{"id":19558,"date":"2021-03-22T19:23:57","date_gmt":"2021-03-22T22:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19558"},"modified":"2021-03-22T19:23:57","modified_gmt":"2021-03-22T22:23:57","slug":"dia-mundial-da-agua-direito-da-humanidade-e-nao-propriedade-privada-do-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/03\/22\/dia-mundial-da-agua-direito-da-humanidade-e-nao-propriedade-privada-do-capital\/","title":{"rendered":"Dia Mundial da \u00c1gua – Direito da humanidade e n\u00e3o propriedade privada do capital"},"content":{"rendered":"

Reconhecido como direito humano pela ONU, acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel no Brasil ainda n\u00e3o tem regulamenta\u00e7\u00e3o em lei<\/strong><\/p>\n

Em 2010, a Assembleia Geral da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) reconheceu a \u00e1gua e o saneamento como direitos humanos, universais e fundamentais para a garantia da vida e da dignidade humana.<\/strong><\/p>\n

Pode parecer uma defini\u00e7\u00e3o \u00f3bvia, mas isso carrega um significado importante e estrat\u00e9gico na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em quantidade e qualidade para as popula\u00e7\u00f5es em todo o mundo, sobretudo os mais pobres de \u00e1reas rurais e perif\u00e9ricas das grandes cidades, que historicamente t\u00eam sofrido a nega\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento no Brasil e no mundo.<\/strong><\/p>\n

Entretanto, apesar da defini\u00e7\u00e3o da ONU, at\u00e9 hoje a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 reconhecida pelo Estado brasileiro como um direito humano e social fundamental, priorit\u00e1rio, associado \u00e0 vida e a plenitude humana, que deve anteceder e se sobrepor a todo e qualquer direito, visto que, esta defini\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o possui car\u00e1ter vinculativo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O que diz a atual legisla\u00e7\u00e3o, na Lei 9.433\/97, \u00e9 que, a \u00e1gua \u00e9 um bem natural, de dom\u00ednio p\u00fablico, dotada de valor econ\u00f4mico e que deve ser utilizada a partir da no\u00e7\u00e3o de usos m\u00faltiplos.<\/p>\n

\u00c9 revoltante que mesmo depois de 11 anos da recomenda\u00e7\u00e3o da ONU pouco tenha sido feito no Brasil em termos de constitui\u00e7\u00e3o de leis e dispositivos para garantir a prote\u00e7\u00e3o destes direitos.<\/p>\n

Isso significa que mesmo que tenhamos mais de 35 milh\u00f5es de pessoas no Brasil que, diariamente, n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel de forma regular e segura, o uso da \u00e1gua no Brasil segue, at\u00e9 hoje, sendo destinado, com prioridade m\u00e1xima, para m\u00faltiplas atividades econ\u00f4micas do capital internacional em detrimento do direito ao abastecimento humano.<\/p><\/blockquote>\n

Na \u00f3tica do capitalismo, a \u00e1gua \u00e9 tida apenas como uma propriedade privada que passa a ser usada como mercadoria para alavancar lucros extraordin\u00e1rios no processo produtivo, outrora \u00e9 mercantilizada, dotada de pre\u00e7os abusivos.<\/p>\n

Para o capital n\u00e3o \u00e9 interessante (lucrativo) que a \u00e1gua seja tratada como direito, sob pena de deixar de ser uma mercadoria. Em tempos atuais, busca acelerar a mercantiliza\u00e7\u00e3o sobre a \u00e1gua e o saneamento, estruturando caminhos legais para viabilizar este modelo de neg\u00f3cio na \u00e1gua e no saneamento, como \u00e9 o caso da recente Lei 14.026\/20 (novo marco legal do saneamento brasileiro) e o PL 495\/17 (cria\u00e7\u00e3o de mercados de \u00e1gua em bacias hidrogr\u00e1ficas).<\/p>\n

Nesse sentido, a PEC n\u00ba 4\/2018, que insere o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel no rol de direitos e garantias fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, vai na contram\u00e3o das investidas do capital internacional, da burguesia de plant\u00e3o e do governo genocida de Bolsonaro, que querem acelerar a estrat\u00e9gia mundial de privatiza\u00e7\u00e3o e que tem colocado o Brasil como territ\u00f3rio central da disputa capitalista pela apropria\u00e7\u00e3o de bens naturais e dos servi\u00e7os do setor de saneamento.<\/p><\/blockquote>\n

Em um pa\u00eds que possui as maiores reservas de \u00e1gua pot\u00e1vel do mundo, os principais rios, os maiores aqu\u00edferos e bacias hidrogr\u00e1ficas do planeta Terra e uma estrutura estatal que concentra mais de 90% de todo o setor de saneamento do pa\u00eds, \u00e9 inadmiss\u00edvel que n\u00e3o exista uma lei que defina a \u00e1gua como um direito fundamental, universal e inalien\u00e1vel para todos os seres humanos. O fato \u00e9 que, at\u00e9 ent\u00e3o, nenhum poder legislativo, jur\u00eddico ou executivo do Brasil tratou dessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Somente em 2018,com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 4, \u00e9 que passou a ser tramitada uma lei capaz de referendar \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da ONU, oficializadas desde 2010, no mundo inteiro, e de trazer \u00e0 tona a justa e leg\u00edtima reinvindica\u00e7\u00e3o dos povos que, historicamente, t\u00eam defendido que a \u00e1gua deve ser entendida como um direito fundamental e um patrim\u00f4nio de toda a humanidade.<\/p>\n

Esse projeto de lei poder\u00e1 garantir acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento adequado.<\/p>\n

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, de modo que, a luta e as reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas das ongs, sindicatos e movimentos populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens, que defendem o direito a \u00e1gua como uma prioridade humana e n\u00e3o como instrumento de apropria\u00e7\u00e3o privada e especulativo do capital, sejam atendidas e postas em pr\u00e1tica pelos poderes do Estado.<\/p>\n

Desde maio de 2019, que a \u201cPEC da \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, pronta para ser votada no Plen\u00e1rio do Senado Federal. Na avalia\u00e7\u00e3o do MAB, \u00e9 necess\u00e1rio e urgente o compromisso dos senadores na aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria porque ela \u00e9 de interesse de toda sociedade brasileira, sobretudo, no atual momento hist\u00f3rico em que vivemos onde h\u00e1 grande press\u00e3o de setores do capital para se avan\u00e7ar nas a\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/p><\/blockquote>\n

Precisamos avan\u00e7ar na luta em torno dos direitos humanos do povo brasileiro, na soberania e no controle popular sobre as \u00e1guas. N\u00e3o se pode permitir qualquer que seja a iniciativa de privatiza\u00e7\u00e3o sobre este recurso.\u00a0\u00c1guas para a vida n\u00e3o para a morte! \u00c1gua \u00e9 direito n\u00e3o mercadoria!<\/strong><\/p>\n

www.terrasemmales.com.br \/artigo por Dalila Calisto e Iury Paulino \/ Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do MAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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