{"id":17669,"date":"2020-12-02T14:13:36","date_gmt":"2020-12-02T14:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=17669"},"modified":"2020-12-02T14:14:07","modified_gmt":"2020-12-02T14:14:07","slug":"precisamos-continuar-o-debate-em-torno-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2020\/12\/02\/precisamos-continuar-o-debate-em-torno-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Artigo – Precisamos continuar o debate em torno da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"\"No \u00faltimo dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17) completou 3 anos e ningu\u00e9m comemorou, nem timidamente. Por qu\u00ea? \u00c9 como diz o ditado popular e politicamente incorreto: \u2018filho feio n\u00e3o tem pai\u2019. Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de ent\u00e3o, os empres\u00e1rios, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a m\u00eddia e a realidade,\u00a0restou a dura realidade<\/a>. Ao fim e ao cabo, a contrarreforma foi o \u2018Cavalo de Tr\u00f3ia\u2019 usado pelo capital para implodir os direitos trabalhistas.<\/strong><\/p>\n

No transcurso do debate da mat\u00e9ria no Congresso, o MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do trabalho) demoliu, em nota t\u00e9cnica, o pilar da Reforma Trabalhista, que \u00e9 o \u2018negociado sobre o legislado\u2019, quando a mat\u00e9ria ainda estava em discuss\u00e3o na C\u00e2mara. A institui\u00e7\u00e3o argumentou, na nota, que o dispositivo j\u00e1 existia, embora estivesse impl\u00edcito na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). Mas por que os empres\u00e1rios queriam consigna-lo na nova lei?<\/p>\n

A obsess\u00e3o em explicitar o comando na lei n\u00e3o era para privilegiar as negocia\u00e7\u00f5es. Era para retirar direitos, j\u00e1 que as negocia\u00e7\u00f5es \u2014 tanto as CCT (conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) \u2014 nunca impediram, pelo contr\u00e1rio, que as conven\u00e7\u00f5es superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Prometida como solu\u00e7\u00e3o para o desemprego, que desde sua vig\u00eancia nunca caiu em n\u00edveis que pudessem ser comemorados, as reformas Trabalhista e Sindical s\u00f3 trouxeram desalento para os trabalhadores e os sindicatos. N\u00e3o houve melhoria nos n\u00edveis de empregabilidade. E isso, nada tem a ver com a pandemia. A Covid apenas agravou o que j\u00e1 era severamente grave, o desemprego.<\/p>\n

Mas isto n\u00e3o \u00e9 novidade. Os dados s\u00e3o irrefut\u00e1veis e basta fazer pesquisa simples no Google para confirmar esse fato. Na semana passada, por exemplo, o\u00a0desemprego bateu novo recorde<\/a>\u00a0e vai aumentar, entre o final do ano e o in\u00edcio do pr\u00f3ximo. A\u00ed sim, tamb\u00e9m, em raz\u00e3o da pandemia e da falta de proposta do governo para enfrentar a crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio que desejo enfrentar com este artigo \u00e9 outro. Do mesmo modo que n\u00e3o houve comemora\u00e7\u00f5es pelo anivers\u00e1rio da nova Lei Trabalhista, e nem podia, os resultados n\u00e3o permitiriam, tamb\u00e9m n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. E olha que havia e h\u00e1 muito o que se questionar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrarreforma.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o em 3 dimens\u00f5es<\/strong>
\nO Movimento Sindical n\u00e3o pode naturalizar essa lei, d\u00e1-la como l\u00edquida, certa e acabada. \u00c9 preciso atua\u00e7\u00e3o questionadora em tempo integral. Em n\u00edveis\u00a0pol\u00edtico<\/strong>,\u00a0legal<\/strong>\u00a0(j\u00e1 apontamos 2 elementos flagrantes<\/a>) \u2014 o fim da obrigatoriedade das homologa\u00e7\u00f5es nos sindicatos e o contrato intermitente de trabalho \u2014, e\u00a0legislativo<\/strong>. Vamos abordar cada dimens\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es, com sugest\u00f5es para o debate em torno da luta contra o marco legal.<\/p>\n

Ou seja, lutar contra a Reforma Trabalhista precisa ser uma obsess\u00e3o e pauta permanente e obrigat\u00f3ria do Movimento Sindical. Inicialmente, tentar \u2014 sempre que poss\u00edvel \u2014, alterar seus pontos sens\u00edveis e visivelmente prejudiciais aos trabalhadores. Quando a conjuntura e a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as permitirem n\u00e3o deve haver d\u00favida quanto \u00e0 sua revoga\u00e7\u00e3o por inteiro, a fim de debater novo marco legal para os assalariados. Enfim, n\u00e3o podemos e devemos introjetar essa aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-legal na cultura das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como se algo positivo fosse e tivesse sido erigida em meio a um grande e positivo debate entre as partes envolvidas e interessadas. N\u00e3o foi!<\/p>\n

