{"id":19641,"date":"2021-03-26T14:06:56","date_gmt":"2021-03-26T17:06:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19641"},"modified":"2021-03-26T14:06:56","modified_gmt":"2021-03-26T17:06:56","slug":"governo-adia-calendario-do-abono-salarial-e-trabalhador-so-recebera-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/03\/26\/governo-adia-calendario-do-abono-salarial-e-trabalhador-so-recebera-em-2022\/","title":{"rendered":"Governo adia calend\u00e1rio do abono salarial e trabalhador s\u00f3 receber\u00e1 em 2022"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontar suspeita de pagamentos irregulares em torno de R$ 972 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS\/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho deste ano, foi adiado para o in\u00edcio de 2022. Quem ainda n\u00e3o recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programas, porque este calend\u00e1rio n\u00e3o muda.<\/p>\n

A decis\u00e3o deste adiamento foi provocada ap\u00f3s a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontar supostas irregularidades no pagamento do abono salarial na ordem de R$ 972 milh\u00f5es, no ano passado. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que tenha havido pagamentos duplicados, rela\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas que j\u00e1 teriam morrido, dados de pessoas e da empresa incorretos, ou inclus\u00e3o de pessoas que n\u00e3o tinham direito, entre outras irregularidades.<\/p>\n

Uma auditoria ser\u00e1 feita para verificar se de fato houve pagamentos indevidos. Por isso, o Minist\u00e9rio da Economia decidiu retroceder a auditoria aos \u00faltimos cinco anos, com o cruzamento de centenas de milh\u00f5es de dados.<\/p>\n

Diante das suspeitas da CGU e para evitar novos pagamentos indevidos sejam feitos, s\u00f3 restou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por uma comiss\u00e3o tripartite de representantes do governo, empres\u00e1rios e trabalhadores, aceitar a proposta do governo de adiamento do pagamento.<\/p>\n

O representante dos trabalhadores no Codefat, Quintino Severo, dirigente da CUT, lamenta a decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho, principalmente, em fun\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica por que passa o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cEmbora o Conselho n\u00e3o seja respons\u00e1vel direito pelo pagamento se n\u00e3o aceit\u00e1ssemos a recomenda\u00e7\u00e3o da CGU incorrer\u00edamos num risco jur\u00eddico que poderia prejudicar ainda mais o trabalhador,\u00a0 com um poss\u00edvel prazo ainda maior para receber o abono salarial \u201d, diz Quintino.<\/p>\n

O economista do Dieese, que assessora a CUT no Codefat, Cl\u00f3vis Scherer, refor\u00e7a que a responsabilidade pelos pagamentos do abono salarial aos \u00a0trabalhadores com carteira assinada, n\u00e3o \u00e9 do Conselho, mas ele poderia ser responsabilizado juridicamente caso n\u00e3o aceitasse o adiamento.<\/p>\n

\u201cEmbora a medida venha no pior momento, de crise econ\u00f4mica, o Conselho teve de aceitar a recomenda\u00e7\u00e3o porque s\u00e3o recursos p\u00fablicos\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Scherer, com o adiamento do pagamento do abono deixam de entrar na economia do pa\u00eds s\u00f3 no segundo semestre deste ano R$ 9,9 bilh\u00f5es. Como o pagamento do abono \u00e9 feito em meados de um ano e termina em outro, o or\u00e7amento para o programa prev\u00ea um custo total de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Entenda como funciona a libera\u00e7\u00e3o do abono salarial<\/strong><\/p>\n

Para receber o PIS \u00e9 preciso ter emprego com carteira assinada, por no m\u00ednimo, 30 dias, ter sido registrado no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos e ganhar no m\u00e1ximo dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.200).<\/p>\n

O economista Clovis Scherer explica que os pagamentos do abono salarial s\u00e3o feitos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o respons\u00e1veis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado s\u00e3o enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua an\u00e1lise a partir da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas solicitado \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e outros empregadores anualmente.<\/p>\n

Os dados da RAIS s\u00e3o colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digita\u00e7\u00e3o, duplicidade de CPF, entre outros. Isto n\u00e3o quer dizer que esses erros s\u00e3o propositais.<\/p>\n

De posse dos dados da RAIS gerados pelo Serpro, a partir das informa\u00e7\u00f5es dos empregadores, o governo identifica quais os trabalhadores t\u00eam direito ao abono. A partir deste reconhecimento gera a obriga\u00e7\u00e3o do abono ser pago a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.<\/p>\n

www.cut.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontar suspeita de pagamentos irregulares em torno de R$ 972 milh\u00f5es O pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS\/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho deste ano, foi adiado para o in\u00edcio de 2022. Quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[479],"class_list":["post-19641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abono-salarial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19643,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19641\/revisions\/19643"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}