{"id":19792,"date":"2021-04-08T11:53:47","date_gmt":"2021-04-08T14:53:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=19792"},"modified":"2021-04-08T11:54:43","modified_gmt":"2021-04-08T14:54:43","slug":"vacina-da-covid-19-guerra-das-patentes-vai-escancarar-se-congresso-apoia-voce-ou-a-industria-farmaceutica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/04\/08\/vacina-da-covid-19-guerra-das-patentes-vai-escancarar-se-congresso-apoia-voce-ou-a-industria-farmaceutica\/","title":{"rendered":"Vacina da covid-19: guerra das patentes vai escancarar se Congresso apoia voc\u00ea ou a ind\u00fastria farmac\u00eautica"},"content":{"rendered":"

Projetos de lei podem facilitar o acesso a vacinas e medicamentos para a covid-19. Mas, para isso, deputados e senadores ter\u00e3o que peitar empresariado.<\/strong><\/p>\n

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PRESTE ATEN\u00c7\u00c3O<\/u>\u00a0no que acontecer\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias no Congresso. \u00c9 na C\u00e2mara e no Senado que o Brasil discutir\u00e1 se vai aprovar a quebra de qualquer tipo de patente relacionada a vacinas, medicamentos e tratamentos de covid-19. Parece \u00f3bvio: em um cen\u00e1rio de emerg\u00eancia como o que vivemos, deveria ser obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o de qualquer ferramenta que facilite o acesso a insumos e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, como \u00e9 o caso da quebra de patentes. Mas n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

Apesar de\u00a0terem sido financiadas<\/a>\u00a0com vultosas montanhas de dinheiro p\u00fablico, a produ\u00e7\u00e3o de vacinas ainda \u00e9 um conhecimento fechado da ind\u00fastria farmac\u00eautica. E quem mais sofre com isso somos n\u00f3s, os pa\u00edses pobres e em desenvolvimento, que dependemos das megacorpora\u00e7\u00f5es e dos seus pa\u00edses para liberar o conhecimento de produ\u00e7\u00e3o e ditar os pre\u00e7os de um recurso essencial no combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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Na C\u00e2mara, o PL 1.462\/2020, que prop\u00f5e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de patentes para vacinas, medicamentos, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, os EPIs, e qualquer outro insumo utilizado no combate e no tratamento do coronav\u00edrus, ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia nesta quinta-feira, 8 de abril. No Senado, os PLs 12\/2021<\/a>\u00a0e\u00a01.171\/2021<\/a>, que ser\u00e3o reunidos, obrigam os titulares de patentes a cederem ao poder p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es sobre produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas e tamb\u00e9m quebram temporariamente as patentes. Eles devem ser votados no plen\u00e1rio\u00a0ainda hoje<\/a>.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A primeira iniciativa foi o PL 1.462\/2020, apresentado coletivamente por 11 deputados federais de v\u00e1rios partidos de matizes pol\u00edticas t\u00e3o distintas quanto PT, PSD, Cidadania, DEM, PP, PSL, PROS, PCdoB e PSDB. Desde abril do ano passado, quando foi protocolado, ele ganhou apoio de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, inclusive o\u00a0Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/a>\u00a0\u2013 que afirma que os monop\u00f3lios \u201cpermitem a apenas uma empresa impor pre\u00e7os elevados e inacess\u00edveis para milh\u00f5es de pessoas\u201d.<\/p>\n

Para produzir vacinas ou medicamentos, as ind\u00fastrias farmac\u00eauticas patenteiam tudo o que conseguem \u2013 n\u00e3o s\u00f3 produtos, mas tamb\u00e9m processos. Isso dificulta a reprodu\u00e7\u00e3o e a recria\u00e7\u00e3o de seus produtos \u2013 o que, segundo as empresas, garante incentivo para que elas continuem investindo em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. Assim, com o absoluto controle sobre a produ\u00e7\u00e3o de seus medicamentos e insumos, elas podem ditar as regras do mercado. E o pre\u00e7o.<\/p>\n

Os PLs apresentados na C\u00e2mara e no Senado querem mudar isso enquanto durar a pandemia. Eles concedem uma \u201clicen\u00e7a compuls\u00f3ria\u201d que permite a explora\u00e7\u00e3o de patentes e pedidos de patentes para utilizar tecnologias \u00fateis para a vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento, incluindo medicamentos, testes e equipamentos de sa\u00fade.<\/p>\n<\/div>\n

