{"id":17480,"date":"2020-11-24T14:24:07","date_gmt":"2020-11-24T14:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=17480"},"modified":"2020-11-24T14:24:07","modified_gmt":"2020-11-24T14:24:07","slug":"artigo-ja-esta-na-hora-de-alterar-o-contrato-intermitente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/11\/24\/artigo-ja-esta-na-hora-de-alterar-o-contrato-intermitente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Artigo – J\u00e1 est\u00e1 na hora de alterar o contrato intermitente de trabalho"},"content":{"rendered":"

\"\"H\u00e1 3 anos em vigor, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, sancionada em julho de 2017) \u2014 come\u00e7ou a viger em 11 de novembro de 2017 \u2014, trouxe profundas e devastadoras altera\u00e7\u00f5es na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores. <\/strong><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio de precariza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 est\u00e1 na hora de promover mudan\u00e7as nesse marco legal. Mat\u00e9ria do G1, veiculada na semana passada, mostra que em 2 anos dobrou essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 preciso aperfei\u00e7oa-la.<\/p>\n

\u00c9 o caso do\u00a0contrato intermitente de trabalho<\/strong>, introduzido nas rela\u00e7\u00f5es laborais, a partir do novo marco legal institu\u00eddo pela Reforma Trabalhista. Pelo contrato intermitente, o trabalhador n\u00e3o tem v\u00ednculos com a empresa e s\u00f3 recebe quando \u00e9 convocado para trabalhar e o pagamento fica restrito apenas \u00e0s horas trabalhadas.<\/p>\n

\u2018Sal\u00e1rio\u2019 aviltante<\/strong>
\nPor meio de den\u00fancias nas redes sociais veio \u00e0 p\u00fablico que rede de supermercados oferece vagas de operador\u00a0de caixa intermitente, com pagamento de apenas R$ 4,81, a hora\/trabalho, com jornada de 4 horas e 6 dias por semana.<\/p>\n

Assim, o empregador paga sal\u00e1rio de (pasmem!) R$ 115,44 por m\u00eas, sem direito \u00e0 t\u00edquete, pois a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na empresa.<\/p>\n

Com esse tipo de contrato de trabalho, nesse formato, com os valores oferecidos acima, o empregador poder\u00e1 contratar 5 empregados \u2014 para fechar o m\u00eas \u2014 e pagar apenas R$ 577,20. Ou seja, pouco mais que metade de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 R$ 1.040. E est\u00e1 se falando aqui de setor da economia que n\u00e3o foi afetado pela pandemia. Pelo contr\u00e1rio!<\/p>\n

Por \u00f3bvio, isto \u00e9 mais que absurdo e precisa mudar. H\u00e1 que se estabelecer regras mais adequadas e equilibradas para contrata\u00e7\u00e3o, como acontece, por exemplo, na\u00a0It\u00e1lia, Portugal e Alemanha<\/a>.<\/p>\n

Movimento Sindical<\/strong>
\nMais que denunciar, cabe ao movimento sindical, em articula\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional, propor altera\u00e7\u00f5es concretas na lei. \u00c9 preciso negociar com todos os atores pol\u00edticos e sociais, a fim de produzir mudan\u00e7as nesse cen\u00e1rio de terra arrasada que a Reforma Trabalhista produziu para os trabalhadores e o movimento sindical, desde que a lei entrou em vigor.<\/p>\n

O melhor cen\u00e1rio seria revoga-la na \u00edntegra, mas na impossibilidade de se fazer isso, j\u00e1 que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso n\u00e3o permite, \u00e9 necess\u00e1rio ir alterando pontualmente essa lei draconiana.<\/p>\n

Este alerta n\u00e3o \u00e9 novo. J\u00e1 identificamos outras fissuras na lei que t\u00eam causado perdas para os trabalhadores, como \u00e9 o caso do\u00a0fim da obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho no sindicato<\/a>.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o sindical nacional<\/strong>
\nO movimento sindical, al\u00e9m das den\u00fancias que precisam ganhar al\u00e9m das redes sociais, mas tamb\u00e9m os outros meios tradicionais de comunica\u00e7\u00e3o, necessita articular com os poderes, a fim de alterar esse quadro.<\/p>\n

Essa articula\u00e7\u00e3o passa pelo Congresso Nacional, com os l\u00edderes partid\u00e1rios (todos), bem como os presidentes das 2 casas legislativas \u2014 C\u00e2mara e Senado. E deve chegar aos outros representantes de poderes.<\/p>\n

\u00c9 preciso dialogar com o governo, com a corte trabalhista (TST) e os empres\u00e1rios, com o prop\u00f3sito de negociar novo texto legal para alterar essa aberra\u00e7\u00e3o produzida, e que necessita de mudan\u00e7as urgente, pela Reforma Trabalhista.<\/p>\n

Com a palavra e a\u00e7\u00e3o, o movimento sindical!<\/strong><\/p>\n

www.diap.org.br \/ Marcos Verlaine – Jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar licenciado do Diap<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 3 anos em vigor, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, sancionada em julho de 2017) \u2014 come\u00e7ou a viger em 11 de novembro de 2017 \u2014, trouxe profundas e devastadoras altera\u00e7\u00f5es na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que prejudicou largamente os trabalhadores. Diante desse cen\u00e1rio de precariza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17481,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[196,224],"class_list":["post-17480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contra-reforma-trabalhista","tag-trabalho-intermitente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17484,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17480\/revisions\/17484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}