Den\u00fancia permanente<\/strong>
\nEm\u00a0n\u00edvel pol\u00edtico<\/strong>, o Movimento Sindical precisa denunciar permanentemente a Reforma Trabalhista (e Sindical), pois al\u00e9m de destro\u00e7ar direitos e conquistas dos trabalhadores, desmantelou a organiza\u00e7\u00e3o sindical. E fez isso porque sabia que diante do desmonte que promoveria tamb\u00e9m precisaria destro\u00e7ar os sindicatos, organiza\u00e7\u00e3o que poderia (pode) se contrapor ao esbulho promovido pela Lei 13.467\/17.<\/p>\n

Essa den\u00fancia precisa ser educativa e formativa, politicamente falando. As movimenta\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es neste ano dos trabalhadores em aplicativos expressam bem o quanto a Reforma Trabalhista vulnerou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O volume de trabalho aumentou exponencialmente, mas os ganhos t\u00eam diminu\u00eddo. \u00c9 o caso dos contratos intermitentes, cujos empregadores pagam a hora\/trabalho valores aviltantes. Esse absurdo precisa ser invariavelmente denunciado.<\/p>\n

Ilegalidades<\/strong>
\nAo mesmo tempo em que se combate a lei politicamente, \u00e9 necess\u00e1rio combater suas fissuras e arreganhos de ilegalidades. A\u00e7\u00e3o sindical deve estimular que trabalhadores ingressem na Justi\u00e7a do Trabalho contra essas distopias. Isso vai expor o quanto a lei \u00e9 eivada de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, termo que os empres\u00e1rios adoram utilizar para retirar direitos dos trabalhadores. Os sindicatos tamb\u00e9m precisam faz\u00ea-lo, de modo a expor, com dados e fatos, o quanto a lei atropela direitos. Essa, portanto, trata-se de a\u00e7\u00e3o na\u00a0dimens\u00e3o legal<\/strong>.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 preciso reunir dados e fatos para dar um terceiro e relevante passo na luta contra a Reforma Trabalhista. Esse passo seguinte talvez seja a parte mais sens\u00edvel desse movimento, pois necessita articula\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da luta pol\u00edtico-sindical. Trata-se de articula\u00e7\u00e3o para tentar mudar essas partes sens\u00edveis da nova lei no Congresso Nacional.<\/p>\n

Amplo trabalho pol\u00edtico-legislativo<\/strong>
\nEssa articula\u00e7\u00e3o precisa ser nacional e deve envolver m\u00faltiplas categorias de trabalhadores, pois a Nova Lei Trabalhista n\u00e3o afeta essa ou aquela categoria profissional isoladamente. Trata-se de lei universal e transversal, isto \u00e9, afeta \u00e0 todas as categorias profissionais. Umas mais, outras menos, mas afeta geral.<\/p>\n

Esse trabalho precisa envolver a Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho), a ANPT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), entre outros, a fim de formular texto abalizado para ser apresentado no Congresso Nacional, como projeto de lei para alterar partes consensuais da lei. Essa \u00e9 a\u00a0a\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>.<\/p>\n

Esse texto (iniciativa de lei) precisa ser trabalhado para ser apresentado aos presidentes das 2 casas legislativas \u2014 C\u00e2mara e Senado \u2014 bem como para os l\u00edderes partid\u00e1rios, de modo que se houver concord\u00e2ncia, seja um texto dos l\u00edderes. Isso ajudaria nas negocia\u00e7\u00f5es e poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o, tanto na C\u00e2mara, quanto no Senado.<\/p>\n

Esse trabalho pode ser feito, se o Movimento Sindical colocar isso em sua agenda priorit\u00e1ria.<\/p>\n

www.diap.org.br \/Marcos Verlaine ,\u00a0 Jornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar licenciado do Diap<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17) completou 3 anos e ningu\u00e9m comemorou, nem timidamente. Por qu\u00ea? \u00c9 como diz o ditado popular e politicamente incorreto: \u2018filho feio n\u00e3o tem pai\u2019. Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de ent\u00e3o, os empres\u00e1rios, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[90],"class_list":["post-17669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17669"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17673,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669\/revisions\/17673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}