N\u00e3o \u00e9 uma ideia nova. Canad\u00e1, Chile, Equador, Col\u00f4mbia, Alemanha e Israel j\u00e1 fizeram altera\u00e7\u00f5es legislativas do tipo. Essa \u00e9, inclusive, uma recomenda\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do relat\u00f3rio do Painel de Alto N\u00edvel do secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, me disse Jorge Bermudez, m\u00e9dico e chefe do Departamento de Pol\u00edtica de Medicamentos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz.<\/p>\n

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Mas s\u00f3 agora, depois de um ano de pandemia, \u00e9 que o Brasil come\u00e7a a avan\u00e7ar nesse debate. O primeiro PL, o da C\u00e2mara, foi apresentado no dia 2 de abril de 2020, quando ainda ach\u00e1vamos que a quarentena duraria 40 dias e s\u00f3 84 pessoas tinham morrido. E ali ficou. Enquanto o projeto pairava sobre a mesa de algum burocrata e as tratativas para a vacina esbarravam na incompet\u00eancia e no descaso do governo federal, a ind\u00fastria farmac\u00eautica come\u00e7ou a se mexer. Tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es que representam as empresas enviaram of\u00edcios ao ex-presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, se manifestando contra o projeto de lei.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria repete a f\u00f3rmula de outros debates sobre acesso ao conhecimento. Diz que a quebra de patentes n\u00e3o facilitar\u00e1 o acesso aos rem\u00e9dios, que dar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que comprometer\u00e1 a ci\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o no Brasil \u2013 resultando, em um cen\u00e1rio extremo, na fuga desse setor do pa\u00eds. Dram\u00e1tico.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual afirmou que o argumento de que a quebra de patentes facilitaria o acesso \u201ccarece de veracidade\u201d, porque \u201cn\u00e3o existe nesse momento de pandemia nenhuma inova\u00e7\u00e3o em se tratando de insumos farmac\u00eauticos ativos\u201d e que o \u201clicenciamento compuls\u00f3rio n\u00e3o promove a transfer\u00eancia do conhecimento para acelerar a produ\u00e7\u00e3o\u201d. A Interfarma,\u00a0Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa<\/a>, argumenta na mesma linha: diz que a justificativa para o projeto de lei \u201cbaseia-se numa suposi\u00e7\u00e3o\u201d, porque a maior parte dos poss\u00edveis tratamentos para a covid-19 \u201cest\u00e1 associada a mol\u00e9culas antigas e, portanto, n\u00e3o estariam sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o por patente\u201d.<\/p>\n

Mas vai al\u00e9m: diz que a patente \u00e9 um mecanismo necess\u00e1rio para \u201ccriar incentivos econ\u00f4micos para pesquisa e desenvolvimento de novos tratamentos\u201d. O cen\u00e1rio seria catastr\u00f3fico: \u201cprojetos de lei como os aqui mencionados resultam em um risco de desestimular, n\u00e3o somente o setor de f\u00e1rmacos, mas outros setores produtivos, que tamb\u00e9m possuem pedidos de patentes no Brasil. Caso o pa\u00eds d\u00ea ind\u00edcios de n\u00e3o respeitar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 fuga de grandes investimentos em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma premissa falsa\u201d, me disse Bermudez, comentando a argumenta\u00e7\u00e3o das farmac\u00eauticas. Para ele, \u00e9 preciso diferenciar custo e pre\u00e7o dos produtos. \u201cCada vez mais os pre\u00e7os elevados das tecnologias mais novas n\u00e3o representam recupera\u00e7\u00e3o de custos em pesquisa e desenvolvimento, mas recupera\u00e7\u00e3o de outros investimentos. As patentes representam monop\u00f3lios que permitem arbitrar pre\u00e7os elevados, muitas vezes abusivos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi dinheiro p\u00fablico que\u00a0financiou boa parte das vacinas.<\/a>\u00a0Tr\u00eas exemplos: o governo dos EUA financiou a vacina BioNtech\/Pfizer com uma inje\u00e7\u00e3o de US$ 550 milh\u00f5es. J\u00e1 a Moderna recebeu US$ 955 milh\u00f5es. E a Oxford\/AstraZeneca, mais de US$ 1,2 bilh\u00e3o do governo do Reino Unido. Seria justo que dinheiro p\u00fablico financiasse conhecimento p\u00fablico, n\u00e9? Mas n\u00e3o. Essa inje\u00e7\u00e3o de grana vai garantir muito lucro para as farmac\u00eauticas e para seus financiadores, sobretudo fundos de investimento e milion\u00e1rios capitalistas. No caso da vacina de Oxford, por exemplo,\u00a0s\u00f3 6% dos lucros ficar\u00e3o com a universidade<\/a>.<\/p>\n

O retorno financeiro \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo: as farmac\u00eauticas j\u00e1 prometeram aos investidores que o\u00a0pre\u00e7o das vacinas deve subir<\/a>\u00a0em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

