{"id":16994,"date":"2020-10-26T12:01:49","date_gmt":"2020-10-26T15:01:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=16994"},"modified":"2020-10-26T12:01:49","modified_gmt":"2020-10-26T15:01:49","slug":"reforma-trabalhista-gerou-nova-forma-de-law-fare-a-criminalizacao-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/26\/reforma-trabalhista-gerou-nova-forma-de-law-fare-a-criminalizacao-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista gerou nova forma de law fare: a criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho"},"content":{"rendered":"

Law fare, termo que designa o ativismo de tribunais e magistrados, tem ra\u00edzes em a\u00e7\u00f5es com apelo midi\u00e1tico como o Mensal\u00e3o e destruiu direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Na esteira da reforma trabalhista, que passou a vigorar em julho de 2017, surgiu uma nova modalidade de\u00a0law fare<\/em>, como \u00e9 conhecido o ativismo de tribunais e magistrados n\u00e3o exatamente em defesa da lei ou do direito, mas de fins espec\u00edficos de grupos localizados.<\/strong><\/p>\n

A reforma trabalhista gerou, em segmentos do Judici\u00e1rio, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.O caso dos Correios, sintom\u00e1tico dos efeitos da reforma trabalhista, \u00e9 um bom exemplo que foi tecido em trama nada aleat\u00f3ria.<\/p>\n

Convocado pela empresa a arbitrar sobre tema estranho \u00e0 sua \u00e1rea, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2013 este sim, vocacionado para o assunto \u2013 e decidiu que o acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e os Correios n\u00e3o valeria at\u00e9 o ano seguinte e expirava ali.<\/p>\n

Era 21 de agosto, quarto dia da greve, iniciada para reivindicar a manuten\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas, j\u00e1 que as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com a diretoria da empresa, em per\u00edodo de data-base, haviam fracassado.<\/p>\n

Um m\u00eas depois, j\u00e1 sem o apoio da liminar que protegia as cl\u00e1usulas trabalhistas firmadas ao longo de anos de mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, a greve dos trabalhadores dos Correios foi a julgamento no TST, como num retorno ao palco apropriado. Mas o enredo parecia escrito.<\/p>\n

Concilia\u00e7\u00e3o? Diverg\u00eancia<\/strong><\/h4>\n

Apesar de duas tentativas de concilia\u00e7\u00e3o feitas por integrantes do tribunal, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente da corte e sempre defensor da reforma trabalhista, abriu diverg\u00eancia com a relatora da a\u00e7\u00e3o, K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda. Katia propunha concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, que minimizasse a perda de direitos para os trabalhadores.<\/p>\n

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Oposi\u00e7\u00e3o protesta contra aprova\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara dos Deputados (Foto: Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

A manobra de Gandra, regimentalmente prevista, mas de desd\u00e9m com as prerrogativas da relatora, permitiu-lhe puxar votos da maioria dos ministros do TST e impor dura derrota aos grevistas.<\/p>\n

Das 79 cl\u00e1usulas existentes na conven\u00e7\u00e3o, anteriores \u00e0 greve, restaram apenas 29. Entre as que ca\u00edram, aux\u00edlio-creche, licen\u00e7a-maternidade de 180 dias e aux\u00edlio para casais que trabalham na empresa e t\u00eam filhos com defici\u00eancia.<\/p>\n

Os grevistas, que n\u00e3o pediam novos direitos, apenas a preserva\u00e7\u00e3o deles \u2013 alguns com mais de 15 anos de vig\u00eancia \u2013 nem tentaram relativizar a derrota, como \u00e9 comum quando nem tudo sai como previsto em uma campanha salarial.<\/p>\n

\u201cA interfer\u00eancia do STF no processo \u00e9 algo que nunca vimos antes. A dire\u00e7\u00e3o da empresa nos ignorou. E o gesto do Gandra foi um desrespeito, um golpe\u201d, comenta Amanda Corsino, presidenta do sindicato da categoria no Distrito Federal e secret\u00e1ria-adjunta de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT Nacional.<\/p>\n

Mas esse ativismo judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas j\u00e1 se manifestava antes do epis\u00f3dio recente envolvendo os Correios.<\/p>\n

Com fleuma de magistrado, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tamb\u00e9m critica a interfer\u00eancia do Supremo Tribunal Federal na seara trabalhista.<\/p>\n

