{"id":19496,"date":"2021-03-19T13:07:05","date_gmt":"2021-03-19T16:07:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19496"},"modified":"2021-03-19T13:07:05","modified_gmt":"2021-03-19T16:07:05","slug":"vitoria-das-mulheres-camara-aprova-lei-mari-ferrer-e-derruba-tese-de-estupro-culposo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/03\/19\/vitoria-das-mulheres-camara-aprova-lei-mari-ferrer-e-derruba-tese-de-estupro-culposo\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria das mulheres: C\u00e2mara aprova Lei Mari Ferrer e derruba tese de estupro culposo"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18), substitutivo ao Projeto de Lei 5.096\/2020 e seus apensados para impedir que ocorra viol\u00eancia de g\u00eanero nos tribunais de Justi\u00e7a. O PL \u00e9 de autoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e mais 25 parlamentares.<\/strong><\/p>\n

A lei derruba de uma vez por todas a tese de estupro culposo (estupro sem inten\u00e7\u00e3o de estuprar), como se isso fosse poss\u00edvel, utilizado no julgamento da blogueira Mariana (Mari) Ferrer, inocentando o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha, acusado de ter estuprado Mari, em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa em um clube em Jurer\u00ea Internacional, em Florian\u00f3polis. Por isso a nova lei foi batizada de Lei Mari Ferrer.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong><\/p>\n

Caso Mari Ferrer: decis\u00e3o de tribunal catarinense escancara machismo na justi\u00e7a brasileira<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cEssa lei \u00e9 uma importante vit\u00f3ria para coibir a opress\u00e3o \u00e0s mulheres em julgamentos de viol\u00eancia sexual ou de qualquer tipo\u201d, afirma Celina Ar\u00eaas, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). \u201c<\/p>\n

A sindicalista mineira explica que a viol\u00eancia de g\u00eanero j\u00e1 \u00e9 imensa no pa\u00eds como mostram as estat\u00edsticas. \u201cO Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds mais violento contra as mulheres, o mais terr\u00edvel contra a vida dos LGBTs e mata um contingente enorme de jovens negros, pobres, na periferia\u201d. De acordo com ela, \u201c\u00e9 essencial a uni\u00e3o da sociedade para p\u00f4r fim \u00e0 viol\u00eancia, que neste momento se traduz na falta de vacina contra a Covid, falta de leitos de UTI\u201d e, principalmente, \u201cfalta de atua\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do governo federal no combate \u00e1 pandemia\u201d.<\/p>\n

Para a autora do substitutivo, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), \u201ca bancada feminina de forma suprapartid\u00e1ria realiza um importante trabalho de triagem da legisla\u00e7\u00e3o brasileira a fim de melhorar a vida da mulher\u201d.<\/p>\n

Para isso \u201cdefendemos que \u00e9 necess\u00e1rio e urgente coibir este tipo de pr\u00e1tica danosa que cresce em nossos tribunais \u00e0 medida em que se avolumam os crimes de estupro e feminic\u00eddio em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Dados do 14\u00ba Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), mostram a notifica\u00e7\u00e3o de 66.123 estupros em 2019, um a cada 8 minutos. Sendo 57,9% das v\u00edtimas dos estupros meninas de no m\u00e1ximo 13 anos e a maioria dos crimes aconteceu dentro de casa por pessoas conhecidas das v\u00edtimas, em boa parte, respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a dessas crian\u00e7as.<\/p>\n

E o Atlas da Viol\u00eancia 2020, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada em parceria com o FBSP, aponta um n\u00famero alto de feminic\u00eddios. Em 2018, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no pa\u00eds, num total de 4.519 v\u00edtimas. Al\u00e9m disso, 30,4% dos assassinatos foram classificados como feminic\u00eddios. Uma mulher foi assassinada pelo fato de ser mulher a cada 6h23 em 2018.<\/p>\n

\u201cCom Damares Alves \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, a viol\u00eancia de g\u00eanero piora no pa\u00eds por causa do abandono das pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos direitos das mulheres, dos LGBTs e de toda a popula\u00e7\u00e3o dita vulner\u00e1vel\u201d, afirma Marilene Betros, secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Educacionais da CTB e da Mulher da CTB-BA.<\/p>\n

A deputada Alice conta que a ideia da bancada feminista, \u201c\u00e9 zelar pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa. Precisamos dar um basta na humilha\u00e7\u00e3o e na revitimiza\u00e7\u00e3o daquela mulher diante da justi\u00e7a reclamando por direitos\u201d.<\/p>\n

De acordo com ela, a nova lei tamb\u00e9m \u201cmodifica a Lei Maria da Penha para estender \u00e0s v\u00edtimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Estabelece ainda a escuta especializada e o depoimento especial da mulher v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia, mediante procedimentos peculiares realizados por equipe especializada multidisciplinar e que evitem os abalos ps\u00edquicos ou morais que podem emergir durante oitivas conduzidas sem a devida sensibilidade e respeito\u201d.<\/p>\n

O substitutivo da deputada baiana contemplou outros seis projetos apensados: o PL 5238\/2020, da deputada Erika Kokay; o PL 5144\/2020, da deputada Fl\u00e1via Morais; o PL 5208\/2020, da deputada Fernanda Melchionna; o PL 5219\/2020, do deputado Ricardo Silva; o PL 5535\/2020 do deputado C\u00e9lio Studart; e o PL 159\/2021 do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto.<\/p>\n

Para Celina, \u201cvivemos uma verdadeira guerra civil, onde a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, os negros, os ind\u00edgenas, os jovens, as mulheres e os LGBTs levam sempre a pior\u201d porque \u201co Estado protege o patrim\u00f4nio em vez da vida e da dignidade humana\u201d.<\/p>\n

www.ctb.org.br \/ Marcos Aur\u00e9lio Ruy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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