No \u00faltimo dia 11, o Banco do Brasil anunciou um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa, reacendendo o sinal de alerta para uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o. O plano prev\u00ea, entre outras medidas, o fechamento de 361 ag\u00eancias e a demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de cerca de 5% do total de empregados.<\/p>\n
Ap\u00f3s repercuss\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro amea\u00e7ou demitir o atual presidente do BB, Andr\u00e9 Brand\u00e3o.\u00a0Na opini\u00e3o de Ant\u00f4nio Vicente Martins, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Advogados Trabalhistas e integrante da Rede Lado, organiza\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios trabalhistas que t\u00eam realizado um debate p\u00fablico sobre as reformas, o gesto do presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 longe de indicar alguma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos empregados ou \u00e0 sociedade. Revela, simplesmente, a preocupa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com eventuais danos \u00e0 sua imagem, j\u00e1 bastante arranhada por conta da ina\u00e7\u00e3o diante da pandemia.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Carta Capital, Martins fala das consequ\u00eancias da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, acelerada pela reforma das leis trabalhistas pelo governo Temer, do\u00a0fechamento das f\u00e1bricas da Ford no Brasil, e do papel do governo Bolsonaro na continuidade dessa pol\u00edtica.<\/p>\n
A sa\u00edda da Ford e o an\u00fancio de um plano de demiss\u00f5es do Banco do Brasil t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a reforma trabalhista?<\/strong><\/p>\n As reformas trabalhista e da Previd\u00eancia prometiam uma moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e at\u00e9 um aumento de contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores. E, na verdade, as consequ\u00eancias s\u00e3o opostas a isso. A reforma s\u00f3 precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a pr\u00f3pria pol\u00edtica industrial de desenvolvimento do Pa\u00eds. O fechamento de empresas, como est\u00e1 acontecendo agora, \u00e9 em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria estrat\u00e9gia adotada por esses setores.<\/p>\n N\u00f3s sustent\u00e1vamos que, ao contr\u00e1rio do que os apoiadores da reforma diziam, ela s\u00f3 serviria para precarizar e favorecer o grande capital; e o grande capital \u00e9 um capital usurpador, rentista; \u00e9 um capital internacional e especulador. Isso se comprova agora. Por qu\u00ea? Porque esse capital especulador, quando n\u00e3o v\u00ea mais num Pa\u00eds da dimens\u00e3o do Brasil a possibilidade de consumir seus produtos, se retira. \u00c9 o que aconteceu agora com a Ford, por exemplo. Longe de melhorar as rela\u00e7\u00f5es de consumo, longe de aumentar o n\u00famero de trabalhadores formais, a reforma trabalhista serviu, simplesmente, para diminuir as rela\u00e7\u00f5es formais de emprego.<\/p>\n E essa precariza\u00e7\u00e3o pode ser exemplificada pela situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de aplicativos?<\/strong><\/p>\n Se h\u00e1 uma massa de m\u00e3o de obra excedente, ela s\u00f3 pode ser mais e mais explorada.\u00a0A reforma transforma a massa trabalhadora em informais; joga essa massa para um mercado dominado pelos aplicativos, que \u00e9 precarizado, sem garantias m\u00ednimas por parte das empresas.<\/p>\n Ent\u00e3o, isso, em vez de eliminar custo, gera um custo gigantesco do ponto de vista social e do ponto de vista do Estado, que vai ter de arcar com esses custos. Portanto, o trabalhador que est\u00e1 desempregado, ou no subemprego, trabalhando como Uber, quando ficar doente, vai ter atendimento por parte do Estado, apesar de n\u00e3o ter feito nenhum tipo de contribui\u00e7\u00e3o para esse atendimento. E a empresa a qual ele est\u00e1 vinculado, tamb\u00e9m n\u00e3o fez nenhum tipo de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica a curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n Qual o papel do governo Bolsonaro nesse processo?<\/strong><\/p>\n Quando o governo Bolsonaro extingue, como primeiro ato, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, j\u00e1 traz uma consequ\u00eancia: eliminar qualquer pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. E isso afeta as empresas nacionais.