Ao se referir \u00e0 decis\u00e3o da corte de que a regulamenta\u00e7\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es nas atividades-fim \u00e9 constitucional, ocorrida em junho deste ano, Mello Filho afirma: \u201cPara que se houvesse uma mudan\u00e7a, ela n\u00e3o deveria ter sido pela via do Judici\u00e1rio, sobretudo do Supremo, que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o da singularidade deles, eles n\u00e3o sabem como flui a vida nessa rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201cPara que se houvesse uma mudan\u00e7a, ela n\u00e3o deveria ter sido pela via do Judici\u00e1rio, sobretudo do Supremo, que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o da singularidade deles, eles n\u00e3o sabem como flui a vida nessa rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho\u201d.<\/p>\n

LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO, VICE-PRESIDENTE DO TST, SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O VIA STF<\/div>\n<\/blockquote>\n

Persegui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O caso envolvendo as negocia\u00e7\u00f5es entre os Correios e seus trabalhadores, no entanto, firma-se como marco na escalada do\u00a0law fare<\/em>\u00a0trabalhista. \u201c\u00c9 o exemplo mais simb\u00f3lico dos efeitos da reforma trabalhista e do seu uso em desfavor dos trabalhadores. A empresa passou a usar o argumento da n\u00e3o-ultratividade (direitos conquistados em conven\u00e7\u00e3o coletiva anterior deixam de valer a cada data-base) para come\u00e7ar a diminuir o que os trabalhadores tinham em acordo coletivo\u201d, comenta Eymard Loguercio, advogado trabalhista.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dele, a empresa come\u00e7ou a se apropriar da nova legisla\u00e7\u00e3o no momento em que se recusou a negociar, j\u00e1 de olho nas vantagens que representaria a eclos\u00e3o de uma greve.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho s\u00f3 vai mediar uma negocia\u00e7\u00e3o de comum acordo. Mas, se h\u00e1 uma greve, ela pode examinar o conflito independentemente das partes\u201d, diz.<\/p>\n

Quando o TST d\u00e1 liminar favor\u00e1vel aos trabalhadores, o recurso da empresa ao STF \u00e9 outro reflexo da reforma e do que o advogado classifica de \u201cinfla\u00e7\u00e3o de poder\u201d que o Supremo vem acumulando desde o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal 470, do chamado \u201cmensal\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA AP 470 desencadeia uma forma de atua\u00e7\u00e3o do Supremo muito diferente da tradicional. Foi na 470, antes mesmo da Lava Jato, quando o tribunal passa a examinar e legislar \u2013 porque \u00e9 isso, o tribunal acaba criando regras- sobre determinadas quest\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o diretamente escritas na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que tem algum apelo midi\u00e1tico ou clamor de setores dominantes. E, no caso trabalhista, esse apelo \u00e9 claramente o apelo empresarial, que afirma que nossa lei \u00e9 muito protetiva e que isso dificulta a atividade econ\u00f4mica\u201d, analisa Eymard.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o remendada<\/strong><\/h4>\n

Embora haja mat\u00e9rias de ordem trabalhistas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o, o que significa que nem sempre an\u00e1lise do Supremo sobre o tema represente anomalia, a \u201cinfla\u00e7\u00e3o de poder\u201d da corte j\u00e1 atropela a pr\u00f3pria Carta Magna e abre caminho para mais rebaixamento de direitos.<\/p>\n

Isso ocorreu, por exemplo, quando o tribunal, no m\u00eas de abril, excluiu a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contrato.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Reforma trabalhista faz Brasil entrar na lista suja da OIT<\/a><\/h4>\n

Mais do que a decis\u00e3o em si, proferida quando o STF julgou a efic\u00e1cia das medidas provis\u00f3rias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, s\u00e3o as justificativas dadas para os votos favor\u00e1veis ao governo que revelam muito da criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e seus direitos por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para colocar de lado item expresso na Constitui\u00e7\u00e3o, o de que n\u00e3o se reduz direitos sem acordo coletivo, parte dos ministros do Supremo afirmou que n\u00e3o havia conflito em causa.<\/p>\n

