{"id":18988,"date":"2021-02-10T12:55:59","date_gmt":"2021-02-10T15:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=18988"},"modified":"2021-02-10T12:55:59","modified_gmt":"2021-02-10T15:55:59","slug":"entregadores-sao-funcionarios-da-rappi-e-devem-ter-carteira-assinada-concluem-fiscais-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/02\/10\/entregadores-sao-funcionarios-da-rappi-e-devem-ter-carteira-assinada-concluem-fiscais-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Entregadores s\u00e3o funcion\u00e1rios da Rappi e devem ter carteira assinada, concluem fiscais do trabalho"},"content":{"rendered":"

Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do trabalho, que durou oito meses, concluiu que entregadores n\u00e3o t\u00eam autonomia e que a Rappi deve assinar a carteira, garantindo assim seus direitos trabalhistas. A empresa colombiana de entregas por aplicativo opera no Brasil desde 2017.<\/strong><\/p>\n

\u201cPela legisla\u00e7\u00e3o atual, os entregadores s\u00e3o funcion\u00e1rios da Rappi e deveriam ter suas carteiras assinadas\u201d, explica a dupla de auditores fiscais do trabalho, Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, que investigou a rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre a Rappi e seus entregadores. \u201c\u00c9 claro para n\u00f3s: os entregadores t\u00eam rela\u00e7\u00e3o de trabalho subordinado a Rappi\u201d, enfatiza Neiva.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o de 220 p\u00e1ginas, ao qual a Rep\u00f3rter Brasil teve acesso, foi encaminhado para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e ser\u00e1 adicionado a um o inqu\u00e9rito que j\u00e1 est\u00e1 em em andamento, segundo Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho na cidade de S\u00e3o Paulo, que apura as rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre empresa e entregadores.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estabeleceu o valor total da multa trabalhista \u00e0 Rappi, at\u00e9 porque, segundo os auditores, a empresa n\u00e3o forneceu a informa\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de entregadores \u2013 mesmo depois de ter sido notificada pelos servidores do Minist\u00e9rio da Economia. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea multa de R$ 3 mil reais por trabalhador n\u00e3o registrado, mas a Rappi tenta se blindar disso ao n\u00e3o passar a rela\u00e7\u00e3o de entregadores para a auditoria, explica o fiscal do trabalho. \u201cDoeria no bolso deles, com certeza\u201d, afirma.<\/p>\n

Os auditores destacam que os entregadores n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomos, j\u00e1 que os motociclistas e ciclistas que concluem os pedidos da plataforma dependem do aplicativo para trabalhar e recebem um \u201csal\u00e1rio\u201d com valor determinado pela empresa. Al\u00e9m disso, dependem do aplicativo para conseguir os servi\u00e7os e n\u00e3o possuem autonomia para definir o valor do trabalho. \u201c\u00c9 uma fraude antiga com roupas novas\u201d, afirma Rafael Vido, que faz parte do grupo de combate \u00e0 informalidade e fraude nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Procurada, a Rappi n\u00e3o quis comentar e n\u00e3o respondeu aos questionamentos da Rep\u00f3rter Brasil. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Online to Offline \u2013 que tamb\u00e9m representa a Rappi \u2013 afirmou, em nota, que \u201cas pessoas que buscam seus ganhos por meio das plataformas n\u00e3o podem depender de uma f\u00f3rmula engessada, que traga de volta uma regula\u00e7\u00e3o, a partir de mais impostos e regras, que prejudique o trabalho, a liberdade de escolha e a oportunidade de auferir renda\u201d. A associa\u00e7\u00e3o do setor, que representa 120 plataformas digitais, destaca ainda que o tema deve ser alvo de um debate profundo, que envolva comerciantes e entregadores, e que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 com decis\u00f5es c\u00e9leres que teremos a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para operar e continuar gerando oportunidades para o maior n\u00famero de pessoas.\u201d Leia aqui a nota na \u00edntegra.<\/p>\n

Segundo os auditores, a \u201cautonomia\u201d dos entregadores se resumiria, em tese, a aceitar ou n\u00e3o uma entrega, mas, ainda assim, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples.\u201cPodemos recusar corridas, mas, na verdade, n\u00e3o podemos. A\u00ed arriscamos sofrer os castigos do aplicativo\u201d, afirma um entregador entrevistado pela Rep\u00f3rter Brasil. Migrante do Haiti, o trabalhador \u2013 que preferiu n\u00e3o se identificar por medo de perder sua \u00fanica fonte de renda \u2013, esperava a notifica\u00e7\u00e3o do aplicativo para subir em sua bicicleta e completar mais uma corrida.<\/p>\n

