{"id":16871,"date":"2020-10-19T12:25:57","date_gmt":"2020-10-19T15:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16871"},"modified":"2020-10-19T12:25:57","modified_gmt":"2020-10-19T15:25:57","slug":"entenda-como-funciona-em-2021-so-a-carteira-de-trabalho-digital-sera-aceita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/19\/entenda-como-funciona-em-2021-so-a-carteira-de-trabalho-digital-sera-aceita\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona – Em 2021, s\u00f3 a Carteira de Trabalho Digital ser\u00e1 aceita."},"content":{"rendered":"

Falta de universaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 internet pode prejudicar trabalhador no uso da carteira digital, afirma advogada trabalhista<\/strong><\/p>\n

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Apesar de 47 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o terem acesso \u00e0 internet, com a justificativa de modernizar a m\u00e1quina p\u00fablica governos antitrabalhadores, como o de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (ex-PLS), ignoram a desigualdade e substituem o \u00a0atendimento presencial pelo remoto em ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a carteira profissional azul de papel pela Carteira de Trabalho Digital, prejudicando milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Atualmente, os dois tipos de carteira (f\u00edsica, que deixou de ser produzida pelo governo federal em 2019, e a digital) t\u00eam sido utilizadas porque \u00e9 preciso que todas as empresas, inclusive patr\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos, tenham \u00a0feito inscri\u00e7\u00e3o no eSocial, prazo que termina no pr\u00f3ximo ano. A partir de 2021 somente a carteira digital ser\u00e1 aceita.<\/p>\n

A vantagem \u00e9 que a desde que a carteira digital passou a vigorar, as empresas s\u00e3o obrigadas a informar os dados do documento no site do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE) para que o trabalhador tenha acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es profissionais, bem como verificar dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e as contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A desvantagem \u00e9 que nem todos ter\u00e3o acesso a esses benef\u00edcios. De acordo com pesquisa sobre a desigualdade digital no pa\u00eds feita pela pesquisa\u00a0TIC Domic\u00edlios 2019<\/strong><\/a>, divulgada em mar\u00e7o de 2019, 26 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o tinham sem acesso a web somente na classe \u201cD\u201d e \u201cE\u201d; 20 milh\u00f5es de domic\u00edlios (28%) n\u00e3o possu\u00edam conex\u00e3o \u00e0 Internet, realidade que afetava especialmente fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (45%); 35 milh\u00f5es de pessoas em \u00e1reas urbanas (23%) e 12 milh\u00f5es em \u00e1reas rurais (47%) seguiam desconectadas, sem internet; 58% de brasileiros buscam a rede exclusivamente pelo telefone m\u00f3vel, propor\u00e7\u00e3o que chega a 85% na classe \u201cD\u201d e \u201cE\u201d.<\/p>\n

O governo est\u00e1 emitindo a carteira digital previamente para todos os brasileiros e estrangeiros registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), mas \u00e9 o trabalhador ou a trabalhadora, no entanto, que ter\u00e1 de habilitar o documento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de acesso no endere\u00e7o espec\u00edfico (veja abaixo), muitos deles sem acesso a internet ou com pouco acesso e tamb\u00e9m sem saber usar, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, C\u00edntia Fernandes.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds caminha para a moderniza\u00e7\u00e3o, mas ainda temos um problema que precisamos enfrentar que \u00e9 enorme, que \u00e9 a desigualdade social e nem todo mundo tem acesso \u00e0 internet\u201d, diz C\u00edntia, que \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\n

De acordo com a advogada, as audi\u00eancias remotas que alguns ju\u00edzes do Trabalho t\u00eam utilizado para julgar a\u00e7\u00f5es trabalhistas mostram que uma grande massa de trabalhadores n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet e os poucos que t\u00eam n\u00e3o sabem usar.<\/p>\n

Para ela, poucos conseguir\u00e3o acessar dados do FGTS e do INSS,\u00a0 informa\u00e7\u00f5es facilitadas pela carteira digital \u201cpara checar se os patr\u00f5es est\u00e3o cumprindo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fazendo corretamente as contribui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia e FGTS\u201d.<\/p>\n

Outro problema que pode dificultar a universaliza\u00e7\u00e3o da carteira digital \u00e9 que nem todas as empresas se cadastraram no eSocial e at\u00e9 o ano que vem ainda podem pedir a carteira profissional em papel ao trabalhador. Caso n\u00e3o tenha, ele pode justificar o pedido de confec\u00e7\u00e3o de uma carteira f\u00edsica nas sedes regionais da Secretaria do Trabalho.<\/p>\n

A mesma realidade vivem os pequenos comerciantes dos pontos mais distantes do pa\u00eds que precisam se cadastrar no eSocial at\u00e9 2021, acredita a advogada.<\/p>\n

\u201cEssas empresas ficar\u00e3o sujeitas a multas e penalidades administrativas, mas por enquanto ningu\u00e9m sabe quais ser\u00e3o. Mas, certamente poder\u00e1 ocorrer neste sentido demandas judiciais\u201d, acredita a advogada.<\/p>\n

Quem governa n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o da realidade ou faz vista grossa porque \u00e9 preciso ter um olhar diferente para as nossas diferentes realidades. \u00c9 preciso primeiro criar um suporte para quem n\u00e3o tem acesso. Mas aqui primeiro se obriga para depois resolver os problemas<\/p>\n