Para justificar seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que existia concord\u00e2ncia das partes quanto ao desejo de manter empregos, o que descartaria necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa l\u00f3gica de que se pode rejeitar acordo coletivo apenas pelo simples fato de estar empregado reduz o direito do trabalho ao fato de ter um emprego. \u00c9 como se o fato de ter trabalho fosse, por si s\u00f3, privil\u00e9gio\u201d, critica Loguercio.<\/p>\n

O que esta reportagem chama de\u00a0law fare\u00a0<\/em>trabalhista pode ser constatado tamb\u00e9m em pr\u00e1tica recente do TST contra suas pr\u00f3prias inst\u00e2ncias regionais.<\/p>\n

A Corregedoria e a Presid\u00eancia \u2013 depois de Gandra assumiu o posto Maria Cristina Peduzzi, tamb\u00e9m pr\u00f3-reforma trabalhista \u2013 cassaram desde o in\u00edcio da pandemia ao menos 20 liminares movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e concedidas por diferentes tribunais regionais, os TRTs.<\/p>\n

Todas as liminares envolviam pedidos de medidas contra a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus, como o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Lei n\u00e3o gera emprego<\/strong><\/h4>\n

As cassa\u00e7\u00f5es \u2013 revoga\u00e7\u00e3o de atos dos tribunais de inst\u00e2ncias inferiores \u2013 s\u00e3o interpretadas como tentativa de centraliza\u00e7\u00e3o, outro reflexo da reforma trabalhista, para evitar uma jurisprud\u00eancia que gradativamente seja favor\u00e1vel aos trabalhadores e desfavor\u00e1vel \u00e0 l\u00f3gica da reforma.<\/p>\n

Um ativismo e processo de interfer\u00eancia movido n\u00e3o pela ideia de justi\u00e7a ou cumprimento da lei, mas por um uso em favor de interesses de grupos. As cassa\u00e7\u00f5es est\u00e3o relatadas na p\u00e1gina da corregedoria do TST na internet.<\/p>\n

Enquanto isso, o mercado de trabalho continua estreito e precarizado, contrariando o mais alardeado dos argumentos de venda apresentados pelos defensores da reforma trabalhista.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o qualitativa quanto ao objeto das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Eles diziam: \u2018ah, ali na Justi\u00e7a do Trabalho se pede de tudo, qualquer coisa, l\u00e1 se pode tudo\u2019. Hoje, as viola\u00e7\u00f5es do direito do trabalho denunciadas permanecem as mesmas, ou seja, pedido de verbas de termina\u00e7\u00e3o de contrato\u201d, afirma o vice-presidente do TST, Mello Filho.<\/p>\n

Ele se refere ao popular calote do patr\u00e3o sobre o empregado demitido.<\/p>\n

\u201cIsso confirma o que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 havia constatado: no somat\u00f3rio geral das a\u00e7\u00f5es ajuizadas, entre 47% e 62%, quando se acrescentava uma ou outra parcela, s\u00e3o verbas rescis\u00f3rias\u201d, diz Mello Filho.<\/p>\n

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(Fonte: TST)<\/figcaption><\/figure>\n

Surge neste ponto a confirma\u00e7\u00e3o de outra das mentiras da propaganda da reforma, alerta o ministro. \u201cIsso contraria tamb\u00e9m a tese de que haveria maior cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o com regras mais simples e mais claras. N\u00e3o houve, ficou a mesma coisa\u201d, afirma.<\/p>\n

Trabalhador, p\u00e1ria social<\/strong><\/h4>\n

Para ele, essa destrui\u00e7\u00e3o objetiva dos direitos sociais e a dimens\u00e3o subjetiva disso, que \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o da identidade da pessoa humana com seu trabalho, est\u00e1 criando uma gera\u00e7\u00e3o de \u201cp\u00e1rias sociais\u201d.<\/p>\n

P\u00e1ria \u00e9 o indiv\u00edduo marginal, que n\u00e3o pertence a nenhum grupo ou casta. \u00c9 a criminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e de seus direitos.<\/p>\n

Mello Filho p\u00f5e em d\u00favida a redu\u00e7\u00e3o de novos casos ajuizados nas varas do trabalho desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n

