{"id":17044,"date":"2020-10-28T20:34:30","date_gmt":"2020-10-28T23:34:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=17044"},"modified":"2020-10-28T20:34:30","modified_gmt":"2020-10-28T23:34:30","slug":"privatizacoes-das-refinarias-regulacao-e-estado-a-tragedia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/10\/28\/privatizacoes-das-refinarias-regulacao-e-estado-a-tragedia-brasileira\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00f5es das refinarias, regula\u00e7\u00e3o e Estado: a trag\u00e9dia brasileira"},"content":{"rendered":"

Se at\u00e9 no Reino Unido, ber\u00e7o das pr\u00e1ticas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o t\u00eam perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo que tem levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a continuarem defendendo a mesma ret\u00f3rica de quarenta anos atr\u00e1s?<\/strong><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na economia, por meio da venda de ativos p\u00fablicos e das privatiza\u00e7\u00f5es de suas empresas, tem sido alardeada pelo governo Bolsonaro como o caminho do nirvana para o crescimento econ\u00f4mico e o desenvolvimento social. Desde o in\u00edcio desse governo at\u00e9 fevereiro de 2020, j\u00e1 foram vendidos ativos no valor de R$ 134,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Desse total, somente a Petrobr\u00e1s\u00a0foi respons\u00e1vel com R$ 70,3 bilh\u00f5es em virtude da privatiza\u00e7\u00e3o de suas empresas subsidi\u00e1rias (BR distribuidora, TAG, Liquig\u00e1s, Bel\u00e9m Bioenergia, entre outras) e das vendas de campos de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s (Enchova e Pampo; Tartaruga Verde, Pargo, entre outros).<\/p>\n

O governo Bolsonaro pretende avan\u00e7ar muito mais no processo de privatiza\u00e7\u00e3o com a venda dos Correios, da Eletrobras e de subsidi\u00e1rias da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobr\u00e1s, que pretende vender oito de suas refinarias (RNEST, RLAM, REPAR, REFAP, REGAP, REMAN, LUBNOR e SIX), cerca de 50% do seu parque de refino.<\/p>\n

Para a equipe econ\u00f4mica do governo Bolsonaro, assim como para boa parte dos economistas de corretoras e de grandes bancos, as vendas dos ativos do Estado proporcionariam aumento da competi\u00e7\u00e3o de mercado, atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados, redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e a elimina\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o. Isso tudo supostamente aumentaria a efici\u00eancia econ\u00f4mica proporcionando ao consumidor adquirir produtos e servi\u00e7os com melhor qualidade e menores pre\u00e7os.<\/p>\n

Esse argumento defendido hoje pelo governo Bolsonaro \u00e9 o mesmo adotado nas d\u00e9cadas 1980 e 1990, nos pa\u00edses centrais e no Brasil, para justificar a redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado na atividade econ\u00f4mica. Aquele per\u00edodo fora marcado pelo triunfalismo da ideologia e das pr\u00e1ticas neoliberais. Assumiu-se como pressuposto que o Estado seria por defini\u00e7\u00e3o ineficiente em rela\u00e7\u00e3o ao mercado, no que diz respeito ao papel de planejador e produtor. Com isso, o Estado deveria adotar o papel de regulador da atividade econ\u00f4mica privada (Estado-regulador), buscando criar mercados competitivos e estimular e introduzir a concorr\u00eancia.<\/p>\n

O programa de privatiza\u00e7\u00f5es do Reino Unido dos anos 1980-1990, comandado pela primeira-ministra Margaret Thatcher, foi o caso paradigm\u00e1tico, que serviu de modelo para diversos pa\u00edses. Inclusive para as privatiza\u00e7\u00f5es brasileiras da d\u00e9cada de 1990 (das telecomunica\u00e7\u00f5es, da minera\u00e7\u00e3o, da siderurgia etc.) e a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, tais como: a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), em 1996; a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), em 1997; e a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), de 1998.<\/p>\n

A onda de mercado, em conson\u00e2ncia com o \u201cConsenso de Washington\u201d, como dito por Jean Hansen e Jacques Perceboais no livro\u00a0Transition(s) \u00e9lectrique(s)<\/em>,\u00a0de 2017, varreu o paradigma anterior pautado (1) na atua\u00e7\u00e3o direta do Estado (produtor e planejador) e (2) na necessidade de integra\u00e7\u00e3o vertical, sob controle dos Estados, em setores econ\u00f4micos caracterizados por monop\u00f3lio natural e\/ou pela produ\u00e7\u00e3o de mercadorias que det\u00e9m papel estrat\u00e9gico (energia el\u00e9trica, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados etc.).<\/p>\n

