{"id":20171,"date":"2021-04-26T17:16:11","date_gmt":"2021-04-26T20:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20171"},"modified":"2021-04-26T17:16:11","modified_gmt":"2021-04-26T20:16:11","slug":"justica-reconhece-morte-por-covid-19-como-acidente-de-trabalho-familia-de-caminhoneiro-recebera-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/04\/26\/justica-reconhece-morte-por-covid-19-como-acidente-de-trabalho-familia-de-caminhoneiro-recebera-indenizacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho; fam\u00edlia de caminhoneiro receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que ser\u00e1 dividido igualmente entre a filha e a vi\u00fava, e, ainda, indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em forma de pens\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luciano Jos\u00e9 de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho do munic\u00edpio mineiro de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es. No portal Extra-RJ<\/strong><\/p>\n

A fam\u00edlia do caminhoneiro alegou que o trabalhador foi contaminado pelo coronav\u00edrus no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, foi internado e morreu ap\u00f3s complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a. O motorista come\u00e7ou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, ap\u00f3s realizar uma viagem de dez dias da cidade de Extrema (MG), para Macei\u00f3 (AL) e, na sequ\u00eancia, para Recife (PE).<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa alegou que o caso n\u00e3o se enquadra na esp\u00e9cie de acidente de trabalho. Informou que sempre cumpriu as normas atinentes \u00e0 seguran\u00e7a de seus trabalhadores, ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de pandemia. Disse ainda que sempre forneceu os EPIs necess\u00e1rios, orientando os empregados quanto aos riscos de contamina\u00e7\u00e3o e \u00e0s medidas profil\u00e1ticas que deveriam ser adotadas.<\/p>\n

Caminh\u00e3o pode ter sido dirigido por outros motoristas<\/strong>
\nAo avaliar o caso, no entanto, o juiz deu raz\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia do motorista. O juiz ainda analisou que a prova testemunhal revelou, ainda, que o caminh\u00e3o poderia ser conduzido por terceiros, que assumiam, como manobristas, a dire\u00e7\u00e3o nos p\u00e1tios de carga e descarga.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o que, segundo o juiz, aumenta o grau de exposi\u00e7\u00e3o, sobretudo porque n\u00e3o consta dos autos demonstra\u00e7\u00e3o de que as medidas profil\u00e1ticas e de sanitiza\u00e7\u00e3o da cabine eram levadas a efeito todas as vezes em que a altern\u00e2ncia acontecia.<\/p>\n

Danos morais<\/strong>
\nPara o juiz, \u00e9 irrefut\u00e1vel que o motorista falecido, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e da \u00e9poca em que exerceu as atividades, estava exposto a perigo maior do que aquele comum aos demais empregados.<\/p>\n

O juiz entendeu ser proporcional a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada uma das autoras, o que totaliza R$ 200 mil. Em sua decis\u00e3o, o magistrado levou em considera\u00e7\u00e3o o grau de risco a que o empregado se expunha recorrentemente.<\/p>\n

Dano material<\/strong>
\nQuanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o em forma de pensionamento para a filha e a vi\u00fava. Na vis\u00e3o do julgador, as provas dos autos indicaram que o motorista era o \u00fanico provedor do lar e, por consequ\u00eancia, a perda sum\u00e1ria e precoce proporcionou efeitos delet\u00e9rios nefastos \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filha, o juiz determinou que a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar se conservar\u00e1 at\u00e9 que ela complete idade suficiente para garantir a pr\u00f3pria subsist\u00eancia, ou seja, at\u00e9 os 24 anos de idade. Sobre a vi\u00fava, o dever de pensionamento se estender\u00e1 at\u00e9 que o motorista completasse 76,7 anos de idade, de acordo com a \u00faltima expectativa m\u00e9dia de vida divulgada pelo IBGE.<\/p>\n

Houve apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, que aguarda julgamento no TRT mineiro.<\/p>\n

www.diap.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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