{"id":20081,"date":"2021-04-23T11:36:09","date_gmt":"2021-04-23T14:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20081"},"modified":"2021-04-23T11:36:09","modified_gmt":"2021-04-23T14:36:09","slug":"trabalhadores-devem-exigir-a-cat-para-garantirem-direitos-em-casos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/04\/23\/trabalhadores-devem-exigir-a-cat-para-garantirem-direitos-em-casos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Trabalhadores devem exigir a CAT para garantirem direitos em casos de Covid-19"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a relacionando Covid-19 \u00e0 doen\u00e7a do trabalho refor\u00e7a a import\u00e2ncia de trabalhadores e sindicatos exigir das empresas a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho para garantirem direitos<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais, favor\u00e1vel \u00e0 fam\u00edlia de um motorista que morreu v\u00edtima da Covid-19, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) em casos como esses para que tanto os trabalhadores como suas fam\u00edlias tenham garantidos os direitos de assist\u00eancia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aux\u00edlio-doen\u00e7a, acident\u00e1rio e aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

A luta para que a Covid-19 seja considerada doen\u00e7a do trabalho \u00e9 uma das pautas do 1\u00ba de Maio da CUT, que\u00a0ser\u00e1 marcada por uma s\u00e9rie de atividades, entre elas, lives entre os dias 26 a 30 de abril, que v\u00e3o tratar de temas de interesse da classe trabalhadora, como sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Uma das lutas da CUT \u00e9 justamente obrigar as empresas a preencher o CAT.<\/p>\n

Leia mais: Confira como ser\u00e1 a semana do trabalhador organizada pela CUT.<\/a><\/strong><\/p>\n

Milhares de pessoas est\u00e3o morrendo ou ficando com sequelas por causa da Covid-19, doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus. Essa trag\u00e9dia brasileira que j\u00e1 soma mais de 380 mil vidas perdidas, muitos dos mortos na faixa et\u00e1ria dos 30 aos 59 anos, ou seja, em plena fase produtiva, mostra que \u00e9 fundamental garantir os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, dos familiares das v\u00edtimas.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 preciso relacionar a Covid-19 \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como a falta de equipamentos e protocolos de seguran\u00e7a, como disponibilidade de m\u00e1scaras e \u00e1lcool gel para quem trabalha presencialmente e o distanciamento social suficiente nos locais onde for imposs\u00edvel fazer home office e, em caso de contamina\u00e7\u00e3o, exigir que os patr\u00f5es preencham o CAT.<\/p>\n

A CAT \u00e9 a garantia de que o acidente ou, no caso, a morte por Covid-19, tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade profissional. No caso do trabalhador cuja fam\u00edlia vai ser indenizada em R$ 200 mil \u2013 R$ 100 mil para a m\u00e3e e R$ 100 mil para a filha -, a Justi\u00e7a reconheceu que a morte do motorista ocorreu por causa de riscos no trabalho. A filha vai receber a indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 ela completar 24 anos. J\u00e1 a vi\u00fava dever\u00e1 receber pens\u00e3o at\u00e9 o ano em que o motorista completasse 76 anos de idade. Ele era a \u00fanica fonte de renda da fam\u00edlia.<\/p>\n

Mas, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que a Covid-19 pode ser considerada doen\u00e7a do trabalho, ainda h\u00e1 muita resist\u00eancia dos empregadores em reconhecerem a rela\u00e7\u00e3o. Quem afirma \u00e9 a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.<\/p>\n

\u201cEles dizem que \u00e9 uma doen\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 circulando, que \u00e9 uma pandemia, e resistem a reconhecer que devem se responsabilizar pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e, inclusive, pelos momentos em que o trabalhador tem que se aglomerar em transporte p\u00fablico para ir ao trabalho\u201d.<\/p>\n

Madalena diz que muitas empresas n\u00e3o se preocupam com protocolos de seguran\u00e7a, n\u00e3o deixando claras as regras de distanciamento e nem mesmo fornecendo condi\u00e7\u00f5es de distanciamento e os produtos para higieniza\u00e7\u00e3o e equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 den\u00fancias constantes de trabalhadores aos sindicatos e a m\u00eddia tem mostrado o tempo todo o n\u00famero de pessoas que se aglomeram nos transportes porque s\u00e3o obrigadas a ir ao o trabalho presencial. Onde esses trabalhadores pegam Covid? Na maioria dos casos \u00e9 sim nos locais de trabalho, por n\u00e3o ter um protocolo de seguran\u00e7a definido e nos transportes. S\u00e3o locais de grande exposi\u00e7\u00e3o ao risco\u201d, diz a dirigente.<\/p>\n

