{"id":18419,"date":"2021-01-15T18:21:41","date_gmt":"2021-01-15T18:21:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=18419"},"modified":"2021-01-15T18:21:41","modified_gmt":"2021-01-15T18:21:41","slug":"processo-trabalhista-decisao-do-stf-fere-normas-constitucionais-e-a-dignidade-de-quem-vive-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/01\/15\/processo-trabalhista-decisao-do-stf-fere-normas-constitucionais-e-a-dignidade-de-quem-vive-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Processo trabalhista: Decis\u00e3o do STF fere normas constitucionais e a dignidade de quem vive do trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Em sua \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria, em 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o de enorme preju\u00edzo para a classe trabalhadora. Mais uma vez o STF decretou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como crit\u00e9rio utilizado para a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos discutidos na Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o se refere \u00e0s A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas no Supremo.<\/strong><\/p>\n<p>O problema, como mostra V\u00e2nia Marques Pinto, secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, come\u00e7a com a decis\u00e3o do relator ministro Gilmar Mendes, em estabelecer a taxa Selic como o crit\u00e9rio a ser utilizado para essa corre\u00e7\u00e3o de valores. Ela explica que a TR n\u00e3o pode mesmo ser usada porque n\u00e3o representa uma atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do que, \u201cA TR est\u00e1 em zero faz tempo\u201d e por isso, \u201cse o processo judicial se referir a um sal\u00e1rio de R$ 1.500 n\u00e3o pago em 2015, em 2021 o trabalhador receber\u00e1 os mesmos R$ 1.500, tendo uma perda significativa no poder de compra\u201d.<\/p>\n<p>A modula\u00e7\u00e3o proposta por Mendes e aprovada pelo STF, por\u00e9m, determina o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) durante o que chamaram de fase \u201cpr\u00e9-judicial\u201d e a partir da cita\u00e7\u00e3o do processo, a taxa Selic fica valendo para a necess\u00e1ria corre\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos valores devidos.<\/p>\n<p>Com essa decis\u00e3o, no entanto, o STF \u201cd\u00e1 um recado social importante de que \u00e9 melhor dever direitos trabalhistas, mesmo que a Constitui\u00e7\u00e3o os determine como direitos fundamentais do Estado, do que dever para qualquer outro tipo de credor\u201d, afirma V\u00e2nia.<\/p>\n<p>Para ela, a decis\u00e3o de impor a Selic \u2013 Taxa B\u00e1sica de Juros, como determina o Banco Central \u2013 cria \u201cum efeito material perverso porque desestimula o compromisso com os cr\u00e9ditos, condi\u00e7\u00e3o para a sobreviv\u00eancia f\u00edsica do credor\u201d. Isso porque os sal\u00e1rios devem ser pagos em dia para quem os recebe ter condi\u00e7\u00f5es de se alimentar, inclusive, por isso, s\u00e3o chamados de cr\u00e9ditos alimentares.<\/p>\n<p>\u201cNo \u00e2mbito processual, essa decis\u00e3o \u00e9 um verdadeiro boicote \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho porque se n\u00e3o h\u00e1 a reposi\u00e7\u00e3o efetiva da perda sofrida pela trabalhadora ou trabalhador, n\u00e3o h\u00e1 praticamente sentido em continuar buscando os cr\u00e9ditos trabalhistas\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n<p>Ainda mais \u201cnuma situa\u00e7\u00e3o como a brasileira em que ajuizar um processo trabalhista \u00e9 uma quest\u00e3o de coragem, principalmente ap\u00f3s a reforma trabalhista (2017)\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com ela, \u201cexiste todo um movimento, que aconteceu na d\u00e9cada de 1990 e foi retomado com a ruptura democr\u00e1tica de 2016 para a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. N\u00e3o h\u00e1 como separar essa decis\u00e3o do STF desse movimento\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ser contra a \u201cpr\u00f3pria exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, em \u00faltima medida, \u00e9 um movimento de boicote \u00e0 ordem constitucional, que coloca os diretos sociais e os direitos sociais de quem vive do trabalho no fundamento da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>O STF vai contra uma decis\u00e3o do seu atual presidente, Luiz Fux, que em 2017 disse que \u201ca atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos e direitos do credor deve refletir a condi\u00e7\u00e3o exata de recomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo decorrente da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo sob pena de violar o direito fundamental da propriedade\u201d. Porque isso pode favorecer o \u201cenriquecimento il\u00edcito do devedor\u201d.<\/p>\n<p>A sindicalista lembra que a Selic est\u00e1 em 2% ao ano enquanto o IPCA-E de 2021 est\u00e1 em 3,32%. O que j\u00e1 mostra uma diferen\u00e7a substancial na hora de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. De acordo com ela, \u00e9 necess\u00e1rio a utiliza\u00e7\u00e3o de \u201c\u00edndices que considerem a perda de valor do dinheiro, principalmente na Justi\u00e7a do Trabalho porque os processos levam tempo para serem conclu\u00eddos acarretando enormes perdas \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores\u201d.<\/p>\n<p>Do jeito que o STF decidiu, \u201cos credores investem o dinheiro em aplica\u00e7\u00f5es financeiras e quando resolvem pagar os direitos trabalhistas j\u00e1 ganharam muito dinheiro com essas aplica\u00e7\u00f5es e quem depende disso para sobreviver sofre com a falta de pagamento e sofre novamente com a falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores devidos\u201d.<\/p>\n<p>www.ctb.org.br \/ Marcos Aur\u00e9lio Ruy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sua \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria, em 18 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decis\u00e3o de enorme preju\u00edzo para a classe trabalhadora. 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