{"id":19374,"date":"2021-03-10T12:28:07","date_gmt":"2021-03-10T15:28:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19374"},"modified":"2021-03-10T12:28:07","modified_gmt":"2021-03-10T15:28:07","slug":"entenda-as-novas-regras-fiscais-da-pec-do-auxilio-emergencial-aprovada-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/03\/10\/entenda-as-novas-regras-fiscais-da-pec-do-auxilio-emergencial-aprovada-nesta-quarta\/","title":{"rendered":"Entenda as “novas regras fiscais” da PEC do aux\u00edlio emergencial aprovada nesta quarta"},"content":{"rendered":"

Combo de ajustes fiscais inclui gatilhos de conten\u00e7\u00e3o de gastos para entes federados e congelamento de sal\u00e1rios. Ansiosamente aguardado pela popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel do pa\u00eds, aux\u00edlio emergencial ainda n\u00e3o tem data para saque da primeira parcela\u00a0<\/strong><\/p>\n

O texto que libera a nova rodada de concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial no pa\u00eds foi aprovado,\u00a0em 1\u00ba turno, na madrugada desta quarta-feira (10) pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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“Se emenda for aprovada, faltar\u00e3o mais respiradores, mais estradas, mais vagas nas universidades\u201d, projeta Henrique Fontana – Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

A oposi\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com o pacote fiscal que o governo Bolsonaro\u00a0condicionou \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

O texto tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a \u201cPEC Emergencial\u201d, e traz\u00a0um arsenal de novas regras fiscais<\/a>.Os parlamentares analisaram destaques apresentados por deputados com o objetivo de alterar trechos da PEC.<\/p>\n

Para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, ele prev\u00ea que, ao se ultrapassar a marca de 95% das despesas correntes da m\u00e1quina, os \u00f3rg\u00e3os locais coloquem em vigor as medidas de ajuste. A regra prevista na PEC \u00e9 uma esp\u00e9cie de gatilho para a conten\u00e7\u00e3o dos gastos.<\/p>\n

Atingindo esse patamar, o ente federado dever\u00e1 impedir qualquer tipo de aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio, incluindo progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreira, cria\u00e7\u00e3o de cargos, realiza\u00e7\u00e3o de concursos e contrata\u00e7\u00e3o de servidores e militares. No caso deste \u00faltimo ponto, a exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios.<\/p>\n

O estado ou munic\u00edpio em quest\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0dever\u00e1 proibir qualquer nova despesa<\/a>, subs\u00eddio, refinanciamento de d\u00edvidas ou aumento de despesa acima da infla\u00e7\u00e3o. Se burlar essas regras, o governo local\u00a0n\u00e3o ter\u00e1 direito a garantias ou cr\u00e9dito da Uni\u00e3o, entre outras coisas.<\/p>\n

O petista Henrique Fontana (PT-RS) real\u00e7ou durante a discuss\u00e3o sobre a PEC, que come\u00e7ou ainda na\u00a0ter\u00e7a-feira (9), que a PEC tende a desidratar a estrutura dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como \u00e9 o caso da rede p\u00fablica de sa\u00fade, hoje excessivamente demandada por conta da crise sanit\u00e1ria e do descontrole da pandemia.<\/p>\n

A bancada do PT defendia a continuidade do aux\u00edlio de R$ 600, valor pago ano passado, mas sem o novo pacote fiscal.<\/p>\n

\u201cEssa emenda quer congelar os investimentos p\u00fablicos em \u00e1reas vitais para o pa\u00eds e onde ele n\u00e3o pode ser congelado. Se for aprovada, faltar\u00e3o mais respiradores, mais estradas, mais vagas nas universidades\u201d.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m projeta que os entes federados podem acionar o\u00a0gatilho de conten\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0quando as despesas correntes superarem 85% das receitas correntes.<\/p>\n

A medida pode se dar por decis\u00e3o direta do Poder Executivo local, entrando em vigor imediatamente e tendo validade de 180 dias.<\/p>\n

A decis\u00e3o deve ser submetida ao crivo do Legislativo ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do ato pelo gestor p\u00fablico. Tecnicamente, a regra \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para esse tipo de ajuste.<\/p>\n

