um trabalho com duas linhas de frente. A primeira \u00e9 esclarecer a popula\u00e7\u00e3o e deputados e senadores sobre os preju\u00edzos da privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, como o fim da integra\u00e7\u00e3o nacional, da emiss\u00e3o de documentos, da entrega de livros da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de vacinas, do transporte de urnas eleitorais e tantos outros servi\u00e7os feitos pelos Correios nos lugares mais long\u00ednquos que uma empresa privada n\u00e3o vai fazer\u201d, diz\u00a0 Emerson Marinho.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia envolve tamb\u00e9m, segundo a secret\u00e1ria da Mulher da Fentect, Amanda Corsino, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea contra a privatiza\u00e7\u00e3o: \u201ceste comit\u00ea \u00e9 formado por um membro de cada sindicato filiado a Fentect. S\u00e3o eles que visitam os deputados e os senadores levando a eles material gr\u00e1fico com informa\u00e7\u00f5es sobre os preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

A outra linha de frente \u00e9 trabalhar com o apoio de uma assessoria jur\u00eddica para entrar com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) , explica Emerson Marinho.<\/p>\n

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