Com a primazia do mercado, a quest\u00e3o central do Estado voltou-se \u00e0 regula\u00e7\u00e3o que deveria ser tempor\u00e1ria, pois o regulador criaria as condi\u00e7\u00f5es para o florescimento de um mercado competitivo, como dito por Stevan Thomas em artigo demoniado \u201cA perspective on the rise and fall of the energy regulator in Britain<\/em>\u201d, publicado em 2016. Neste artigo, ele analisa os limites da regula\u00e7\u00e3o do Reino Unido no que diz respeito aos objetivos propostos incialmente.<\/p>\n

Passados mais de trinta anos desse debate e dos impactos das privatiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o d\u00e1 para continuar acreditando que a privatiza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos reguladores proporcionar\u00e3o pre\u00e7os mais baixos.<\/p><\/blockquote>\n

Independente de qualquer comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica a respeito da maior efici\u00eancia econ\u00f4mica do mercado em rela\u00e7\u00e3o ao Estado, os programas de privatiza\u00e7\u00e3o foram adotados. A quest\u00e3o da seguran\u00e7a energ\u00e9tica supostamente seria resolvida pelo mercado. E os consumidores teriam o poder para escolher os seus fornecedores a um pre\u00e7o mais barato. Alguns at\u00e9 poderiam acreditar nisso no passado, em virtude do\u00a0annus mirabilis<\/em>\u00a0de 1989 e da ideia de \u201cfim da hist\u00f3ria\u201d. Mas como a hist\u00f3ria n\u00e3o tem fim, na verdade, essa ret\u00f3rica foi utilizada para avan\u00e7ar na redu\u00e7\u00e3o do Estado em virtude de quest\u00f5es ideol\u00f3gicas e, sobretudo, para criar espa\u00e7os de acumula\u00e7\u00e3o para o setor privado.<\/p>\n

Passados mais de trinta anos desse debate e dos impactos das privatiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o d\u00e1 para continuar acreditando que a privatiza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos reguladores proporcionar\u00e3o pre\u00e7os mais baixos. Nem muito menos que no atual contexto de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, marcada por incertezas (tecnol\u00f3gicas, custos, financiamento etc.), o Estado-regulador seria capaz de direcionar o mercado para o caminho da transi\u00e7\u00e3o. O artigo de Stevan Thomas e o livro de Jean Hansen e Jacques Perceboais deixam isso muito evidente, inclusive mostrando que as ag\u00eancias reguladoras do Reino Unido e da Fran\u00e7a t\u00eam perdido espa\u00e7o para uma atua\u00e7\u00e3o mais direta do Estado, por meio de pol\u00edticas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

Se at\u00e9 no Reino Unido, ber\u00e7o das pr\u00e1ticas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o t\u00eam perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo que tem levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a continuarem defendendo a mesma ret\u00f3rica de quarenta anos atr\u00e1s?<\/p>\n

Vejamos o caso da venda das refinarias da Petrobr\u00e1s. O discurso \u00e9 que essas privatiza\u00e7\u00f5es (i) aumentariam a competi\u00e7\u00e3o\/concorr\u00eancia no mercado de combust\u00edveis, pois viabilizariam a entrada de novos agentes no refino; (ii) ampliariam os investimentos; e (iii) proporcionariam a queda dos pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo para os consumidores.<\/p>\n

Estudo recente sobre o mercado de refino da Europa concluiu que \u201cdividir a ind\u00fastria em players menores para incentivar mais concorr\u00eancia pode levar a pre\u00e7os mais altos para os consumidores\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Os \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios (ANP e Cade,\u00a0Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), assim como o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME),\u00a0partem da ideia de que necessariamente uma menor concentra\u00e7\u00e3o da estrutura de mercado de refino nacional proporcionar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, com base em estudos emp\u00edricos do mercado de derivados dos Estados Unidos[1].<\/p>\n

Estudo recente sobre o mercado de refino da Europa[2]\u00a0concluiu que \u201cdividir a ind\u00fastria em players menores para incentivar mais concorr\u00eancia pode levar a pre\u00e7os mais altos para os consumidores\u201d, pois grandes empresas podem ser mais eficientes do que as pequenas em virtude das economias de escala da ind\u00fastria de refino.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso levar em conta as especificidades da estrutura de mercado do refino brasileiro, haja vista que as refinarias (e infraestruturas log\u00edsticas) da Petrobr\u00e1s foram localizadas com o objetivo de minimizar o custo de investimento, evitando despesas redundantes. Com isso, os mercados relevantes, de boa parte, das refinarias s\u00e3o regionais e, sim, podem ser considerados como um monop\u00f3lio natural de fato. Isso ficou evidente em estudo coordenado pela PUC-Rio (denominado Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?) que apontou a elevada probabilidade de estabelecimento de monop\u00f3lio regional pelas refinarias privatizadas.<\/p>\n

