{"id":20212,"date":"2021-04-28T11:04:46","date_gmt":"2021-04-28T14:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/?p=20212"},"modified":"2021-04-28T11:04:46","modified_gmt":"2021-04-28T14:04:46","slug":"bolsonaro-assina-mp-que-reinstitui-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/2021\/04\/28\/bolsonaro-assina-mp-que-reinstitui-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina MP que reinstitui Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda"},"content":{"rendered":"<p><strong>O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta ter\u00e7a-feira (27), a MP (medida provis\u00f3ria), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda), que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada de trabalho. Outra MP firmada por Bolsonaro trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.<\/strong><\/p>\n<p>Bolsonaro editou tamb\u00e9m medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 9,98 bilh\u00f5es a fim de viabilizar o BEm. Os atos ser\u00e3o publicados, nesta quarta-feira (28), no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o).<\/p>\n<p>O BEm institui o novo Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que ser\u00e1 pago pelo governo em caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ou redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio. Trata-se de reedi\u00e7\u00e3o do programa institu\u00eddo no ano passado.<\/p>\n<p><strong>Crit\u00e9rios para concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/strong><br \/>\nO valor do benef\u00edcio mensal levar\u00e1 em conta a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, esse ser\u00e1 pago \u201cindependentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos\u201d.<\/p>\n<p>Esse, segundo o governo, n\u00e3o impedir\u00e1 a concess\u00e3o ou alterar\u00e1 o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do funcion\u00e1rio. A MP possibilita a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio dos empregados e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a empresa ter\u00e1 que manter o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio poder\u00e1 ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n<p>A MP prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho pelo prazo m\u00e1ximo de 120 dias. Essa suspens\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 ser formalizada por acordo escrito. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o empregado ter\u00e1 direito a benef\u00edcios que vierem a ser concedidos pelo empregador.<\/p>\n<p>\u201cEm todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo\u201d, informou o Planalto.<\/p>\n<p><strong>Conte\u00fado das MP<\/strong><br \/>\nForam editadas 3 MP:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.044-de-27-de-abril-de-2021-316265386\">MP 1.044\/21<\/a>, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233, para financiar a MP 1.045;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308\">MP 1.045\/21<\/a>, que institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequ\u00eancias da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19) no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; e<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470\">MP 1.046\/21<\/a>, que disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19). Quais sejam:<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>1)<\/strong>\u00a0teletrabalho;\u00a0<strong>2)<\/strong>\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais;\u00a0<strong>3)<\/strong>\u00a0concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas;\u00a0<strong>4)<\/strong>\u00a0aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados;\u00a0<strong>5)<\/strong>\u00a0banco de horas;\u00a0<strong>6)<\/strong>\u00a0suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; e\u00a0<strong>7)<\/strong>\u00a0diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, especificamente, s\u00f3 pode ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%, e o pagamento do BEm tamb\u00e9m se baseia nesses n\u00fameros. Por exemplo: um trabalhador que tem sua jornada e seu sal\u00e1rio reduzidos em 25% receber\u00e1 do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.<\/p>\n<p><strong>PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA MP 1.045<\/strong><\/p>\n<p><strong>1)<\/strong>\u00a0garantia ou preserva\u00e7\u00e3o de empregos;\u00a0<strong>2)<\/strong>\u00a0manuten\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores;\u00a0<strong>3)<\/strong>\u00a0continuidade das atividades empresariais; e\u00a0<strong>4)<\/strong>\u00a0redu\u00e7\u00e3o do impacto socioecon\u00f4mico das restri\u00e7\u00f5es impostas ao funcionamento do com\u00e9rcio e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios e emprego mantidos<\/strong>\u00a0&#8211; Em caso de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregador deve continuar pagando todos os benef\u00edcios eventualmente concedidos ao empregado, como vale-transporte e vale-refei\u00e7\u00e3o, por exemplo. E, ainda, a manuten\u00e7\u00e3o do emprego enquanto durar o programa.<\/p>\n<p><strong>Teletrabalho, f\u00e9rias e outras medidas<\/strong>\u00a0&#8211; A MP ainda prev\u00ea medidas tempor\u00e1rias como teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, concess\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas e posterga\u00e7\u00e3o do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), al\u00e9m de outras disposi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria trabalhista.<\/p>\n<p><strong>H\u00e1 2 flagrantes pontos negativos<\/strong>. O 1\u00ba \u00e9 que essas medidas deveriam ser reimplantadas logo no in\u00edcio do ano. Por que o governo esperou 4 meses para reintroduzir o programa? As condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do Pa\u00eds pioraram com o recrudescimento da pandemia. J\u00e1 morreram mais brasileiros em 2021, que todo o ano de 2020.<\/p>\n<p>O 2\u00ba aspecto \u00e9 o tempo de efic\u00e1cia do programa, por apenas 4 meses. A pandemia n\u00e3o d\u00e1 sinais de arrefecimento. Ao contr\u00e1rio.\u00a0<strong>O correto seria a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios enquanto durasse a pandemia e seus efeitos<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>H\u00e1 1 terceiro aspecto absolutamente negativo<\/strong>, que se constitui num ardil do governo. A efic\u00e1cia da MP, por apenas 4 meses, permite ao Planalto manobrar para que a medida n\u00e3o seja votada pelo Congresso, a fim de que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9, a efic\u00e1cia do programa vale apenas enquanto durar constitucionalmente a MP. Assim, o governo deixar\u00e1 a MP \u201ccaducar\u201d e n\u00e3o permitir\u00e1 que seja apreciada pelo Poder Legislativo.<\/p>\n<p>Mas o pior de tudo \u00e9 que todas essas medidas podem ser negociadas por meio de acordo individual. Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio por meio de negocia\u00e7\u00e3o individual, sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, \u00e9 justamente o ponto mais question\u00e1vel da nova MP Trabalhista.<\/p>\n<p>www.diap.org.br \/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta ter\u00e7a-feira (27), a MP (medida provis\u00f3ria), que reinstitui o BEm (Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda), que permite redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada de trabalho. Outra MP firmada por Bolsonaro trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. Bolsonaro editou tamb\u00e9m medida provis\u00f3ria que abre [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[469,655],"class_list":["post-20212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-pandemia-coronavirus-e-os-trabalhadores","tag-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20214,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20212\/revisions\/20214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinposba.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}