No regime de trabalho informal da Rappi, os entregadores n\u00e3o t\u00eam acesso a direitos trabalhistas, como Previd\u00eancia Social, dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (dever do empregador) ou mesmo horas extras e controle de jornada de trabalho. Isso n\u00e3o \u00e9 exclusividade da Rappi. A falta de garantias e seguridade social \u00e9 replicada em outras plataformas de entrega.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ter respondido os questionamentos da Rep\u00f3rter Brasil, a empresa explicou aos auditores que \u00e9 uma simples \u201cintermediadora\u201d entre entregador e consumidor e que se isenta de qualquer rela\u00e7\u00e3o com quem trabalha fazendo as entregas. \u201cEntregador algum jamais prestou servi\u00e7os para a Rappi\u201d, foi a resposta da empresa aos auditores, segundo consta no relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em abril de 2020 e durou oito meses. Desde ent\u00e3o, a Rappi ainda n\u00e3o divulgou o n\u00famero de entregadores, n\u00famero de entregas, remunera\u00e7\u00f5es ou jornadas de trabalho, mesmo depois de ter sido formalmente notificada pelos auditores. \u201cA sonega\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma estrat\u00e9gia deliberada para dificultar nosso trabalho \u2013 sabemos que eles [A Rappi] t\u00eam at\u00e9 salas com todos esses n\u00fameros constantemente exibidos nas telas de controle\u201d, afirma Rafael Neiva<\/p>\n

A empresa alega em sua p\u00e1gina e no \u201ccontrato\u201d para se inscrever no aplicativo \u2013 assinado com um clique na tela do celular \u2013 que seus entregadores s\u00e3o trabalhadores aut\u00f4nomos. Inclusive, a Rappi \u00e9 registrada no Brasil no Cadastro Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) como uma empresa de \u201cagenciamento e intermedia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e neg\u00f3cios em geral\u201d. \u201cAt\u00e9 a\u00ed tentam se distanciar dos trabalhadores e disfar\u00e7ar seu papel de empregador\u201d, explica Neiva.<\/p>\n

Os auditores apontam ainda outra ilegalidade cometida pela empresa colombiana que atua em nove pa\u00edses: a venda casada. Para receber pelos servi\u00e7os, o entregador \u00e9 obrigado a criar uma conta em outro aplicativo, o SmartMEI. N\u00e3o \u00e9 permitido pelo app receber a cada frete. Esse dinheiro n\u00e3o pode ser sacado e s\u00f3 pode ser transferido para uma conta banc\u00e1ria uma vez ao m\u00eas de forma gratuita. \u201cA Rappi transfere todos os riscos para o entregador e ainda imp\u00f5em um desconto no sal\u00e1rio dos trabalhadores com essa terceiriza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o\u201d, denuncia Rafael Neiva.<\/p>\n

H\u00e1 somente duas op\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o para o entregador aut\u00f4nomo da Rappi. Receber apenas uma vez ao m\u00eas, na primeira quarta feira do m\u00eas seguinte a uma entrega ou receber semanalmente pagando uma taxa de 1,99% do total mais R$7,00 pela transfer\u00eancia eletr\u00f4nica dispon\u00edvel.<\/p>\n

Rafael Augusto Vido afirma que esse pagamento indireto e taxado \u00e9 um \u201csistema predat\u00f3rio\u201d. Para ele, a ponte \u201cdesnecessariamente burocr\u00e1tica\u201d entre a Rappi e SmartMEI explora a vulnerabilidade financeira e social dos entregadores.<\/p>\n

A SmartMEI foi procurada por e-mail e por meio de seus advogados; sem resposta.<\/p>\n

\u201cA gente n\u00e3o sabe o dia de amanh\u00e3\u201d, conta um entregador sobre o porqu\u00ea de optar pelo pagamento semanal (taxado) para a Rep\u00f3rter Brasil. \u201cM\u00eas passado tive um acidente. Minha moto foi pra oficina e eu fui pra ambul\u00e2ncia. A gente tem de ter algum dinheiro no bolso\u201d, afirmou o entregador, que n\u00e3o quis se identificar.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es e falsa autonomia<\/strong><\/p>\n

Rafael Neiva e seu colega Rafael Augusto Vido entrevistaram mais de 100 entregadores com o prop\u00f3sito de entender a rela\u00e7\u00e3o trabalhista que est\u00e1 em jogo. Preocupados com repres\u00e1lias do aplicativo, apenas 21 deles concordaram em se identificar. Apesar de n\u00e3o retratar o n\u00famero real de entregadores da Rappi, j\u00e1 esta tramitando a imposi\u00e7\u00e3o de multas trabalhistas \u00e0 empresa pela falta de registro na carteira desses trabalhadores.<\/p>\n

Sentados numa mureta estreita na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, um grupo de entregadores esperava corridas. Suas motos, mobiletes e bicicletas encostadas na cal\u00e7ada. Alguns deles levaram o \u201cgancho\u201d e usavam contas registradas nos nomes de familiares e amigos para continuar trabalhando.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o paramos: viramos o dia. No m\u00ednimo 10 horas di\u00e1rias para ganhar alguma coisa\u201d explicou um entregador \u00e0 reportagem. \u201cQuem mais tem filho a\u00ed?\u201d ele joga a pergunta na roda de entregadores cabisbaixos checando seus celulares \u2013 tr\u00eas dos seus colegas levantam a m\u00e3o. \u201cOlhe s\u00f3. Um monte de gente aqui trabalhando para tentar trazer alguma renda para casa\u201d, completa.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/Jo\u00e3o Cesar Diaz, da Rep\u00f3rter Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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