{"id":19693,"date":"2021-03-31T17:33:05","date_gmt":"2021-03-31T20:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19693"},"modified":"2021-03-31T17:33:05","modified_gmt":"2021-03-31T20:33:05","slug":"senado-aprova-projeto-sobre-equidade-salarial-entre-homens-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/03\/31\/senado-aprova-projeto-sobre-equidade-salarial-entre-homens-e-mulheres\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto sobre equidade salarial entre homens e mulheres"},"content":{"rendered":"

\"\"O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o PLC (Projeto de Lei da C\u00e2mara) 130\/11, que institui multa para empresa que submeter mulheres \u00e0 desigualdade salarial. Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/strong><\/p>\n

O projeto insere na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (CLT) a previs\u00e3o de multa por discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre os sexos. Assim, a empresa multada dever\u00e1 compensar a funcion\u00e1ria alvo da discrep\u00e2ncia com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferen\u00e7a verificada em todo o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o. A proposta foi\u00a0relatada<\/a>\u00a0pelo senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n

O texto altera a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discrimina\u00e7\u00e3o, equivalente a cinco vezes o valor das diferen\u00e7as salariais constatadas durante o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o a ser examinada<\/strong>
\nH\u00e1 no contexto desse debate e at\u00e9 mesmo no projeto em si, embora a ideia do autor, corroborada com o relator, e aprovada pelo Congresso, seja merit\u00f3ria e de longo alcance social.<\/p>\n

A contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 que para a lei ter efetividade real \u00e9 preciso fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e permanente do Estado brasileiro, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, que a bem da verdade n\u00e3o \u00e9 prestigiada pelo governo e faz tempo.<\/p>\n

O mesmo Congresso que acaba se aprovar e enviar \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial este projeto de lei \u00e9 o que debate a Reforma Administrativa (PEC 32\/20), que pretender diminuir o tamanho e o papel do Estado nacional.<\/p>\n

Isto \u00e9, caso a contrarreforma que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados seja aprovada, segundo os interesses do governo e do mercado, o projeto ora aprovado n\u00e3o ter\u00e1 efetividade. Ser\u00e1 \u201cletra morta\u201d ou para \u201cingl\u00eas ver\u201d, j\u00e1 que o Estado n\u00e3o ter\u00e1 meios efetivos de fiscalizar o cumprimento da norma legal. Claro, se o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o vet\u00e1-lo.<\/p>\n

Multa pesada para o infrator<\/strong>
\n\u201cN\u00e3o se trata apenas de desabonar simbolicamente tal pr\u00e1tica reprov\u00e1vel, mas de fazer sentir o infrator todo o peso da reprobabilidade social de sua conduta. Nesse sentido, \u00e9 l\u00edcita a ado\u00e7\u00e3o de multa consideravelmente pesada\u201d, destaca Paulo Paim no seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da multa, o senador lembra que o prazo prescricional das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 dado pela Constitui\u00e7\u00e3o, cujos dispositivos n\u00e3o podem ser alterados por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n

O texto a ser votado pelos senadores acrescenta o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para combater a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o verificada entre homens e mulheres no Brasil.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Paim ressalta que a discrep\u00e2ncia salarial entre homens e mulheres \u00e9 amplamente reconhecida e cabalmente demonstrada pelas estat\u00edsticas do trabalho.<\/p>\n

\u201cEm 2019, na m\u00e9dia, as mulheres receberam 77,7% da remunera\u00e7\u00e3o dos homens. Essa \u00e9 uma m\u00e9dia agregada nacional e desconsidera significativas varia\u00e7\u00f5es decorrentes de diversos fatores, como os geogr\u00e1ficos (a discrep\u00e2ncia \u00e9 menor no Sudeste e mais elevada no Norte), a ra\u00e7a (a diferen\u00e7a \u00e9 maior, como podemos imaginar, para as mulheres negras), e \u2014 curiosa, mas significativamente \u2014 a natureza das fun\u00e7\u00f5es exercidas, sendo que a diferen\u00e7a para fun\u00e7\u00f5es de chefia \u00e9 ainda mais elevada que a m\u00e9dia\u201d, observa Paim.<\/p>\n