Apesar de comprovada pelos n\u00fameros, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa algo positivo, ao contr\u00e1rio das comemora\u00e7\u00f5es feitas por interm\u00e9dio da m\u00eddia corporativa. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos uma rela\u00e7\u00e3o entre o aumento do desemprego e o aumento de demandas. O n\u00famero absoluto de demandas caiu no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, a despeito de haver um aumento do desemprego e da informalidade. Isso significa para mim que o acesso \u00e0 justi\u00e7a foi reduzido\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo ele, ocorreu uma queda na propor\u00e7\u00e3o inversa do desemprego e da informalidade, com o receio de que, com as novas regras, o trabalhador tenha de pagar custas do processo e at\u00e9 mesmo os honor\u00e1rios dos advogados patronais caso seja derrotado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o magistrado, essa redu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, que tenta desfazer o nexo causal l\u00f3gico que rege a rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho e, ainda, retirar da Justi\u00e7a do Trabalho o papel de mediador, n\u00e3o resultar\u00e1 em pacifica\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

\u201cA conflituosidade n\u00e3o resolvida n\u00e3o significa que desaparece, est\u00e1 sendo apenas postergada e pode gerar um bols\u00e3o de indigna\u00e7\u00e3o futura e trazer alguma consequ\u00eancia. Isso \u00e9 hist\u00f3ria. A raz\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 a paz social\u201d, adverte.<\/p>\n

Trabalhador, um gen\u00e9rico?<\/strong><\/h4>\n

O mesmo vale para a ofensiva contra os sindicatos, cujo papel a reforma trabalhista expressamente procura destruir. \u201cOs sindicatos s\u00e3o os elementos compensadores na sociedade, economicamente. S\u00e3o s\u00f3 eles que podem equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o. T\u00eam se ser fortalecidos, e n\u00e3o enfraquecidos\u201d, comenta o ministro.<\/p>\n

Na opini\u00e3o dele, o conjunto desses ataques consagrados na reforma est\u00e3o alterando a natureza do trabalho. \u201cEu, trabalhador, me tornei um gen\u00e9rico\u201d, resume.<\/p>\n

Por\u00e9m, como dito pelo pr\u00f3prio ministro, esse quadro n\u00e3o est\u00e1 pacificado\u00a0ad infinutum.\u00a0<\/em>Tampouco os sindicatos est\u00e3o prostados, n\u00e3o em sua totalidade. Parte das alternativas \u00e9 constru\u00edda no calor da hora, como ocorreu com os petroleiros em fevereiro deste ano, ao decidirem decretar greve.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos s\u00e3o os elementos compensadores na sociedade, economicamente. S\u00e3o s\u00f3 eles que podem equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o. T\u00eam se ser fortalecidos, e n\u00e3o enfraquecidos\u201d<\/p>\n

MINISTRO MELLO FILHO, DO TST<\/div>\n<\/blockquote>\n

Por ter ocorrido antes do tradicional per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, a greve acabou funcionando como anteparo \u00e0 voracidade que o TST teria demonstrado em setembro, m\u00eas oficial da data-base dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de S\u00e3o Paulo, Juliano Deptula.<\/p>\n

\u201cFizemos greve em fevereiro para exigir o cumprimento do acordo coletivo que havia sido fechado em setembro do ano anterior. A intransig\u00eancia da empresa for\u00e7ou a media\u00e7\u00e3o do TST. Fizemos a greve um pouco antes da chegada da pandemia, uma greve forte. Se tiv\u00e9ssemos chegado \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva agora no TST, com a conjuntura atual, talvez fosse diferente, n\u00e3o tiv\u00e9ssemos garantido as cl\u00e1usulas que garantimos. Foi a necessidade que nos levou \u00e0 greve, n\u00e3o foi uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n

Ele considera que mesmo a realiza\u00e7\u00e3o da greve teria sido dificultada pela pandemia. Por\u00e9m, a despeito da greve e do grau de press\u00e3o que a amea\u00e7a de desabastecimento de petr\u00f3leo pode exercer, os petroleiros n\u00e3o escaparam ao\u00a0law fare<\/em>\u00a0da justi\u00e7a trabalhista, com ataques como as multas, decididas pelo mesmo STF que penalizou os trabalhadores dos Correios.<\/p>\n

Reflexos do golpe e da reforma trabalhista. Com STF, com tudo.<\/strong><\/p>\n

sindipetrosp.org.br \/ Reportagem:\u00a0Isa\u00edas Dalle |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o:\u00a0Luiz Carvalho |\u00a0Artes:\u00a0Rangel Eg\u00eddio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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