A subservi\u00eancia do governo federal<\/h3>\n

Os projetos do Legislativo s\u00e3o o mais perto que estamos de peitar a ind\u00fastria farmac\u00eautica, que insiste em manter fechado o conhecimento sobre a produ\u00e7\u00e3o de vacinas e f\u00e1rmacos essenciais \u2013 mesmo em um cen\u00e1rio de emerg\u00eancia como o que vivemos. Se depender do governo Bolsonaro e sua pol\u00edtica externa subserviente aos EUA (agora \u00f3rf\u00e3 de Trump, mas essa \u00e9 outra hist\u00f3ria), nos ficar\u00edamos ref\u00e9ns dos interesses dos ricos.<\/p>\n

Fomos o \u00fanico pa\u00eds em desenvolvimento a se posicionar contra a suspens\u00e3o de patentes para vacinas de covid na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, a OMC. A proposta, apresentada pela \u00cdndia e pela \u00c1frica do Sul em outubro do ano passado, pretendia suspender temporariamente algumas cl\u00e1usulas do Trips, acordo internacional que regula propriedade intelectual, para facilitar o acesso a processos e insumos farmac\u00eauticos relacionados \u00e0 pandemia. \u201cA covid provou que o sistema de propriedade intelectual n\u00e3o funciona. N\u00e3o foi projetado para lidar com pandemias. Tenho esperan\u00e7as que isso nos colocar\u00e1 no caminho para falar sobre como reformar o sistema de propriedade intelectual para reagir \u00e0s necessidades das pessoas dos pa\u00edses membros. Porque esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica pandemia que enfrentaremos\u201d, disse, na \u00e9poca,\u00a0o conselheiro da OMC Mustageem De Gama<\/a>.<\/p>\n

Pelo menos 57 pa\u00edses membros da OMC\u00a0co-patrocinaram o projeto<\/a>, e outros 50 o apoiaram.\u00a0O Brasil n\u00e3o<\/a>. Na reuni\u00e3o de janeiro, ficou em sil\u00eancio; em mar\u00e7o, nosso representante bradou explicitamente contra, afirmando que o Trips j\u00e1 permite o chamado \u201clicenciamento compuls\u00f3rio\u201d em casos de emerg\u00eancia e que a proposta da \u00cdndia e \u00c1frica do Sul \u00e9 ampla demais. O governo deve se alinhar \u00e0 chamada \u201cterceira via\u201d, uma proposta apresentada pela OMC para resolver o impasse que prev\u00ea mecanismos volunt\u00e1rios. Afrouxa, mas n\u00e3o resolve. Os interesses das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas continuar\u00e3o prevalecendo: s\u00e3o elas que determinam as condi\u00e7\u00f5es, escopo e as empresas aptas a serem licenciadas.<\/p>\n

Segundo Bermudez, existem hoje no mundo mais de 2 mil solicita\u00e7\u00f5es de patentes de medicamentos relacionados com a pandemia. Se qualquer uma delas for aprovada, ser\u00edamos obrigados a comprar do detentor das patentes pelo pre\u00e7o que ele determinasse \u2013 um processo, al\u00e9m de caro, tamb\u00e9m demorado e cheio de etapas.<\/p>\n

Se aprovado agora, os projetos de lei j\u00e1 poderiam permitir que o Brasil importasse e, ao mesmo tempo, produzisse tecnologias que hoje s\u00e3o protegidas. Os efeitos poderiam ser imediatos: \u201cno caso das vacinas para covid-19, o Brasil poderia trazer para o territ\u00f3rio nacional a produ\u00e7\u00e3o de vacinas de maior reprodutibilidade e menor complexidade\u201d, diz Bermudez. Ele afirma \u201cn\u00e3o ter d\u00favidas\u201d de que o licenciamento compuls\u00f3rio facilitaria a concorr\u00eancia e acesso a esses produtos. \u201cEstaremos priorizando a vida antes dos interesses comerciais\u201d.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de ritos de tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei precisa ser acelerada para que as propostas sejam aprovadas em tempo h\u00e1bil para surtir efeito na vacina\u00e7\u00e3o dos brasileiros. Embora os dois tenham entrado na pauta, nenhum deles foi considerado\u00a0urgente pela presid\u00eancia das casas.\u00a0Sem isso, o processo de discuss\u00e3o pode se arrastar por meses. \u00c9 por isso que, nesta semana, o Legislativo vai mostrar se est\u00e1 disposto a peitar o poderoso lobby farmac\u00eautico. O governo federal j\u00e1 mostrou que n\u00e3o.<\/p>\n

www.theintercept.com \/ Tatiana Dias<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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