O ideal, de acordo com Madalena, seria o lockdown – um isolamento social s\u00e9rio, com a garantia de renda ao trabalhador por parte do governo federal, ou seja, um aux\u00edlio emergencial digno que garantisse a sobreviv\u00eancia desses trabalhadores durante o per\u00edodo, diminuindo a circula\u00e7\u00e3o de pessoas em, consequentemente, a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. \u201cE isso n\u00e3o temos\u201d, afirma Madalena<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 e nem nunca houve uma coordena\u00e7\u00e3o nacional para enfrentar a pandemia. O governo Bolsonaro \u00e9 o grande respons\u00e1vel pelo caos que vivemos\u201d, completa a secret\u00e1ria de Sa\u00fade da CUT nacional.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/h4>\n

Em tempos de pandemia, \u00e9 fundamental a classe trabalhadora garantir direitos, diz Madalena Margarida Silva. \u201cEstamos todos expostos de certa maneira, mas os mais ricos est\u00e3o mais protegidos que os trabalhadores\u201d.<\/p>\n

E para os trabalhadores, a conjuntura j\u00e1 era desfavor\u00e1vel antes da pandemia com o desemprego crescente, o desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas e os ataques aos direitos como nas reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Com a crise sanit\u00e1ria a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador ficou ainda mais vulner\u00e1vel, observa Madalena. \u201cV\u00e1rias medidas do governo durante a pandemia prejudicaram ainda mais os trabalhadores. A gente v\u00ea a falta de prote\u00e7\u00e3o ao emprego, \u00e0s micro e pequenas empresas, tudo isso deixa o pa\u00eds no caos em que est\u00e1, sem perspectiva de melhora, com desemprego e n\u00famero de mortos aumentando a cada dia\u201d, ela diz.<\/p>\n

De acordo com a dirigente, a CUT tem feito mobiliza\u00e7\u00f5es junto aos trabalhadores, por meio de seus sindicatos, para orientar e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da emiss\u00e3o da CAT.<\/p>\n

Dia Mundial em Mem\u00f3rias \u00e0s Vititimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho<\/h4>\n

Nesta semana de 28 de abril, quando ser\u00e1 celebrado o Dia Mundial em Mem\u00f3rias \u00e0s Vititimas de Acidentes e Doen\u00e7as do Trabalho, o di\u00e1logo com sindicatos e trabalhadores ser\u00e1 intensificado para refor\u00e7ar orienta\u00e7\u00e3o para garantir que a Covid-19 seja relacionada ao trabalho e que os trabalhadores possam ser orientados sobre o tema em seus locais de trabalho.<\/p>\n

\u201cCada trabalhador precisa saber que, se pegou Covid, pode ser por causa do trabalho, por falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas, de protocolos de seguran\u00e7a e que tem direitos nesse caso \u2013 que a empresa precisa assumir sua responsabilidade\u201d, afirma a dirigente.<\/p>\n

Ela conta ainda que somente depois de um ano de pandemia \u00e9 que o governo emitiu uma nota t\u00e9cnica (NT-14127\/2021<\/a>) que traz orienta\u00e7\u00f5es para que empresas elaborem documentos e medidas de seguran\u00e7a frente aos ricos de contamina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n

\u201cMilhares dos mortos e infectados por Covid foram e s\u00e3o trabalhadores na ativa, que estavam no ambiente de trabalho, ou mesmo que estavam em atividades aut\u00f4nomas tentando a sobreviv\u00eancia. A nota do governo, mesmo garantindo a CAT e que as empresas adotem medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade, chegou muito atrasada\u201d, critica Madalena.<\/p>\n

A CUT e os sindicatos, de acordo com a dirigente, est\u00e3o se mobilizando no sentido de exigir que as empresas providenciem protocolos e orienta\u00e7\u00f5es e informem sobre est\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a, se os trabalhadores est\u00e3o sendo capacitados para o controle do v\u00edrus.<\/p>\n

Os sindicatos est\u00e3o exigindo tamb\u00e9m c\u00f3pias das CAT\u00b4s para as empresas para um maior controle sobre o n\u00famero de casos de Covid-19 relacionadas ao trabalho<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o importante, de acordo com a dirigente, \u00e9 pautar o tema nos acordos coletivos \u2013 as medidas que garantam seguran\u00e7a e sa\u00fade nos locais de trabalho.<\/p>\n

O caso do trabalhador<\/strong><\/h4>\n

De acordo com\u00a0reportagem do Congresso em Foco<\/a>, o juiz Luciano Jos\u00e9 de Oliveira, da Justi\u00e7a do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es (MG), reconheceu a morte do uma transportadora em decorr\u00eancia da Covid-19 como acidente de trabalho.<\/p>\n

A fam\u00edlia argumentou que o trabalhador contraiu a doen\u00e7a por causa do trabalho e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o. A empresa alegou que o caso n\u00e3o se tratou de acidente de trabalho e afirmou ter cumprido todas as normas de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, distribuindo equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e orientando funcion\u00e1rios sobre medidas a serem adotadas.<\/p>\n

No entanto, o juiz concluiu que a empresa assumiu o risco ao submeter um funcion\u00e1rio ao trabalho durante a pandemia, deixando-o suscet\u00edvel a instala\u00e7\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias como p\u00e1tios de carregamento e pontos de paradas.<\/p>\n

www.cut.org.br \/ Andre Accarini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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