{"id":19746,"date":"2021-04-04T13:53:43","date_gmt":"2021-04-04T16:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19746"},"modified":"2021-04-04T13:54:53","modified_gmt":"2021-04-04T16:54:53","slug":"acoes-na-justica-no-tcu-e-no-cade-podem-barrar-venda-da-rlam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/04\/04\/acoes-na-justica-no-tcu-e-no-cade-podem-barrar-venda-da-rlam\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, no TCU e no Cade podem barrar venda da RLAM"},"content":{"rendered":"

Para a FUP, o contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala n\u00e3o significa que o neg\u00f3cio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas ser\u00e3o enfrentadas.<\/strong><\/p>\n

Rio de Janeiro, 31 de mar\u00e7o de 2021\u00a0\u2013 Embora a atual gest\u00e3o da Petrobr\u00e1s tenha anunciado na semana passada (24\/3) a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, \u00e0s v\u00e9speras da substitui\u00e7\u00e3o da diretoria da estatal, o fechamento do neg\u00f3cio ainda depende de aval de \u00f3rg\u00e3os de controle e da defini\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas de autoria do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro\/BA) tramitam na Justi\u00e7a Federal, contestando a venda da RLAM e seu pre\u00e7o abaixo do mercado. H\u00e1 tamb\u00e9m den\u00fancia feita ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, da mesma forma, questiona a legitimidade da opera\u00e7\u00e3o e argumenta que o baixo valor do neg\u00f3cio imp\u00f5e preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

A sustenta\u00e7\u00e3o oral deste processo no TCU, prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira, 31, foi adiada, para que sejam analisados pleitos dos deputados Bohn Gass (PT\/RS), l\u00edder da bancada petista na C\u00e2mara, e Arlindo Chinaglia (PT\/SP), l\u00edder da minoria. Os dois parlamentares pediram para serem habilitados na den\u00fancia contra a venda da refinaria, o que ser\u00e1 decidido pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no Tribunal.<\/p>\n

\u201cO ingresso dos parlamentares contribuir\u00e1 para fortalecer a den\u00fancia e sua sustenta\u00e7\u00e3o oral\u201d, afirma o advogado \u00c2ngelo Rem\u00e9dio, do Escrit\u00f3rio Garcez, especializado em Direito Administrativo e Societ\u00e1rio. Ele representa o Sindipetro\/BA neste processo.<\/p>\n

Para o coordenador geral da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, \u201co contrato assinado entre RLAM e o fundo Mubadala n\u00e3o significa que o neg\u00f3cio chegou a um ponto final. Estamos longe disso. Muitas etapas ser\u00e3o enfrentadas\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, o Sindipetro\/BA apresenta na pr\u00f3xima semana queixa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), tamb\u00e9m contra o valor da transa\u00e7\u00e3o e sustentando que a venda da RLAM vai gerar monop\u00f3lio privado regional. Tamb\u00e9m ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) ser\u00e1 encaminhada nova den\u00fancia contra a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio e seus impactos para o consumidor.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 a\u00e7\u00f5es judiciais que questionam a venda da RLAM em v\u00e1rios aspectos, entre eles a subavalia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de um ativo, que \u00e9 a segunda maior refinaria do pa\u00eds e uma das maiores produtoras de derivados de alto valor agregado\u201d, diz o advogado. Rem\u00e9dio se refere ao fato de o pre\u00e7o de venda da RLAM, avaliado em US$ 1,65 bilh\u00e3o, ser 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estrat\u00e9gicos de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (Ineep), e 35% aqu\u00e9m do pre\u00e7o justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado tamb\u00e9m pela XP Investimentos. Ele lembra que tamb\u00e9m o Cade ainda n\u00e3o deu parecer sobre a opera\u00e7\u00e3o. No fim de fevereiro, o \u00f3rg\u00e3o determinou que a Petrobr\u00e1s n\u00e3o venda refinarias sem sua aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

Em paralelo a essas iniciativas, tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros Acionistas Minorit\u00e1rios da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) com representa\u00e7\u00e3o por eventuais atos lesivos ao patrim\u00f4nio da Petrobr\u00e1s e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado \u00e0 CVM no dia seguinte ao an\u00fancio da venda da RLAM. A a\u00e7\u00e3o, bastante recente, ainda n\u00e3o gerou investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTem a\u00e7\u00f5es contra a venda da refinaria baiana que entraram em 2919, 2020 e em 2021 e podem ter decis\u00f5es que afetem o neg\u00f3cio\u201d, afirma Rem\u00e9dio. Segundo ele, o tr\u00e2mite dos processos poder\u00e1 se arrastar ao longo de todo o ano.<\/p>\n

A primeira a\u00e7\u00e3o data de 2019<\/b><\/p>\n

Segundo o advogado do Escrit\u00f3rio Garcez, a primeira a\u00e7\u00e3o popular contra a privatiza\u00e7\u00e3o da RLAM deu entrada na Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, em meados de 2019, logo ap\u00f3s o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobr\u00e1s, que permitiu a estatal vender 50% do potencial de sua capacidade de refino. Entre as refinarias, est\u00e1 a RLAM, que responde por cerca de 14% dessa capacidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria do Sindipetro-BA, esta a\u00e7\u00e3o argumenta a exist\u00eancia de \u201cilegalidades no TCC, tanto de compet\u00eancia do Cade para firmar um termo desse tipo, quanto de resultados, pois esta privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai gerar concorr\u00eancia; ao contr\u00e1rio, vai gerar monop\u00f3lios regionais\u201d, afirma Rem\u00e9dio. Este processo aguarda senten\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que deu entrada em mar\u00e7o de 2020, na Justi\u00e7a Federal da Bahia, tem como base estudos do Ineep, do Departamento Intersindical de Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), e do governo da Bahia mostrando os impactos negativos, para a Bahia, da sa\u00edda da Petrobr\u00e1s do estado. S\u00e3o impactos econ\u00f4micos e sociais, ligados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, crescimento da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o pede a paralisa\u00e7\u00e3o do processo de venda da RLAM para que sejam feitos estudos de pol\u00edticas p\u00fablicas e de impactos econ\u00f4micos e sociais para estado baiano e munic\u00edpios. \u201cA Petrobr\u00e1s est\u00e1 fazendo um processo muito assoberbado de privatiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o leva em conta esses aspectos\u201d, avalia Rem\u00e9dio.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, ingressou tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal da Bahia a a\u00e7\u00e3o popular contra o pre\u00e7o de avalia\u00e7\u00e3o da RLAM. O processo \u00e9 de autoria dos Senadores Jacques Wagner (PT\/BA) e Otto Alencar (PSB\/BA), do coordenador geral da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar e do coordenador do Sindipetro-BA, Jairo Batista. Baseada nos estudos do Ineep, a a\u00e7\u00e3o destaca que a perda em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o de venda gira de R$ 8 bilh\u00f5es a R$ 12 bilh\u00f5es. E ressalta que bancos de investimento e financeiras, como BTG Pactual, admitem que o pre\u00e7o foi R$ 5 bilh\u00f5es abaixo do valor de mercado. A exemplo das demais, esta a\u00e7\u00e3o pede a paralisa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Rem\u00e9dio reconhece que as pend\u00eancias na esfera jur\u00eddica n\u00e3o s\u00e3o impeditivas para assinatura de contrato de venda e compra entre as partes. \u201cMas representam um risco, pois a opera\u00e7\u00e3o pode ser anulada conforme a decis\u00e3o final\u201d, diz o especialista, lembrando que o neg\u00f3cio ainda tem que passar pelas inst\u00e2ncias de controle.<\/p>\n

www.fup.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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