<\/p>\n O governo Bolsonaro n\u00e3o tem uma pol\u00edtica de desenvolvimento nacional. N\u00e3o tem pol\u00edtica nenhuma, vamos deixar bem claro. Mas quando o governo extingue o Minist\u00e9rio do Trabalho, claramente sinaliza a inexist\u00eancia de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e e ao emprego. Ou seja, que trabalho e emprego n\u00e3o s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es deste governo.<\/p>\n E isso gera uma precariza\u00e7\u00e3o gigantesca nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, gera essa multid\u00e3o de desempregados, aprofundando a mis\u00e9ria e a pr\u00f3pria recess\u00e3o, que acaba atingindo as empresas que deram sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista.<\/p>\n Como contrapor o discurso de que os encargos atrapalham o empres\u00e1rio brasileiro?<\/strong><\/p>\n A grande quest\u00e3o que deveria ser discutida, com um m\u00ednimo de integridade intelectual, \u00e9 que o Estado tem de ter um papel importante nas pol\u00edticas de desenvolvimento. N\u00e3o temos que criminalizar o empres\u00e1rio, mas, tamb\u00e9m, n\u00e3o podemos achar que a lei do mercado pode e deve regular as rela\u00e7\u00f5es das pessoas. Ent\u00e3o, o Estado deve, sim, proteger e incentivar pol\u00edticas de desenvolvimento. Mas pol\u00edticas de desenvolvimento que respeitem os direitos das pessoas.<\/p>\n A gente v\u00ea exemplos em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, em que o Estado tem, sim, pol\u00edtica de desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos esquecer, por exemplo, que na grande crise de 2008 foi o governo dos Estados Unidos quem salvou as grandes empresas americanas. A ind\u00fastria do autom\u00f3vel americana foi salva pelo governo dos Estados Unidos. Como tamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer que, no Brasil, todo um parque industrial foi favorecido por pol\u00edticas adotadas pelo Estado. E o empresariado tamb\u00e9m tem de reconhecer isso. \u201cAh, o empres\u00e1rio n\u00e3o se sente atra\u00eddo por investir no Brasil\u201d. Como assim?<\/p>\n Pode dar um exemplo dessa regula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nada mais regulat\u00f3rio do que, por exemplo, o mercado europeu. N\u00e3o existe nada mais regulador, que estabele\u00e7a condi\u00e7\u00f5es para todas as ind\u00fastrias, do que o mercado europeu. \u00c9 isso que o Brasil precisa ter: pol\u00edticas muito claras de desenvolvimento e de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e ao emprego. Essas medidas incentivam o empreendedorismo com responsabilidade social.<\/p>\n A precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil vai em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00c1frica. Nem nos Estados Unidos \u00e9 t\u00e3o prec\u00e1rio. O que tem de ser pautado \u00e9 a renda m\u00ednima, como defendida pelo vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). As rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es de dignidade humana.<\/p>\n Por que d\u00e1 seguran\u00e7a\u2026<\/strong><\/p>\n Dignidade. O emprego tem um car\u00e1ter de dignidade. As pessoas se sentem dignas tendo um trabalho, um emprego. E o projeto de precarizar o trabalho, de eliminar as formalidades do trabalho, \u00e9 um projeto de atentado \u00e0 dignidade humana. Ningu\u00e9m pode ter dignidade tendo de trabalhar 16 horas por dia para conseguir comer. N\u00e3o \u00e9 honesto, do ponto de vista intelectual, algu\u00e9m defender que uma pessoa que trabalhe de Uber, ou no Ifood, seja um empreendedor. N\u00e3o \u00e9 honesto intelectualmente algu\u00e9m defender isso.<\/p>\n \u00c9 cinismo?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma completa hipocrisia. N\u00e3o tem como esse cidad\u00e3o ser empreendedor. Empreendedor de qu\u00ea? Trabalhando 16 horas por dia, com uma bicicleta, levando comida. No final do dia, vai ter dinheiro para pagar a comida dele e pronto. O que se tem de pensar \u00e9 na cria\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o para essa nova classe trabalhadora de entregadores de aplicativos. Porque ela \u00e9, sim, uma classe trabalhadora. Pensar isso \u00e9 fundamental.