Diferen\u00e7a tem aumentado<\/strong>
\nO senador destaca que essa diferen\u00e7a n\u00e3o tem sido reduzida. Pelo contr\u00e1rio: h\u00e1 uma lenta eleva\u00e7\u00e3o desde 2016, que deve ter se acelerado durante o conturbado per\u00edodo da pandemia da Covid 19.<\/p>\n

\u201cEfetivamente, j\u00e1 temos dados que indicam que o desemprego decorrente da pandemia \u00e9 mais elevado entre mulheres que homens, bem como sabemos que a participa\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 mais elevada no setor de servi\u00e7os, mais ampla e duramente afetado pela pandemia, comparativamente com os setores prim\u00e1rio e secund\u00e1rio, mais resilientes e com participa\u00e7\u00e3o masculina maior\u201d, ressalta Paim.<\/p>\n

O senador considera importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar essa situa\u00e7\u00e3o, e esclarece que o objetivo do projeto \u00e9 justamente estabelecer um desincentivo monet\u00e1rio significativamente elevado, de modo a beneficiar a condi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria feminina por meio de pena pecuni\u00e1ria que torne a discrimina\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cPor essa raz\u00e3o, a multa \u00e9 fixada em valores t\u00e3o elevados, n\u00e3o se trata apenas de dar uma indica\u00e7\u00e3o, mas de se demonstrar todo o peso da reprova\u00e7\u00e3o social ao empregador infrator. Entendemos que a proposi\u00e7\u00e3o deve ser aprovada. Naturalmente, temos consci\u00eancia de que a discrep\u00e2ncia salarial de g\u00eanero tem profundas ra\u00edzes sociais e culturais e que a mudan\u00e7a legislativa \u00e9 incapaz, individualmente considerada, de elimin\u00e1-la. No entanto, nessa luta da mais elevada Justi\u00e7a, qualquer contribui\u00e7\u00e3o positiva \u00e9 v\u00e1lida\u201d, conclui Paulo Paim em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Problema cr\u00f4nico<\/strong>
\nSegundo pesquisador da \u00e1rea de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), Daniel Duque, em entrevista, h\u00e1 um ano, \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, existe desvaloriza\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es que s\u00e3o majoritariamente ocupadas por mulheres. \u201cMais mulheres s\u00e3o formadas em profiss\u00f5es como licenciatura, pedagogia, enfermagem, odontologia, em rela\u00e7\u00e3o a homens. E, mais homens s\u00e3o formados em cursos como engenharia, por exemplo.<\/p>\n

Parte desse diferencial de homens e mulheres \u00e9 atribu\u00eddo a essas diferentes escolhas de cursos\u201d, disse, e acrescentou, \u201cprovavelmente, o maior fator foi uma maior desigualdade de retorno entre essas profiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de 2019 mostram que, entre as 10 carreiras de ensino superior com maior gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, as mulheres recebem, em m\u00e9dia, sal\u00e1rios menores em sete delas. A maior desvantagem foi encontrada no cargo de analista de neg\u00f3cios, com homens ganhando R$ 5.334 e mulheres, R$ 4.303, o equivalente a 80,67% do sal\u00e1rio deles.<\/p>\n

Segundo Duque, ao pagar menos \u00e0s mulheres, o Brasil perde economicamente. \u201cQuando se nega \u00e0s mulheres oportunidades equivalentes \u00e0s dos homens no mercado, a gente abre m\u00e3o de c\u00e9rebros. Estamos deixando de incorporar no mercado de trabalho no Brasil mulheres que seriam extremamente talentosas\u201d, disse. \u201cEstamos perdendo for\u00e7a produtiva por desigualdade entre g\u00eaneros e isso vai impactar a produtividade agregada brasileira e nosso desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

www.diap.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o PLC (Projeto de Lei da C\u00e2mara) 130\/11, que institui multa para empresa que submeter mulheres \u00e0 desigualdade salarial. Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O projeto insere na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (CLT) a previs\u00e3o de multa por discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre os sexos. Assim, a empresa multada dever\u00e1 compensar a funcion\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[642],"class_list":["post-19693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-salarios-homens-e-mulheres"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19696,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19693\/revisions\/19696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}