{"id":18977,"date":"2021-02-10T12:26:09","date_gmt":"2021-02-10T15:26:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=18977"},"modified":"2021-02-10T12:26:09","modified_gmt":"2021-02-10T15:26:09","slug":"trabalhador-que-recusar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-ministerio-publico-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/02\/10\/trabalhador-que-recusar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-ministerio-publico-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) elaborou um documento com o objetivo de orientar a atua\u00e7\u00e3o de procuradores no que se refere \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. De acordo com o MPT, os trabalhadores que se recusarem a tomar o imunizante, sem justificativa m\u00e9dica, podem ser demitidos por justa causa.<\/strong><\/p>\n

A Avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem comum. No entanto, a demiss\u00e3o por justa causa deve ser adotada em \u00faltimo caso, cabendo aos empregadores a tarefa de realizar campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, envolvendo os sindicatos dos trabalhadores. As empresas tamb\u00e9m devem considerar o risco de cont\u00e1gio da doen\u00e7a nos programas de preven\u00e7\u00e3o\u00a0e incluir a vacina entre as medidas para garantir a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

A medida segue decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em janeiro, determinou que o governo poder\u00e1 impor penalidades a quem se recusar a tomar a vacina.<\/p>\n

www.coronavirus.atarde.com.br<\/p>\n

Saiba o que diz a lei<\/h1>\n

Lei brasileira n\u00e3o prev\u00ea demiss\u00e3o por justa causa nesses casos e trabalhador demitido pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, mas advogada alerta que empresas podem n\u00e3o contratar negacionistas para proteger seus empregados<\/strong><\/p>\n

O debate sobre a recusa em se vacinar contra a Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, chegou ao mundo do trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) elaborou um\u00a0guia t\u00e9cnico<\/a>\u00a0defendendo a demiss\u00e3o por justa causa de trabalhadores e trabalhadoras que se recusarem a se vacinar.<\/p>\n

De acordo com MPT, o interesse coletivo se sobrep\u00f5e aos interesses individuais, conforme determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O argumento a favor da demiss\u00e3o \u00e9 baseado na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o se vacinar, como multa, impedimento de matr\u00edculas, entre outras.<\/p>\n

\"\"
GOVERNO DE GOI\u00c1S<\/figcaption><\/figure>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que obrigue a popula\u00e7\u00e3o a se vacinar, nem que determine uma multa ou puni\u00e7\u00e3o, h\u00e1 somente o entendimento do STF de que a obrigatoriedade \u00e9 constitucional, esclarece a advogada Luciana Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n

A advogada diz, ainda, que os estados e munic\u00edpios ainda n\u00e3o definiram como agir rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade decida pelo STF e somente quando houver um decreto que trate do tema \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar as possibilidades jur\u00eddicas.<\/p>\n

Portanto, apesar da orienta\u00e7\u00e3o do MPT aos procuradores da institui\u00e7\u00e3o, \u201cse um trabalhador negacionista se recusar a tomar a vacina e for demitido por justa causa poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para reverter a situa\u00e7\u00e3o e garantir direitos\u201d, afirma Luciana Barreto, especialista em direito do trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores que se sentirem em risco por causa da conduta de quem decidiu n\u00e3o se imunizar, podem solicitar provid\u00eancias \u00e0 empresa que v\u00e3o de realoca\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho, home-office ou outras provid\u00eancias protetivas \u2013 at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o, mas n\u00e3o por justa causa, orienta a advogada.<\/p>\n

\u201cNeste caso, o trabalhador poder\u00e1 ser demitido por n\u00e3o atender aos requisitos exigidos pela empresa\u201d, afirma.<\/p>\n

Luciana ressalta ainda que o mercado de trabalho \u00e9 seletivo e quem n\u00e3o se vacinar ter\u00e1 dificuldades em conseguir emprego. \u201cSer\u00e1 muito dif\u00edcil \u00e0s empresas aceitaram trabalhadores que n\u00e3o querem se vacinar porque elas n\u00e3o querem colocar a vida de muitos trabalhadores em risco, por causa de poucos que n\u00e3o se vacinaram\u201d.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, o procurador geral do MPT, Alberto Balazeiro, afirmou que a demiss\u00e3o ocorreria apenas em casos mais extremos e que, antes, outras a\u00e7\u00f5es seriam previstas,\u00a0segundo a RBA.<\/a><\/p>\n

\u201cO sentido de compulsoriedade da vacina atualmente \u00e9 mais no sentido de prote\u00e7\u00e3o coletiva, ent\u00e3o, em tese, voc\u00ea poderia impor restri\u00e7\u00f5es a quem se recusar injustificadamente a tomar a vacina (\u2026). Em \u00faltima an\u00e1lise, poderia se chegar a uma puni\u00e7\u00e3o como a justa causa\u201d, afirmou.<\/p>\n

www.cut.org.br \/Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) elaborou um documento com o objetivo de orientar a atua\u00e7\u00e3o de procuradores no que se refere \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19. De acordo com o MPT, os trabalhadores que se recusarem a tomar o imunizante, sem justificativa m\u00e9dica, podem ser demitidos por justa causa. A Avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18978,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[562,436],"class_list":["post-18977","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pandemia-coronavirus-saude-do-trabalhador","tag-pandemia-coronavirus-vacina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18977","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18977"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18977\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18981,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18977\/revisions\/18981"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18977"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18977"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18977"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}