Os pre\u00e7os para o consumidor final tendem a aumentar.<\/p><\/blockquote>\n

Nesse sentido, essas refinarias privatizadas tender\u00e3o a estabelecer pre\u00e7os de monop\u00f3lios. Com isso, os pre\u00e7os para o consumidor final tendem a aumentar. Para conter isso, a ANP teria que ter estabelecido marcos regulat\u00f3rios claros. No entanto, o regulador n\u00e3o tem a m\u00ednima ideia dos efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias sobre os pre\u00e7os para o consumidor e sobre a coordena\u00e7\u00e3o do abastecimento.<\/p>\n

Isso fica evidenciado por essa fala, no dia 24 de junho publicada no\u00a0Valor, da superintendente adjunta de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Abastecimento da ANP, Patr\u00edcia Huguenin Baran: \u201cTodo arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio foi constru\u00eddo numa estrutura em que a Petrobr\u00e1s tinha um papel predominante. Agora o que se tem \u00e9 um desafio de um novo cen\u00e1rio que rompe essa estrutura\u201d. Segue ela: \u201cEnt\u00e3o, a estrutura est\u00e1 dada, mas o contexto \u00e9 diferente. Fica realmente meio engessado. Voc\u00ea quer chegar num ponto, mas n\u00e3o tem ainda o caminho feito\u201d.<\/p>\n

Esse \u00e9 um exemplo do que est\u00e1 acontecendo no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, mas pode ser generalizado para outros setores, como o el\u00e9trico (proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras). N\u00e3o h\u00e1 nenhuma discuss\u00e3o a respeito dos impactos econ\u00f4micos e sociais das privatiza\u00e7\u00f5es, nem muito menos a tentativa, pelos reguladores, de construir marcos regulat\u00f3rios para cria\u00e7\u00e3o de mercados competitivos, como havia na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

O p\u00fablico e o privado foram fundidos da pior forma poss\u00edvel, em que os interesses dos lobbys empresariais dominam toda a cena pol\u00edtica e estatal. Isso sim \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p><\/blockquote>\n

O mercado resolve tudo (pre\u00e7os baixos, qualidade, seguran\u00e7a de abastecimento, investimentos), nem precisa regula\u00e7\u00e3o! Na verdade, essa \u00e9 a retorica atual que legitima um processo de privatiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 associado \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os para amplia\u00e7\u00e3o do capital privado nacional e internacional. Um verdadeiro butim em que o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 dilapidado com o objetivo de aumentar a lucratividade das empresas financeiras e n\u00e3o financeiras no curto prazo, sem que isso proporcione o aumento do bem-estar para os consumidores e cidad\u00e3os.<\/p>\n

Vivemos hoje um momento hist\u00f3rico em que o Estado brasileiro \u00e9 a express\u00e3o direta dos interesses dos empres\u00e1rios nacionais e estrangeiro. O p\u00fablico e o privado foram fundidos da pior forma poss\u00edvel, em que os interesses dos\u00a0lobbys<\/em>\u00a0empresariais dominam toda a cena pol\u00edtica e estatal. Isso sim \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n

[1]<\/strong>\u00a0Cade,\u00a0Nota T\u00e9cnica N\u00ba 37\/2018\/DEE\/CADE sobre o setor de Combust\u00edveis<\/a>, 2018.<\/p>\n

[2]<\/strong>\u00a0\u00a0ZIRGULIS, A. & PETRUCIONIS, L. & HUETTINGER, M. The Impact of Oil Refinery Market Power on Retail Fuel Prices in the European Union. ekonomika Vol. 95(3), 2016<\/p>\n

www.sindipetrosp.org.br \/ Eduardo Costa Pinto<\/p>\n

Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil. *Eduardo Costa Pinto \u00e9 professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se at\u00e9 no Reino Unido, ber\u00e7o das pr\u00e1ticas neoliberais, as privatiza\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o t\u00eam perdido legitimidade em virtude de sua baixa efetividade, qual seria o motivo que tem levado o governo Bolsonaro e os economistas de mercado brasileiro a continuarem defendendo a mesma ret\u00f3rica de quarenta anos atr\u00e1s? A redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[555,259,310],"class_list":["post-17044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-as-privatizacoes","tag-desgoverno-bolsonaro","tag-em-defesa-da-petrobras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17044"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17044\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17046,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17044\/revisions\/17046"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}