<\/p>\n Passados tr\u00eas anos de reforma trabalhista, estamos numa situa\u00e7\u00e3o muito pior?<\/strong><\/p>\n Estamos em uma situa\u00e7\u00e3o muito pior porque o governo Bolsonaro, com sua aus\u00eancia de pol\u00edticas de desenvolvimento nacional e com seu ataque ao trabalho formal, acelera e aprofunda o processo de precariza\u00e7\u00e3o.\u00a0O aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio de aumentar os investimentos no Brasil, afasta os investidores, porque o n\u00edvel de precariza\u00e7\u00e3o atingido aumenta o custo do Pa\u00eds. Diminui receitas e aumenta despesas do Estado, agravando a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e jogando, consequentemente, uma multid\u00e3o de miser\u00e1veis nas ruas das cidades.<\/p>\n A chamada Lei da liberdade econ\u00f4mica, j\u00e1 aprovada, e o projeto da \u201cCarteira Verde e Amarela\u201d agravam essa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Tanto uma quanto a outra, refor\u00e7am essa precariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o melhoram as condi\u00e7\u00f5es de investimento, n\u00e3o atraem investidores. Porque n\u00e3o s\u00e3o fruto de uma pol\u00edtica de desenvolvimento s\u00e9rio. A sa\u00edda das grandes montadoras do Pa\u00eds confirma isso.<\/p>\n O discurso de que outras montadoras vir\u00e3o \u00e9 populista?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 populista. \u00c9 mentiroso. Mentiroso e inconsequente.<\/p>\n O plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil provocou rumores, inclusive, de que o presidente do banco seria demitido por Bolsonaro. O que podemos inferir desse cen\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n A amea\u00e7a de demitir o presidente do Banco do Brasil n\u00e3o \u00e9 para preservar empregos que est\u00e3o em risco com o plano de demiss\u00f5es. \u00c9 apenas fruto do del\u00edrio ditatorial que ele tem. \u00c9 evidente que o Banco do Brasil, quando prop\u00f5e um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e o fechamento de ag\u00eancias, fechamento de postos de atendimento, e isso vai gerar desgaste nos locais onde houver os fechamentos. Por exemplo, cidades que contam com o banco h\u00e1 mais de 50 anos, 60 anos. Ent\u00e3o, \u00e9 evidente que vai provocar desgaste. E Bolsonaro passou a questionar o presidente do Banco do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 uma falta de propriedade para fazer isso, neste momento. Ou seja, por causa do desgaste pol\u00edtico, e n\u00e3o porque ele divirja do plano de demiss\u00f5es.<\/p>\n E qual \u00e9 o papel dos sindicatos do Banco do Brasil neste momento?<\/strong><\/p>\n O papel dos sindicatos \u00e9 construir algum tipo de resist\u00eancia. Criar pol\u00edticas de resist\u00eancia, estabelecer mobiliza\u00e7\u00f5es e fazer o enfrentamento. Ou seja, criar pautas de reivindica\u00e7\u00e3o que tenham liga\u00e7\u00e3o com a sociedade. Construir pautas de reivindica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam corporativas, e sim conectadas com os interesses da sociedade.<\/p>\n Por exemplo?<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso mobilizar as popula\u00e7\u00f5es das cidades onde o Banco do Brasil pretende fechar ag\u00eancias e, consequentemente, postos de trabalho. As comunidades que ser\u00e3o atingidas pelo fechamento desses postos de trabalho t\u00eam de ser mobilizadas e conscientizadas das consequ\u00eancias que isso tem. Os deputados que s\u00e3o vinculados a essas comunidades, os prefeitos, vereadores, as lideran\u00e7as empresariais, lideran\u00e7as dos trabalhadores, todos t\u00eam de se mobilizar.<\/p>\n Se o Banco do Brasil resolve fechar uma ag\u00eancia num local onde s\u00f3 ele faz o atendimento aos agricultores da regi\u00e3o, o que isso tem de repercuss\u00e3o negativa para toda a economia da regi\u00e3o? Desde o dono do boteco da esquina at\u00e9 o dono da revendedora de carros. Esses elementos podem ser criados e debatidos, dos sindicatos para a sociedade, como forma de press\u00e3o contra as demiss\u00f5es.<\/p>\n www.ctb.org.br \/ Fonte: Carta Capital<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 11, o Banco do Brasil anunciou um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa, reacendendo o sinal de alerta para uma poss\u00edvel privatiza\u00e7\u00e3o. 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