O texto cria ainda uma norma mais r\u00edgida para acionar o Teto de Gastos, ajuste fiscal hoje em vigor no pa\u00eds: a Uni\u00e3o dever\u00e1 aplicar as mesmas regras citadas anteriormente para estados e munic\u00edpios se, na \u00e9poca de formula\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a despesa obrigat\u00f3ria do Estado ultrapassar 95% da despesa total.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m determina que o Executivo envie ao Congresso, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da medida, um plano gradual de redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais no pa\u00eds, com\u00a0a estipula\u00e7\u00e3o de metas<\/a>\u00a0a serem cumpridas.<\/p>\n

O texto ainda libera medidas relacionadas a novas privatiza\u00e7\u00f5es e impede\u00a0reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cUma das pol\u00edticas mais importantes que o ex-presidente Lula aplicou foi o programa de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com ganhos reais, acima da infla\u00e7\u00e3o, pra melhorar o poder de consumo, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e gerar crescimento econ\u00f4mico. Esta emenda \u00e9 um descalabro\u201d, criticou Henrique Fontana.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) criticou o congelamento de sal\u00e1rios do funcionalismo e classificou a medida de Bolsonaro como \u201cPEC da morte\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a \u2018PEC da morte\u2019 porque\u00a0sacrifica os servidores p\u00fablicos<\/a>\u00a0e quem tem menos renda neste pa\u00eds. O servidor p\u00fablico \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para o bom funcionamento do Estado brasileiro, do Estado democr\u00e1tico na condi\u00e7\u00e3o de juiz, de \u00e1rbitro do bem comum no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m tem provocado rea\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es de diferentes sindicatos e categorias profissionais pelo pa\u00eds. Em manifesta\u00e7\u00e3o feita nesta ter\u00e7a, o relator da PEC na C\u00e2mara, Daniel Freitas (PSL-SC), disse que, apesar dos protestos, n\u00e3o ir\u00e1 retirar o congelamento de sal\u00e1rios do parecer. \u201cMeu relat\u00f3rio leva ao plen\u00e1rio exatamente o texto que recebemos do Senado\u201d, afirmou.<\/p>\n

O aux\u00edlio emergencial<\/p>\n

Tecnicamente falando, o texto do governo abre uma exce\u00e7\u00e3o nas r\u00edgidas regras fiscais que hoje vigoram no pa\u00eds para viabilizar o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n

A ideia \u00e9 liberar despesas de R$ 44 bilh\u00f5es para as parcelas que ser\u00e3o destinadas aos trabalhadores. O valor est\u00e1 abaixo do montante previsto em 2020, quando o benef\u00edcio resultou em um investimento de mais de R$ 320 bilh\u00f5es entre maio e dezembro.<\/p>\n

Desta vez, ainda n\u00e3o se sabe ao certo os valores, a quantidade de fatias nem o n\u00famero de beneficiados, detalhes que ser\u00e3o apontados somente ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC e por meio de uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Mas o certo \u00e9 que, diante da redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria,\u00a0uma fatia bem menor da popula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>ser\u00e1 atendida, ponto que tem gerado muitas cr\u00edticas ao governo.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que sejam quatro parcelas com valor m\u00e9dio de R$ 250, destinadas a cerca de 40 milh\u00f5es de pessoas. Em 2020, foram 68 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A pol\u00edtica vem sendo demandada por diferentes setores desde a virada do ano, quando se encerrou o ciclo da primeira rodada do benef\u00edcio.<\/p>\n

Apesar da press\u00e3o multilateral, a gest\u00e3o Bolsonaro vem adiando a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o e decidiu inserir o aux\u00edlio no jogo pol\u00edtico do Congresso como uma esp\u00e9cie de contrapartida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de novos ajustes fiscais.<\/p>\n

A barganha \u00e9 uma t\u00e1tica para tentar emplacar o conte\u00fado do texto original da PEC 186, que foi protocolada pelo governo em 2019 e come\u00e7ou a tramitar no Senado, mas n\u00e3o avan\u00e7ou\u00a0por conta dos seus efeitos fiscais<\/a>, especialmente para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira vers\u00e3o previa o fim do piso constitucional de gastos com esses dois setores, o que fez com que as bases populares nos estados pressionassem os parlamentares a n\u00e3o aprovarem a medida.<\/p>\n

Ap\u00f3s intensas costuras, a PEC acabou desidratando parcialmente no Senado, com a exclus\u00e3o desse trecho, mas ainda recebe duras cr\u00edticas na C\u00e2mara, onde enfrenta uma esp\u00e9cie de segundo round da disputa, j\u00e1 que a Casa obrigatoriamente precisa aprovar a proposta para que ela possa valer.<\/p>\n

www.brasildefato.com.br \/Cristiane Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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